No vídeo, a parlamentar malha o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo que chamou de “irresponsabilidade” durante o período de pandemia

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), gravou uma mensagem de Natal para a militância da legenda.

No vídeo, a parlamentar malha o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo que chamou de “irresponsabilidade” durante o período de pandemia e em diferentes áreas do Executivo.

Até aí, nada de diferente daquilo que a petista já ecoava em seus discursos. De acordo com a coluna  Radar,  os fatos começam a ser desvirtuados quando ela comenta sobre a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas imagens, a congressista comemora a “conquista da liberdade plena e da inocência” do ex-condenado. De fato, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as ações judiciais contra o líder esquerdista.

Ocorre que, ao contrário do que foi dito por Gleisi, Lula não foi declarado inocente dos crimes que foi acusado, uma vez que as provas a serem obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) deverão ser analisadas pela Justiça Federal em Brasília (DF).

Entenda

Em abril deste ano, o STF confirmou uma decisão monocrática que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na condução do julgamento do ex-presidente Lula da Silva.

Por maioria, os ministros da Corte consideraram que o então magistrado não atuou com equidistância e imparcialidade nos processos.

Segundo o advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Celso Vilardi, a derrubada das ações não significa a absolvição do petista.

“[A decisão do STF sobre Lula] é muito ruim para a imagem do nosso Judiciário porque a população que não entende de incompetência de juízo e critérios de suspensão fica sem entender como uma pessoa condenada em primeira e segunda instância — e que o próprio STF mandou prender — anula tudo anos depois”, declarou.

“[Isso] significa que o processo começa do zero absoluto. Efetivamente, vai ter que reiniciar a própria investigação, mas isso não quer dizer que o STF tenha absolvido o ex-presidente Lula, ele zerou o jogo. […] O ex-presidente Lula pode concorrer em 2022, mas terá que enfrentar os processos criminais se eles forem possíveis à luz da questão prescricional”, acrescentou.

Por Portal Ponto e Vírgula

Levantamento foi realizado pelo Data Veritas, em parceria com IRG e Uninter

Uma pesquisa realizada pelo Data Veritas, em parceria com IRG e Uninter, levantou o questionamento sobre a percepção das pessoas em relação à corrupção nos governos Lula e Jair Bolsonaro.

Como era de se esperar, para 86% dos entrevistados, houve corrupção no governo Lula. A pesquisa também revelou que 69% dos brasileiros consideram que a operação Lava-Jato fez bem ao Brasil.

Sobre a gestão atual, mesmo sem nenhum escândalo de corrupção comprovado, 69% dos entrevistados consideram que também há corrupção no governo de Jair Bolsonaro, dentre os quais 52% avaliam que, ainda assim, na era petista ela foi pior.

Por Portal Novo Norte

O trabalho incansável do governo Bolsonaro está levando, dia após dia, o Brasil a um alto patamar.

Nesse sentido, inúmeras conquistas estão sendo realizadas também na defesa dos animais.

Quem analisou tudo isso foi, nada mais, nada menos, do que um dos maiores protetores de animais do Brasil, Rodrigo Maroni, deputado estadual do Rio Grande do Sul.

Maroni citou dois importantes projetos sancionados pelo Governo Bolsonaro: o aumento de pena para pessoas condenadas por maus-tratos a animais e a proibição da eliminação de cães e gatos por órgãos públicos, a chamada ‘eutanásia’.H

Maroni é firme em dizer:

“Em todos os governos, jamais houve um governo – tantos nos estaduais, municipais ou federal – com a simbologia de fortalecer [a causa animal]. […] Fico extremamente feliz!”

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Funpen financia e apoia programas de modernização do sistema penitenciário

A Medida Provisória 1082/21 altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, Distrito Federal e municípios.

Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79/94 firmava esse repasse em até 75%, no ano de 2017; em até 45%, para o exercício de 2018; em até 25%, no ano de 2019; e um valor fixo de 40% nos exercícios subsequentes.

