Rosa Weber dá 10 dias para Congresso explicar aumento do fundo eleitoral

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A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Nos Mandados de Segurança (MS) 38079 e 38082, parlamentares questionaram a medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 15.

No MS 38079, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG), as deputadas Tabata Amaral (PDT-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) alegam violação ao princípio democrático. No MS 38082, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.

Medida liminar

Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para melhor instruir o processo. Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense.

A ministra solicitou ainda que a União seja certificada para que, se assim desejar, ingresse nas ações.

Portal Novo Norte

Morreu aos 94 anos o ex-vereador Zezinho Crespo

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Zezinho Crespo com 94 anos, deixa viúva a Senhora Vilma Marins Crespo, três filhos, sete netos e bisnetos. Ele completaria em janeiro próximo 70 anos de casado. - Foto: Rede Social

Desportista, contador, empreendedor e advogado, foi autor da Lei que criou o Dia do Cliente.

Os macaenses foram surpreendidos no início da noite de sábado com o falecimento do ex-vereador José Carlos de Souza Crespo, conhecido como Zezinho Crespo, que dedicou sua vida ao empreendedorismo, ao desporto e a política. Ele estava internado num hospital no Rio de Janeiro para tratamento de saúde e acabou vítima do COVID-19. Seu corpo foi trasladado para Macae e sepultado as 15 horas de domingo no Cemitério Memorial da Igualdade, onde compareceram inúmeros familiares, parentes e amigos que ficaram sabendo do acontecimento.


Zezinho Crespo, natural de Campos, chegou ainda jovem a Macae e seus pais residiam na Rua Silva Jardim. Adepto do esporte atuou pelo Americano Futebol Clube conquistando títulos ao disputar o campeonato de futebol amador contra Fluminense, Ypiranga, União. Nacional, Carapebus, Flamenguinho, Atlético, dentre outros.
Formado em Contabilidade, mantinha escritório em duas lojas de um prédio na Avenida Rui Barbosa, 749, ao lado do Bar Pigalle, do Sr Aristeu.


Em 1965, unido aos empresários Walter Vieira, Lafayete Vieira, Everest Salles e Bráulio Pinto de Andrade, fez o lançamento de construção do Edifício Macae e do Cine Atlântico S/A, que não tiveram as obras concluídas e na primeira gestão do ex-prefeito Sylvio Lopes (1989-1992) foram desapropriados em razão da grande dívida de impostos municipais e transformado no Teatro Municipal, ao lado da Caixa Econômica Federal.
Nos anos 70, quando a Petrobras começou as obras na Ponta de Imbetiba, Zezinho Crespo passou a residir na Travessa Curindiba de Carvalho, vizinho a casa de Dona Zelita Rocha, mãe do ex-prefeito Cláudio Moacyr que se elegera deputado estadual, e ele cursava Direito em Campos.


Além de loteamento em Rio das Ostras, Zezinho Crespo lançou o Cavaleiros Praia Clube, na praia dos Cavaleiros, ocupando seis lotes com quadra de esportes, piscina, sauna, amplo salão de festas e seis pistas de boliche. Posteriormente o Cavaleiro Praia Clube aprovou em assembleia sua fusão com o Fluminense que passou a ter ali a sede de praia, a exemplo do que ocorrera com o Tênis Clube.


Sempre participando da vida política foi filiado ao antigo MDB a pedido de Cláudio Moacyr. Nos anos seguintes, acabou eleito vereador com grande participação na vida política e administrativa do município sobressaindo-se na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi, ocasião que tentou criar, a exemplo de Rio das Ostras, uma Zona Especial de Negócios. Foi ele o autor da Lei que criou em Macae o Dia do Cliente, estabelecendo a data de 15 de setembro, como ocorre em todo território nacional, dentre muitas outras proposições importantes.


Zezinho Crespo com 94 anos, deixa viúva a Senhora Vilma Marins Crespo, três filhos, sete netos e bisnetos. Ele completaria em janeiro próximo 70 anos de casado.

