Medida reforça pré-candidatura de Léo Gomes e agita cenário político da cidade

Aguardada desde o último dia 4, a exoneração de seis secretários municipais agita o cenário político da cidade que ainda tenta encontrar clima para discutir eleição diante de um cenário de incertezas provocado pela pandemia do Coronavírus.

Apesar do ato representar uma exigência do Calendário Eleitoral, que impede pré-candidatos de ocupar cargos no Executivo até seis meses antes do pleito, uma das exonerações, representa a disposição do governo de apoiar o projeto construído pelo agora ex-secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes.

Em suas redes sociais, Léo reiterou o posicionamento contrário a realização das eleições neste momento, ao defender que o poder público, em todas as suas esferas, deve estar focado em salvar a vida das pessoas.

“Faço parte de um governo, conduzido por um prefeito e médico, que se dedica 100% a salvar a vida das pessoas. Não há clima para se discutir eleição no momento em que todos nós vivemos, dia a dia, na esperança de proteger a nossa família e a dos nossos amigos. Infelizmente, é preciso cumprir regras no momento em que Macaé precisa de todos nós”, disse Léo.

Além de Léo Gomes, foram exonerados os secretários de Educação, Guto Garcia, e de Agroeconomia, George Jardim. Ambos reassumem os seus mandatos de vereador na Câmara Municipal.

Os secretários de Infraestrutura, Célio Chapeta, e de Esporte, Andreia Freitas, perderam as pastas e assumiram cargos de Categoria I. Embora a legislação eleitoral gere uma série de dúvidas, há a expectativa de que ambos também participem da eleições como candidatos.

E suspende ações de despejo em caso de inadimplência durante estado de calamidade pública

A matéria foi enviada à mesa diretora da Câmara em regime de urgência para apreciação

O deputado federal Christino Áureo deu entrada na Câmara dos Deputados a um Projeto de Lei que visa alterar a Consolidação das Leis de Trabalho.

O objetivo é acrescentar à lei trabalhista a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com redução da jornada e de salário pelos empregadores, durante o período de estado de calamidade pública, como este que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus.

O trabalhador não terá perdas, uma vez que caberá ao governo federal complementar os salários nesse período. Para o deputado, este é um momento de preservar os empregos, portanto, é necessário flexibilizar alguns contratos, a fim de que o trabalhador garanta a sua vaga no mercado.

– Com esta matéria, queremos preservar os empregos e as empresas, especialmente as pequenas e micro, que correm o risco de fechar as portas neste momento de crise econômica que afeta o país e o mundo. É um momento em que o governo federal tem que apoiar o trabalhador e a economia. E a complementação dos salários será uma forma de garantir renda para o empregado e alívio financeiro ao empregador. Assim, preservaremos os empregos, que são um bem maior – explicou Christino Áureo.

A redução da jornada de trabalho pode ser de 25 a 70%, e caberá à União complementar o salário do trabalhador. O Projeto de Lei prevê, ainda, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses, sem o pagamento de salários pelos empregadores, mas garantindo ao trabalhador o recebimento do seguro-desemprego.

– A suspensão será permitida às empresas que forem obrigadas a fechar em razão de decisões de governos locais, sendo que as micro e pequenas poderão suspender seus contratos trabalhistas, mesmo em funcionamento. Nossa estimativa é que este Projeto de Lei beneficie 11 milhões de trabalhadores em todo país – finaliza o deputado.

Política 1

Em vídeo conferência com a ministra Tereza Cristina, o deputado destacou a importância de linha de crédito a juros mais baixos

Nesta semana, o deputado federal Christino Áureo participou de videoconferência com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o objetivo de propor medidas emergenciais de apoio a pequenos e médios produtores que sofrem com a crise do coronavírus. Como membro da diretoria e responsável pela Coordenação de Infraestrutura e Logística da FPA, Christino destacou pontos importantes para o setor.

– Mostramos que a linha de crédito com a taxa de juros de 3,75 % ao ano, anunciada pelo governo federal para socorrer micro e pequenas empresas, tem que ser estendida aos empregadores rurais, segmento não contemplado pelo programa. A ideia é que o financiamento com taxas nesse parâmetro seja aplicado não só para folha de pagamento – como é o programa do governo de socorro às pequenas empresas – mas também para financiar o custeio e produção. E os prazos de pagamento também devem ser maiores, uma necessidade da área rural – informa o deputado.

