O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove ajustes no quantitativo de cargos do Quadro Especial da carreira de Diplomata.

Sem aumento de despesas, serão transformados 12 cargos de primeiro-secretário do Quadro Especial em oito cargos de ministro de primeira classe e dois cargos de conselheiro, do mesmo Quadro.

O Decreto editado altera o Anexo II à Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, com o objetivo de otimizar a utilização de cargos do Quadro Especial referentes a cada classe da carreira de diplomata, de modo a permitir as transferências do Quadro Ordinário para o Quadro Especial determinadas pelo artigo 55 da Lei nº 11.440, de 2006.

Por Portal Novo Norte

A era do PT na presidência da República terminou com um recorde: todos os meses pelo menos um escândalo era noticiado na grande mídia

Que os governos petistas foram os mais corruptos da história do Brasil todo mundo sabe. Uma pesquisa divulgada em dezembro pelo instituto Data Veritas revelou que 86% dos brasileiros acreditam que o governo Lula foi corrupto. Em matéria publicada em 2017, a revista IstoÉ classificou o PT como “um sindicato do crime” e Lula e Dilma como “chefes da quadrilha”, em referência às lideranças petistas que estavam na lista de propina da Odebrecht.

Vamos relembrar os principais escândalos de corrupção da era corrupta dos governos petistas de Lula e Dilma, que, para o bem do Brasil, acabou em 2016. Todas as informações utilizadas nesta matéria foram amplamente divulgadas pela imprensa nacional.

Envio de dinheiro ilegal para paraísos fiscais e CPI do Banestado

Os primeiros sinais de corrupção generalizada no governo Lula apareceram logo nos primeiros seis meses de gestão. Em junho de 2003, foi instalada a CPI do Banestado na Câmara para investigar o envio ilegal de dinheiro para paraísos fiscais. Na época, o deputado petista José Mentor foi acusado de sabotar a CPI para proteger membros do governo do PT.

Desvio de Dinheiro dos Transportes envolvendo o ministro petista Anderson Adauto

Também em junho de 2003 veio à tona o esquema de corrupção no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) com desvio de R$ 32,3 milhões de recursos destinados à construção de estradas. O alvo das denúncias foi o ministro dos Transportes, Anderson Adauto. Um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União listou 66 irregularidades em 17 contratos do ministério que envolviam R$ 5,1 bilhões.

O pedido de propina de Waldomiro Diniz

O primeiro grande escândalo de corrupção no governo Lula veio a público pouco mais de 1 ano após a posse do petista. Em 2004, Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil da Presidência da República, foi filmado por Carlinhos Cachoeira cobrando propina para campanhas eleitorais do PT. Diniz foi condenado pela Justiça estadual do Rio de Janeiro a 12 anos de prisão e multa por  corrupção passiva e ativa.

A roubalheira nos Correios explode na imprensa

Em 2005, Maurício Marinho foi filmado negociando propina com um suposto empresário. O episódio trouxe à luz um esquema que rifava o comando das estatais brasileiras ao interesse de políticos e partidos da base do governo Lula no Congresso. Vítima de saques durante anos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos amargou prejuízos e só voltou a dar lucro após a retirada do PT do poder.

As malas de dinheiro do escândalo do Mensalão

Ainda em 2005 foi denunciado por Roberto Jefferson um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, o Mensalão. O esquema consistia na compra de parlamentares com dinheiro desviado de estatais e órgãos públicos. Dessa forma, o Governo Lula aprovava projetos que viabilizavam mais desvios de recursos para bolsos e caixas de campanha, favorecendo a perpetuação do PT no poder. O escândalo resultou na Ação Penal 470, julgada no STF, que levou à prisão de grandes figuras do PT na época. José Dirceu, então chefe da Casa Civil de Lula, foi preso e condenado por ser apontado como chefe do esquema criminoso.

Os Dossiês forjados dos “Aloprados” do PT contra adversários políticos

Em 2006, dois petistas foram presos pela Polícia Federal ao tentar negociar dossiês forjados contra José Serra e Geraldo Alckmin. O dossiê ligava os tucanos à máfia das Sanguessugas, que desviou dinheiro da Saúde durante os governos de FHC. Usada para destruir reputações, a fábrica de dossiês falsos do PT era famosa em Brasília e pode ser reconhecida como a “mãe” de todas as fake news. Um dos ‘aloprados’, termo usado por Lula, era Hamilton Lacerda (foto), ex-assessor de Aloizio Mercadante, candidato do PT que seria diretamente beneficiado com o esquema.

A queda de Palocci e o pedido de propina do PT em Ribeirão Preto

Em março de 2006, foi a vez do superministro de Lula, Antônio Palocci, estampar as manchetes com escândalo de corrupção. Segundo a imprensa, Palocci teria chefiado um esquema de corrupção na época em que era prefeito de Ribeirão preto . Palocci teria cobrado “mesadas” de até R$ 50 mil mensais de empresas que prestavam serviços à prefeitura destinados aos cofres do PT para financiar campanhas eleitorais e fraudar a democracia.