Bolsonaro diz que deve vetar aumento do fundo eleitoral

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O presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado, na quinta-feira (15), pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.  “Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o presidente em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional da Amazônia, que teve trechos exibidos no programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (19).

“A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Segundo o presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.
Auxílio Emergencial e novo programa de renda 

O presidente comentou que, mesmo com a pandemia o Brasil conseguiu encerrar o ano passado com mais empregos do que no ano anterior.

Jair Bolsonaro também falou sobre o auxílio emergencial que o governo vem pagando aos brasileiros em função da pandemia de covid-19. No ano passado foram pagas 5 parcelas de R$ 600 às famílias que comprovassem necessidade.  “Nós gastamos em auxílio emergencial em 2020 o equivalente a mais dez anos de Bolsa Família”, disse.  E comentou que o novo programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família deve ter um incremento de mais de 50% no valor que é pago atualmente. 

Vacinação

Jair Bolsonaro falou também sobre o andamento da vacinação no país. Disse que, excetuando os países produtores de imunizantes, o Brasil é o país que mais tem vacinado no mundo. Segundo ele, no Brasil já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacina e mais de 100 milhões de pessoas já tomaram a primeira dose. “Mais da metade das pessoas acima de 50 anos já estão vacinadas”, disse. Comentou também sobre o apoio do governo federal a estados e municípios no combate à pandemia. Segundo ele, foram cerca de R$ 700 bilhões repassados para o combate da covid-19 para abertura de leitos de UTI, compra de insumos.

Amazônia 

“A Amazônia é uma região riquíssima.”, disse. Segundo o presidente, está a cargo do Ministério de Minas e Energia um projeto que permita às comunidades indígenas que vivem em terras demarcadas desenvolver atividades como garimpo, criação de pequenas centrais hidrelétricas e cultivo de plantações. “Algumas comunidades indígenas estão vibrando com a possibilidade de aprovar esse projeto para dar dignidade a eles”. 

Bolsonaro também falou sobre a distribuição de títulos da reforma agrária na região. “Em dois anos de governo nós distribuímos mais títulos do que nos últimos 20 anos”, disse.

O presidente disse que também trabalha para a eliminação de gargalos que impedem a exportação, a exemplo do asfaltamento da BR-163. “Eram uns 50 quilômetros apenas mas que levavam uns 10 dias de chuva para um caminhão carregado passar. O Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfaltou isso daí”.

Saúde 

O presidente também comentou sobre seu estado de saúde.  Segundo ele, o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços, mas ele garante que o problema já foi resolvido. “Eu estou bem, 100%”. E concluiu: “Estou bem e vou cumprir essa missão até o último dia”.

Fonte: Agência Brasil

Paulista assume vaga na Câmara após a morte de Thales Coutinho

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Primeiro suplente do partido Podemos, o comerciante Elias Jorge de Souza conhecido como Paulista, vai assumir a vaga deixada por Thales Coutinho, que faleceu na noite de quarta-feira (07), vítima das complicações causadas pela covid-19. Paulista foi assessor do deputado estadual Chico Machado(PSD) e obteve 1.166 votos nas eleições 2020. A convocação deverá sair esta semana.

Presidente do Superior Tribunal Militar sai em defesa de Bolsonaro: “Estão esticando demais a corda”

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Divulgação

Em entrevista concedida à Veja, nesta sexta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, afirmou que a oposição está “esticando demais a corda”.

A declaração foi dada quando o general foi avaliar o governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Houve alguma acusação de corrupção contra o presidente Bolsonaro? Ele se elegeu para combater a corrupção. E de todas as maneiras estão tentando atribuir alguma coisa a ele e não conseguiram até agora. Deviam deixar o presidente governar, mas não deixam. Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite. Tudo atribuem ao presidente. Tudo de errado. Será que você aguentaria isso? Que reação eu teria? Não sei. E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades. Não tenho dúvida de que estão esticando demais a corda” — disse o general.

