Pedido de CPI foi protocolado no Senado e aguarda decisão da Mesa Diretora

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou, nesta terça-feira (12), um requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios em obras dos governos petistas na área da educação. Os governistas conseguiram 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário. O pedido está com a Mesa Diretoira do Senado.

Segundo o pedido para a criação da  “CPI das obras do PT”, existem “inúmeros municípios brasileiros que possuem obras de creches e escolas inacabadas. […] Há obras iniciadas em 2006 e que não foram concluídas”.

A ação é um contra-ataque, depois que a oposição, liderada por Randolfe Rodrigues (Rede), tentou abrir uma CPI para, sob o pretexto de investigar atuação de pastores no MEC, desgastar o Governo Federal em ano eleitoral.

 “O Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ligado ao Ministério da Educação afirmou [em audiência na Comissão de Educação] que a maioria das obras não concluídas são de governos anteriores”, o que estaria dificultando o repasse de novos recursos a estados e municípios.

Confira a lista dos 28 senadores que apoiaram a criação de uma CPI para investigar os governos petistas:

1- Carlos Portinho (PL-RJ)

2- Marcos Rogério (PL-RO)

3- Carlos Viana (PL-MG)

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4- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

5- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

6- Rose de Freitas (MDB-ES)

7- Wellington Fagundes (PL-MT)

8- Carlos Fávaro (PSD-MT)

9- Eduardo Gomes (MDB-TO)

10- Romário (PL-RJ)

11- Davi Alcolubre (União-AP)

12- Luiz do Carmo (PSC-GO)

13- Reguffe (Podemos-DF)

14- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

15- Zequinha Marinho (PL-PA)

16- Eliane Nogueira(PP-PI)

17- Mailza Gomes (PP-AC)

18- Elmano Férrer (PP-PI)

19- Márcio Bittar (União-AC)

20- Telmário Mota (PROS-RR)

21- Lucas Barreto (PSD-AP)

22- Jorginho Mello (PL-SC)

23- Giordano (MDB-SP)

24- Soraya Thronicke (União-MS)

25- Fernando Collor (PROS-AL)

26-  Luis Carlos Heinze (PP-RS)

27- Chico Rodrigues (União-RR)

28- Roberto Rocha (PSDB-MA)

Por Portal Novo Norte

Deputado considera que apenas Nunes Marques e André Mendonça não são parciais

Nesta segunda-feira (11), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alega que está sendo perseguido e que apenas Nunes Marques e André Mendonça seriam imparciais.

Daniel Silveira será julgado pela Corte no dia 20 de abril. A defesa do deputado, no entanto, tenta adiar o caso, que tem como base críticas feitas pelo parlamentar ao STF.

No pedido de suspeição, Silveira afirma que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o parlamentar, agiu com “ódio, rancor, ojeriza, impessoalidade, gana de perseguição e sanha em prejudicar o parlamentar” por determinar que ele voltasse a utilizar tornozeleira eletrônica.

A defesa do parlamentar então afirmou que a suspeição deveria ser estendida aos outros ministros, já que ele votaram para validar a ordem de Moraes sobre a tornozeleira. “No dito julgamento, ocorrido virtualmente no dia 1º/04/2022, nove ministros, além do relator, referendaram as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes, onde impunha, de forma monocrática, medidas cautelares em face do primeiro excipiente, parlamentar federal”.

São alvos do pedido de suspeição Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por Portal Novo Norte

Doria queria dar o pontapé inicial na pré-campanha, mas que deu um pontapé na pré-campanha dele foi o povo.

O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), passou por um grande vexame em seu primeiro evento de pré-campanha no último sábado (9). O público não compareceu para recepcionar o pré-candidato à presidência da República no município de Rio das Contas, na Chapada Diamantina, onde o tucano deu o pontapé inicial na sua corrida eleitoral. A cidade no Sudoeste da Bahia é terra natal de seu pai.

No vídeo que circula nas redes sociais é possível ver Doria chegando todo desconcertado no evento ao lado de alguns poucos assessores e do prefeito da cidade, enquanto uma banda militar toca. Apesar de o lugar estar vazio, Doria deu ‘acenos para o nada’ diante das câmeras como se o público lá estivesse.