Na ocasião, Christino Áureo ressaltou que as atividades de produção mais perecíveis são as mais prejudicadas neste momento. Dados da Emater- Rio apontam que as pequenas cooperativas de leite já sentem dificuldades em comercializar sua produção, e o Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor) revela que, nas últimas duas semanas, o segmento deixou de faturar R$ 297,7 milhões. Para o mês de abril, os prejuízos calculados devem somar mais de R$ 669,8 milhões, aproximadamente, em todo o país. Para Christino Áureo, membro da FPA, é necessário adorar medidas urgentes de socorro a todos os segmentos da agropecuária, com destaque para floricultura, pecuária leiteira, produção pesqueira e aquicultura.

– No estado do Rio, três setores estão sofrendo bastante. A floricultura, pecuária de leite e produção pesqueira são compostas, na sua maioria, por pequenos produtores e são muito importantes para a geração de empregos e para a economia fluminense. Somos o segundo maior produtor de flores de corte do país. Nova Friburgo e outros municípios da Região Serrana concentram grande parte desta produção. Uma crise como esta deixará os floricultores completamente descapitalizados, podendo tirar diversos do mercado e afetando a economia de toda a região. Pequenas indústrias lácteas de Paty do Alferes, Barra Mansa e Tanguá, por exemplo, já estão com dificuldades de comercializar sua produção. Ressaltei, ainda, que o segmento sucroalcooleiro e a avicultura também sofrem com a crise devido à queda vertiginosa do preço do etanol e com a demora de recebimento de produtos necessários à produção avícola – explicou.

Segundo Christino Áureo, Tereza Cristina informou que o Ministério da Agricultura está concentrando esforços nesta semana para a construção de medidas que minimizem os problemas.

– A ministra está engajada na busca de soluções emergenciais para enfrentar a crise. A criação de linhas de créditos específicas para atender os agricultores e o estabelecimento de canais de comercialização direta da produção ao consumidor final évuma das medidas a serem tomadas nos próximos dias – finalizou.

Secretário pede exoneração em nome de pré-candidatura

“É injusto e ao mesmo tempo indigno deixar o governo no momento em que Macaé mais precisa de todos nós”. A frase que circulou pelas redes sociais de Macaé na manhã desta segunda-feira (30) movimentou o cenário político local, ao registrar a saída do secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes, do governo.

Ao cumprir uma exigência do Calendário Eleitoral, que não permite pré-candidatos ocuparem cargos de confiança até seis meses antes das eleições, Léo mantém o projeto político em nome do governo, que ganha ainda mais representatividade no momento em que o prefeito Dr. Aluízio trava uma verdadeira batalha no enfrentamento ao Coronavírus.

“Em tempos de crise e de pandemia, ter que sair do governo é doloroso, mas preciso cumprir a lei eleitoral. E lei é lei! Mas acredito que o meu papel nunca foi representado por um cargo, mas sim pela confiança e à disposição de estar ao lado de Aluízio nos momentos mais importantes do governo. É esse trabalho eu vou realizar”, explica.

Nos últimos dias a frente das Relações Institucionais, Léo conduziu ações importantes para dar suporte as decisões adotadas por Dr. Aluízio no enfrentamento ao COVID-19. Integrou o trabalho da secretaria de Desenvolvimento Social com as Igrejas Católicas da cidade para garantir alimentos aos moradores em situação de rua, e firmou cooperação com a Petrobras, a ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo) e da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Macaé), para equilibrar a continuidade da operação do petróleo em consonância com as medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

A regra estabelecida pelo Calendário Eleitoral que exige a saída de Léo do governo, não vale para ocupantes de cargos eletivos, como os vereadores.

No entanto, há possibilidade do Calendário Eleitoral ser adiado e até as eleições serem anuladas em virtude do cenário de pandemia. Essa decisão segue em análise no Congresso Nacional.