O Petrolão e o desvio de bilhões de reais que quase quebrou a Petrobrás

Nenhum dos esquemas de corrupção anteriores se comparou ao Petrolão. De acordo com investigações e delações premiadas, estavam envolvidos em corrupção membros administrativos da empresa estatal Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. Contratos da Petrobras eram superfaturados e empresas devolviam o produto do roubo em forma de propina, de presentes a políticos e de doação forjadas para campanhas eleitorais do PT. Das investigações resultou a prisão de diversos membros do PT, dentre eles o ex-presidente Lula, condenado por supostamente ter recebido pagamento de propina em forma de um Sítio em Atibaia e um Apartamento no Guarujá.

Lista de propinas da Odebrecht

As investigações da Lava Jato levaram à tona uma “criativa” lista de apelidos utilizada para identificar políticos que recebiam propinas da Odebrecht, uma das empresas que mais faturou nos governos de Lula e Dilma. Segundo um dos operadores da lista, os apelidos eram utilizados para que os funcionários da empresto não soubessem quem eram os beneficiários finais das propinas pagas. Viagra, Barbie, Fodinha, Maçaranduba, Garanhão e Kibe são alguns dos apelidos encontrados nas planilhas da Odebrecht. A lista completa pode ser conferida nesta matéria do G1: https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/apelidos-de-politicos-na-odebrecht-quem-e-quem.ghtml 

Prisão do senador petista Delcídio do Amaral e a revelação dos planos contra a LavaJato

Em 2000, foi preso o senador petista Delcídio Amaral, ex-líder do Governo e homem forte de Dilma no Senado. O político foi preso em flagrante ao tentar comprar o silêncio do delator do Petróleo, Nestor Cerveró. A delação de Delcídio jogou ainda mais lama em cima de Dilma e Lula no escândalo da Petrobras e revelou que ambos atuaram para melar a Lava-Jato. Em maio de 2016, teve o mandato de Senador cassado por 74 votos a favor, uma abstenção, nenhum voto contrário, tornando-o inelegível por 11 anos. Em 12 de julho de 2018, foi absolvido, pela Justiça Federal, e registrou sua candidatura a uma vaga no Senado Federal pelo Mato Grosso do Sul em 17 de setembro de 2018. No entanto, em 7 de outubro, não obteve os votos necessários para se eleger.

As pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade que derrubaram Dilma

Em 2005, um parecer unânime do Tribunal de Contas da União considerou ilegais as manobras contábeis praticadas pela presidente Dilma Rousseff. As “pedaladas” embasaram o pedido de impeachment que terminou com a retirada do PT à força do poder. A prática criminosa das pedaladas é, segundo matéria do Estadão, a prática de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, a fim de melhorar artificialmente as contas federais, numa espécie de empréstimo vedado por lei. Enfraquecida pela péssima gestão e pelo histórico de corrupção do PT, Dilma foi cassada em 2016.

Por Portal Novo Norte

Movimentos sindicais organizaram protesto que teve baixa participação

Insuflado por centrais sindicais como a CNTE e cravejado por camisetas vermelho-PT, um pequeno grupo de servidores públicos federais fizeram manifestação na frente do Banco Central nesta terça-feira (18), em Brasília.

Um dos mobilizadores da manifestação foi o presidente da Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Fábio Faiad disse que a 1ª manifestação de 2022 foi um “sucesso”, com cerca de 300 pessoas no local e outras 500 acompanhando pela internet.

O que chamou atenção foi o valor dos salários de alguns dos trabalhadores que hoje pleiteiam aumento, neste momento de arrocho e cintos apertados para a maioria dos brasileiros impedidos de trabalhar durante a Pandemia. 

No caso de Faiad, o rendimento bruto do sindicalista é um “senhor” salário de R$ 27.369,67. Em novembro, com uma gratificação natalina de mais de R$ 13 mil, o salário do servidor chegou bruto em R$ 41.054,51. Os dados de rendimentos de servidores públicos ficam disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal.

Por Portal Novo Norte

O Projeto de Lei 2591/21 classifica como crime hediondo o fato de alguém orientar pessoa inimputável a praticar crime doloso, previsto no Código Penal, em casos onde a pena mínima seja de cinco anos de reclusão.

A pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis.

O autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), disse que o projeto pretende dar uma “efetiva resposta crimina

para comportamento reprovável, hipótese da chamada autoria mediata”. Ainda segundo ele, citando o jurista Heleno Cláudio Fragoso, “não é apenas o que realiza diretamente a ação ou omissão que configura o delito, mas também quem a realiza através de terceiro que atua sem culpabilidade”.

