O deputado Junio Amaral (PSL) protocolou um projeto de lei que prevê inelegibilidade por nove anos de pessoas que, mesmo que o processo tenha sido anulado e a pena revogada, tenha sido condenado à prisão.

Embora o parlamentar – um dos apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – negue que a proposta foi pensada especificamente para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso o PL 3.064/2021 vigore em 2022, a candidatura do petista seria inviabilizada.

“Uma das diferenças da Lei da Ficha Limpa é que o meu projeto não especifica crime, ele só coloca a condição de ‘cumpriu pena’”, explicou o parlamentar. “Não elaborei pensando especificamente no Lula, meu objetivo maior é criar uma medida para aumentar a purificação do meio político. Mas claro que o Lula, sendo um dos maiores bandidos do país, vai ser atingido por qualquer medida que busque melhorar o processo eleitoral tirando pessoas sujas da disputa”, atacou.

O ex-presidente, que foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, recentemente teve a condenação anulada pelo STF, que também declarou a suspeição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato. 

Questionado sobre a constitucionalidade da peça e se ela, de certa forma, não poderia representar um atropelo ao processo legal de direito, ao punir pessoas que, por algum motivo, tenham sido absolvidas pela Justiça, o deputado afirmou que pessoas que “foram absolvidas na Justiça não serão atingidas pelo projeto, mas, pessoas que, por algum vício processual, tiveram condenação anulada, mas antes cumpriu pena, aí esses casos seriam contemplados”, pontuou. 

O deputado explica que, em casos de anulação, pode haver inúmeras interpretações. “A absolvição é um ato muito maior do que a nulidade devido a um vício processual, que inclusive pode ter inúmeras interpretações. A absolvição da pessoa considerada inocente pode ser por falta de provas que comprove que ela seja culpada. Agora, a anulação da sentença não determina a inocência de ninguém”, explicou Junio Amaral.

Aliados

Sobre bolsonaristas presos por ordem dos ministros do STF, o deputado disse que a lei deve valer para todos, mas que, nesses casos, nenhum foi condenado, apenas teve prisão preventiva decretada, e nesse caso não seria atingido pela proposta. “A lei deve servir para todo mundo, mas o projeto prevê casos de prisões decorrentes de condenação. Se houver condenação aí sim, não tem o que fazer”, afirmou. 

De acordo com Amaral, ele vai entrar com pedido de tramitação de urgência. Como o projeto prevê alteração na legislação eleitoral, caso seja aprovado, só terá validade no pleito do ano que vem se concluir toda a tramitação (incluindo a sanção pelo presidente), até outubro. 

Site O Tempo

A juíza Ludmila Lins Grilo fez uma análise da Resolução 742/21 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça eletrônico, no último dia 27 de agosto, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, com o objetivo, segundo o texto, de “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”Continua depois da publicidade

A resolução fala que a ideia é “MANTER A PROTEÇÃO DA CORTE acerca das LIBERDADES de comunicação”. Nesta parte eu fiquei confusa. Haverá liberdade de comunicação para todas as pessoas, ou só para quem falar bem do Judiciário? Estamos na era das opiniões permitidas e proibidas? Isso me lembra coisas terríveis que aconteceram na história, mas, sei lá, deve ser coisa da minha cabeça.
A resolução afirma que serão adquiridos recursos tecnológicos para identificação de “práticas de desinformação” e “discursos de ódio”. Portanto, será gasto dinheiro público nisso.
Com o belo nome “diálogos institucionais”, afirma que o comitê se aproximará de ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO e de AGÊNCIAS DE CHECAGEM.

Coloca-se como oráculo do bem e do mal, arvorando-se de “alfabetizador midiático”, afirmando que não só “capacitará” servidores, jornalistas e INFLUENCIADORES DIGITAIS para “identificar práticas de discurso de ódio”, mas também indicará as “formas de atuação para COMBATÊ-LAS”.
Como será a forma de combate ao pensamento que eles taxarem de perigoso ou subversivo? Já vi isso antes na história também, e não achei muito legal. O comitê também terá o objetivo de “combater notícias falsas” e “DISSEMINAR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS”. Nesse trecho, por algum motivo, lembrei do “Ministério da Verdade” do livro 1984, mas deve ser implicância minha, evidentemente.Continua depois da publicidade

É claro que estamos em uma democracia, você ainda não percebeu?
Em resumo, O STF, mais uma vez, atropela as próprias atribuições para legislar em causa própria. Afinal, a Resolução 742/21 permitirá à Corte maior do país se colocar no papel de vítima de mentiras que ela decidir que assim o são e, a partir daí, terá ainda a atribuição de mandar investigar, acusar, instaurar processo e julgar.

É um passo adiante da decisão do TSE, pela desmonetização de canais de mídia conservadores. Mas está tudo bem, afinal de contas, quem pratica censura ataca a liberdade de expressão fica do outro lado da praça, não é mesmo?


O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal.

Site Ponto e Vígula News

“O Brasil, na manhã do dia 7, já amanhece com os caminhões estacionados”, disse

Em uma live transmitida pelo Youtube no domingo (29), o caminhoneiro Zé Trovão voltou a garantir que os caminhoneiros do Brasil vão parar no dia 7 de setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O caminhoneiro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. Turíbio Torres, Eduardo Oliveira e Sérgio Reis também estão sendo investigados pelo STF após convocar o povo para as manifestações de 7 de setembro.

“Todos os pontos de bloqueio do Brasil estarão ativos, inclusive Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Norte, Nordeste, vão estar tudo com os pontos de bloqueio. Às 6h da manhã do dia 7 (de setembro) os caminhões estarão estacionados”, disse, assegurando que só passarão pelos bloqueios as  cargas vivas e caminhões que transportam ração animal.

Zé Trovão é caminhoneiro e influenciador digital. Já esteve também com um caminhoneiro identificado como “Chicão”, que se apresenta como uma liderança e fala em paralisação da categoria.

Até o fechamento desta matéria, nenhuma entidade representativa da classe de transportadores confirmou adesão oficial ao movimento.

Veja o vídeo:

Por: Pablo Fernando de Carvalho/ PortalNovo Norte

O relator da CPI da Pandemia difundiu desinformação no final da reuniao da CPI da PAndemia nesta quinta-feira (26)

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB/AL), difundiu desinformação durante o encerramento da reunião da comissão nesta quinta-feira (26).

Calheiros, que não tem formação em saúde, afirmou, equivocadamente, que “ivermectina é um remédio para consumo animal, é pra vaca, é pra cavalo”. A afirmação, no entanto, é FALSA.

Vários laboratórios no Brasil fabricam ivermectina para consumo humano. O fármaco é receitado há anos por médicos (e não veterinários) para o tratamento de várias condições causadas por vermes ou parasitas, dentre elas a estrongiloidíase intestinal.

Salvo a hipótese de uma desinformação intencional, o senador pode ter se equivocado, visto existem alguns medicamentos veterinários que também contém ivermectina, como o conhecido Ivomec. Porém, o uso veterinário não é a única aplicação do medicamento, como afirmou Calheiros.

Polêmica com o FDA

No último sábado (21), o FDA, que é a agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, emitiu um comunicado para que medicamentos veterinários com ivermectina não fossem utilizados para tratamento contra a covid19. Isso ocorreu porque no Mississipi, mais de dois terços dos chamados recentes feitos ao centro de controle de intoxicações do estado se relacionaram à “ingestão de fórmulas de ivermectina para gado ou animais compradas em centros de suprimentos para gado”.

Por: Pablo Fernando de Carvalho – Site Novo Norte