O senador Lasier Martins (Podemos-RS) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que o Senado atue para convencer o Supremo Tribunal Federa…

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (26), que o Senado atue para convencer o Supremo Tribunal Federal a deixar para depois das eleições deste ano o julgamento da ação que questiona o decreto presidencial de indulto do deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo tribunal na semana passada, a oito anos e nove meses de prisão, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Para ele, a decisão é ilegal, porque, em seu artigo 53, a Constituição Federal estabelece que os parlamentares são invioláveis penal e civilmente por quaisquer opiniões e votos. 

Lasier Martins reconheceu que o deputado federal se excedeu em suas manifestações. Na opinião dele, o caso deveria ser conduzido pela Câmara dos Deputados, num eventual processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, e não pelo STF, que atuou na condição de investigador, acusador e julgador do parlamentar.

— Poderiam aqueles ofendidos se queixar à Polícia Federal ou à Mesa da Câmara dos Deputados, mas não agir em causa própria, como um tribunal de exceção, adotando a incrível aberração de desrespeitar o sistema acusatório brasileiro, em que a polícia investiga, o Ministério Público acusa e o juiz julga — disse.

Para Lasier Martins, esse caso reforça ainda mais a necessidade de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir pela abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é o relator da ação penal que resultou na condenação de Daniel Silveira.

O senador aproveitou para apresentar requerimento de convite ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para prestar esclarecimentos sobre declaração feita esta semana, em evento na Alemanha, de que as Forças Armadas estariam atuando no sentido de prejudicar o processo eleitoral deste ano.

Por Portal Novo Norte

Arthur Lira tem defendido posicionamento após condenação de Silveira

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.

“O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai “abrir mão” dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.

Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.

Indulto

Após condenação pela Suprema Corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto a Silveira ao considerar como “prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Em paralelo, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando o reconhecimento da atribuição do Congresso Nacional em relação à perda de mandato de parlamentar. Mesmo com a condenação, Daniel Silveira permanece em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e no exercício do mandato de deputado federal até o momento.

Daniel Silveira foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF. O deputado ainda pode recorrer da decisão.

Por Portal Novo Norte

O governo entendia como aviso, e sempre evitou desentendimentos.

Vamos lembrar que o General Paulo Sérgio nunca foi a primeira escolha, mas um acordo de parte, quando os três generais anteriores saíram das armas, como se diz no exército.

Sempre foi um militar moderado. Porém, sabia costurar uma crítica ou outra ao presidente, de modo pontual, sem muita polêmica. O governo entendia como aviso, e sempre evitou desentendimentos.

Agora o ministro se posicionou contra as falas de veludo, e mostrou que a acusação recente soou grave na alta cúpula militar. Isso mostra que se havia uma porcentagem ínfima de militares, que ainda tinham alguma espécie de resistência as políticas do atual executivo, essa porcentagem praticamente sumiu.

Barroso conseguiu unificar as forças militares em torno do governo, que indiretamente endossaram os novos recados, através dos clubes de reservas.

A notícia é boa, pois uma crise se mostra nos bastidores. Se o indulto for revogado, na acusação de desvio de finalidade, é grande a chance da revogação não ter efeito. A OAB já percebeu que a coisa pode desandar, e através do pedido de revogação da multa do advogado de Daniel, mostrou a tendência, que preocupa os ministros.

O silêncio é estratégico. Com uma manifestação marcada para dia primeiro, qualquer medida brusca, pode incendiar os apoiadores do presidente, e aumentar sua base. Talvez exista alguma tentativa de minar financeiramente Daniel, mas isso ainda é especulação.

Por isso equipes de Marketing estão falhando, e a oposição está apreensiva.

Parte do MDB já quer abandonar Tebet, e seguir Bolsonaro. As pesquisas mais sérias não conseguem mais esconder alguns dados, e tudo caminha bem, apesar do anúncio de crise.

Se a guerra parar até o fim de Julho, e essa polêmica do indulto encerrar sem complicações mais sérias, eu vou revisar uma das minhas previsões.

Nesse caso, podemos pensar sim em um primeiro turno…

Com uma vantagem que pode ser histórica nos pleitos para o executivo.

Por Ponto e Vírgula

Integrantes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica manifestamos incondicional apoio ao Presidente da República em seu esforço para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

Contrariamente ao que se espera de uma corte constitucional, o STF vem há tempos propagando notórias e repetidas demonstrações de partidarismo político em suas interpretações da Constituição Federal e, até mesmo de modo surpreendente, manifestando publicamente preferências partidárias, como agiu um de seus Ministros em evento no exterior, ao considerar como inimigo o Chefe do Poder Executivo.

Arrogando-se o direito de, sem cerimônias, interferir nas atribuições dos demais Poderes que constituem o Estado Brasileiro, decidiu recentemente aquele Tribunal punir, de modo injusto e desproporcional, um parlamentar que, de forma insultuosa, emitiu opinião sobre a corte e alguns de seus integrantes.

Estritamente de acordo com o que reza a Carta Magna, o Presidente exerceu o direito de indultar o punido, não por concordar com os insultos, mas para corrigir um processo e julgamento cristalinamente inconstitucionais, posto que caberia ao Congresso conduzi-los.

Estabelecido o impasse institucional, pergunta-se: Aonde querem chegar alguns Ministros do Supremo? Pretendem enfraquecer nossa democracia? Com que finalidade? Premeditaram essa crise para fazer valer suas indisfarçáveis tendências políticas? É esta a postura que os cidadãos brasileiros devem esperar de uma corte que se pressupõe isenta e tida como suprema?

Nós, integrantes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica manifestamos incondicional apoio ao Presidente da República em seu esforço para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

Almirante de Esquadra (Refº) Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

General de Divisão Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Major Brigadeiro do Ar Marco Antonio Carbalo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

Por Portal Novo Norte

Ministro do STF atacou a credibiidade das Forças Armadas

As Forças Armadas emitiram nota neste domingo (24) para repudiar as falas ofensivas do ministro do STF, Luís Roberto Barroso.  Sem apresentar provas, Barroso disse que as Forças Armadas estariam sendo usadas para “atacar e descredibilizar” o processo eleitoral brasileiro.

A declaração dada pelo ministro em palestra a uma instituição alemã causou extrema insatisfação entre os generais. Confira na íntegra.

Nota Oficial – As Forças Armadas e o processo eleitoral

Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Por Portal Novo Norte

Para ex-ministro da Corte, “não cabe questionar” indulto a Daniel Silveira

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, avaliou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) como um “ato de soberania” do presidente da República. Na sua visão, o decreto não deveria ser questionado.

– [Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato – opinou o ministro aposentado em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, Daniel Silveira “extravasou todos os limites do razoável”, mas devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento no STF.

– O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro – considerou.

Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

– Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE – observou.

Por Portal Novo Norte

Fala do ministro revelou insatisfação com questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro

Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. Ele deu declarações durante um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

No entanto, ele disse que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”. Barroso participou do evento de forma remota. As informações são do portal G1.

Apesar do que falou, o ministro não citou quem estaria orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral.

– Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo? – questionou Barroso.

Por Portal Novo Norte