Christino Áureo critica devolução da concessão da BR-101

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BR-101 é uma das rodovias que tem cobrança de pedágio mais cara do país - Arquivo

Arteris, concessionária que administra a rodovia desde 2008, solicitou a relicitação do trecho com muitas obras ainda sem conclusão

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) lutará para que a devolução da concessão da BR-101 não atrase mais ainda as obras de duplicação da rodovia. A empresa concessionária Arteris, que administra o trecho de 320 quilômetros da rodovia que liga Niterói à Região Norte Fluminense, pediu a relicitação da concessão. A iniciativa gerou forte reação da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional.

– A devolução da concessão é legalmente possível. Ela está prevista na lei. O que nós não vamos aceitar é que obras em andamento sejam paralisadas e que, de alguma maneira, afetem as condições de segurança da estrada. Mas, principalmente, que a renegociação dessa concessão não implique no aumento do pedágio, porque as pessoas já estão em uma situação desesperadora com os efeitos da pandemia, e isso pode gerar ainda mais gastos para a população e para as empresas – afirma o deputado.

Iniciada em fevereiro de 2008, a concessão iria até 2033. Todo o trâmite de uma nova licitação poderia demorar mais cinco anos e poderia impactar na vida da população dos municípios de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói, interligados pela rodovia.

Preocupação com a população

– Minha preocupação é que se cumpra a lei. Se a devolução for inevitável, que ela seja cumprida, mas que os interesses dos usuários da rodovia e dos cidadãos, de um modo geral, sejam preservados. Espero que não haja nenhum prejuízo a eles e nem perspectiva futura de aumento dos custos – alerta Christino Áureo.

Segundo o deputado, havia a esperança de que os serviços tivessem sido concluídos em 2018. Entretanto, com um atraso tão grande no cronograma, obras como o trecho da Reserva União, que passa pela cidade de Macaé e liga ao município de Conceição de Macabu, o contorno de Campos, o viaduto no núcleo urbano de Casimiro de Abreu, entre outras, estão paradas.

– É muito importante que tentemos, verdadeiramente, a retomada de tudo isso. É lamentável que a Arteris esteja nessa perspectiva de devolução, sem cumprir esses itens. Essa rodovia é fundamental para todo o nosso Estado, especialmente para Macaé e a Região Norte Fluminense. Já sofremos muito com todo esse atraso – acrescenta Christino Áureo.

Câmara de Macaé aprova criação de diário oficial eletrônico

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Câmara de Macaé aprova criação de diário oficial eletrônico

Foi aprovado nesta quinta-feira (21), na primeira sessão online realizada pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) 02/2020. A proposta do Executivo de criar o Diário Oficial de Macaé (DOM) em meio eletrônico foi aprovada por 15 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação do PL, os atos oficiais do Poder Executivo – decretos, leis, resoluções, instruções normativas, avisos, notificações, editais e comunicados em geral – passarão a ser publicados gratuitamente no portal do município e ficarão à disposição dos cidadãos para a consulta a qualquer tempo. De acordo com a lei, o Poder Legislativo também poderá divulgar seus atos oficiais no DOM, que substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para ambos os poderes.

Diversos parlamentares destacaram a economicidade que o DOM representará para o município. “Virá em boa hora, pois precisamos economizar para o enfrentamento da Covid-19”, justificou Paulo Antunes (PSDB). Segundo Maxwel Vaz (Solidariedade), que já havia apresentado tal proposta sem sucesso, a economia pode chegar a R$ 1,5 milhão por ano. “Esse é o valor médio anual que a prefeitura gasta com as publicações oficiais”.

Marvel Maillet (Rede) criticou o projeto ter vindo sem impacto financeiro. “Mas o projeto é muito útil, pois dará acesso mais rápido às publicações da prefeitura”. Julinho do Aeroporto (PSDB) lembrou da luta de Maxwell pelo diário oficial eletrônico. “Desde 2005 acompanho o vereador defendendo isso. Demorou, mas que bom que em breve será realidade”. Robson Oliveira (PTB) solicitou que a prefeitura utilize esse recurso, que não será mais gasto, para o combate ao coronavírus (Covid-19).

