Também foram propostos alívio de cobranças e prorrogação de auxílio entre outros

Duas proposições aprovadas na sessão extraordinária online desta terça-feira (16), pela Câmara Municipal de Macaé, visam reconhecimento a profissionais no combate à pandemia. O Requerimento 230/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania), solicita ao governo informações sobre horas extras de servidores nas barreiras sanitárias e no HPM, entre outras unidades e serviços.

“Quando foram chamados para trabalhar além do horário, esses agentes tiveram a promessa de receber a mais. Se houve fraudes de quem ganhou sem trabalhar, só infratores devem ser punidos”, justificou ele sobre extras não pagas. “Assim, quem for convocado não irá mais confiar no governo”. Segundo Márcio, cerca de 30% dos funcionários nessas funções pegaram o Covid-19.

Maxwell Vaz (Solidariedade) comentou: “O não pagamento foi comunicado em ofício dos Recursos Humanos da prefeitura, sem justificativas, no dia 1º de junho, talvez por problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas essas pessoas precisam ser reconhecidas e pagas”. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Insalubridade

Já o Requerimento 231/2020, de Maxwell, pede ao Executivo elevação, ao grau máximo de insalubridade, com pagamento adicional de 40%, para os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) na luta contra o coronavírus (Covid-19). “Os servidores me procuraram com essa demanda. Eles são pagos com verba do governo federal, que já reconheceu o direito. O município só precisa efetivar a medida”.

O vereador enfatizou o risco dos ACEs, “Eles vão às casas das pessoas, correndo um perigo enorme de serem infectados”. Marcel Silvano (PT) citou dados sobre mais de 5 mil agentes comunitários de saúde. “São profissionais que se arriscam no contato direto, tentando convencer a população a aderir às medidas sanitárias”. Foram 12 votos a favor e nenhum contrário.

Outras proposições

Os parlamentares também votaram, entre outros, o Requerimento 152/2020, de Robson Oliveira (PTB), que solicita prorrogação, até dezembro, do auxílio alimentação aos alunos da rede municipal; o 221/2020, de Luiz Fernando (PTB), que propõe nova licitação para o transporte escolar, considerando que a atual foi feita antes da pandemia; e o 252/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB), sugerindo suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados de servidores junto à prefeitura enquanto durar a epidemia. Todos foram aprovados por unanimidade.

A proposta apresentada por Cesinha (Pros), no 203/2020, de flexibilização da exigência do uso de máscaras por autistas, foi rejeitada por 4 votos contrários, 2 favoráveis e 5 abstenções.

Adiamento da data de votação deve criar janela e abrir espaço para novos candidatos

Sem uma definição entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o adiamento das eleições municipais neste ano deve mudar o cenário pré-eleitoral em Macaé.
Diante de pontos ainda divergentes entre os plenários, há um consenso: o de que os prazos para a fiação partidária e domicílio eleitoral.

No entanto, o adiamento da data de votação pode criar uma nova janela para as desincompatibilizações, regra que deve ser cumprida por servidores e ocupantes de funções públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Essa janela permitirá que os partidos ganhem tempo no fechamento das nominatas para a disputa do Legislativo, assim como para a composição das majoritárias que irão concorrer à sucessão do governo municipal.

O Congresso e o TSE avaliam a realocação da votação nos dias 15 e 29 de novembro (1º turno), prazos considerados aceitáveis por lideranças políticas locais.

“O adiamento das eleições é a decisão mais adequada e humana diante de um cenário desolador e crescente de mortes por coronavírus. Ainda não há clima para convocar a população a discutir candidatos e voto”, avalia Léo Gomes, que abriu mão do prazo de desincompatibilização para auxiliar o governo municipal nas decisões das medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

“Abro mão da minha candidatura e volto ao governo”, declarou Léo Gomes nesta sexta-feira (5) em redes sociais

“Tomar a decisão de abrir mão de um sonho não é fácil. Durante muito tempo eu me preparei para ser candidato. Muito mesmo. Mas, veio a pandemia e o que era para ser uma festa virou dor.
Sei que serei acusado de ter sido medroso. Mas, digo, tenho medo sim. Medo do coronavirus. E o coronavirus é maior que uma eleição. Precisamos vencê-lo. E não era medo político não. Tinha um apoio e tanto: o do Prefeito. Mas, não vejo clima nenhum em disputar eleições assim: empilhando corpos. Aliás, vinha constantemente falando em adiar as eleições.
Por isso, volto para o governo. Com o mesmo cargo, mas, não com o mesmo formato, tamanho e intenções. Ser Secretário de Relações Institucionais é ser auxiliar direto do Prefeito. E ficar falando em candidatura, num momento desses seria covardia da minha parte. Minha criação, minha fé, meu caráter e meus laços me ensinaram que o todo vem antes de nós mesmos.
Por isso, é hora de ajudar a cidade. Ajudar o Prefeito e falar em união. Essa é a minha missão: conciliar e ajudar a organizar o futuro. Não é hora de divisão.
Contudo, volto para ajudar o governo no seu momento mais intenso: ajustar as contas, fazer sua reforma, debater com o comércio e o mundo Offshore, comunicar e fazer política pública.
Volto, não menos ou mais importante, isso são circunstâncias do ego. Que vale um ego agora? Só volto diferente. São mais de 60 dias fora. Volto para ajudar na travessia, na passagem. Volto com o coração em paz e de mãos estendidas. Volto para o futuro.
Obrigado a todos que me ajudaram até aqui.”