Valtenir Pereira classificou como “torpe e covarde” o ato de “lançar mão de pessoa que não pode responder criminalmente, para atingir desígnios delitivos”.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Segundo a Veja, os colegas de Moraes avaliam que a não adesão da Interpol ao pedido de prisão de Allan “dificultou e expôs o Supremo”.

Ministros do STF querem que Alexandre de Moraes cesse as investidas contra o jornalista Allan dos Santos, que está praticamente exilado nos Estados Unidos.

Segundo a Veja, os colegas de Moraes avaliam que a não adesão da Interpol ao pedido de prisão de Allan “dificultou e expôs o Supremo”.

A Interpol ignorou a ordem de Moraes de incluir Allan na lista vermelha de procurados internacionalmente. A instituição realiza uma análise prévia das decisões judiciais dos países para evitar que a ferramenta seja utilizada como forma de censura ou perseguição política.

A “novela” expôs a fragilidade jurídica das decisões tomadas por Moraes contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos.

Por Portal Novo Norte

Tarcísio é um dos ministros de Bolsonaro com melhor desempenho e avaliação. Como o anúncio, o ministro entra no radar e nos ataques da extrema-imprensa e da oposição.

O ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, topo ser o pré candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo. A informação foi anunciada pelo próprio presidente nesta quinta-feira (13). “Conversei com o Tarcísio, ele topou ser pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo”, disse Bolsonaro.

Tarcísio é um dos ministros de Bolsonaro com melhor desempenho e avaliação. Como o anúncio, o ministro entra no radar e nos ataques da extrema-imprensa e da oposição.

“O Tarcísio, pode sim, ser uma esperança para São Paulo. Podem ter certeza, ele ganhando as eleições, por ventura, vai fazer um trabalho semelhante ao meu, a começar pela escolha do seu secretariado”, disse Bolsonaro.

O ministro tem até abril para se filiar a um partido político e se desincompatibilizar de cargos públicos se quiser, de fato, concorrer ao governo de São Paulo.

Banco Genial, novo nome do Brasil Plural, pagou mais de 260 mil reais por pesquisas que apontam vitória do petista

A primeira pesquisa eleitoral de 2022 para o cargo de presidente da República, publicada por diversos veículos de imprensa nesta quarta-feira (12), aponta um cenário amplamente favorável ao ex-presidente Lula. Com 45% das intenções de voto, quatro pontos a mais do que os concorrentes somados, o petista poderia vencer já em primeiro turno.

Longe de ser novidade que pesquisas recentes indiquem um cenário pró-Lula, o que é questionável, porém, é quais seriam os responsáveis por financiar tais consultas.

Com o início do ano eleitoral, passou a ser obrigatório que as pesquisas sejam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, entre as informações, conste quem paga pelos estudos.

E foi com base nessas informações que o Pleno.News, por meio do cruzamento de dados divulgados nos sites do TSE, da Receita Federal e do Portal da Transparência, descobriu que o pagador da primeira pesquisa do ano é uma instituição bancária que já foi citada em uma delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, realizada em 2017, enquanto ele estava preso por ter sido acusado de ser operador de propinas pagas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

DELAÇÃO PREMIADA CITA BANCO BRASIL PLURAL
Em agosto de 2017, quando ainda estava detido no Presídio da Papuda, em Brasília, Funaro prestou um depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em delação premiada no âmbito da Operação Greenfield, e apontou diversas fraudes na administração de vários fundos de pensão.

Na ocasião, entre as informações, Funaro citou o que chamou de “casos estranhos” envolvendo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – entidade privada e sem fins lucrativos que funciona como proteção aos investidores que colocam seu dinheiro em instituições financeiras associadas a ele – e disse que, em tais casos, estaria envolvida uma instituição financeira chamada Brasil Plural.

RELAÇÃO ENTRE O BRASIL PLURAL E A PESQUISA ENVOLVENDO LULA
A conexão entre o banco Brasil Plural e a pesquisa eleitoral que aponta a ampla liderança do petista pode ser comprovada a partir da ligação dos dados divulgados pelo TSE com as informações relativas à instituição financeira presentes tanto no site da Receita Federal quanto no Portal da Transparência da União.

No registro da pesquisa divulgada nesta quarta, cujo número de identificação é BR-00075/2022, realizada pela Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos, consta que o responsável pelo pagamento da consulta é uma instituição financeira cujo nome é Banco Genial S.A.

O valor, que está presente na nota fiscal disponível no site do TSE, é de R$ 268.742,48, por pesquisas eleitorais a serem feitas entre 01 de junho de 2021 e 31 de outubro de 2022.