Por ter força de lei, a medida provisória já está em vigor. Mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional antes de ser acatada em definitivo.

Novo ministro é relator de ação movida pelo partido Novo

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do “fundão eleitoral” nas eleições de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira (21).

O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, considerou que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”.

Com a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do Judiciário. O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.

R$ 5,7 bilhões do dinheiro dos seus impostos vai ser usado para financiar a eleição de políticos

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente jar Bolsonaro ao aumento do fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Veja abaixo a lista dos deputados e senadores que votaram a favor do aumento.

Deputados:Continua depois da publicidade

Abílio Santana (PL-BA)

Abou Anni (PSL-SP)

Acácio Favacho (PROS-AP)Continua depois da publicidade

Adolfo Viana (PSDB-BA)

Adriano do Baldy (PP-GO)

Aécio Neves (PSDB-MG)Continua depois da publicidade

Aelton Freitas (PL-MG)

Afonso Florence (PT-BA)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Airton Faleiro (PT-PA)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Alcides Rodrigues (Patriota-GO)

Alencar S. Braga (PT-SP)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Alex Santana (PDT-BA)

Alexandre Leite (DEM-SP)

Alexandre Padilha (PT-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Aliel Machado (PSB-PR)

Aline Gurgel (Republican-AP)

Altineu Côrtes (PL-RJ)

Aluisio Mendes (PSC-MA)

Amaro Neto (Republican-ES)

André Abdon (PP-AP)

André de Paula (PSD-PE)

André Figueiredo (PDT-CE)

André Fufuca (PP-MA)

Angela Amin (PP-SC)

Antonio Brito (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Aroldo Martins (Republicanos-PR)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Átila Lins (PP-AM)

Átila Lira (PP-PI)

Augusto Coutinho (Solidariede-PE)

Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)

Bacelar (Podemos-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Beto Faro (PT-PA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Beto Rosado (PP-RN)

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Bohn Gass (PT-RS)

Bosco Costa (PL-SE)

Bosco Saraiva (Solidariede-AM)

Bozzella (PSL-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Cap. Fábio Abreu (PL-PI)

Carlos Bezerra (MDB-MT)

Carlos Chiodini (MDB-SC)

Carlos Gaguim (DEM-TO)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Cássio Andrade (PSB-PA)

Celina Leão (PP-DF)

Célio Moura (PT-TO)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Celso Sabino (PSL-PA)

Cezinha Madureira (PSD-SP)

Charlles Evangelis (PSL-MG)

Chico D´Angelo (PDT-RJ)

Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

Christiane Yared (PL-PR)

Christino Aureo (PP-RJ)

Claudio Cajado (PP-BA)

Cleber Verde (Republican-MA)

Covatti Filho (PP-RS)

Cristiano Vale (PL-PA)

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Damião Feliciano (PDT-PB)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniela Waguinho (MDB-RJ)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Danilo Forte (PSDB-CE)

Darci de Matos (PSD-SC)

Delegado Waldir (PSL-GO)

Denis Bezerra (PSB-CE)

Diego Andrade (PSD-MG)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Domingos Neto (PSD-CE)

Domingos Sávio (PSDB-MG)

Dr. Jaziel (PL-CE)

Dr. Leonardo (Solidaried-MT)

Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)

Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC)

Dulce Miranda (MDB-TO)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Edio Lopes (PL-RR)

Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Eduardo Costa (PTB-PA)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Efraim Filho (DEM-PB)

Elias Vaz (PSB-GO)

Elmar Nascimento (DEM-BA)

Ely Santos (Republican-SP)

Enio Verri (PT-PR)

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Fábio Henrique (PDT-SE)

Fábio Mitidieri (PSD-SE)

Fábio Ramalho (MDB-MG)

Fabio Reis (MDB-SE)

Fabio Schiochet (PSL-SC)

Fausto Pinato (PP-SP)

Felício Laterça (PSL-RJ)

FelipeFrancischini (PSL-PR)

