Primeira medida importante de André Mendonça no STF pode ser a revogação do fundão eleitoral de R$ 5,7 bi

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Novo ministro é relator de ação movida pelo partido Novo

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do “fundão eleitoral” nas eleições de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira (21).

O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, considerou que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”.

Com a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário. O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.

Luciano Diniz deixa a Casa Civil e retorna à Câmara como líder da bancada do governo.

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Vereador Luciano Diniz

Uma mudança não prevista tão rapidamente e para alinhar as bases do governo municipal, o prefeito Welberth Rezende encaminhou ofício à Câmara Municipal designando o vereador Luciano Diniz como líder da bancada do governo.

Mais uma peça mexida no tabuleiro político parece ser uma cartada para alinhar as bases. Luciano Diniz assumiu o cargo da Secretaria da Casa Civil após o falecimento de Dr Eduardo Cardoso.
[21:19, 22/12/2021] s Oscar: Em sessão realizada na última terça-feira (21), o Presidente da Câmara, Cesinha, fez a leitura do ofício enviado pelo Prefeito Welberth Rezende sobre minha indicação como vereador líder da bancada do governo.

“Gostaria de agradecer toda confiança do Chefe do Executivo depositada em mim e espero atender às expectativas com o resultado de muito trabalho e dedicação, assim como também agradeço ao Presidente Cesinha pelas palavras de confiança e atitudes de estímulo e parceria.

Assim, após a breve e intensa atuação na Casa Civil, onde construímos, harmonicamente, Executivo e Legislativo, o orçamento 2022 e o PPA 2022/2025, seguiremos com muito trabalho, em busca de uma construção democrática na nova função, colaborando com o governo na restruturação da nossa cidade.”

Veja a lista dos deputados e senadores que votaram pelo aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões

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R$ 5,7 bilhões do dinheiro dos seus impostos vai ser usado para financiar a eleição de políticos

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente jar Bolsonaro ao aumento do fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Veja abaixo a lista dos deputados e senadores que votaram a favor do aumento.

Deputados:Continua depois da publicidade

Abílio Santana (PL-BA)

Abou Anni (PSL-SP)

Acácio Favacho (PROS-AP)Continua depois da publicidade

Adolfo Viana (PSDB-BA)

Adriano do Baldy (PP-GO)

Aécio Neves (PSDB-MG)Continua depois da publicidade

Aelton Freitas (PL-MG)

Afonso Florence (PT-BA)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Airton Faleiro (PT-PA)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alcides Rodrigues (Patriota-GO)

Alencar S. Braga (PT-SP)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Alex Santana (PDT-BA)

Alexandre Leite (DEM-SP)

Alexandre Padilha (PT-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Aliel Machado (PSB-PR)

Aline Gurgel (Republican-AP)

Altineu Côrtes (PL-RJ)

Aluisio Mendes (PSC-MA)

Amaro Neto (Republican-ES)

André Abdon (PP-AP)

André de Paula (PSD-PE)

André Figueiredo (PDT-CE)

André Fufuca (PP-MA)

Angela Amin (PP-SC)

Antonio Brito (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Aroldo Martins (Republicanos-PR)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Átila Lins (PP-AM)

Átila Lira (PP-PI)

Augusto Coutinho (Solidariede-PE)

Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)

Bacelar (Podemos-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Beto Faro (PT-PA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Rosado (PP-RN)

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Bohn Gass (PT-RS)

Bosco Costa (PL-SE)

Bosco Saraiva (Solidariede-AM)

Bozzella (PSL-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Cap. Fábio Abreu (PL-PI)

Carlos Bezerra (MDB-MT)

Carlos Chiodini (MDB-SC)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Cássio Andrade (PSB-PA)

Celina Leão (PP-DF)

Célio Moura (PT-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Celso Sabino (PSL-PA)

Cezinha Madureira (PSD-SP)

Charlles Evangelis (PSL-MG)

Chico D´Angelo (PDT-RJ)

Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

Christiane Yared (PL-PR)

Christino Aureo (PP-RJ)

Claudio Cajado (PP-BA)

Cleber Verde (Republican-MA)

Covatti Filho (PP-RS)

Cristiano Vale (PL-PA)

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Damião Feliciano (PDT-PB)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniela Waguinho (MDB-RJ)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Danilo Forte (PSDB-CE)

Darci de Matos (PSD-SC)

Delegado Waldir (PSL-GO)

Denis Bezerra (PSB-CE)

Diego Andrade (PSD-MG)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Domingos Neto (PSD-CE)

Domingos Sávio (PSDB-MG)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Dr. Leonardo (Solidaried-MT)

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)

Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC)

Dulce Miranda (MDB-TO)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Edio Lopes (PL-RR)

Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Eduardo Costa (PTB-PA)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Efraim Filho (DEM-PB)

Elias Vaz (PSB-GO)

Elmar Nascimento (DEM-BA)

Ely Santos (Republican-SP)

Enio Verri (PT-PR)

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Fábio Henrique (PDT-SE)

Fábio Mitidieri (PSD-SE)

Fábio Ramalho (MDB-MG)

Fabio Reis (MDB-SE)

Fabio Schiochet (PSL-SC)

Fausto Pinato (PP-SP)

Felício Laterça (PSL-RJ)

FelipeFrancischini (PSL-PR)

Fernando Coelho (DEM-PE)

FernandoMonteiro (PP-PE)

FernandoRodolfo (PL-PE)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Francisco Jr. (PSD-GO)

Franco Cartafina (PP-MG)

Fred Costa (Patriota-MG)

Frei Anastacio (PT-PB)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Gelson Azevedo (PL-RJ)

Genecias Noronha (Solidariede-CE)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Giacobo (PL-PR)

Gil Cutrim (Republican-MA)

Gilberto Abramo (Republican-MG)

GilbertoNasciment (PSC-SP)

Giovani Cherini (PL-RS)

Giovani Feltes (MDB-RS)

Glaustin da Fokus (PSC-GO)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE)

Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Heitor Freire (PSL-CE)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Helder Salomão (PT-ES)

Hélio Leite (DEM-PA)

Henrique Fontana (PT-RS)

Hercílio Diniz (MDB-MG)

Herculano Passos (MDB-SP)

HermesParcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Iracema Portella (PP-PI)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jaqueline Cassol (PP-RO)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Jesus Sérgio (PDT-AC)

Jhonatan de Jesus (Republican-RR)

João C. Bacelar (PL-BA)

João Campos (Republican-GO)

João Daniel (PT-SE)

João Maia (PL-RN)

João Marcelo S. (MDB-MA)

Jones Moura (PSD-RJ)

Jorge Braz (Republican-RJ)

Jorge Solla (PT-BA)

Jorielson (PL-AP)

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

José Medeiros (Podemos-MT)

José Nunes (PSD-BA)

José Priante (MDB-PA)

José Ricardo (PT-AM)

José Rocha (PL-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

JosimarMaranhãozi (PL-MA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Julian Lemos (PSL-PB)

Júlio Cesar (PSD-PI)

Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF)

Julio Lopes (PP-RJ)

Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Junior Lourenço (PL-MA)

Júnior Mano (PL-CE)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Laercio Oliveira (PP-SE)

Laerte Bessa (PL-DF)

Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

Lauriete (PSC-ES)

Leandre (PV-PR)

Leda Sadala (Avante-AP)

Leo de Brito (PT-AC)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Leonardo Picciani (MDB-RJ)

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lincoln Portela (PL-MG)

Lucas Vergilio (Solidaried-GO)

Luciano Bivar (PSL-PE)

Luciano Ducci (PSB-PR)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Luis Tibé (Avante-MG)

Luisa Canziani (PTB-PR)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) -Não

Luizianne Lins (PT-CE)

Magda Mofatto (PL-GO)

Marcelo Aro (PP-MG)

Marcelo Freixo (PSB-RJ)

Marcelo Nilo (PSB-BA)

Marcio Alvino (PL-SP)

Márcio Biolchi (MDB-RS)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marcos A. Sampaio (MDB-PI)

Marcos Pereira (Republicanos-SP)

Marcos Soares (DEM-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI)

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Marília Arraes (PT-PE)

Marina Santos (PL-PI)

Mário Heringer (PDT-MG)

Mário Negromonte Jr (PP-BA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Marx Beltrão (PSD-AL)

Mauro Lopes (MDB-MG)

Merlong Solano (PT-PI)

Milton Coelho (PSB-PE)

Milton Vieira (Republican-SP)

Moses Rodrigues (MDB-CE)

Nereu Crispim (PSL-RS)

Neri Geller (PP-MT)

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Nicoletti (PSL-RR)

Nilson Pinto (PSDB-PA)

Nilto Tatto (PT-SP)

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL)

Odair Cunha (PT-MG)

Olival Marques (DEM-PA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Osires Damaso (PSC-TO)

Osmar Serraglio (PP-PR)

Osmar Terra (MDB-RS)

Ossesio Silva (Republican-PE)

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Padre João (PT-MG)

Pastor Gil (PL-MA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulão (PT-AL)

Paulo Azi (DEM-BA)

