Suspensão de atendimentos presenciais prossegue até 20 de abril

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (Podemos), convocou os vereadores para sessão extraordinária que acontece nesta segunda-feira (13), às 10h. O objetivo é discutir e votar o Projeto de Resolução 004/2020, que regulamenta as sessões online, por meio de videoconferência, enquanto durar o isolamento social necessário para o combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).

A sessão será fechada ao público externo, mas vai ser transmitida canal Câmara de Macaé no Youtube.

O Legislativo macaense teve as sessões ordinárias suspensas em 17 de março, tendo ocorrido uma extraordinária no dia 30. A interrupção dos atendimentos presenciais, que na semana passada tinha sido estendida ao dia 13, prosseguirá agora até 20 de abril.

Tarefas administrativas dos setores e gabinetes seguem em sistema de home office. As pessoas que desejarem entrar em contato com a Câmara podem buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br ou http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou os próprios parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

É possível assistir no Youtube as sessões já realizadas, e ainda, pelo Sistema de Apoio ao Legislativo (https://sapl.macae.rj.leg.br/), acompanhar as matérias em tramitação. A assessoria de imprensa está de plantão pelo e-mail: comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

Eleições seguem como pauta principal por candidatos a renovação de mandato

Cerca de 10 assessores a disposição, salários que chegam a R$ 15 mil, carros e gasolina sem custos. Com um aparato que custa ao município cerca de R$ 80 milhões por ano, a Câmara de Vereadores se volta neste momento ao embate político que antecede os seis meses para as eleições municipais deste ano. E para garantir a renovação do mandato vale tudo, até mesmo explorar o cenário de pandemia do Coronavírus para ganhar visibilidade e futuros eleitores, através do alcance das redes sociais.

Ao reagir a ação do governo de exonerar secretários, apontados como pré-candidatos ao pleito deste ano, em ato que cumpre uma das principais regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores que defendem a permanência de uma hegemonia que conduz o Legislativo municipal há mais de três décadas, contra-atacam as ações definidas pelo governo, aplaudidas pela população que se preocupa em sobreviver a crise de Saúde e Econômica geradas pelo risco de contágio local da doença que já fez uma vítima fatal na Capital Nacional do Petróleo.

Com o apoio de ferramentas digitais que propagam também Fake News, conforme relato e trabalho de investigação do advogado Vitor Errichelli (leia aqui), candidatos a renovação do mandato manipulam dados oficiais do governo, e sobrepõem até mesmo as atribuições do Legislativo, para criar discursos que sensibilizam especialmente as famílias mais atingidas pelas restrições necessárias ao combate a disseminação do COVID-19.

O principal temor desses parlamentares é a disputa direta com lideranças que representam a continuidade do modelo de governo em atuação na cidade, aprovado pela maior parte dos macaenses que enfrentam, dentro de casa, a pandemia do Coronavírus.

O termo é maior também com as lideranças que representam, de forma mais pessoal, a imagem do prefeito, que exerce atualmente a sua exoertise como médico, no enfrentamento a um cenário de crise, que exige de todos os setores e poderes uma sensibilidade que vai muito além do desespero de assegurar mandatos, independente da vontade da população.

Medida reforça pré-candidatura de Léo Gomes e agita cenário político da cidade

Aguardada desde o último dia 4, a exoneração de seis secretários municipais agita o cenário político da cidade que ainda tenta encontrar clima para discutir eleição diante de um cenário de incertezas provocado pela pandemia do Coronavírus.

Apesar do ato representar uma exigência do Calendário Eleitoral, que impede pré-candidatos de ocupar cargos no Executivo até seis meses antes do pleito, uma das exonerações, representa a disposição do governo de apoiar o projeto construído pelo agora ex-secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes.

Em suas redes sociais, Léo reiterou o posicionamento contrário a realização das eleições neste momento, ao defender que o poder público, em todas as suas esferas, deve estar focado em salvar a vida das pessoas.

