Tarcísio é um dos ministros de Bolsonaro com melhor desempenho e avaliação. Como o anúncio, o ministro entra no radar e nos ataques da extrema-imprensa e da oposição.

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, topo ser o pré candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo. A informação foi anunciada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (13). “Conversei com o Tarcísio, ele topou ser pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo”, disse Bolsonaro.

Tarcísio é um dos ministros de Bolsonaro com melhor desempenho e avaliação. Como o anúncio, o ministro entra no radar e nos ataques da extrema-imprensa e da oposição.

“O Tarcísio, pode sim, ser uma esperança para São Paulo. Podem ter certeza, ele ganhando as eleições, por ventura, vai fazer um trabalho semelhante ao meu, a começar pela escolha do seu secretariado”, disse Bolsonaro.

O ministro tem até abril para se filiar a um partido político e se desincompatibilizar de cargos públicos se quiser, de fato, concorrer ao governo de São Paulo.

Banco Genial, novo nome do Brasil Plural, pagou mais de 260 mil reais por pesquisas que apontam vitória do petista

A primeira pesquisa eleitoral de 2022 para o cargo de presidente da República, publicada por diversos veículos de imprensa nesta quarta-feira (12), aponta um cenário amplamente favorável ao ex-presidente Lula. Com 45% das intenções de voto, quatro pontos a mais do que os concorrentes somados, o petista poderia vencer já em primeiro turno.

Longe de ser novidade que pesquisas recentes indiquem um cenário pró-Lula, o que é questionável, porém, é quais seriam os responsáveis por financiar tais consultas.

Com o início do ano eleitoral, passou a ser obrigatório que as pesquisas sejam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, entre as informações, conste quem paga pelos estudos.

E foi com base nessas informações que o Pleno.News, por meio do cruzamento de dados divulgados nos sites do TSE, da Receita Federal e do Portal da Transparência, descobriu que o pagador da primeira pesquisa do ano é uma instituição bancária que já foi citada em uma delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, realizada em 2017, enquanto ele estava preso por ter sido acusado de ser operador de propinas pagas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

DELAÇÃO PREMIADA CITA BANCO BRASIL PLURAL
Em agosto de 2017, quando ainda estava detido no Presídio da Papuda, em Brasília, Funaro prestou um depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em delação premiada no âmbito da Operação Greenfield, e apontou diversas fraudes na administração de vários fundos de pensão.

Na ocasião, entre as informações, Funaro citou o que chamou de “casos estranhos” envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – entidade privada e sem fins lucrativos que funciona como proteção aos investidores que colocam seu dinheiro em instituições financeiras associadas a ele – e disse que, em tais casos, estaria envolvida uma instituição financeira chamada Brasil Plural.

RELAÇÃO ENTRE O BRASIL PLURAL E A PESQUISA ENVOLVENDO LULA
A conexão entre o banco Brasil Plural e a pesquisa eleitoral que aponta a ampla liderança do petista pode ser comprovada a partir da ligação dos dados divulgados pelo TSE com as informações relativas à instituição financeira presentes tanto no site da Receita Federal quanto no Portal da Transparência da União.

No registro da pesquisa divulgada nesta quarta, cujo número de identificação é BR-00075/2022, realizada pela Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos, consta que o responsável pelo pagamento da consulta é uma instituição financeira cujo nome é Banco Genial S.A.

O valor, que está presente na nota fiscal disponível no site do TSE, é de R$ 268.742,48, por pesquisas eleitorais a serem feitas entre 01 de junho de 2021 e 31 de outubro de 2022.

Em uma primeira vista, parece não existir qualquer relação entre o banco citado por Funaro na delação, o Brasil Plural, e o pagador da pesquisa, o Banco Genial. Entretanto, o que ocorre é que as duas instituições são a mesma empresa, com o mesmo CNPJ, tendo apenas nomes diferentes. Tal informação pode ser confirmada por meio do Portal da Transparência da União, através do histórico de nomes do banco, e pelo registro da empresa na Receita Federal, onde o e-mail declarado remete ao Banco Plural, outro nome da empresa.

POLÊMICA DO BANCO BRASIL PLURAL ENVOLVENDO GOVERNADOR PETISTA
Em 2019, o então deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), do Piauí, afirmou que o Brasil Plural não possuía sequer um terço dos R$ 2,7 bilhões que o governo do Estado, administrado pelo petista Wellington Dias, pretendia contratar de empréstimo junto à instituição. Na ocasião, segundo o parlamentar, todo o patrimônio do banco era de apenas R$ 767,1 milhões.

Segundo Neiva, no ano de 2017, de acordo com os dados do balanço apresentado ao Banco Central na época, o Banco Brasil Plural teve um prejuízo de R$ 20 milhões, que, em 2018, subiu para R$ 20,1 milhões.

– Como pode um banco que tem prejuízo, ano após ano, querer emprestar dinheiro ao Piauí? – indagou o deputado.

