Restrição é questionada por três partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. 

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (7). 

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. 

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator. 

O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), o senador Espiridião Amin (PP-SC) anunciou que apresentou um requerimento que pede urgência na tramitação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), o senador Espiridião Amin (PP-SC) anunciou que apresentou um requerimento que pede urgência na tramitação da mensagem do governo federal (MSF 18/2021) que submete à apreciação do Senado a indicação de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador destacou que tornou público esse requerimento para que o documento possa receber as assinaturas dos senadores que queiram apoiá-lo.

Esperidião disse que o requerimento ficará à disposição dos senadores até o dia 13 de outubro. E acrescentou que o motivo de sua iniciativa é o fato de que no próximo dia 12 serão completados quatro meses da vacância do cargo (André Mendonça foi indicado para a vaga aberta devido à aposentadoria de Marco Aurélio Mello), deixando o STF com apenas dez ministros durante nesse período.

— Eu quero defender a minha reputação e a do Senado porque, cá para nós, quando se tem uma postergação imotivada, eu considero que a minha reputação é afetada. Então é em legítima defesa minha, e creio que do Senado, que eu me proponho a apresentar este requerimento — afirmou.

Jogos de Tóquio registraram melhor desempenho brasileiro na história

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, um grupo de atletas olímpicos e paralímpicos que participaram dos Jogos de Tóquio, realizados entre julho e agosto desse ano. A cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades, foi uma comemoração da melhor participação brasileira na história dos Jogos, tanto nas Olimpíadas quanto nas Paralimpíadas. 

Nos Jogos Olímpicos, o país ficou na 12ª colocação geral, com 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. Já nos Jogos Paralímpicos, o desempenho foi impressionante: 7ª colocação geral, com 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes.

“Nenhum desses resultados seria possível se não fosse o programa de incentivo ao esporte no Brasil. Hoje, o Brasil tem um dos maiores programas de patrocínio individual ao atleta de alto rendimento. E é através desses programas, como o Bolsa Atleta, e sua ramificação, o Bolsa Pódio, do qual eu faço parte e muitos aqui também, que a gente pode se dedicar exclusivamente à prática esportiva”, destacou a atleta paralímpica Maria Carolina Gomes Santiago, durante discurso.

Em seu discurso, Bolsonaro falou da sua relação com o esporte, que o levou à seleção das Forças Armadas de pentatlo, e enfatizou a importância dessa prática para o desenvolvimento social. “Não existe nada mais do que o esporte para integrar”.

O presidente também agradeceu o empenho dos atletas que representaram o Brasil nos Jogos, e falou da emoção que era ver a bandeira nacional tremulando no pódio.

“Quero dizer, finalmente, para vocês, que cada vez que lá, do outro lado mundo, entre aquelas três bandeiras, subia uma verde e amarela, era uma vibração enorme aqui. Muito obrigado a todos vocês por esses momentos de satisfação e alegria que vocês proporcionaram a todos nós brasileiros.  

Dos 302 atletas olímpicos, 242 recebiam o Bolsa Atleta, o que representa cerca de 80% da delegação. Criado em 2005 pelo governo federal, o Bolsa Atleta é considerado um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas do mundo. Em 18 das 33 modalidades que o Brasil disputou nos Jogos de Japão, 100% dos atletas eram bolsistas do programa.

“Pelo menos pra mim, o Bolsa Atleta foi crucial nesses últimos 5 anos, onde, depois da Olimpíada do Rio, eu perdi absolutamente todos os patrocínios que eu tinha. Hoje eu sou medalhista olímpico, mas eu já passei por algumas situações onde num domingo você tá nadando uma final olímpica, e numa segunda-feira você não tem mais nada entrando. Então, o Bolsa Atleta é o que segura a gente nesses momentos também. E é que o te dá tranquilidade, porque você sabe que está lá por você. Você tem o lastro do governo federal do Brasil te ajudando”, afirmou o nadador Bruno Fratus, medalhista de bronze em Tóquio, nos 50 metros nado livre, em depoimento exibido durante a cerimônia.

Já em relação aos Jogos Paralímpicos, dos 236 atletas em Tóquio, 226 (95,7%) eram bolsistas do programa. Para Vinícius Rodrigues, medalha de prata nos 100m T63, para pessoas com deficiência nos membros inferiores e superiores, o apoio também foi fundamental. 

“Quando eu consegui o Bolsa Atleta eu consegui melhorar minhas performances, consegui investir mais em mim. E, depois desse ano atípico, com o corona, aquela incerteza de saber o que vai acontecer, a gente não tinha competição, não tinha nada. E o que me segurou foi o Bolsa Atleta”, afirmou em depoimento exibido na cerimônia.

“Se nós seguirmos com esse desenvolvimento sistêmico, com o programa de capacitação dos professores, e com as escolinhas de esportes, em 2040 o Brasil vai brigar de igual pra igual com a China nos Jogos Paralímpicos”, afirmou Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. 

Informação foi dada pelo jornalista José Maria Trindade

O presidente Jair Bolsonaro deve mesmo se filiar ao Progressistas, mesmo partido do ministro Ciro Nogueira e do líder do Governo, Ricardo Barros. Mais cedo, a ida de Bolsonaro para o PP foi dada como 90% certa pelo presidente interino do partido, André Fufuca (MA).