Marcel Silvano (PT) reforçou que é um PL importante, mas tardio. “O prefeito Carlos Emir já havia instituído um diário oficial próprio para Macaé em meados de 1996. É importante resgatar essa história para entendermos que os demais governantes, os que vieram depois, optaram por fortalecer impérios de comunicação para manter os grupos que os interessavam no poder”.

Sessões extraordinárias semanais

Outro assunto em debate entre os vereadores foi a retomada das reuniões para discutir e votar projetos importantes para a cidade nesse período. Diversos parlamentares pediram que as sessões voltem a ser realizadas nas terças e quartas-feiras, como de costume. O presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) confirmou que elas podem acontecer de forma extraordinária – ainda online para respeitar o isolamento social e prevenir a contaminação pelo coronavírus, enquanto durar a pandemia.

O grupo ainda discutiu o cancelamento do recesso parlamentar que aconteceria no mês de julho. Contudo, a proposta ainda precisa ser oficialmente apresentada e votada pelos vereadores para entrar em vigor. “Com a interrupção das sessões por conta da pandemia, a votação dos projetos e requerimentos ficaram prejudicados. Nós continuamos trabalhando normalmente, mas as pautas não estão sendo votadas da mesma maneira, o que gerou um acúmulo que pode ser compensado com o fim do recesso”, explicou Julinho do Aeroporto.

Minuto de silêncio

O falecimento recente de várias vítimas por Covid-19 e outras causas levaram os vereadores a fazer um minuto de silêncio, dedicado também a todos os mortos na pandemia. Foram mencionados, entre outros, Wanderley Gil, fotógrafo do jornal O Debate por quase três décadas; o jornalista e ambientalista Fernando Marcelo, que também foi secretário de Comunicação na gestão de Sylvio Lopes e secretario de Meio Ambiente no governo Riverton Mussi; o judoca Victor Matsuda, o motorista de ambulância Jorge Bento, conhecido como Jorge Ventania, e o deputado estadual Gil Vianna (PSL).

Confira a sessão, na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=2r53ni_sVsE

Na primeira sessão online, vereadores votam diário oficial eletrônico nesta quinta (21)

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Câmara Municipal de Macaé - Wanderley Gil

Encontro via internet garante isolamento social contra o Covid-19

A criação do Diário Oficial de Macaé (DOM) será a pauta da Câmara dos Vereadores, que realiza uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), a partir das 10h. Cumprindo os protocolos de segurança, o encontro acontecerá por meio de videoconferência e transmissão simultânea no Youtube. A iniciativa é do Poder Executivo, que encaminhou o Projeto de Lei Complementar 002/2020.

Devido às recomendações de isolamento social para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19), os vereadores não estarão no plenário. O Legislativo utilizará ferramentas digitais para que seja possível a sessão, utilizando um software gratuito.

Se a proposta for aprovada, será instituída a Imprensa Oficial Municipal por Meio Eletrônico. Nela, a prefeitura espera publicar todos os atos administrativos, incluindo portarias, decretos, licitações, editais, leis, entre outros, na internet e sem a necessidade de contratação de jornais impressos. A medida também contempla a Câmara.