“Faço parte de um governo, conduzido por um prefeito e médico, que se dedica 100% a salvar a vida das pessoas. Não há clima para se discutir eleição no momento em que todos nós vivemos, dia a dia, na esperança de proteger a nossa família e a dos nossos amigos. Infelizmente, é preciso cumprir regras no momento em que Macaé precisa de todos nós”, disse Léo.

Além de Léo Gomes, foram exonerados os secretários de Educação, Guto Garcia, e de Agroeconomia, George Jardim. Ambos reassumem os seus mandatos de vereador na Câmara Municipal.

Os secretários de Infraestrutura, Célio Chapeta, e de Esporte, Andreia Freitas, perderam as pastas e assumiram cargos de Categoria I. Embora a legislação eleitoral gere uma série de dúvidas, há a expectativa de que ambos também participem da eleições como candidatos.

E suspende ações de despejo em caso de inadimplência durante estado de calamidade pública

A matéria foi enviada à mesa diretora da Câmara em regime de urgência para apreciação

O deputado federal Christino Áureo deu entrada na Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei que visa alterar a Consolidação das Leis de Trabalho.

O objetivo é acrescentar à lei trabalhista a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com redução da jornada e de salário pelos empregadores, durante o período de estado de calamidade pública, como este que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus.

O trabalhador não terá perdas, uma vez que caberá ao governo federal complementar os salários nesse período. Para o deputado, este é um momento de preservar os empregos, portanto, é necessário flexibilizar alguns contratos, a fim de que o trabalhador garanta a sua vaga no mercado.

– Com esta matéria, queremos preservar os empregos e as empresas, especialmente as pequenas e micro, que correm o risco de fechar as portas neste momento de crise econômica que afeta o país e o mundo. É um momento em que o governo federal tem que apoiar o trabalhador e a economia. E a complementação dos salários será uma forma de garantir renda para o empregado e alívio financeiro ao empregador. Assim, preservaremos os empregos, que são um bem maior – explicou Christino Áureo.

A redução da jornada de trabalho pode ser de 25 a 70%, e caberá à União complementar o salário do trabalhador. O Projeto de Lei prevê, ainda, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, sem o pagamento de salários pelos empregadores, mas garantindo ao trabalhador o recebimento do seguro-desemprego.

– A suspensão será permitida às empresas que forem obrigadas a fechar em razão de decisões de governos locais, sendo que as micro e pequenas poderão suspender seus contratos trabalhistas, mesmo em funcionamento. Nossa estimativa é que este Projeto de Lei beneficie 11 milhões de trabalhadores em todo país – finaliza o deputado.

Política 1

Em vídeo conferência com a ministra Tereza Cristina, o deputado destacou a importância de linha de crédito a juros mais baixos

Nesta semana, o deputado federal Christino Áureo participou de videoconferência com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o objetivo de propor medidas emergenciais de apoio a pequenos e médios produtores que sofrem com a crise do coronavírus. Como membro da diretoria e responsável pela Coordenação de Infraestrutura e Logística da FPA, Christino destacou pontos importantes para o setor.

– Mostramos que a linha de crédito com a taxa de juros de 3,75 % ao ano, anunciada pelo governo federal para socorrer micro e pequenas empresas, tem que ser estendida aos empregadores rurais, segmento não contemplado pelo programa. A ideia é que o financiamento com taxas nesse parâmetro seja aplicado não só para folha de pagamento – como é o programa do governo de socorro às pequenas empresas – mas também para financiar o custeio e produção. E os prazos de pagamento também devem ser maiores, uma necessidade da área rural – informa o deputado.

