Medida é valida para municípios com mais de 100 mil eleitores
A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.
A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa no dia 18 e vai até 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local onde pretende votar fora de seu domicílio eleitoral.
O voto em trânsito é permitido somente para os eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado, poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.
Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país e estiver no Brasil poderá solicitar o voto em trânsito.
O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Um suspeito de arremessar o artefato foi preso. Ninguém ficou ferido
No dia 15 de junho, durante um ato pró-Lula em Uberlândia, em Minas Gerais, um drone despejou urina e fezes em apoiadores do ex-presidente. Nesta quinta-feira (7), em novo evento em prol do presidenciável, dessa vez na Cinelândia, no Rio de Janeiro, um artefato com fezes humanas explodiu perto do público presente no centro da capital fluminense.
Um explosivo caseiro foi atirado do lado de fora dos tapumes que delimitavam a área destinada aos militantes. Lula (PT) ainda não havia subido ao palco. O dispositivo, feito com pavio ligado a uma garrafa PET preenchida com um material similar a fezes humanas, detonou após alguns segundos, espalhando os excrementos perto do público e deixando forte odor.
Segundo a Polícia Militar, um suspeito de arremessar o artefato foi preso. Ninguém ficou ferido. A cerimônia, em formato de comício, também teve a presença de artistas, além de lideranças partidárias que apoiam a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.
Participaram do evento a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente da Alerj e candidato ao Senado André Ceciliano (PT), o deputado federal e candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB) e mais políticos e militantes.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (7), ter protocolado em abril o pedido de instalação da CPI do N…
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou, em pronunciamento nesta quinta-feira (7), ter protocolado em abril o pedido de instalação da CPI do Narcotráfico. O objetivo da comissão é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes no Brasil entre 2016 e 2020 e essa atividade criminosa.
— Eu protocolei há mais de dois meses e o senhor ontem [quarta-feira] fez a leitura, senhor presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco], uma CPI assinada por 34 colegas, que alguns chamam de CPI do crime organizado ou das facções criminosas. Mas o fato é que essa comissão parlamentar de Inquérito vai investigar a expansão do narcotráfico, principalmente nas regiões do país onde os índices de violência explodiram nos últimos quatro anos.
Girão destacou números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais os 14 estados mais violentos do país são das regiões Norte e Nordeste. E a campeã da violência é a cidade de São João do Jaguaribe (CE), com o índice de 224 mortes por 100 mil habitantes.
— A OMS [Organização Mundial da Saúde] considera como limite aceitável um índice de 10 mortes por 100 mil habitantes. Nos últimos 10 anos, foram assassinados 600 mil brasileiros, um número maior do que todos os mortos na guerra da Síria, que já dura 10 anos.
O senador destacou ainda reportagem da revista Veja sobre uma delação de Marcos Valério à Polícia Federal. Condenado à prisão por ter sido operador do esquema do mensalão, o publicitário relatou à PF que haveria ligação entre o Partido dos Trabalhadores (PT), o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas do país.
— Em 2005, o senhor Marcos Valério entregou R$ 6 milhões a um empresário de Santo André que estaria chantageando o ex-presidente Lula, ameaçando contar detalhes sobre a ligação do PCC com o assassinato de Celso Daniel. Isso é muito grave! A nação precisa de uma resposta — disse Girão.
Senador Plínio Valério disse ainda que há suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou, em pronunciamento nesta quinta-feira (7) em Plenário, a importância da CPI das ONGs e do desmatamento, que será instalada em breve no Senado. Os requerimentos foram lidos nesta quarta-feira (6). O senador citou ata do Tribunal de Contas da União (TCU) em que 18 dos 23 contratos que foram auditados com o governo federal estão com problemas.
— O problema que chama mais atenção é a distribuição do dinheiro arrecadado: 85% é distribuído entre a direção dessas ONGs, entre o diretor e o secretário, 85% de tudo que arrecadam. Tem gente lá que ganhou R$ 7 milhões, R$ 2 milhões, R$ 5 milhões. Não prestam conta e recebem nova parcela. Estamos falando do Fundo Amazônia. Então, há muito o que desvendar.