Em uma primeira vista, parece não existir qualquer relação entre o banco citado por Funaro na delação, o Brasil Plural, e o pagador da pesquisa, o Banco Genial. Entretanto, o que ocorre é que as duas instituições são a mesma empresa, com o mesmo CNPJ, tendo apenas nomes diferentes. Tal informação pode ser confirmada por meio do Portal da Transparência da União, através do histórico de nomes do banco, e pelo registro da empresa na Receita Federal, onde o e-mail declarado remete ao Banco Plural, outro nome da empresa.

POLÊMICA DO BANCO BRASIL PLURAL ENVOLVENDO GOVERNADOR PETISTA
Em 2019, o então deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), do Piauí, afirmou que o Brasil Plural não possuía sequer um terço dos R$ 2,7 bilhões que o governo do Estado, administrado pelo petista Wellington Dias, pretendia contratar de empréstimo junto à instituição. Na ocasião, segundo o parlamentar, todo o patrimônio do banco era de apenas R$ 767,1 milhões.

Segundo Neiva, no ano de 2017, de acordo com os dados do balanço apresentado ao Banco Central na época, o Banco Brasil Plural teve um prejuízo de R$ 20 milhões, que, em 2018, subiu para R$ 20,1 milhões.

– Como pode um banco que tem prejuízo, ano após ano, querer emprestar dinheiro ao Piauí? – indagou o deputado.

Na época, Neiva também lembrou que o banco havia sido citado por Funaro em delação e questionou por qual motivo a gestão petista não havia escolhido bancos conhecidos e conceituados como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

– Precisamos saber onde estamos nos metendo. Se o Piauí tem conceito B no Tesouro Nacional, se tem condições de pedir empréstimos, porque não foram buscados bancos sérios e conhecidos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Santander, o Itaú ou mesmo bancos internacionais? Teve que ir atrás de um banquinho que ninguém conhece – declarou.

Por fim, o parlamentar citou uma denúncia do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo dando conta que as operações do Banco Plural causaram prejuízos ao Fundo de Previdência da Caixa Econômica Federal (Funcep), ao qual, segundo Neiva na ocasião, o governador Wellington Dias estava vinculado como economiário aposentado.

– Essa Casa e a sociedade tem o direito de saber como o governo achou esse Brasil Plural, que tem envolvimento com a Lava Jato – completou

Presidente rebateu declaração da jornalista que pedia seu banimento das redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro deu uma dura resposta à jornalista Miriam Leitão, da Rede Globo, após a comunicadora defender que ele fosse banido das redes sociais. Em declaração ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (10), Bolsonaro disse que Miriam deveria “trabalhar melhor”.

Em seguida, o presidente argumentou que a jornalista não é boa porque “nunca foi lembrada” para ocupar cargos no governo.

“Se ela fosse tão boa, seria lembrada por alguém para ocupar ministério da economia, secretaria. Nunca foi lembrada para isso”, disparou.

Bolsonaro também se defendeu das acusações de que propaga fake news e ainda alfinetou a Globo.

“Qual é a acusação contra mim? Que Fake News tenho praticado nas minhas mídias? Não existe. Quando acontece equívoco, a gente se retrata. Coisa que não acontece com a Globo nem com essa comentarista econômica”, ironizou.

Por fim, Bolsonaro lembrou de declarações polêmicas de Lula e acusou a Globo de agir “partidariamente”.

“Lula fala que vai regular mídia, ela não tem qualquer crítica ao Lula. Paciência, Miriam Leitão. Você perdeu essa daí. Trabalhe melhor, comece a mostrar a verdade que você tem credibilidade e pode me derrotar no futuro, já que você age partidariamente na sua televisão”, encerrou.

Por Potal Novo Norte

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio

Pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Mas, afinal, o que são as federações partidárias e quais as principais diferenças em relação às coligações?

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

Com a criação das federações, os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.

Assim, a principal diferença é o caráter permanente das federações, uma vez que as alianças firmadas nas coligações valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida.

Afinidade

Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais. Isso acontecia porque, ao votar em um candidato, devido aos mecanismos de transferência de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coligações podiam unir partidos ideologicamente diferentes.

As federações se equiparam aos partidos políticos em direitos e deveres e devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.

As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.

Associação para atuar como um só partido

No desempenho dos trabalhos na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas. Para efeito de proporcionalidade, as federações também deverão ser entendidas como partidos políticos, o que implicará, por exemplo, na distribuição e formação das comissões legislativas.

Para se associar em federações partidárias, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Resolução específica

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, seguindo os mesmos preceitos já aprovados pelo Congresso Nacional na legislação.

Entre os pontos de destaque, o Plenário aprovou que as prestações de contas dos candidatos apoiados por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a compõe. Ou seja, o partido continuará fazendo sua prestação de contas apresentando os recursos arrecadados e os gastos efetuados com o seu candidato filiado.

Confira o texto da resolução sobre federações partidárias.

JM/CM

Por portal Novo Norte