A portaria 353/2020 publicada na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do município marca uma mudança significativa no cenário político e pré-eleitoral de Macaé.
Ao registrar o retorno de Leonardo Gomes à secretaria municipal de Relações Institucionais, a publicação encerra a construção de uma candidatura sólida a futura composição da Câmara de Vereadores, através de um perfil que já começava a ganhar força ainda maior, por representar a resiliência de uma figura importante nos últimos 12 anos do cenário político da cidade.

No entanto, enquanto o projeto e o discurso político de Léo se consolidavam, a batalha travada pelo governo para enfrentar todos os aspectos nocivos à cidade gerados pela pandemia do Coronavírus se tornava ainda mais acirrada, forçando-o então a abrir mão da candidatura para auxiliar o prefeito Dr. Aluízio a conduzir processos e construir diálogos ainda necessários para amenizar a dor e o sofrimento de muitos macaenses.

“Sei que serei acusado de ter sido medroso. Mas, digo, tenho medo sim. Medo do coronavírus. E o coronavírus é maior que uma eleição. Não vejo clima nenhum em disputar eleições assim: empilhando corpos. Aliás, vinha constantemente falando em adiar as eleições”, escreveu Léo.

A relação próxima ao prefeito Dr. Aluízio já garantia Léo uma certa vantagem na construção da campanha eleitoral neste ano. No entanto, essa mesma parceria de trabalho e de vida, construída ao longo de 12 anos de vitórias e também de agruras, representa a base de uma decisão que mexe com todo o tabuleiro político da cidade.

“Por isso, é hora de ajudar a cidade. Ajudar o Prefeito e falar em união. Essa é a minha missão: conciliar e ajudar a organizar o futuro. Não é hora de divisão”, aponta.

E agora o governo passa a ganhar um discurso ainda mais fortalecido na defesa a vida e na construção de pontes para a superação da crise, o que coloca transforma debate eleitoral em algo até desumano, diante do que de fato Macaé precisa para superar o atual cenário.
“Volto para o governo com o mesmo cargo, mas, não com o mesmo formato, tamanho e intenções. Ser Secretário de Relações Institucionais é ser auxiliar direto do Prefeito. E ficar falando em candidatura, num momento desses seria covardia da minha parte. Volto para ajudar na travessia, na passagem. Volto com o coração em paz e de mãos estendidas. Volto para o futuro”, garante Léo.

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (2), os presidentes da ACIM, Francisco Navega, e do CDL-Macaé, Luís Henrique Fragoso, voltaram a defender a implantação do Plano de Flexibilização do Comércio, dentro de um cenário adequado à estratégia de enfrentamento ao Coronavírus, conduzida pelo prefeito Dr. Aluízio.

Ao criticar as medidas adotadas nesta semana pelo governo do Estado, Navega afirmou que Macaé já se tornou referência nas medidas de controle sanitário para evitar o contágio local do Coronavírus, e destacou o interesse do prefeito em ouvir as instituições que defendem a retomada das atividades econômicas locais.

“Macaé se transforma em Benchmark no enfrentamento ao Coronavírus. Nós agradecemos a iniciativa do prefeito em ouvir as instituições e planejar a flexibilização. Precisamos que isso aconteça de mais rápido possível, pela sobrevivência da nossa economia”, afirmou o presidente da ACIM.

Desde que foi anunciado, o Plano de Flexibilização do Comércio gerou comentários e interpretações políticas na cidade, motivadas por um “vazamento” de dados manipulados de forma equivocada por redes sociais.

“Tentaram implantar um terrorismo na cidade que contradiz tudo que tentamos construir neste processo. Sempre seremos favoráveis ao diálogo. As decisões não serão tomadas por pressão, mas sim por consciência e trabalho conjunto”, defendeu Navega.

Já Luís Fragoso fez um apelo à prefeitura para que as medidas de flexibilização ocorram de forma mais imediata na cidade.