Fernando Coelho (DEM-PE)

FernandoMonteiro (PP-PE)

FernandoRodolfo (PL-PE)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Francisco Jr. (PSD-GO)

Franco Cartafina (PP-MG)

Fred Costa (Patriota-MG)

Frei Anastacio (PT-PB)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Gelson Azevedo (PL-RJ)

Genecias Noronha (Solidariede-CE)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Giacobo (PL-PR)

Gil Cutrim (Republican-MA)

Gilberto Abramo (Republican-MG)

GilbertoNasciment (PSC-SP)

Giovani Cherini (PL-RS)

Giovani Feltes (MDB-RS)

Glaustin da Fokus (PSC-GO)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE)

Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Heitor Freire (PSL-CE)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Helder Salomão (PT-ES)

Hélio Leite (DEM-PA)

Henrique Fontana (PT-RS)

Hercílio Diniz (MDB-MG)

Herculano Passos (MDB-SP)

HermesParcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Hugo Leal (PSD-RJ)

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Iracema Portella (PP-PI)

Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jaqueline Cassol (PP-RO)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Jesus Sérgio (PDT-AC)

Jhonatan de Jesus (Republican-RR)

João C. Bacelar (PL-BA)

João Campos (Republican-GO)

João Daniel (PT-SE)

João Maia (PL-RN)

João Marcelo S. (MDB-MA)

Jones Moura (PSD-RJ)

Jorge Braz (Republican-RJ)

Jorge Solla (PT-BA)

Jorielson (PL-AP)

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

José Medeiros (Podemos-MT)

José Nunes (PSD-BA)

José Priante (MDB-PA)

José Ricardo (PT-AM)

José Rocha (PL-BA)

Joseildo Ramos (PT-BA)

JosimarMaranhãozi (PL-MA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Julian Lemos (PSL-PB)

Júlio Cesar (PSD-PI)

Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF)

Julio Lopes (PP-RJ)

Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Junior Lourenço (PL-MA)

Júnior Mano (PL-CE)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Laercio Oliveira (PP-SE)

Laerte Bessa (PL-DF)

Lafayette Andrada (Republicanos-MG)

Lauriete (PSC-ES)

Leandre (PV-PR)

Leda Sadala (Avante-AP)

Leo de Brito (PT-AC)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Leonardo Picciani (MDB-RJ)

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lincoln Portela (PL-MG)

Lucas Vergilio (Solidaried-GO)

Luciano Bivar (PSL-PE)

Luciano Ducci (PSB-PR)

Lucio Mosquini (MDB-RO)

Luis Tibé (Avante-MG)

Luisa Canziani (PTB-PR)

Luiz Carlos Motta (PL-SP)

LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) -Não

Luizianne Lins (PT-CE)

Magda Mofatto (PL-GO)

Marcelo Aro (PP-MG)

Marcelo Freixo (PSB-RJ)

Marcelo Nilo (PSB-BA)

Marcio Alvino (PL-SP)

Márcio Biolchi (MDB-RS)

Márcio Marinho (Republicanos-BA)

Marcos A. Sampaio (MDB-PI)

Marcos Pereira (Republicanos-SP)

Marcos Soares (DEM-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI)

Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Marília Arraes (PT-PE)

Marina Santos (PL-PI)

Mário Heringer (PDT-MG)

Mário Negromonte Jr (PP-BA)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Marx Beltrão (PSD-AL)

Mauro Lopes (MDB-MG)

Merlong Solano (PT-PI)

Milton Coelho (PSB-PE)

Milton Vieira (Republican-SP)

Moses Rodrigues (MDB-CE)

Nereu Crispim (PSL-RS)

Neri Geller (PP-MT)

Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

Nicoletti (PSL-RR)

Nilson Pinto (PSDB-PA)

Nilto Tatto (PT-SP)

Nivaldo Albuquerq (PTB-AL)

Odair Cunha (PT-MG)

Olival Marques (DEM-PA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Osires Damaso (PSC-TO)