Ao ser indagado sobre “quem está esticando demais a corda”, o militar respondeu: “De maneira geral, todos aqueles que são contra o governo… porque a política é assim: tem gente contra e tem gente a favor. Quem está contra logicamente vai esticar essa corda, como se diz, até que ela arrebente. Esses, na verdade, são os que não têm muito apreço pela democracia, os que defendem ditaduras e apoiam ditadores. Quando a corda vai arrebentar? Isso eu não sei”.

E perguntado sobre “o que seria exatamente arrebentar a corda”, o presidente do STM respondeu:

“Tomar uma medida fora da Constituição. Não tenho dúvida de que estão esticando, para ver até onde se pode ir. Tenho a certeza de que nós já suportamos muito. Nós saímos dos governos militares com a maior credibilidade institucional no país. Por quê? Porque aplicamos e não desviamos o pouco que recebemos. Essa verdade incomoda muita gente, porque, apesar de tudo o que falaram dos militares — “autoritário, ditador” —, nós continuamos e vamos continuar cumprindo a nossa missão”.

Christino Áureo se torna vice-líder do Partido Progressistas

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O deputado federal Christino Áureo agora é vice-líder do Progressistas - Divulgação

Deputado federal dá mais um passo importante em sua bem-sucedida carreira parlamentar

O deputado federal Christino Áureo agora é vice-líder do Progressistas. Mais um passo importante dado pelo parlamentar do Estado do Rio de Janeiro em sua trajetória na Câmara dos Deputados. A bancada do partido conta com 49 correligionários e terá a experiência de Christino que, em seu primeiro mandato, tem realizado um grande trabalho, com relatorias de temas fundamentais para a sociedade.

– É uma responsabilidade que eu assumo. Um desafio importante na minha trajetória parlamentar, porque faço parte de um partido que tem uma relevância muito grande no cenário nacional. Representa uma força de centro, que é, em síntese, a busca do equilíbrio nesse momento que vivemos – afirma Christino Áureo.

Além da vice-liderança do Progressistas, Christino Áureo é o relator da Medida Provisória 1045/21, que institui o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Também preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) e a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce (FREVEC).

Também é membro titular da Comissão de Minas e Energia (preside a subcomissão de óleo e gás), compõe a Comissão de Agricultura, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão especial das PPPs, dos Repasses a Estados e Municípios, é Membro titular da Comissão de Minas e Energia e da Reforma Tributária, Diretor da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Foi relator da MP 905 e da Lei do FIAgro.

Bancada fortalecida

– Vou desempenhar essa função com muita honra. Espero contribuir nas várias áreas em que já tenho atuação e em todas aquelas em que o partido me demandar. Poder representar bem a nossa bancada, que vem muito fortalecida após as eleições municipais. Mostra que, além de ter o presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças importantes, tem no Senador Ciro Nogueira uma expressão nacional do nosso Progressistas – acrescenta o deputado.

Bolsonaro diz estar “quase certa” sua filiação ao Patriota

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Divulgação

Falando a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada na tarde desta terça-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro sinalizou sua filiação ao Patriota.

“Está quase certa, estamos negociando. É como um casamento, né? Tem que ser planejado, programado, assim não dá problema”, disse o presidente em meio a risos.

O primeiro membro da família Bolsonaro a se filiar ao partido foi o senador Flávio Bolsonaro, que na segunda-feira indicou que o pai poderia também aderir ao partido. A filiação de Flávio e mudanças no estatuto do Patriotas foram um sinal positivo ao presidente. Jair Bolsonaro está sem partido desde o rompimento com a cúpula do PSL, partido no qual foi eleito em 2018.

A ida ao Patriotas indica também o fim ou uma pausa do projeto Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar em 2019.