Paulo Guedes (PT-MG)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Paulo Pereira (Solidaried-SP)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Paulo V. Caleffi (PSD-RS)

Pedro Augusto (PSD-RJ)

Pedro Dalua (PSC-AP)

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)

Pedro Lupion (DEM-PR)

Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Pinheirinho (PP-MG)

Pr Marco Feliciano (PL-SP)

Prof Marcivania (PCdoB-AP)

Profª Dorinha (DEM-TO)

Profª Rosa Neide (PT-MT)

Professor Alcides (PP-GO)

Rafael Motta (PSB-RN)

Raimundo Costa (PL-BA)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rejane Dias (PT-PI)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo da Karol (PSC-RJ)

Ricardo Izar (PP-SP)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Rogério Correia (PT-MG)

Roman (Patriota-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Rosangela Gomes (Republican-RJ)

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Sebastião Oliveira (Avante-PE)

Sérgio Brito (PSD-BA)

Sergio Souza (MDB-PR)

Sergio Toledo (PL-AL)

Severino Pessoa (Republicanos-AL)

Sidney Leite (PSD-AM)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Soraya Santos (PL-RJ)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Ted Conti (PSB-ES)

Tia Eron (Republican-BA)

Tiago Dimas (Solidaried-TO)

Tiririca (PL-SP)

Tito (Avante-BA)

Uldurico Junior (PROS-BA)

Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Valdevan Noventa (PL-SE)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Vavá Martins (Republicanos-PA)

Vicentinho (PT-SP)

Vicentinho Júnior (PL-TO)

Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Vinicius Carvalho (Republican-SP)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Walter Alves (MDB-RN)

Wellington (PL-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Zé Carlos (PT-MA)

Zé Neto (PT-BA)

Zé Silva (Solidaried-MG)

Zé Vitor (PL-MG)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Senadores:

Angelo Coronel (PSD-BA)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Carlos Viana (PSD- MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Chiquinho Feitosa (DEM- CE)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Dário Berger (MDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)- Não

Eduardo Braga  (MDB-AM)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Eliane Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer   (PP-PI)  Não

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Fernando Collor (PROS-AL)

Giordano (MDB-SP)

Irajá (PSD-TO)

Jader Barbalho  (MDB-PA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Kátia Abreu (PP-TO) -Não

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP- RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Marcelo Castro (MDB-PI) –  Não

Marcio Bittar (PSL-AC) –  Não

Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Maria Eliza (MDB-RO)

Mecias de Jesus (Republicanos- RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT- PA)

Roberto Rocha  (PSDB-MA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Telmário Mota  (PROS-RR)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Senador propõe plebiscito para prisão em 2ª instância e foro privilegiado

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propôs a realização, durante as eleições do próximo ano, de plebiscito sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e também sobre o foro privilegiado. Ele informou que vai protocolar um projeto de decreto legislativo com esse objetivo.

O senador argumenta que o plebiscito — se realizado junto com as eleições — não acarretará em custos para os cofres públicos, já que os eleitores responderiam às perguntas sobre esses temas no mesmo momento em que estarão votando. Ele também defendeu a ideia de que a população se manifeste sem intermediários por meio de plebiscitos.

Oriovisto destacou que nem o Senado nem a Câmara dos Deputados “conseguiram produzir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que definisse o assunto”. Também lembrou que o Senado aprovou a proposta de fim do foro privilegiado, mas que a Câmara “segura, há mais de mil dias, esse projeto na gaveta de seu presidente”.

— Assim, se os deputados não querem falar [sobre esses assuntos], se o Parlamento não quer falar, que o povo fale. Que o povo fale e diga: “Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil. Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio”.

Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias

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Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Liberdade de preço
Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.

Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal.

O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário, avaliando sua compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.

Nenhuma autorização poderá ser negada, exceto se o interessado não seguir as regras do projeto; se houver incompatibilidade com a política para o setor; ou por motivo técnico-operacional relevante justificado.

Obstrução
Durante a sessão do Plenário, o projeto foi alvo de obstrução de parlamentares de partidos de oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é necessário avaliar melhor o modelo de exploração das ferrovias. “Precisamos estudar profundamente, porque isso retira parâmetros das tarifas máxima e mínima e não permite a atuação de outros operadores. Não há essa concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade da concorrência de operadores”, criticou.

Ela também afirmou que a proposta retira a exigência mínima de investimentos.

Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que o texto retira o planejamento e a articulação com outros sistemas, como o sistema portuário nacional. “Precisamos ampliar as nossas ferrovias, e este projeto não cita, em uma única linha, a possibilidade de que possamos cada vez mais investir nesse modal, para que os nossos produtos tenham competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.

