Liberação dos valores aos pretensos concorrentes está condicionada à apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Momento grave ocasionado por pandemia do COVID-19 reforça mudança em Calendário Eleitoral

Ao apontar a escalada crescente dos números de infecção e óbitos ocasionados pela pandemia do Coronavírus, tanto em Macaé como no país, o pré-candidato Léo Gomes registrou nesta sexta-feira (15) pedido de adiamento das eleições junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Léo, a previsão de aumento considerável de novos casos de contágio local da doença afasta, todos os dias, o ambiente seguro necessário para realizar as próximas etapas previstas pelo Calendário Eleitoral: convenções e campanha.

“Sei que tudo depende de uma mudança constitucional, mas vejo como o momento é grave. Como realizar convenções quando mortes avançam?”, questiona Léo.

O pedido foi protocolado de forma digital no sistema do TSE e provoca uma importante reflexão sobre o atual cenário social visto no país.

“Entendo a garantia desse Tribunal acerca da democracia, mas o maior valor democrático não seria o de salvar vidas?”, argumenta.

Desde o início da pandemia, e crescimento dos casos confirmados de COVID-19 em Macaé, Léo Gomes tem defendido o adiamento das eleições, com a garantia de que os recursos destinados a estruturação do processo eleitoral fossem destinadas às estratégias de Saúde para assegurar tratamento adequado a todos os pacientes infectados pela doença no país.

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (Podemos), novamente reforça a importância de todos os servidores seguirem as medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Desde março, decretos e portarias estabeleceram diretrizes e recomendações para minimizar os impactos causados pela pandemia.

“Espero que todos permaneçam em suas casas e saiam somente quando for estritamente necessário. Estamos com parte das funções paralisadas há mais de um mês e não se trata de um prêmio ou de férias coletivas. O isolamento social é a única maneira de preservar as nossas vidas e as dos demais cidadãos. Quem não entende desta maneira deveria pedir pedir a saída do serviço público”, afirmou Eduardo.

O parlamentar também lembrou que, além do isolamento, é preciso reforçar a higiene e o uso de máscaras sempre que houver a necessidade de deslocamento por vias e em espaços com circulação de pessoas (mercados, farmácias, banco, entre outros). “Devemos fazer tudo o que for possível para nos livrar do Covid-19 o quanto antes”, acrescentou.

Neste domingo (3), o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil casos confirmados, com sete mil vítimas fatais. E os números ainda não representam o atual momento, pois há comprovada subnotificação.

Funcionamento na quarentena

Quem quiser entrar em contato com a Câmara pode buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou diretamente nos gabinetes parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

Para consultar projetos e matérias em tramitação, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Tarefas administrativas dos setores e gabinetes estão em sistema de home office.

A assessoria de imprensa segue de plantão pelo e-mail comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

Por medida de segurança e de acordo com as recomendações das autoridades, os atendimentos presenciais na Câmara Municipal de Macaé seguem suspensos até o dia 11 de maio. A iniciativa foi tomada pelo presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) devido à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional.

Funcionamento na quarentena

Quem quiser entrar em contato com a Câmara pode buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou diretamente nos gabinetes parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

Para consultar projetos e matérias em tramitação, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Tarefas administrativas dos setores e gabinetes estão em sistema de home office.

A assessoria de imprensa segue de plantão pelo e-mail comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

Mobilização realizada na frente da prefeitura, na manhã desta quarta-feira (22), com a presença do vereador Robson Oliveira, colocou em risco a saúde de diversas pessoas, ao descumprir o decreto municipal 055/2020, que mantém isolamento social como restrições ao contágio local do Coronavírus.

Mesmo após a prefeitura publicar informação oficial sobre o processo de liberação do auxílio alimentação de R$ 200 para alunos da rede municipal de Educação, dezenas de pessoas foram estimuladas a seguirem para a sede da prefeitura, onde se reuniram com Robson Oliveira.

A maior parte do grupo não utilizava máscaras, o que também desrespeita regras instituídas pelo município como garantia de proteção à população contra o contágio da doença que até esta quarta-feira já havia causado seis óbitos na cidade.