Julgamento ocorre no plenário virtual

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) por arquivar uma investigação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso envolve o suposto pagamento de propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, num desdobramento da Lava Jato.

A maior parte dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para quem o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu colher indícios suficientes de crime cometido pelos parlamentares. Em seu voto, ele escreveu que “sobressai o vazio investigatório quanto aos supostos fatos delituosos”.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros tem até as 23h59 para submeter seus votos no sistema do Supremo. Até o momento, seis ministros acompanharam Fachin – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Voto

O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo o relato dele, as empreiteiras responsáveis pela construção de Belo Monte repassavam 0,45% do faturamento com a obra para os parlamentares do MDB. O montante desviado seria de R$ 30 milhões.

Fachin destacou que desde 2016, quando o inquérito foi aberto, persistia como único elemento no processo a colaboração premiada, “que não detém a natureza jurídica de prova, mas, como consabido, mero instrumento para sua obtenção”.

O ministro criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter insistido, em parecer do ano passado, na continuidade do processo, apesar de ter passado cinco anos sem conseguir colher novas provas.

O órgão “pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, escreveu Fachin.

Ao acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes também submeteu voto por escrito em que, como costuma fazer, volta a criticar as delações premiadas.

Para ele, “o plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação”.

Por Portal Novo Norte

Petista voltou a defender “regulação” da imprensa

O jornalista Augusto Nunes, um dos maiores e mais respeitados profissionais de imprensa no Brasil, denunciou novamente as intenções golpistas do ex-presidiário Lula em “regular a mídia”. Lula voltou a defender a tese de que a imprensa e as redes sociais precisam de regulação no Brasil, reafirmando seu desejo de solapar a liberdade de expressão do cidadão comum.

Para Nunes, o que Lula chama de “regular a imprensa” é a velha censura. “O que parece censura, tem jeito de censura e cara de censura é censura, pode escolher o nome que quiser e o codinome que quiser”, disse.

“Só ditadura pode censurar a imprensa. Quem decide se a imprensa é boa ou não e, se merece ser lida, é o leitor. Agora, vem o Lula, um analfabeto funcional, decidir o que o povo deve ler?”, defendeu Nunes.

Veja o vídeo:

Por Portal Novo Norte

Parlamentar relatou que o veículo em que estava foi atingido por diversos disparos

O deputado estadual André Fernandes (PL) relatou, por meio de suas redes sociais, que foi vítima de um atentado a tiros na noite de segunda-feira (7), na cidade cearense de Solonópole, que fica a 230 quilômetros da capital, Fortaleza. Após o fato, o parlamentar registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Iguatu, também no Ceará.

De acordo com André, uma moto seguiu o automóvel em que ele e seu assessor estavam e disparou entre seis e sete tiros, que atingiram a carenagem, vidros e um dos pneus. De acordo com o deputado, pelo fato de o veículo ser blindado, ninguém foi atingido pelos disparos.

“Uma motocicleta nos acompanhou e efetuou aproximadamente sete disparos no meu veículo. Um dos tiros atingiu o pneu, mas andamos vários quilômetros mesmo com o pneu furado. Foi uma fuga intensa! Meu carro é blindado. Graças a Deus, ninguém se feriu!”, afirmou.

No boletim registrado na noite de segunda-feira (7), Fernandes também relatou que, por ser um político de destaque no estado, o fato de ele receber ameaças já se tornou comum. De acordo com o parlamentar, outros boletins de ocorrência relacionados a intimidações sofridas por ele anteriormente já foram registrados.

Pelas redes sociais, André disse que sua família está com medo e também aproveitou para protestar contra o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que, segundo o deputado, continua negando seu direito de ter seguranças, mesmo diante de frequentes ameaças.

“Minha família está com medo! O governador continua negando o meu direito de ter seguranças, mesmo com as inúmeras ameaças que venho recebendo. A quem interessa a minha morte?”, completou.

Por Portal Novo Norte

Lula voltou a defender abertamente a necessidade de regulamentação da mídia no Brasil.