A população pode acessar o texto original do PLC 002/2020 pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10748/projeto_de_lei_complementar_e-_002-2020.pdf

Para acompanhar a sessão ao vivo no Youtube (Canal Câmara de Macaé), acesse também: http://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/

 

Léo Gomes encaminha à Câmara dos Depurados pedido de adiamento das eleições 

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Divulgação
Após consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à possibilidade de adiamento das eleições municipais, Léo Gomes encaminhou à Câmara dos Deputados defesa para que o Congresso discuta as mudanças na Legislação federal e altere o Calendário do pleito deste ano.
A defesa de Léo, que é pré-candidato, reforça o posicionamento do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciado nesta terça-feira (19). A base da proposta é a necessidade de concentração dos esforços públicos em medidas que assegurem o tratamento adequado para a população, diante do cenário de pandemia do Coronavírus.
“Entendo que, como defensores da democracia, os senhores deputados precisam propor as alterações necessárias na Legislação que alterem o Calendário Eleitoral, a medida que os casos do Coronavírus só crescem em todo o território nacional”, apontou o pré-candidato.
Léo afirmou ainda que toda a classe política precisa se sensibilizar no momento em que a sociedade vive os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia.
“Pensar em eleição, discutir estratégia de campanha, é desumano no momento em que vidas são perdidas diante de uma doença que parou o Brasil e o mundo”, afirma Léo.

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

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Liberação dos valores aos pretensos concorrentes está condicionada à apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Empresas cadastradas

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.

Confira as orientações e requisitos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas em se cadastrar para promover o financiamento coletivo pela internet.

Léo Gomes solicita ao TSE adiamento das eleições

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Léo defende prioridade no atendimento à pacientes do Coronavírus - Divulgação

Momento grave ocasionado por pandemia do COVID-19 reforça mudança em Calendário Eleitoral

Ao apontar a escalada crescente dos números de infecção e óbitos ocasionados pela pandemia do Coronavírus, tanto em Macaé como no país, o pré-candidato Léo Gomes registrou nesta sexta-feira (15) pedido de adiamento das eleições junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Léo, a previsão de aumento considerável de novos casos de contágio local da doença afasta, todos os dias, o ambiente seguro necessário para realizar as próximas etapas previstas pelo Calendário Eleitoral: convenções e campanha.

“Sei que tudo depende de uma mudança constitucional, mas vejo como o momento é grave. Como realizar convenções quando mortes avançam?”, questiona Léo.

O pedido foi protocolado de forma digital no sistema do TSE e provoca uma importante reflexão sobre o atual cenário social visto no país.

“Entendo a garantia desse Tribunal acerca da democracia, mas o maior valor democrático não seria o de salvar vidas?”, argumenta.

Desde o início da pandemia, e crescimento dos casos confirmados de COVID-19 em Macaé, Léo Gomes tem defendido o adiamento das eleições, com a garantia de que os recursos destinados a estruturação do processo eleitoral fossem destinadas às estratégias de Saúde para assegurar tratamento adequado a todos os pacientes infectados pela doença no país.

TRF-4 mantém condenação de Lula em mais de 17 anos

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TRF-4 manteve a condenação de Lula em 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia - Divulgação

A Oitava Turma do TRF-4 negou, por unanimidade, os “embargos de declaração” apresentados pela defesa de Lula e manteve a condenação do petista a 17 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia.

Em uma última cartada, os advogados de Lula alegaram que o recente depoimento de Sergio Moro era um “fato novo” para a suspeição do ex-juiz.

Legislativo segue com atendimentos e trabalhos de forma online

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Foto Divulgação/ Tiago-Ferreira

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (Podemos), novamente reforça a importância de todos os servidores seguirem as medidas de combate ao coronavírus (Covid-19). Desde março, decretos e portarias estabeleceram diretrizes e recomendações para minimizar os impactos causados pela pandemia.

“Espero que todos permaneçam em suas casas e saiam somente quando for estritamente necessário. Estamos com parte das funções paralisadas há mais de um mês e não se trata de um prêmio ou de férias coletivas. O isolamento social é a única maneira de preservar as nossas vidas e as dos demais cidadãos. Quem não entende desta maneira deveria pedir pedir a saída do serviço público”, afirmou Eduardo.