No último domingo (22), Danilo Funke foi eleito presidente da direção executiva do PSOL Macaé, que a partir de agora inicia uma nova fase de construção, com a ampliação da participação dos filiados e buscando montar uma nominata de vereadores fortes, formando uma lista de candidatos para disputar as vagas na Câmara de Vereadores, já que cada partido pode ter até 25 candidatos em Macaé.

“E pela vontade dos filiados, encaminharemos pela candidatura própria para a prefeitura. Temos a missão de mostrar a essência do partido, explicar à população quais são nossas bandeiras e que defendemos os direitos e interesse daqueles que mais precisam. Há a necessidade de se melhorar a comunicação com a população para mostrar de que lado estamos e quem são os adversários”, declarou Danilo, acrescentando: “Apesar de ser consenso é preciso unir as forças progressistas, fundamentalmente, o campo de esquerda contra os retrocessos da política conservadora que ataca a democracia em nível nacional, em que vemos também seus reflexos desse sistema aqui em Macaé, temos passos importantes a dar.”

O PSOL, desde o início dos diálogos com outras lideranças políticas de Macaé, entende que não se deveria apresentar um nome antes de se falar em Programa De Governo e Estratégia de Alianças. “Assim, como vem caminhando, caso não tenhamos uma representação de oposição de consenso a esse sistema político macaense – em que todos só pensam em se beneficiar em detrimento do interesse da população – não vemos outra saída a não ser lançar candidatura própria. Vamos definir a melhor estratégia e trabalhar para eleger o maior número possível de vereadores, podendo ter, inclusive, um puxador de legenda (em que coloco até meu nome à disposição se for a melhor saída), visando fortalecer o partido e fazermos uma bancada na Câmara de Vereadores com independência frente ao futuro prefeito caso não seja do PSOL, e que tenha o compromisso, de fato, com o povo”, disse.

Danilo esclarece que ao longo dos próximos 15 dias ele vai trazer mais militantes com identidade com o partido, mas também pré-candidatos que queiram disputar essa eleição através da filiação democrática com chances reais de se elegerem. “É o PSOL ocupando cada vez mais espaço na política do Norte Fluminense e em Macaé. Vem mais novidade por aí! Viemos para ser protagonistas e enfrentar essa velha política de Macaé”, concluiu.

Nesta semana, o deputado realizou uma série de ações para garantir que a atividade rural não sofra tanto com os efeitos da crise do coronovírus

Na primeira sessão remota da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (25), o deputado Federal Christino Áureo votou a favor da aprovação do Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição de alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública, devido à pandemia do coronavírus. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância de que os alimentos sejam adquiridos da Agricultura Familiar, a fim de manter a atividade rural no campo.

– O fornecimento da agricultura familiar para a merenda escolar foi uma luta nossa de muitos anos. É preciso que esta situação se mantenha, garantindo a renda no campo, especialmente nesse momento de crise econômica proveniente da pandemia que nos afeta – avalia o deputado.

Christino Áureo destacou, ainda, que algumas outras medidas foram conquistadas em favor do produtor rural, principalmente os pequenos. Nesta semana, o Ministério da Agricultura, atendendo a uma solicitação do deputado, publicou a portaria que prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Cabe ressaltar que a DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Além dos agricultores, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

– Esse documento é fundamental para manter uma série de políticas públicas à classe rural, que trabalha de sol a sol para levar alimentos à mesa da população e que, mesmo em tempos de coronavírus, tem que manter a sua atividade. Ao prorrogarmos o prazo de validade da DAP, garantimos mais segurança ao produtor.

Pagamento de financiamentos agrícolas foi prorrogado

O pagamento de financiamentos agrícolas também foi prorrogado.
– Conquistamos, junto aos bancos, uma prorrogação por 60 dias para o pagamento dos créditos agrícolas. E, junto ao Governo do Estado do Rio, os empréstimos do Fundo Agro foram prorrogados por 180 dias. Iniciativas como essas são importantes para mitigarmos o efeito da crise no meio rural e em todo o interior do nosso estado. Com estas medidas, estamos evitando a chance de ocorrer desabastecimento no nosso país -, explica Christino Áureo.