Na época, Neiva também lembrou que o banco havia sido citado por Funaro em delação e questionou por qual motivo a gestão petista não havia escolhido bancos conhecidos e conceituados como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

– Precisamos saber onde estamos nos metendo. Se o Piauí tem conceito B no Tesouro Nacional, se tem condições de pedir empréstimos, porque não foram buscados bancos sérios e conhecidos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Santander, o Itaú ou mesmo bancos internacionais? Teve que ir atrás de um banquinho que ninguém conhece – declarou.

Por fim, o parlamentar citou uma denúncia do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo dando conta que as operações do Banco Plural causaram prejuízos ao Fundo de Previdência da Caixa Econômica Federal (Funcep), ao qual, segundo Neiva na ocasião, o governador Wellington Dias estava vinculado como economiário aposentado.

– Essa Casa e a sociedade tem o direito de saber como o governo achou esse Brasil Plural, que tem envolvimento com a Lava Jato – completou

Presidente rebateu declaração da jornalista que pedia seu banimento das redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro deu uma dura resposta à jornalista Miriam Leitão, da Rede Globo, após a comunicadora defender que ele fosse banido das redes sociais. Em declaração ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (10), Bolsonaro disse que Miriam deveria “trabalhar melhor”.

Em seguida, o presidente argumentou que a jornalista não é boa porque “nunca foi lembrada” para ocupar cargos no governo.

“Se ela fosse tão boa, seria lembrada por alguém para ocupar ministério da economia, secretaria. Nunca foi lembrada para isso”, disparou.

Bolsonaro também se defendeu das acusações de que propaga fake news e ainda alfinetou a Globo.

“Qual é a acusação contra mim? Que Fake News tenho praticado nas minhas mídias? Não existe. Quando acontece equívoco, a gente se retrata. Coisa que não acontece com a Globo nem com essa comentarista econômica”, ironizou.

Por fim, Bolsonaro lembrou de declarações polêmicas de Lula e acusou a Globo de agir “partidariamente”.

“Lula fala que vai regular mídia, ela não tem qualquer crítica ao Lula. Paciência, Miriam Leitão. Você perdeu essa daí. Trabalhe melhor, comece a mostrar a verdade que você tem credibilidade e pode me derrotar no futuro, já que você age partidariamente na sua televisão”, encerrou.

Por Potal Novo Norte

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio

Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais. Isso acontecia porque, ao votar em um candidato, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

Associação para atuar como um só partido

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Resolução específica

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Entre os pontos de destaque, o Plenário aprovou que as prestações de contas dos candidatos apoiados por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a compõe. Ou seja, o partido continuará fazendo sua prestação de contas apresentando os recursos arrecadados e os gastos efetuados com o seu candidato filiado.

Confira o texto da resolução sobre federações partidárias.

JM/CM

Por portal Novo Norte

Há gente presa preventivamente por “crimes” em virtude dos quais ninguém vai para a cadeia.

Outro dia resolvi listar crimes inexistentes em nosso Código Penal e que, apesar disso, tiram o sono dos nossos ministros do STF. Medidas drásticas são tomadas contra quem cai na desgraça de ser enquadrado numa dessas condutas que tanto perturbam suas excelências.

Comparados à sinistra criminalidade real e à maldita corrupção, os fatos, em si, são de pouquíssima monta, nada é sério, mas enérgicas ações de contenção são adotadas.Continua depois da publicidade

Há gente presa preventivamente por “crimes” em virtude dos quais ninguém vai para a cadeia.

Muitos comunicadores tiveram suas vidas e suas empresas devassadas por caça-fantasmas.Continua depois da publicidade

Instalou-se no país um clima de insegurança e medo, infeliz combinação que não infunde respeito.

Apresento a seguir um resumo dessas condutas que excitam a imaginação de vários ministros do nosso Supremo.Continua depois da publicidade

Observe que todos esses supostos crimes recebem denominações com efeito publicitário, sendo fartamente utilizadas nos sites e entre a militância de esquerda.

– Milícias Digitais

A palavra “milícia” remonta à campanha de 2018 e “miliciano” foi uma das etiquetas que lhe tentaram colar no candidato Bolsonaro. Posteriormente, ressurgiu num desses inquéritos aberto no STF, que a Corte faz questão de manter aberto como intimidador cadafalso erguido na praça.

– Atos Antidemocráticos

Atos antidemocráticos são manifestações propondo o fechamento do STF ou do Congresso, são os fogos de artifício sobre o prédio do Supremo. Um povo a quem os poderes de Estado voltam às costas, sem vislumbrar saída pelo curso da política, talvez expresse assim sua inconformidade. Penso que os poderes de Estado, bem antes de abrir inquéritos, deveriam ponderar as razões desse desalento. Elas não estão na população.

– Discursos de Ódio

Discursos não são tramas de bastidores. Existem bastidores onde se instalou um ódio que raramente aparece em discurso. É convenientemente sutil a diferença entre indignação e ódio. Tratar a tudo como “discurso de ódio”, algo criminoso, tem o poder de inibir a justa e necessária manifestação de indignação, própria das democracias.