Depois a desconcertante recepção, que teve até dancinha com uma moradora do lugar, Doria seguiu para o cartório da cidade, local com grande fluxo de pessoas para que as fotos do registro da agenda não ficassem tão vexatoriamente vazias. 

Políticos e usuários das redes sociais não perderam a oportunidade de zombar do ex-governador de São Paulo pela cena vergonhosa. O deputado federal Carlos Jordy disse que “Doria é o Odorico Paraguaçu 2.0”. Odorico Paraguaçu é um personagem fictício que representa um prefeito corrupto de retórica vazia e demagógica em “O Bem Amado”, de Dias Gomes.

Doria queria dar o pontapé inicial na pré-campanha, mas que deu um pontapé na pré-campanha dele foi o povo.

Assista abaixo:

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As audiências com ministros, servidores e congressistas deverão ser divulgadas

O Projeto de Lei 4391/21, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos, atividade mais conhecido como lobby. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o governo, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”.

A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.

O projeto define normas gerais aplicáveis a todos os entes federados, consórcios públicos, autarquias, fundações e empresas estatais, e normas mais específicas aplicáveis apenas à União.

Conceito
A proposta considera representação privada de interesses a interação entre agente privado e agente público destinada a influenciar processo decisório da administração pública, como na formulação de uma política pública, ou na edição de um ato normativo, como portaria ou decreto.

O lobista pode ser qualquer pessoa ou empresa que se dedique de maneira habitual ou circunstancial à atividade, em nome próprio ou de terceiro, com ou sem remuneração.

O texto não considera lobby o contato eventual entre agentes públicos e lobistas ocorrido em situações sociais, exceto se houver algum fato que comprove a representação de algum interesse.

Audiências
O projeto prevê normas sobre as audiências com lobistas, que deve ter mais de um agente público; e divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet.

Deverão ser publicadas informações sobre audiências com ministros de Estado, servidores do alto escalão e congressistas. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir regras sobre as audiências com as autoridades locais.

A agenda deve identificar o lobista presente e os seus clientes, e o interesse a ser representado. O projeto prevê que as informações deverão permanecer públicas pelo prazo de cinco anos. Depois serão armazenadas permanentemente.

Brindes
O texto do governo também prevê regras para a chamada “hospitalidade” – quando o agente viaja representando o órgão público em evento de particular – e a oferta de presentes e brindes.

No primeiro caso, os itens de hospitalidade, como despesas com transporte e hospedagem, devem ser relacionados com os propósitos do órgão, de valor compatível ao de mercado, e divulgados na internet.

Brindes e presentes são permitidos pelo texto, desde que de baixo valor, entregues publicamente e registrados na contabilidade da pessoa jurídica ofertante. Também não podem ter como objetivo influência indevida na atuação do agente público.

O desrespeito a essas e outras regras do lobby sujeita o agente público à infração administrativa disciplinar, punida com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e destituição de cargo em comissão ou função comissionada.

O lobista também pode ser punido administrativamente. Ele poderá ser proibido de participar de audiências, inclusive públicas, por até cinco anos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Três senadores resolveram não dar “palanque pra maluco” e desistiram de apoiar a CPI do MEC, a última “invenção” de Randolfe Rodrigues para desgastar o Governo Bolsonaro em ano de eleições. O senador da Rede não gostou nenhum um pouco do revés.

No domingo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) retirou a sua assinatura do requerimento de criação da CPI e tornou-se o terceiro senador a fazê-lo. Antes dele, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) também desistiram de apoiar a CPI.

Para ser instalada, o requerimento de criação da CPI do MEC precisaria ser pautada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a apreciação do Plenário.

Segundo analistas, o motivo das desistências é que a CPI seria favorável à campanha Lula e não teria foco na investigação dos fatos, assim como foi a CPI da Pandemia. Randolfe é coordenador da campanha do ex-presidiário e seria capaz de qualquer coisa para eleger seu candidato.