Redirecionamento de verbas para tratamento de pacientes foi defendida por Léo Gomes

A alteração do Calendário Eleitoral no país, diante do cenário de pandemia do Coronavírus, começa a ser estudada pelo Congresso Nacional, assim como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O direcionamento de recursos destinados a realização do pleito, para assegurar tratamento aos pacientes acometidos pela doença, já é bandeira defendida pelo pré-candidato a vereador do governo, o secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes.

Apesar de ainda não haver definição sobre a mudança ou paralisação do Calendário Eleitoral, partidos, deputados e até ministros avaliam os efeitos das eleições nas estratégias de combate a doença, que tem como premissa evitar aglomerações para impedir o contágio local do coronavírus.

“O momento é de pensar nas pessoas, de focar na segurança da vida de todos nós. Não há clima e nem momento para se discutir eleição, diante de um cenário tão instável para o país. Vivemos agora o surgimento dos casos de contaminação e todos os esforços precisam assegurar tratamento adequado aos pacientes”, avalia Léo Gomes.

Em Brasília, o deputado federal Carlos Henrique Gaguin (DEM-Tocantins) propôs uma emenda a Constituição que prorroga os mandatos de prefeito, vice e vereadores para 2020, junto com as eleições gerais, em função do COVID-19.

“Como secretário, acompanho os esforços do prefeito Dr. Aluízio em assegurar a todo macaense o tratamento adequado diante deste cenário de pandemia. Vivo, no dia a dia, a preocupação de quem tem a Saúde na veia. E vejo também que as pessoas estão preocupadas em assegurar as suas vidas e as vidas da sua família”, afirma Léo.

Relatório de Christino segue para análise do plenário da Câmara

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), por 14 votos a 1, o relatório da MP do Emprego (MP 905), do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). O parecer de Christino- que passa a ser da comissão- tem como objetivo garantir a ampliação de oportunidades de trabalho para jovens e os que têm mais de 55 anos, a chamada geração prateada. O parecer segue para a análise dos plenários da Câmara e do Senado Federal.

– A aprovação da MP 905, na comissão mista, representa um avanço na geração de empregos, especialmente no momento em que o Brasil estava saindo de uma recessão econômica e agora enfrenta uma crise na área da saúde. O objetivo do chamado Contrato Verde e Amarelo é estimular o empregador, por meio da redução dos custos de contratação, a gerar oportunidades de trabalho para jovens dos 18 aos 29 anos. As pessoas com mais de 55 anos e que estão sem trabalho há um ano também foram contempladas no nosso relatório – afirmou Christino.

Microcrédito
Além da geração de empregos, a MP 905, segundo Christino, é o principal projeto para a economia brasileira, pois amplia a concessão do chamado microcrédito para pequenas empresas ou empreendedores individuais.

– Atualmente, o estoque acumulado para microcrédito é da ordem de R$ 5 bi. Portanto, ao tornarmos o acesso ao microcrédito mais simples, vamos estimular a concorrência a baixar os encargos e conseguirmos cumprir a meta estabelecida pelo governo federal, de R$ 40 bi, no final de 2022 – explica o relator.

Taxação
A taxação de 7,5% do seguro-desemprego, obrigatória no texto do governo federal, passa a ser opcional, no parecer apresentado pelo deputado Christino Áureo à comissão mista do Congresso. Segundo ele, é inaceitável que o desempregado pague pelos programas de emprego. Por essa razão, o relator conseguiu junto à Comissão Mista de Orçamento uma reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhão para compensar os custos no primeiro ano do programa.

Relatório
O deputado voltou a agradecer a todos que participaram da construção do relatório da MP do Emprego, que recebeu 1.928 sugestões, sendo mais de 500 acatadas por ele. Em sua opinião, o debate foi enriquecedor com integrantes e não integrantes da comissão especial, instituições de trabalhadores, empregadores e entidades convidadas para as audiências públicas.

– Agora, vamos ter a oportunidade de tratar da MP 905 nos plenários da Câmara e do Senado e fazer com que essa medida provisória seja aprovada até abril, e vire lei para vencermos esse momento difícil de crise na saúde pública. Se Deus quiser vamos superar esse surto dentro da pandemia com o fomento no mercado de trabalho – conclui Christino.