Defesa do projeto
Em nome do governo, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que há interesse na exploração de ferrovias privadas em determinados trechos. “Não há que se ter burocracia para o progresso. Nós não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo nós estamos buscando simplificar com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que se tenha facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia”, destacou.

A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também defendeu a proposta. “O marco legal das ferrovias é importantíssimo neste momento em que o País precisa se desenvolver, precisa se erguer”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Bancada evangélica anuncia voto contra legalização de cassinos e bingos

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Sóstenes Cavalcante: "A compulsão por jogos empobrece em especial os mais idosos - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Deputados da bancada evangélica criticaram a inclusão, na pauta do Plenário, de requerimento de urgência para que a Câmara possa votar a legalização de jogos de azar. Trata-se do Projeto de Lei 442/91, que legaliza cassinos e bingos, entre outros.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que não há previsão de votar a urgência da proposta, mas ainda assim o tema continuou sendo alvo de críticas por parte dos evangélicos.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse que há articulação de evangélicos e católicos contra a proposta. “Nós, da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Cristã e da Frente Católica, somos terrivelmente contra este PL. E vamos obstruí-lo aqui até o momento que nós o derrubarmos”, declarou.Continua depois da publicidade

Ele afirmou que a legalização dos jogos de azar prejudicaria as famílias brasileiras. “Não é viável termos essa pauta prosperando nesta Casa”, criticou.

O coordenador da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), lamentou a inclusão do tema em pauta no final do ano e destacou que a legalização não resolve o problema dos jogadores ilegais. “A compulsão por jogos empobrece em especial os mais idosos, os aposentados, que se tornarão dependentes sem a possibilidade de tratamento pelo SUS”, disse.

Sóstenes Cavalcante também ressaltou que a legalização de jogos pode levar à lavagem de dinheiro. “Em um país em que um ex-deputado ganhou mais de 40 vezes na loteria, quais órgãos de controle vão garantir que os cassinos não sejam uma porteira aberta para péssimos indivíduos interessados na lavagem de dinheiro?”, questionou.Continua depois da publicidade

Ele cobrou que o tema seja retirado de pauta de ofício pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Defesa do projeto
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a legalização dos jogos no Brasil. “Para o bem do País, para o desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o turismo, nós precisamos liberar os jogos”, disse.

Bibo Nunes sugeriu encaminhar recursos oriundos dos jogos de azar para comunidades terapêuticas dirigidas por instituições religiosas. “Eu pedi para que colocasse 1% do lucro dos jogos do Brasil para comunidades terapêuticas.”

Segundo ele, os viciados em jogos são apenas 3% dos jogadores. “A ludopatia atinge de 2% a 3% das pessoas, e os ludopatas já estão nos jogos”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) também defendeu a legalização dos jogos de azar. “O jogo do Brasil não é proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta.”

Ele afirmou que a legalização vai gerar recursos públicos. “O emprego gerado por essa atividade vai pagar contribuição para a previdência pública”, ressaltou.

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Bolsonaro: ‘Estamos há três anos sem denúncia de corrupção’

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“Estamos completando aí três anos sem denúncia de corrupção e hoje estamos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Quem está na frente é nosso ministro, capitão do Exército, Wagner Rosário (…) E muitas medidas foram tomadas”, destacou.

Nesta quinta-feira (9), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção e reafirmou que seu governo está há três anos sem denúncias do tipo.

“Estamos completando aí três anos sem denúncia de corrupção e hoje estamos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Quem está na frente é nosso ministro, capitão do Exército, Wagner Rosário (…) E muitas medidas foram tomadas”, destacou.

Em outro momento da live ele voltou a abordar o assunto.

“Um dos maiores motivos para não aparecer denúncia de corrupção no nosso governo foi o critério que adotamos para escolher ministros, secretários, presidentes de banco e de estatais. Escolhemos com responsabilidade. Não fatiamos o governo, não fizemos um leilão do governo em troca de você sabe o quê”, ressaltou.

Governo vai concluir até o fim do ano 60 ações do Plano Anticorrupção

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São 153 ações previstas para serem entregues até 2025

Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados nesta quinta-feira (9) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU. 

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que coordena o CICC. 

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.  

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que há poucos anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. “O primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje”, destacou. 

OCDE  

Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização. 

Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”. 

Balanços

O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco empresas, no total de R$ 1,77 bilhão – valor que será restituído ao Brasil. 

Segundo Rosário, neste ano até novembro foram realizados 113 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. A redução do tempo de resposta foi expressiva: de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021. O aumento na satisfação do cidadão com o atendimento registrou melhora, e foi de 3,64 em 2017 para 3,85 em 2021. 