Por Portal Novo Norte

Deputada lidera um grupo de dez parlamentares

Nesta quarta-feira (6), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é proibir o petista de se aproximar da sede do Congresso Nacional, em Brasília, em razão de “ameaças à integridade de deputados e parentes deles”.

Zambelli encabeça um grupo de dez parlamentares que assinam a solicitação: Chris Tonietto (RJ), coronel Chrisóstomo (RO), Éder Mauro (PA), general Girão (RN), José Medeiros (MT), major Fabiana (RJ), Marcelo Moraes (RS), coronel Tadeu (SP) e capitão Alberto Neto (AM). Todos são do Partido Liberal (PL).

Durante um evento nesta semana, Lula defendeu “mapear o endereço” de parlamentares e se dirigir a esses locais para “incomodar a tranquilidade deles”, pressionando-os com as demandas dos sindicalistas.

A praxe no STF é que pedidos como o de Zambelli sejam encaminhados à PGR (Procuradoria-Geral da República), que deve recomendar ações, como o arquivamento ou a manutenção do processo. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do caso.

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Alexandre de Moraes também autorizou outras diligências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para a Polícia Federal (PF) tomar o depoimento do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A decisão foi tomada no inquérito aberto para apurar o crime de desobediência de ordem judicial no caso da colocação da tornozeleira eletrônica. 

O ministro também autorizou outras diligências que o delegado responsável pela investigação entender pertinentes. 

Na semana passada, o plenário virtual do Supremo formou maioria de votos para referendar a decisão de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado pelo descumprimento da decisão que o obrigou a utilizar a tornozeleira eletrônica.

Além de abrir o inquérito, Moraes ministro fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade. 

No dia 1° de abril, após a decretação das medidas, o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. 

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão. 

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão ao Congresso por entender que o monitoramento eletrônico não interfere no mandato. 

Por Portal Novo Norte

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de voto…

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação.

O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.

O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”, condenou.

Defesa
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável” e destacou que a disseminação de notícias falsas tem tamanho impacto na vida pública que o parlamento não pode mais se omitir sob pena de fortalecer o ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.

O deputado destacou alguns dos pontos do texto e negou que haja qualquer tentativa de censura na moderação do conteúdo. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”, disse.

A deputada Lídice da Mata, que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, afirmou que a proposta responde a um anseio da população, que rejeita as notícias falsas. Ela lembrou que as notícias falsas vão além do crime contra a honra, mas demonstrou danos à população durante a pandemia.

“Veio a pandemia e sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake News é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.

Para o deputado Henrique Fontana, a proposta uma ferramenta para melhorar a qualidade da democracia brasileira e do debate social. “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”, disse. O deputado afirmou que o Parlamento não pode deixar que a rede social permaneça uma “terra de ninguém”, disse.

Relatório
A proposta teve relatório preliminar divulgado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva. A proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente a? liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.

As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação à veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alex…

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de responsabilidade. Ele lembrou que já foram protocolados no Senado  23 pedidos nesse sentido contra o magistrado, o último deles encaminhado na semana passada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.

O parlamentar afirmou que o instrumento do impeachment existe justamente como processo de proteção democrática, como censura a ilegalidades cometidas por autoridades superiores no exercício dos Poderes da República. Na opinião de Lasier, o Senado tem se mostrado “surdo e mudo” quanto aos apelos da sociedade com relação ao que qualificou de “arbítrios” do ministro Alexandre de Moraes. 

Para ele, o magistrado tem mostrado uma gestão polêmica e vem recebendo veementes protestos, por uma série de medidas arbitrárias, ao presidir o inquérito das fake news. O senador disse que não existe a figura das fake news como crime no Código Penal e que Alexandre de Moraes tem sido criticado até por colegas do STF, como o ministro Nunes Marques. 

— E é importante recapitularmos este detalhe: foi Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, que disse na semana passada que Alexandre vem agindo fora da lei. Ele estava se referindo à insistência em manter sob prisão ou com uma tornozeleira eletrônica o deputado Federal Daniel Silveira, com a violência de não estar sendo protegido como convinha pela inviolabilidade parlamentar determinada pelo art. 53 da Constituição — disse.

Por Portal Novo Norte