O parlamentar também lembrou que, além do isolamento, é preciso reforçar a higiene e o uso de máscaras sempre que houver a necessidade de deslocamento por vias e em espaços com circulação de pessoas (mercados, farmácias, banco, entre outros). “Devemos fazer tudo o que for possível para nos livrar do Covid-19 o quanto antes”, acrescentou.

Neste domingo (3), o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil casos confirmados, com sete mil vítimas fatais. E os números ainda não representam o atual momento, pois há comprovada subnotificação.

Funcionamento na quarentena

Quem quiser entrar em contato com a Câmara pode buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou diretamente nos gabinetes parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

Para consultar projetos e matérias em tramitação, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Tarefas administrativas dos setores e gabinetes estão em sistema de home office.

A assessoria de imprensa segue de plantão pelo e-mail comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

Câmara de Macaé suspende atendimentos presenciais até 11 de maio

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Foto Divulgação/ Tiago-Ferreira

Por medida de segurança e de acordo com as recomendações das autoridades, os atendimentos presenciais na Câmara Municipal de Macaé seguem suspensos até o dia 11 de maio. A iniciativa foi tomada pelo presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) devido à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) em todo o território nacional.

Funcionamento na quarentena

Quem quiser entrar em contato com a Câmara pode buscar a Ouvidoria (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e http://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria) ou diretamente nos gabinetes parlamentares (http://www.cmmacae.rj.gov.br/vereadores/).

Para consultar projetos e matérias em tramitação, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Tarefas administrativas dos setores e gabinetes estão em sistema de home office.

A assessoria de imprensa segue de plantão pelo e-mail comunicacao@cmmacae.rj.gov.br.

TRE e MP recebem denúncias de crime eleitoral e responsabilidade penal contra Robson Oliveira

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Registro da presença de Robson na manifestação de hoje faz parte da denúncia registrada no TRE - Divulgação

Multa por propaganda eleitoral extemporânea e até condenação penal fazem parte dos crimes elencados em denúncia recebida nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o vereador e pré-candidato Robson Oliveira (PTB). O material também foi protocolado junto ao Ministério Público Estadual.
A denúncia de número 692659 registrada no MP tem como parte o seguinte trecho: “A iniciativa de Robson incorre na prática no artigo 268 do Código Penal, que considera como ilícita a violação de determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa, tais como isolamento ou quarentena. O desrespeito às medidas sanitárias impostas, pode gerar condenação a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa”.
A citação aponta que a estratégia adotada pelo vereador, registrada em suas redes sociais nesta quarta, infringiu decretos municipais que determinam o isolamento social como estratégia de segurança à população contra o contágio do COVID-19, colocando em risco a vida de pessoas que tiveram contato com Robson Oliveira no local, sem a utilização de máscaras ou qualquer outro tipo de material de proteção indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) diante da situação de pandemia. Fotos comprovam este ato do parlamentar.
A denúncia está recheada por textos, imagens e vídeos propagados nas redes sociais do vereador, que caracterizam a usurpação do seu gabinete parlamentar das medidas adotadas pela prefeitura de Macaé de redução dos impactos sociais ocasionados pelas restrições ao contágio do Coronavírus, confundindo a população beneficiada, criando a falsa narrativa de que as ações públicas atribuídas ao Poder Executivo são realizadas em pretexto de pedidos e recomendações assinadas pelo parlamentar.
Além de extrapolar os limites das atribuições entre os poderes Executivo e Legislativo, a denúncia expõe também que as atitudes adotadas por Robson têm como estratégia antecipar a sua imagem como candidato nas eleições municipais deste ano. O patrocínio dessas postagens em suas redes sociais criam ainda um rastro de utilização de verbas públicas para a divulgação da imagem pessoal do vereador, o que é condenado pelo Código Eleitoral. Essas práticas foram registradas na denúncia entregue ao TRE, sob o protocolo 2020.1.22062422952.
Em sua rede social, Robson alega que ainda não sabe se será candidato. Em postagem registada hoje, ele afirma que esteve na prefeitura “chamado por pais de alunos”.