Por Deborah Sena

Há quem acredite que o Brasil já tem partidos políticos demais. Ao todo, são 34 siglas legalizadas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 25 destas tem representação na Câmara dos Deputados. Se você é da turma do menos é mais, talvez não goste de saber que há 82 partidos em processo de formação no país. Esse número inclui grupos organizados e consistentes em sua apresentação e também iniciativas e siglas inusitadas, para não dizer bizarras. 

Arena, Partido da Segurança Privada, Iguais, Partido Social Carismático (PCS), Partido das Sete Causas (PSETE), Partido da Frente Favela Brasil (FRENTE) e Partido da Inelegibilidade Automática (PINA) são algumas das siglas que se organizam como alternativa para os anseios ideológicos e políticos dos brasileiros.  Continua depois da publicidade

Patrocinado pelo presidente Jair Boslonaro, o Aliança pelo Brasil integra a lista e já reuniu quase 125 mil assinaturas. Apesar da criação em processo, o Aliança já movimenta a cena política convocando mobilizações e acompanhando pontualmente o cenário, a exemplo do último 7 de setembro. 

Por falar no surgimento de novos partidos, a tratativa para a fusão entre DEM e PSL está mexendo com expectativas nos dois lados dessa moeda. Concretizada, a união desbancará o PT, atualmente com 53 deputados, cravando a marca de 81 deputados ativos e liderando o ranking de bancadas numerosas.  

A fusão também deve ressignificar a identidade de ambos os lados. Há uma pressão, sobretudo, a respeito das bandeiras defendidas pelo DEM, criticado pela ala mais conservadora, que olha com desconfiança para os flertes do partido com ideais progressistas. 

De fato, 2021 é um ano de movimentação de cenário, de olho nas projeções para o próximo período eleitoral.

Vaja a lista completa dos partidos em formação:

A ministra afasta a veiculação, por meio de medida provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra pediu a inclusão das ADIs 6991, 6992, 6993, 6994 6995, 6996 e 6998 em sessão virtual extraordinária, para que a decisão seja submetida a referendo do Plenário. A sessão foi agendada pelo presidente, ministro Luiz Fux, para os dias 16 e 17/9.

A MP, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, altera dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Os autores das ADIs são o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Solidariedade, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Novo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Conselho Federal da OAB. Entre outros pontos, eles sustentam a ausência de relevância e de urgência que justifique a edição de medida provisória para promover alterações significativas no Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos.

Garantias fundamentais

Na decisão, a ministra afirmou que os direitos fundamentais, sobretudo os atinentes às liberdades públicas, são pressupostos para o exercício do direito à cidadania e que a Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 1º, alínea ‘a’) afasta a veiculação, por meio de medida provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais.

Para Rosa Weber, os direitos individuais visam, especialmente, à proteção dos cidadãos em relação aos arbítrios do Estado. Possibilitar ao presidente da República, chefe do Poder Executivo, a restrição de direitos fundamentais por meio de instrumento unilateral (a medida provisória), sem nenhuma participação ativa de representantes do povo e da sociedade civil, é, a seu ver, incompatível com o propósito de contenção do abuso estatal.

Ao refutar a alegação de que a MP, em vez de restringir, apenas disciplinaria o exercício dos direitos individuais nas redes sociais, maximizando sua proteção, a ministra ressaltou que toda conformação de direitos fundamentais implica, necessariamente, restringi-los. “A meu juízo, somente lei em sentido formal, oriunda do Congresso Nacional, pode fazê-lo, por questões atinentes à legitimidade democrática, por maior transparência, por qualidade deliberativa, por possibilidade de participação de atores da sociedade civil e pela reserva constitucional de lei congressual”, afirmou.

A relatora destacou, ainda, que o Supremo já firmou entendimento de que os direitos fundamentais, sobretudo os atinentes às liberdades públicas, são pressupostos para o exercício do direito à cidadania, que “só pode ser exercida de forma livre, desinibida e responsável quando asseguradas determinadas posições jurídicas aos cidadãos em face do Estado”.

Na sua avaliação, a natureza instável das medidas provisórias, caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e pela transitoriedade de seu conteúdo, aliada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação, é incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal.

Leia a íntegra da decisão

O deputado Junio Amaral (PSL) protocolou um projeto de lei que prevê inelegibilidade por nove anos de pessoas que, mesmo que o processo tenha sido anulado e a pena revogada, tenha sido condenado à prisão.

Embora o parlamentar – um dos apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – negue que a proposta foi pensada especificamente para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso o PL 3.064/2021 vigore em 2022, a candidatura do petista seria inviabilizada.

“Uma das diferenças da Lei da Ficha Limpa é que o meu projeto não especifica crime, ele só coloca a condição de ‘cumpriu pena’”, explicou o parlamentar. “Não elaborei pensando especificamente no Lula, meu objetivo maior é criar uma medida para aumentar a purificação do meio político. Mas claro que o Lula, sendo um dos maiores bandidos do país, vai ser atingido por qualquer medida que busque melhorar o processo eleitoral tirando pessoas sujas da disputa”, atacou.

O ex-presidente, que foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, recentemente teve a condenação anulada pelo STF, que também declarou a suspeição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato. 

