Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

O direito de arena para clubes mandantes havia sido tema de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal no ano passado, mas perdeu a validade sem ser apreciada pelo Congresso. Presidente da Câmara à época, o deputado Rodrigo Maia (DEM-EJ) entendeu que a medida provisória não era o instrumento mais adequado para tratar do tema e não pautou sua votação.

O texto prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes e estabelece que 5% da receita dos jogos será distribuída, em partes iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em até 72 horas. Uma mudança importante em relação à MP editada ano passado determina que o PL não alcançará contratos já firmados. Essa era uma das principais queixas das emissoras de televisão que já tinham contratos firmados para transmissão de campeonatos nacionais e estaduais.

Atualmente, o direito de arena pertence às duas equipes participantes de uma partida, o que obriga a anuência não apenas da mandante de campo, mas também da equipe visitante para o seu televisionamento. Dessa forma, uma emissora precisa negociar os direitos com as duas equipes para viabilizar a transmissão. O relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ), explicou em seu parecer que o PL cria uma regra específica para o futebol.

“Com o que propõe o projeto em análise, cria-se uma regra específica para a modalidade futebol, em que o direito de arena passa a pertencer somente à equipe mandante de campo. Isso gera a possibilidade de que um time negocie diretamente com emissoras e empresas de mídia interessadas todas as partidas de uma competição em que for mandante”, explicou o relator. Nas hipóteses em quem não haja um “time da casa”, como em partidas beneficentes, comemorativas ou amistosas, o texto do projeto prevê a vigência da regra anterior.

O cantor e ex-deputado Sérgio Reis subiu o tom, fez declarações desafinadas que ultrapassaram a liberdade de expressão e criou uma crise grave que afeta a sua imagem artística

*João Fortunato

O cantor e compositor Sérgio Reis sofre as consequências de uma grave crise de imagem. Em áudio e vídeo que circulam por grupos de WhatsApp e pelo Twitter, o intérprete das canções Menino da Porteira e Panela Velha, que já foi deputado federal, além de fazer ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal, convoca os caminhoneiros a se mobilizarem em favor do presidente Bolsonaro. Reis se imaginou imune à polarização política que vigora no País e falou além da conta, sem pensar nos reflexos que suas palavras poderiam ter sobre a sua imagem artística e vida pessoal.

“Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas, ninguém anda no País, não vai ter nem caminhão para trazer feijão para vocês aqui dentro”, disse Reis em uma reunião com representantes do agronegócio. “Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer em 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem a nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar, e aí do caminhoneiro que furar esse bloqueio”, ameaçou.
Como não poderia deixar de ser, o “caso Sérgio Reis” viralizou na Internet e ganhou espaços generosos nos grandes veículos de comunicação do País. Para muitos, inclusive admiradores, o artista político desafinou!

A bem da verdade, Reis nunca escondeu o seu apoio entusiasmado ao presidente Bolsonaro, porém, dessa vez, definitivamente errou o tom. Sabe-se lá se foi para agradar o amigo, que anda com a popularidade em baixa, que ele passou dos limites da liberdade de expressão e avançou contra a Democracia. Sua fama como artista é inegável – como político, nula! -, por essa razão sua fala repercutiu e, para muitos, de forma negativa, sobretudo do meio artístico. Tanto que Guilherme Arantes, Zé Ramalho e Maria Rita, estrelas da música nacional, cancelaram as participações que fariam em seu próximo trabalho. Não querem, é claro, se associar a imagem negativa de Sérgio Reis, que pessoalmente revelou ainda ter tido shows e comerciais cancelados.

O artista, que começou na Jovem Guarda e migrou para o Sertanejo, onde fez sucesso e conseguiu a popularidade de que hoje desfruta, sentiu o peso da crise de imagem em seus negócios. E de nada adianta, ao menos de imediato, suas desculpas e confissões de arrependimento. O caso ainda vai longe. E o prejuízo pode ser maior. Querer agora desempenhar o papel de vítima, como vem tentando fazer pelas redes sociais, não vai mudar a percepção negativa que a sua fala inconsequente gerou.

E não é apenas o lado artista de Sérgio Reis que está na berlinda. O seu lado cidadão também está em apuros pelos mesmos motivos. A pedido da PGR – Procuradoria Geral da República – a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços do artista, além de abertura de inquérito. Como se não bastasse, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o proibiu de se aproximar da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores, que também foram alvos de suas ameaças.

O que hoje acontece com o artista Sérgio Reis não é diferente do que já aconteceu com outras personalidades – por razões bem menos graves, diga-se de passagem – que não se preocuparam em preservar a imagem quando se manifestaram publicamente de maneira controversa, contrariando, muitas vezes, o senso do politicamente correto. Famosos, sobretudo, e aqueles que dependem da percepção pública precisam pensar duas ou três vezes antes de lacrar opiniões enfáticas sobre isso e aquilo, sobre esse e aquele. Nada passa despercebido, a Opinião Pública está sempre ligada. E não perdoa quem a contraria.

*João Fortunato, jornalista, mestre em comunicação e cultura midiática, professor universitário

“Estaremos juntos nas ruas em favor do Brasil, em favor da nossa liberdade”, disse o cantor

Em vídeo nas redes sociais, o cantor Amado Batista expressou apoio ao presidente Jair Bolsonaro e convocou a população a estar nas manifestações pró-governo do dia 7 de setembro. Ao som do hino nacional, o artista garantiu que ele mesmo estará no ato.

“Estaremos juntos nas ruas em favor do Brasil, em favor da nossa liberdade, em favor do nosso capitão, presidente. Aliás, nós o elegemos para isso, para que ele pudesse dar um rumo novo a esse país, virasse um primeiro mundo, que é o que todos nós sonhamos”, declarou.

“Infelizmente tem vários corruptos travando a vida do presidente. Nós precisamos estar nas ruas em favor dele, em favor do país. Eu espero contar com a presença de todos vocês lá. E eu estarei com vocês. Até lá!:, finalizou.

Site Portal Novo Norte

Presidente vai acionar o Senado para avaliar atos dos ministros

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (14), em publicações nas redes sociais, que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o líder, a medida será instaurada de acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, que trata justamente da competência do Senado para processar autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal. As declarações do presidente acontecem após a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

Na postagem publicadas neste sábado, Bolsonaro não citou Jefferson, mas declarou que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.Continua depois da publicidade

O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma suposta milícia digital voltada a ataques à democracia, que resultou na prisão de Jefferson, foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Fonte: Portal Novo Norte