Na ocasião, Christino Áureo ressaltou que as atividades de produção mais perecíveis são as mais prejudicadas neste momento. Dados da Emater- Rio apontam que as pequenas cooperativas de leite já sentem dificuldades em comercializar sua produção, e o Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor) revela que, nas últimas duas semanas, o segmento deixou de faturar R$ 297,7 milhões. Para o mês de abril, os prejuízos calculados devem somar mais de R$ 669,8 milhões, aproximadamente, em todo o país. Para Christino Áureo, membro da FPA, é necessário adorar medidas urgentes de socorro a todos os segmentos da agropecuária, com destaque para floricultura, pecuária leiteira, produção pesqueira e aquicultura.

– No estado do Rio, três setores estão sofrendo bastante. A floricultura, pecuária de leite e produção pesqueira são compostas, na sua maioria, por pequenos produtores e são muito importantes para a geração de empregos e para a economia fluminense. Somos o segundo maior produtor de flores de corte do país. Nova Friburgo e outros municípios da Região Serrana concentram grande parte desta produção. Uma crise como esta deixará os floricultores completamente descapitalizados, podendo tirar diversos do mercado e afetando a economia de toda a região. Pequenas indústrias lácteas de Paty do Alferes, Barra Mansa e Tanguá, por exemplo, já estão com dificuldades de comercializar sua produção. Ressaltei, ainda, que o segmento sucroalcooleiro e a avicultura também sofrem com a crise devido à queda vertiginosa do preço do etanol e com a demora de recebimento de produtos necessários à produção avícola – explicou.

Segundo Christino Áureo, Tereza Cristina informou que o Ministério da Agricultura está concentrando esforços nesta semana para a construção de medidas que minimizem os problemas.

– A ministra está engajada na busca de soluções emergenciais para enfrentar a crise. A criação de linhas de créditos específicas para atender os agricultores e o estabelecimento de canais de comercialização direta da produção ao consumidor final évuma das medidas a serem tomadas nos próximos dias – finalizou.

Secretário pede exoneração em nome de pré-candidatura

“É injusto e ao mesmo tempo indigno deixar o governo no momento em que Macaé mais precisa de todos nós”. A frase que circulou pelas redes sociais de Macaé na manhã desta segunda-feira (30) movimentou o cenário político local, ao registrar a saída do secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes, do governo.

Ao cumprir uma exigência do Calendário Eleitoral, que não permite pré-candidatos ocuparem cargos de confiança até seis meses antes das eleições, Léo mantém o projeto político em nome do governo, que ganha ainda mais representatividade no momento em que o prefeito Dr. Aluízio trava uma verdadeira batalha no enfrentamento ao Coronavírus.

“Em tempos de crise e de pandemia, ter que sair do governo é doloroso, mas preciso cumprir a lei eleitoral. E lei é lei! Mas acredito que o meu papel nunca foi representado por um cargo, mas sim pela confiança e à disposição de estar ao lado de Aluízio nos momentos mais importantes do governo. É esse trabalho eu vou realizar”, explica.

Nos últimos dias a frente das Relações Institucionais, Léo conduziu ações importantes para dar suporte as decisões adotadas por Dr. Aluízio no enfrentamento ao COVID-19. Integrou o trabalho da secretaria de Desenvolvimento Social com as Igrejas Católicas da cidade para garantir alimentos aos moradores em situação de rua, e firmou cooperação com a Petrobras, a ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo) e da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Macaé), para equilibrar a continuidade da operação do petróleo em consonância com as medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

A regra estabelecida pelo Calendário Eleitoral que exige a saída de Léo do governo, não vale para ocupantes de cargos eletivos, como os vereadores.

No entanto, há possibilidade do Calendário Eleitoral ser adiado e até as eleições serem anuladas em virtude do cenário de pandemia. Essa decisão segue em análise no Congresso Nacional.

No último domingo (22), Danilo Funke foi eleito presidente da direção executiva do PSOL Macaé, que a partir de agora inicia uma nova fase de construção, com a ampliação da participação dos filiados e buscando montar uma nominata de vereadores fortes, formando uma lista de candidatos para disputar as vagas na Câmara de Vereadores, já que cada partido pode ter até 25 candidatos em Macaé.