Questionado sobre a constitucionalidade da peça e se ela, de certa forma, não poderia representar um atropelo ao processo legal de direito, ao punir pessoas que, por algum motivo, tenham sido absolvidas pela Justiça, o deputado afirmou que pessoas que “foram absolvidas na Justiça não serão atingidas pelo projeto, mas, pessoas que, por algum vício processual, tiveram condenação anulada, mas antes cumpriu pena, aí esses casos seriam contemplados”, pontuou. 

O deputado explica que, em casos de anulação, pode haver inúmeras interpretações. “A absolvição é um ato muito maior do que a nulidade devido a um vício processual, que inclusive pode ter inúmeras interpretações. A absolvição da pessoa considerada inocente pode ser por falta de provas que comprove que ela seja culpada. Agora, a anulação da sentença não determina a inocência de ninguém”, explicou Junio Amaral.

Aliados

Sobre bolsonaristas presos por ordem dos ministros do STF, o deputado disse que a lei deve valer para todos, mas que, nesses casos, nenhum foi condenado, apenas teve prisão preventiva decretada, e nesse caso não seria atingido pela proposta. “A lei deve servir para todo mundo, mas o projeto prevê casos de prisões decorrentes de condenação. Se houver condenação aí sim, não tem o que fazer”, afirmou. 

De acordo com Amaral, ele vai entrar com pedido de tramitação de urgência. Como o projeto prevê alteração na legislação eleitoral, caso seja aprovado, só terá validade no pleito do ano que vem se concluir toda a tramitação (incluindo a sanção pelo presidente), até outubro. 

Site O Tempo

A juíza Ludmila Lins Grilo fez uma análise da Resolução 742/21 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça eletrônico, no último dia 27 de agosto, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, com o objetivo, segundo o texto, de “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”Continua depois da publicidade

A resolução fala que a ideia é “MANTER A PROTEÇÃO DA CORTE acerca das LIBERDADES de comunicação”. Nesta parte eu fiquei confusa. Haverá liberdade de comunicação para todas as pessoas, ou só para quem falar bem do Judiciário? Estamos na era das opiniões permitidas e proibidas? Isso me lembra coisas terríveis que aconteceram na história, mas, sei lá, deve ser coisa da minha cabeça.
A resolução afirma que serão adquiridos recursos tecnológicos para identificação de “práticas de desinformação” e “discursos de ódio”. Portanto, será gasto dinheiro público nisso.
Com o belo nome “diálogos institucionais”, afirma que o comitê se aproximará de ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO e de AGÊNCIAS DE CHECAGEM.

Coloca-se como oráculo do bem e do mal, arvorando-se de “alfabetizador midiático”, afirmando que não só “capacitará” servidores, jornalistas e INFLUENCIADORES DIGITAIS para “identificar práticas de discurso de ódio”, mas também indicará as “formas de atuação para COMBATÊ-LAS”.
Como será a forma de combate ao pensamento que eles taxarem de perigoso ou subversivo? Já vi isso antes na história também, e não achei muito legal. O comitê também terá o objetivo de “combater notícias falsas” e “DISSEMINAR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS”. Nesse trecho, por algum motivo, lembrei do “Ministério da Verdade” do livro 1984, mas deve ser implicância minha, evidentemente.Continua depois da publicidade

É claro que estamos em uma democracia, você ainda não percebeu?
Em resumo, O STF, mais uma vez, atropela as próprias atribuições para legislar em causa própria. Afinal, a Resolução 742/21 permitirá à Corte maior do país se colocar no papel de vítima de mentiras que ela decidir que assim o são e, a partir daí, terá ainda a atribuição de mandar investigar, acusar, instaurar processo e julgar.

É um passo adiante da decisão do TSE, pela desmonetização de canais de mídia conservadores. Mas está tudo bem, afinal de contas, quem pratica censura ataca a liberdade de expressão fica do outro lado da praça, não é mesmo?


O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal.

Site Ponto e Vígula News

“O Brasil, na manhã do dia 7, já amanhece com os caminhões estacionados”, disse

Em uma live transmitida pelo Youtube no domingo (29), o caminhoneiro Zé Trovão voltou a garantir que os caminhoneiros do Brasil vão parar no dia 7 de setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O caminhoneiro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. Turíbio Torres, Eduardo Oliveira e Sérgio Reis também estão sendo investigados pelo STF após convocar o povo para as manifestações de 7 de setembro.

“Todos os pontos de bloqueio do Brasil estarão ativos, inclusive Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Norte, Nordeste, vão estar tudo com os pontos de bloqueio. Às 6h da manhã do dia 7 (de setembro) os caminhões estarão estacionados”, disse, assegurando que só passarão pelos bloqueios as  cargas vivas e caminhões que transportam ração animal.

Zé Trovão é caminhoneiro e influenciador digital. Já esteve também com um caminhoneiro identificado como “Chicão”, que se apresenta como uma liderança e fala em paralisação da categoria.

Até o fechamento desta matéria, nenhuma entidade representativa da classe de transportadores confirmou adesão oficial ao movimento.

Veja o vídeo:

Por: Pablo Fernando de Carvalho/ PortalNovo Norte