Osmar Serraglio (PP-PR)

Osmar Terra (MDB-RS)

Ossesio Silva (Republican-PE)

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Padre João (PT-MG)

Pastor Gil (PL-MA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulão (PT-AL)

Paulo Azi (DEM-BA)

Paulo Guedes (PT-MG)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Paulo Pereira (Solidaried-SP)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Paulo V. Caleffi (PSD-RS)

Pedro Augusto (PSD-RJ)

Pedro Dalua (PSC-AP)

Pedro Lucas Fernan (PTB-MA)

Pedro Lupion (DEM-PR)

Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Westphalen (PP-RS)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Pinheirinho (PP-MG)

Pr Marco Feliciano (PL-SP)

Prof Marcivania (PCdoB-AP)

Profª Dorinha (DEM-TO)

Profª Rosa Neide (PT-MT)

Professor Alcides (PP-GO)

Rafael Motta (PSB-RN)

Raimundo Costa (PL-BA)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Rejane Dias (PT-PI)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo da Karol (PSC-RJ)

Ricardo Izar (PP-SP)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

Rogério Correia (PT-MG)

Roman (Patriota-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Rosangela Gomes (Republican-RJ)

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Sebastião Oliveira (Avante-PE)

Sérgio Brito (PSD-BA)

Sergio Souza (MDB-PR)

Sergio Toledo (PL-AL)

Severino Pessoa (Republicanos-AL)

Sidney Leite (PSD-AM)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Soraya Santos (PL-RJ)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Ted Conti (PSB-ES)

Tia Eron (Republican-BA)

Tiago Dimas (Solidaried-TO)

Tiririca (PL-SP)

Tito (Avante-BA)

Uldurico Junior (PROS-BA)

Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Valdevan Noventa (PL-SE)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Vavá Martins (Republicanos-PA)

Vicentinho (PT-SP)

Vicentinho Júnior (PL-TO)

Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Vinicius Carvalho (Republican-SP)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Walter Alves (MDB-RN)

Wellington (PL-PB)

Wilson Santiago (PTB-PB)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Zé Carlos (PT-MA)

Zé Neto (PT-BA)

Zé Silva (Solidaried-MG)

Zé Vitor (PL-MG)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Senadores:

Angelo Coronel (PSD-BA)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Carlos Viana (PSD- MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Chiquinho Feitosa (DEM- CE)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Dário Berger (MDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)- Não

Eduardo Braga  (MDB-AM)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Eliane Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer   (PP-PI)  Não

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Fernando Collor (PROS-AL)

Giordano (MDB-SP)

Irajá (PSD-TO)

Jader Barbalho  (MDB-PA)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Kátia Abreu (PP-TO) -Não

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP- RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Marcelo Castro (MDB-PI) –  Não

Marcio Bittar (PSL-AC) –  Não

Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Maria Eliza (MDB-RO)

Mecias de Jesus (Republicanos- RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT- PA)

Roberto Rocha  (PSDB-MA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Telmário Mota  (PROS-RR)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propôs a realização, durante as eleições do próximo ano, de plebiscito sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e também sobre o foro privilegiado. Ele informou que vai protocolar um projeto de decreto legislativo com esse objetivo.

O senador argumenta que o plebiscito — se realizado junto com as eleições — não acarretará em custos para os cofres públicos, já que os eleitores responderiam às perguntas sobre esses temas no mesmo momento em que estarão votando. Ele também defendeu a ideia de que a população se manifeste sem intermediários por meio de plebiscitos.

Oriovisto destacou que nem o Senado nem a Câmara dos Deputados “conseguiram produzir uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que definisse o assunto”. Também lembrou que o Senado aprovou a proposta de fim do foro privilegiado, mas que a Câmara “segura, há mais de mil dias, esse projeto na gaveta de seu presidente”.

— Assim, se os deputados não querem falar [sobre esses assuntos], se o Parlamento não quer falar, que o povo fale. Que o povo fale e diga: “Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil. Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Liberdade de preço
Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.

Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal.

O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário, avaliando sua compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.

Nenhuma autorização poderá ser negada, exceto se o interessado não seguir as regras do projeto; se houver incompatibilidade com a política para o setor; ou por motivo técnico-operacional relevante justificado.

Obstrução
Durante a sessão do Plenário, o projeto foi alvo de obstrução de parlamentares de partidos de oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é necessário avaliar melhor o modelo de exploração das ferrovias. “Precisamos estudar profundamente, porque isso retira parâmetros das tarifas máxima e mínima e não permite a atuação de outros operadores. Não há essa concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade da concorrência de operadores”, criticou.

Ela também afirmou que a proposta retira a exigência mínima de investimentos.

Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que o texto retira o planejamento e a articulação com outros sistemas, como o sistema portuário nacional. “Precisamos ampliar as nossas ferrovias, e este projeto não cita, em uma única linha, a possibilidade de que possamos cada vez mais investir nesse modal, para que os nossos produtos tenham competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.

Defesa do projeto
Em nome do governo, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que há interesse na exploração de ferrovias privadas em determinados trechos. “Não há que se ter burocracia para o progresso. Nós não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo nós estamos buscando simplificar com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que se tenha facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia”, destacou.

A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também defendeu a proposta. “O marco legal das ferrovias é importantíssimo neste momento em que o País precisa se desenvolver, precisa se erguer”, disse.

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Deputados da bancada evangélica criticaram a inclusão, na pauta do Plenário, de requerimento de urgência para que a Câmara possa votar a legalização de jogos de azar. Trata-se do Projeto de Lei 442/91, que legaliza cassinos e bingos, entre outros.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que não há previsão de votar a urgência da proposta, mas ainda assim o tema continuou sendo alvo de críticas por parte dos evangélicos.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) disse que há articulação de evangélicos e católicos contra a proposta. “Nós, da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Cristã e da Frente Católica, somos terrivelmente contra este PL. E vamos obstruí-lo aqui até o momento que nós o derrubarmos”, declarou.Continua depois da publicidade

Ele afirmou que a legalização dos jogos de azar prejudicaria as famílias brasileiras. “Não é viável termos essa pauta prosperando nesta Casa”, criticou.

O coordenador da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), lamentou a inclusão do tema em pauta no final do ano e destacou que a legalização não resolve o problema dos jogadores ilegais. “A compulsão por jogos empobrece em especial os mais idosos, os aposentados, que se tornarão dependentes sem a possibilidade de tratamento pelo SUS”, disse.

Sóstenes Cavalcante também ressaltou que a legalização de jogos pode levar à lavagem de dinheiro. “Em um país em que um ex-deputado ganhou mais de 40 vezes na loteria, quais órgãos de controle vão garantir que os cassinos não sejam uma porteira aberta para péssimos indivíduos interessados na lavagem de dinheiro?”, questionou.Continua depois da publicidade

Ele cobrou que o tema seja retirado de pauta de ofício pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Defesa do projeto
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a legalização dos jogos no Brasil. “Para o bem do País, para o desenvolvimento, para o emprego inicial de 450 mil pessoas, para incentivar o turismo, nós precisamos liberar os jogos”, disse.

Bibo Nunes sugeriu encaminhar recursos oriundos dos jogos de azar para comunidades terapêuticas dirigidas por instituições religiosas. “Eu pedi para que colocasse 1% do lucro dos jogos do Brasil para comunidades terapêuticas.”

Segundo ele, os viciados em jogos são apenas 3% dos jogadores. “A ludopatia atinge de 2% a 3% das pessoas, e os ludopatas já estão nos jogos”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) também defendeu a legalização dos jogos de azar. “O jogo do Brasil não é proibido, em qualquer esquina, em qualquer canto se faz uma aposta.”

Ele afirmou que a legalização vai gerar recursos públicos. “O emprego gerado por essa atividade vai pagar contribuição para a previdência pública”, ressaltou.

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