Campanha aproxima a “Macaé dos macaenses”

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Rodrigo é macaense, empresário e estreante na política - Divulgação

Candidatos ao legislativo e executivo unificam discursos na defesa de uma cidade mais forte

Diante de um cenário diferente, a campanha eleitoral neste ano já provoca um efeito positivo na cidade: a aproximação de candidatos que representam a “Macaé dos macaenses”.

Em virtude das regras mais rígidas impostas pelo cenário de pandemia e as regras estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a tarefa de dialogar com as pessoas e apresentar propostas e ideias passa a ser dividida entre os candidatos que disputam vagas no legislativo e no executivo.

Prova disso é o formato criado pela coligação “Macaé forte outra vez”, liderada pelo DEM. Estreante na disputa por vaga no Legislativo, o macaense e corretor de Imóveis Rodrigo Gomes afirma que a proximidade com os candidatos a prefeito e vice da legenda, Silvinho Lopes e Merrel, contribui de forma significativa com a caminhada rumo às urnas.

“Há uma identidade forte entre a minha história e a de Silvinho e Merrel. Somos estreantes nas eleições, macaenses e dedicados a contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade. Essas características acabam tornando a campanha uma verdadeira corrente em prol de uma Macaé mais forte e feliz”, defende Rodrigo.

Com temas que levantam a bandeira do fortalecimento da base econômica da cidade, geração de emprego e renda, além da mudança do perfil do mercado de trabalho local, a campanha do DEM alcança diversos setores da cidade de uma forma mais direta e organizada.

Indicação de Kassio Nunes para o STF desagrada a 72,72% dos apoiadores de Bolsonaro na internet, revela enquete

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Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, a decisão, antecipada ontem pela imprensa, desagradou a 72,72% dos apoiadores do presidente na internet que participaram de uma enquete* sobre o assunto na página do Portal Novo Norte. Até o fechamento desta matéria, a enquete contava com 2.398 votos de pessoas de todas as partes do Brasil. Apenas 27,28% dos participantes afirmaram concordar com a decisão de Bolsonaro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.

Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Celso de Mello

Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.

*A enquete tem caráter de consulta de livre participação e não foi feita com todo o rigor científico de uma pesquisa. Os valores podem ser atualizados em função da participação de novos respondentes ao longo do tempo.

Legislativo discute remanejamento de recursos para enfrentamento à pandemia

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A Câmara Municipal de Macaé - Divulgação

Projetos do Executivo voltarão a plenário para segunda discussão e votação

A Câmara Municipal de Macaé discutiu, na sessão online desta terça-feira (29), projetos de lei (PLs) do Executivo para remanejamento de recursos do orçamento visando atender necessidades ligadas à pandemia do coronavírus.

Os PLs foram debatidos em primeira discussão, procedimento realizado com todas as matérias que passam pelo Legislativo. Assim, ainda sem serem votadas, elas são enviadas para avaliação das comissões permanentes e podem receber emendas dos vereadores, voltando depois a plenário para uma segunda discussão e votação.

Errata

A criação da Escola Maria Elisa Maria de Azevedo Portugal, no Barreto, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (29) e não em 22 de setembro como foi noticiado no site da Câmara. Na ocasião, a matéria havia passado pela primeira discussão.

Acompanhamento das sessões e funcionamento na pandemia

As sessões virtuais, todas as terças e quartas-feiras, às 10h, podem ser acompanhadas ao vivo pela TVCâmara, e ficam disponíveis no canal institucional da Casa no Youtube. As proposições a serem votadas podem ser acessadas no Sistema deApoio Legislativo (SAPL).

Por conta da epidemia de coronavírus, seguem suspensos os atendimentos presenciais, e as atividades essenciais são realizadas com pessoal reduzido ou em home-office. A Ouvidoria atende pelo site (https://www.cmmacae.rj.gov.br/ouvidoria/), por e-mail (ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br) e pelo 0800 0242772.