Plínio disse ainda que há suspeita de que estejam ocorrendo compras camufladas de terras brasileiras por empresas estrangeiras com interesse no bioma amazônico. O senador destacou o caso de uma empresa do setor madeireiro instalada nos municípios de Pauini e Boca do Acre, divisa do Amazonas com Acre. Segundo ele, a área tem 190.210 quilômetros quadrados e está registrada como Fazenda Macapá, tendo sido comprada por uma empresa espanhola com “laranjas” brasileiros. De acordo com Plínio, já existe processo para apurar a exploração da terra por um grupo de capital estrangeiro sem autorização e ultrapassando os limites legais e constitucionais da compra a exploração.
— Não resta dúvida de que essa empresa participa da exploração dessa área, mas em um processo de fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, a empresa espanhola alega ser apenas sócia minoritária da empresa brasileira que seria a proprietária da fazenda — afirmou.
A medida autoriza a instalação de antenas 5G, por exemplo, caso o órgão competente ultrapasse o prazo de 60 dias para manifestação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.885/2022 que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento, conhecido como “silêncio positivo”. Os parlamentares enfatizaram que a matéria garante mais celeridade ao processo de implantação da quinta geração de redes móveis (5G) e o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas (IoT) no país. A medida segue para sanção presidencial.
Atualmente, a Lei 13.116/2015 estabelece o prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação do requerimento para instalação da infraestrutura de telecom junto ao órgão público municipal. No entanto, os senadores ressaltaram que a grande maioria dos processos excede esse prazo, sendo que alguns demoram mais de um ano para serem efetivados.
MAIS ANTENAS – Para a implementação das redes móveis de quinta geração, faz-se necessário a instalação de um número maior de antenas para cobrir a mesma área atualmente atendida com o 4G. A Lei aprovada no Senado prevê que, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas devem estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas na legislação vigente.
A expectativa é de que a rede móvel 5G possibilite velocidades a partir de 1 gigabit por segundo (Gbps). Atualmente, a velocidade do 4G varia entre 13 Mbps e 80 Mbps. O incremento possibilitará a concretização de tecnologias como a IoT, da Inteligência Artificial (IA), e a operação simultânea de várias máquinas, tudo isso com baixa latência (tempo de resposta) e altíssima capacidade para transmissão de dados.
A esquerda quer que os pobres sofram mais para colher resultados eleitorais disso nas urnas.
O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais nesta quinta-feira (7) para denunciar a estratégia sórdida da esquerda e apaniguados da imprensa: ser contra tudo o que o Governo Federal faz em benefício da população.
“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ‘fica em casa que a economia vê depois’ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem. – Seguimos trabalhando pelo Brasil”, disse Bolsonaro.
Reclamam do aumento do Auxílio Brasil, que beneficia diretamente os mais pobres. Se não querem que Bolsonaro ajude os mais necessitados é porque odeiam o pobre. A esquerda quer que os mais pobres sofram mais para colher resultados eleitorais disso nas urnas.
A oposição esquerdista corrupta sempre torceu pelo “quanto pior, melhor”. A conta deles é simples: prejudicando o Governo Bolsonaro e fazer o povo sofrer, fica mais fácil tirá-lo do poder, mesmo que isso prejudique o próprio povo brasileiro. Dessa vez não terão sucesso.
Eduardo Girão, sobre a ausência de ministros do STF em debate: o Senado merece respeito - Roque de Sá/Agência Senado
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exaltou em pronunciamento nesta quarta-feira (6) o debate sobre o sistema judicial brasileiro.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exaltou em pronunciamento nesta quarta-feira (6) o debate sobre o sistema judicial brasileiro promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na audiência pública semipresencial realizada na terça-feira (5), senadores e juristas criticaram o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal (STF), por entenderem que a prática vai além das atribuições constitucionais do Judiciário e interfere no princípio da separação dos poderes.