“E pela vontade dos filiados, encaminharemos pela candidatura própria para a prefeitura. Temos a missão de mostrar a essência do partido, explicar à população quais são nossas bandeiras e que defendemos os direitos e interesse daqueles que mais precisam. Há a necessidade de se melhorar a comunicação com a população para mostrar de que lado estamos e quem são os adversários”, declarou Danilo, acrescentando: “Apesar de ser consenso é preciso unir as forças progressistas, fundamentalmente, o campo de esquerda contra os retrocessos da política conservadora que ataca a democracia em nível nacional, em que vemos também seus reflexos desse sistema aqui em Macaé, temos passos importantes a dar.”

O PSOL, desde o início dos diálogos com outras lideranças políticas de Macaé, entende que não se deveria apresentar um nome antes de se falar em Programa De Governo e Estratégia de Alianças. “Assim, como vem caminhando, caso não tenhamos uma representação de oposição de consenso a esse sistema político macaense – em que todos só pensam em se beneficiar em detrimento do interesse da população – não vemos outra saída a não ser lançar candidatura própria. Vamos definir a melhor estratégia e trabalhar para eleger o maior número possível de vereadores, podendo ter, inclusive, um puxador de legenda (em que coloco até meu nome à disposição se for a melhor saída), visando fortalecer o partido e fazermos uma bancada na Câmara de Vereadores com independência frente ao futuro prefeito caso não seja do PSOL, e que tenha o compromisso, de fato, com o povo”, disse.

Danilo esclarece que ao longo dos próximos 15 dias ele vai trazer mais militantes com identidade com o partido, mas também pré-candidatos que queiram disputar essa eleição através da filiação democrática com chances reais de se elegerem. “É o PSOL ocupando cada vez mais espaço na política do Norte Fluminense e em Macaé. Vem mais novidade por aí! Viemos para ser protagonistas e enfrentar essa velha política de Macaé”, concluiu.

Nesta semana, o deputado realizou uma série de ações para garantir que a atividade rural não sofra tanto com os efeitos da crise do coronovírus

Na primeira sessão remota da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (25), o deputado Federal Christino Áureo votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição de alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública, devido à pandemia do coronavírus. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância de que os alimentos sejam adquiridos da Agricultura Familiar, a fim de manter a atividade rural no campo.

– O fornecimento da agricultura familiar para a merenda escolar foi uma luta nossa de muitos anos. É preciso que esta situação se mantenha, garantindo a renda no campo, especialmente nesse momento de crise econômica proveniente da pandemia que nos afeta – avalia o deputado.

Christino Áureo destacou, ainda, que algumas outras medidas foram conquistadas em favor do produtor rural, principalmente os pequenos. Nesta semana, o Ministério da Agricultura, atendendo a uma solicitação do deputado, publicou a portaria que prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Cabe ressaltar que a DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Além dos agricultores, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

– Esse documento é fundamental para manter uma série de políticas públicas à classe rural, que trabalha de sol a sol para levar alimentos à mesa da população e que, mesmo em tempos de coronavírus, tem que manter a sua atividade. Ao prorrogarmos o prazo de validade da DAP, garantimos mais segurança ao produtor.

Pagamento de financiamentos agrícolas foi prorrogado

O pagamento de financiamentos agrícolas também foi prorrogado.
– Conquistamos, junto aos bancos, uma prorrogação por 60 dias para o pagamento dos créditos agrícolas. E, junto ao Governo do Estado do Rio, os empréstimos do Fundo Agro foram prorrogados por 180 dias. Iniciativas como essas são importantes para mitigarmos o efeito da crise no meio rural e em todo o interior do nosso estado. Com estas medidas, estamos evitando a chance de ocorrer desabastecimento no nosso país -, explica Christino Áureo.