“Estamos cumprindo a determinação dada no início do governo: fortalecer as instituições e criar mecanismos eficientes de luta contra a corrupção”. Segundo ele, “os resultados já estão aparecendo. Não temos hoje um único caso de corrupção na cúpula do governo federal. Continuaremos trabalhando arduamente com este objetivo”, destacou o ministro.

*Com informações da CGU.

Em mais uma derrota da oposição, Congresso promulga primeira parte da PEC dos Precatórios

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Medida é essencial para viabilizar pagamento do Auxílio Brasil

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família. “O nosso esforço é em função da necessidade de dar sustentação do programa social Auxílio Brasil”, disse Pacheco, durante a cerimônia.

De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.

As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14).

Vinculação de despesas

Alguns artigos alterados pelo Senado, o 4º e o 107, foram motivo de polêmica durante a promulgação da PEC. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que foi feito acordo no sentido de que a PEC só poderia ser fatiada caso o espaço fiscal fosse apenas aquele vinculado à seguridade social, o que, segundo ela, não teria ocorrido. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), milhões de brasileiros seriam prejudicados com a eventual desvinculação.

Diante da polêmica, o senador José Anibal (PSDB-SP) propôs deixar a análise desses artigos para a Câmara.

O relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse acreditar que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir aos brasileiros mais pobres atingidos pela pandemia de covid-19. “Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse. “Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. Fernando Bezerra Coelho acrescentou que, neste momento, não se pode haver desconfiança em relação ao que foi construído.

O  presidente do Senado decidiu, então, promulgar o Artigo 107, que, segundo ele, é coincidente com o que passou na Câmara, e também as partes coincidentes do Artigo 4º, deixando as inovações para análise dos deputados. “Com isso evitamos qualquer tipo de questionamento sobre forma e redação”, disse.

Diante do desconforto gerado pela desconfiança de que a Câmara não referende as alterações propostas pelos senadores, o presidente da Casa considerou não haver espaço para ler o discurso já preparado. “O que nós podemos dizer é que iremos pautar essa PEC na terça e apreciar com boa vontade as alterações que o Senado fez”, disse Arthur Lira. Ele destacou que as assessorias de ambas as casas trabalharam de forma independente com o compromisso de promulgar textos iguais e coerentes.

Segunda parte deve ser votada na terça

As partes não convergentes que deverão ser apreciadas pela Câmara na próxima terça liberarão mais R$ 43,56 bilhões. Destes, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios. Esses recursos poderão ser utilizados em despesas vinculadas à seguridade social, incluindo o programa Auxílio Brasil. Por fim, R$ 4,08 bilhões serão abertos com os precatórios parcelados fora do limite. Esses recursos não têm nenhuma restrição de uso.

Entre os pontos alterados pelo Senado estão: estabelecimento do direito a uma renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade e diversas mudanças em relação aos limites, prazo para apresentação, postergação de pagamento e ordem de pagamentos dos precatórios. Além disso, o Senado objetiva tornar o programa Auxílio Brasil de caráter permanente. Algo já dito por Lira que há consenso. Também há previsão de R$ 15 bilhões, vinculados às despesas de vacinação contra a covid-19.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Está cada vez mais na cara que as pesquisas são fraudadas, diz Bolsonaro

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Ele ainda afirmou que enquetes nas redes sociais seriam mais confiáveis. “É mais sincero e espontâneo. Pessoal mais humilde já tem telefone e cada vez mais interage com a política”, apontou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista à Gazeta do Povo, gravada pela manhã e veiculada na noite desta quarta-feira (8), que as pesquisas eleitorais no Brasil são fraudadas.

A fala vem no mesmo dia em que levantamento Genial/Quaest mostrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) próximo a uma vitória no primeiro turno, caso as eleições de 2022 fossem hoje, e um crescimento de Sergio Moro (Podemos) e a consolidação do ex-ministro de Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato em terceiro lugar nas intenções de voto.

Segundo a pesquisa Genial/Quaest, Lula (PT) tem 46% das intenções de voto, contra 23% de Bolsonaro e 10% de Moro. Depois vêm Ciro Gomes (PDT), com 5% e João Doria (PSDB), com 2%.

“Está cada vez mais na cara que as pesquisas são fraudadas”, disse Bolsonaro. Ele ainda afirmou que enquetes nas redes sociais seriam mais confiáveis. “É mais sincero e espontâneo. Pessoal mais humilde já tem telefone e cada vez mais interage com a política”, apontou.

De acordo com Bolsonaro, o país pode acabar se ele não for reeleito. “Dependendo de quem vier no meu lugar, pode ser o fim do Brasil”, disse.