Ele falou em entrevista à Rádio Tupi, nesta terça (1), porém foi mais objetivo desta vez, citando, diretamente, a necessidade de controle da internet.

Para tanto, o ex-condenado e pré-candidato à presidência resolveu citar o presidente Jair Bolsonaro como exemplo, acusando-o de usar as redes sociais para ‘fazer fake news’.

“Precisamos fazer uma regulamentação, atualizá-la aos tempos atuais. Mas não é o presidente que faz, é o Congresso e a sociedade brasileira”, afirmou o petista

Está mais do que na cara: o motivo para tanta preocupação de Lula é que a história das eleições de 2018 se repita e Bolsonaro, com uma campanha modesta e quase que 100% realizadas nas redes sociais, saia, mais uma vez, vencedor nas urnas.

Por isso, a insistência em calar a internet!

Por Portal Novo Norte

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ler mensagem ao Congresso Nacional na sessão de abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (2), fez um balanço das atividades da atual gestão e citou algumas das prioridades para 2022, como o marco legal das garantias, a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária.

O Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, altera o marco legal das garantias e ainda será analisado por comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Já as ideias para a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária aparecem em diferentes textos atualmente em tramitação tanto na Câmara como no Senado.

• Confira a íntegra da mensagem presidencial

Balanço de 2021
Como no ano passado, Bolsonaro afirmou, ao comentar as ações relacionadas à pandemia de Covid-19, que “salvar vidas e proteger empregos” seguem como duas premissas básicas. Ele citou a compra de vacinas e insumos para a saúde, o auxílio emergencial e os programas para manter a oferta de trabalho e salários.

O presidente agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. “Com valor médio de R$ 400, o Auxílio Brasil é mais de duas vezes o do Bolsa Família, de R$ 190”, disse. A ideia é atender 40 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Na economia, Bolsonaro listou, entre outros, as medidas para desburocratização dos negócios; a implementação do PIX, meio de pagamento eletrônico; o marco legal das ferrovias; e o leilão da internet 5G realizado em novembro, quando empresas de telecomunicações arremataram 85% das ofertas, por R$ 47,2 bilhões no total.

Ainda na área de infraestrutura, Bolsonaro mencionou a inauguração, na Paraíba, das obras físicas para a última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele enumerou também as iniciativas do governo com objetivo de mitigar os efeitos das chuvas e dos desastres registrados nos últimos meses.

O presidente citou, no campo externo, a presença brasileira até 2023 em uma das dez vagas rotativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o início das negociações, junto às 38 nações mais ricas, para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao final, Bolsonaro exortou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação. “Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser arranhadas”, declarou.

Por site Ponto e Vírgula News

“Começando uma nova história a serviço do Brasil”, tuitou

A médica cearence Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, oficializou sua filiação do PL nesta quarta-feira (2).

A médica usou suas redes sociais para anunciar a filiação no mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. “Começando uma nova história a serviço do Brasil”, tuitou, pubicando também uma foto ao lado do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. Ainda não foi oficializada uma pré-candidatura.

Mayra ganhou notoriedade nacional ao atuar na linha de frente e defender o tratamento precoce contra a covid19, motivo pelo qual virou alvo da CPI da Pandemia, onde sofreu violentos ataques verbais durante depoimento.

Perfil

Mayra se candidatou duas vezes para o Congresso Nacional. Em 2014, disputou eleição para o cargo de deputada federal pelo PSDB, mas não se elegeu. 

Assumiu o comando do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec) para o triênio 2015-2018. O apoio da Associação Médica Brasileira a ajudou durante sua candidatura como senadora em 2018. 

Em 2018, a médica foi candidata novamente, desta vez para o cargo de senadora, ficando em quarto lugar, com 11,3% dos votos. 

Mayra simpatizava e mantinha proximidade com o então deputado federal Jair Bolsonaro. Foi convidada pelo ex-ministro Henrique Mandetta para assumir a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES), cargo que ocupa até hoje.

Por Portal Novo Norte