– Desconfiança nas instituições

O sujeito que ainda hoje deposita estrita confiança nas instituições legadas pela Constituinte de 1988 pode até ser brasileiro, mas imigrou e hoje é cidadão honorário do mundo da lua.

– Apostasia à Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas

Se você ainda acha inusitada a pressão do STF/TSE sobre o Congresso para evitar a aprovação das urnas eletrônicas com votos contáveis na eleição deste ano, você entrou em conflito com a Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas. E fez isso na mais radical versão desse confronto, aquela que não aceita as garantias juradas pelo grão-mestre da ordem.

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Você tem razão. Nada há a ser dito sobre combate à corrupção. Está fora da pauta.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Resoluções foram publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2022. As normas, que abordam os mais variados temas relativos ao pleito, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais e prestações de contas, entre outros, foram aprovadas pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro de 2021. As permissões e restrições previstas na propaganda eleitoral estão contidas no documento. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos que lhe chegarem, na forma de processos originários ou recursos sobre o tema.

Para a elaboração de cada resolução, foram realizadas audiências públicas que possibilitaram a cidadãs e cidadãos, partidos políticos, entidades da sociedade civil e instituições contribuírem para o aprimoramento das resoluções do pleito de outubro. Nessas audiências, participaram diversos movimentos engajados em causas como transparência no uso de recursos eleitorais, combate à discriminação de gênero e raça e propagação de notícias falsas e discurso de ódio na internet, entre outras.

Seguem alguns dos pontos principais da Resolução nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021, que trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e condutas ilícitas na campanha.

Propaganda eleitoral na internet

A resolução que trata da propaganda eleitoral reserva um capítulo para tratar especificamente da propaganda na internet. Segundo a norma, a livre manifestação de pensamento do eleitor na internet pode ser passível de limitação se ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações, ou ainda se divulgar notícias falsas.

Será permitida a propaganda eleitoral em páginas ou blogs na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral. Não é considerada propaganda eleitoral a publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos que seja feita por uma eleitora ou eleitor em sua página pessoal. Apoiadores também poderão repercutir esse conteúdo, desde que não recorram ao impulsionamento pago de publicações para alcançar maior engajamento — somente candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias poderão pagar pela divulgação de conteúdo.

A propaganda eleitoral paga na internet deve ser identificada como tal onde for exibida. Como é proibido o impulsionamento de conteúdo por apoiadores, esses anúncios deverão identificar como responsáveis o candidato, o partido, a coligação ou a federação. Também está vedada a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais.

É permitido o envio de mensagens eletrônicas aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las, desde que seus emissores sejam identificados e sejam respeitadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também deverão ser disponibilizados meios para que a pessoa possa se descadastrar para não mais receber conteúdo.

A propaganda via telemarketing é proibida. O disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, ou seja, sem o consentimento prévio do destinatário, é ilegal e pode ser punido como abuso de poder econômico e propaganda irregular, podendo inclusive acarretar na cassação do registro da candidatura e na inelegibilidade. Pode ainda ser aplicada multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Direito de resposta

Cabe direito de resposta à propaganda na internet. Além disso, os abusos também podem ser punidos com multa, e a Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção do conteúdo abusivo de páginas na internet e nas redes sociais. Isso sempre com o cuidado para causar a menor interferência possível no debate democrático.

Propaganda na imprensa

O capítulo V da resolução sobre propaganda eleitoral trata da propaganda eleitoral na mídia impressa. Ela determina, por exemplo, que cada candidato veicule até 10 anúncios por jornal ou revista no período entre o início da propaganda eleitoral e a antevéspera das eleições. Esses anúncios não podem ser maiores que um oitavo de página de jornal ou um quarto de página de revista. Os mesmos princípios se aplicam ao jornal que publique o seu conteúdo na internet.

Os anúncios deverão informar o valor pago pela sua publicação, sob pena do pagamento de multa de mil reais a R$ 10 mil.

Não é considerada propaganda eleitoral a divulgação por jornal ou revista de opinião favorável a candidato, partido, coligação ou federação, desde que não seja em matéria paga. Eventuais abusos e excessos são passíveis de punição pela Justiça Eleitoral e direito de reposta.

RG/EM

Por Portal Novo Norte

“Alta agora. Obrigado a todos. Tudo posso NAQUELE QUE ME FORTALECE”, escreveu.

O presidente Jair Bolsonaro acaba de receber alta hospitalar. A notícia foi comunicada pelo mandatário através de suas redes sociais na manhã desta quarta-feira (5). Ele estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com um quadro de obstrução intestinal.

“Alta agora. Obrigado a todos. Tudo posso NAQUELE QUE ME FORTALECE”, escreveu.

Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde que sofreu uma tentativa de assassinato por facada do militante de extrema-esquerda Adélio Bispo. O agressor era filiado ao PSOL.

Além das várias cirurgias que já enfrentou na região da facada, Bolsonaro terá restrições alimentares para o resto da vida.

Por Portal Novo Norte