A informação foi dada pelo jornalista José Maria Trindade no final do programa Os Pingos nos Is da Jovem Pan nesta quarta-feira (6). Bolsonaro já foi do PP entre 2006 e 2014, partido pelo qual foi eleito para três mandatos na Câmara dos Deputados neste período.

A filiação de Bolsonaro e a criação do União Brasil, partido que nasce da fusão entre DEM e PSL, devem dar ao PP mais 30 deputados federais apoiadores do governo, já que a criação abre uma janela para que deputados mudem de partido sem o risco de perda de mandato.

Texto-base foi aprovado pelos deputados em junho, mas voltou à Casa após alterações no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), o texto-base do projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Os deputados tinham analisado a matéria em junho, mas a proposta passou por alterações no Senado e precisou ser reavaliada na Casa. 

O novo texto modifica regras para a condenação de agentes públicos. Atualmente, a lei prevê condenação de servidores do Estado que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos.

Porém, o documento aprovado pelo Congresso estabelece que a condenação de agentes públicos só acontecerá com a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer atos irregulares. 

Após a aprovação do texto principal do projeto, a Câmara passou a analisar as emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria, que foram propostas pelo Senado. Das oito emendas apresentadas pelos senadores, o relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), se colocou contrário a duas delas, como a que buscava alterar normas sobre nepotismo.

O objetivo da emenda era dar fim à exigência de que seja comprovado dolo por parte do agente público para que a nomeação ou indicação política de um parente seja considerada ato de improbidade administrativa. O plenário seguiu o voto de Zarattini e manteve a obrigatoriedade de que seja aferido o dolo com finalidade ilícita por parte do agente em casos de nepotismo para que ele seja punido.

Outra emenda que recebeu orientação do relator para ser rejeitada foi a que estabelecia o prazo de um ano para que o Ministério Público competente manifeste interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso, ajuizadas pela Fazenda Pública, inclusive em grau de recurso.

Ao ler o relatório, Zarattini se mostrou favorável a essa sugestão, mas mudou de opinião durante a votação. Essa alteração por parte do deputado fez com que o acordo estabelecido anteriormente, para aprovação da emenda, perdesse o efeito. Com isso, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduziu a sessão desta terça, decidiu suspender a votação do destaque. A análise do tema será retomada na quarta-feira (6). 

Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

O conceito de ‘smart city’, ou ‘cidade inteligente’, está presente em um número cada vez maior de lugares pelo mundo. Em suma, é a implantação de tipos diferentes de sensores eletrônicos para coletar dados e usá-los para monitorar e gerenciar sistemas de tráfego e transporte, usinas de energia, redes de abastecimento de água, saneamento básico, detecção de crimes, escolas, livrarias, hospitais e diversos outros serviços para a comunidade.

Em Macaé, a implantação do conceito está sendo defendida na Câmara Municipal nas últimas semanas. Luiz Mattos (Republicanos) teve Indicação de sua autoria aprovada em plenário onde sugere ao Governo que adote esse modelo tecnológico de gerenciamento de serviços públicos.

“O desenvolvimento do futuro de Macaé necessita de projetos para a mobilidade urbana, a segurança pública, entre outros serviços públicos. O que sugerimos é que o Governo equipe a cidade com tecnologias para fornecer serviços sustentáveis e econômicos à população”, explicou o vereador ao Blog.

Vale à pena lembrar que o termo ‘cidade inteligente’ surgiu para denominar as cidades que estavam utilizando as novas TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) para tornar suas infraestruturas mais modernas e mais desenvolvidas.

“O conceito de cidade inteligente evoluiu e passou a não se limitar apenas à difusão das TICs, passando a ter um cunho mais social integrando as necessidades da comunidade”, resumiu

Por Daniel Galvão.

Eu não sou um homem de briga, mas sou um homem que tem respeito pelas pessoas e tenho coragem de enfrentar”, disse Jorginho.

Em entrevista ao Boletim da Manhã do canal Terça Livre nesta sexta-feira (24), o senador Jorginho Mello (PL-SC) falou sobre seu bate-boca com o também senador Renan Calheiros na CPI da Pandemia.

“O Renan (Calheiros) sempre foi cangaceiro. Ele pensa que dá uma trucada alguém tem medo dele. Eu não sou um homem de briga, mas sou um homem que tem respeito pelas pessoas e tenho coragem de enfrentar”, disse Jorginho.

O senador catarinense criticou a forma com que Calheiros conduz os depoimentos na CPI, sempre tentando manipular as respostas dos depoentes. “Quando as pessoas vão lá dar depoimento ele quer que digam exatamente o que ele quer que diga. Se está fazendo uma oitiva, você tem que deixar a pessoa responder se é verdade, o que fez e o que não fez”, disse.

Jorginho também falou que é preciso deixar a disputa eleitoral para o momento oportuno. “O relatório dele está pronto: deve ser 2 mil páginas para incriminar o presidente Bolsonaro. Não é assim, por favor. Vamos ter respeito. Vamos deixar as eleições para o ano que vem”, ponderou.