— Foi uma audiência fantástica. Só que, infelizmente, alguns dos nossos ministros do Supremo, além de cometerem abusos, arbitrariedades constantes, a gente já sabia disso, mas não sabia que eles iriam se negar, não deram respeito ao Senado Federal, e tanto o ministro Luís Roberto Barroso quanto o ministro Alexandre de Moraes não se dignaram a comparecer a esse debate de altíssimo nível com que todos nós aprendemos — disse Girão.
O parlamentar informou que já existe outro requerimento de sua autoria aprovado para que sejam ouvidas diversas autoridades em um debate sobre transparência nas eleições: ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Alexandre de Moraes (que assume a presidência do TSE em 16 de agosto); o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa; além de integrantes da Polícia Federal e da ONG Transparência Internacional. ?
— Nós, novamente, estamos convidando, e espero humildade, espero respeito, porque o que aconteceu ontem foi inacreditável. As pessoas diziam para mim: “ó, eles não vão, não. Eles não vão”. Eu dizia “Vão. Não é possível É um convite histórico”. Mas os ministros não foram, deixaram os juristas com perguntas para eles, assim como eu e outros senadores que participaram lá, com perguntas para eles, e a gente não teve resposta.
Billy Boss/Câmara dos Deputados Audiência discutiu eleições e o orçamento para as Forças Armadas O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Ol…
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, afirmou aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que tem planos e sugestões para todas as fases do processo eleitoral deste ano, inclusive para a fiscalização da votação. Mas afirmou que a última palavra sobre o tema será sempre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deputados da oposição afirmaram que as Forças Armadas extrapolam o seu papel e geram insegurança ao colocar em dúvida as urnas eletrônicas.
Paulo Sérgio de Oliveira disse que o ministério foi convidado para participar da comissão de transparência do TSE e que vai insistir nas propostas técnicas da pasta para dar “melhores condições de auditabilidade” ao processo. Segundo ele, não há sistema eletrônico imune a ataques.
“Estamos com um plano de ação para cada uma destas oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, por exemplo, lacração do sistema, estarmos presentes para perguntar, para verificar, questionar os procedimentos, propor alguma coisa. Por exemplo, um teste de integridade naquele momento da lacração do sistema. É um exemplo que eu estou dando”, observou.
O ministro da Defesa reclamou que está tendo dificuldade em conversar com o TSE sobre as propostas do ministério que não foram aceitas. “Não tenho tido êxito nessas reuniões técnicas para que a gente possa entender”, disse.
Críticas A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que as Forças Armadas perdem prestígio junto à população ao questionar as urnas eletrônicas sem apoio em fatos. “Não cabe às Forças Armadas brasileiras ficar debatendo urnas eletrônicas, há instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral. Urnas eletrônicas existem no Brasil há 25 anos. Nunca se comprovou absolutamente nada que pudesse mudar o resultado do processo eleitoral. Por que esse debate agora?”. disse.
Também o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) criticou o reiterado questionamento das urnas. “Espero que não aconteça, mas acho que vossa excelência vai ter uma decisão de vida pela frente. O senhor vai ter que decidir entre atender os caprichos e o voluntarismo do presidente ou servir aos verdadeiros interesses patrióticos e aos verdadeiros interesses nacionais. Está claro para mim que Bolsonaro vai tentar forçar obstáculos e uma ruptura para tumultuar e até mesmo inviabilizar as eleições de outubro”, afirmou Calero.
Calero teme que Bolsonaro tente inviabilizar as eleições de outubro – (Foto: billy)
Orçamento da Defesa Sobre orçamento, o ministro da Defesa pediu apoio aos parlamentares para aumentar os recursos para a Defesa do atual 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%. Segundo ele, o Brasil está em sexto lugar no gasto com Defesa na América do Sul.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo, defendeu o aumento dos recursos para as Forças Armadas. “Quando nós conseguirmos ter um percentual maior do Orçamento público brasileiro nas Forças Armadas, aí sim nós teremos soberania nacional. Hoje melhorou muito, é claro; mas nós temos ainda 1,2% do PIB para as Forças. É muito pouco”, disse.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, a Defesa lidera o total de investimentos no Orçamento de 2022 com R$ 8,7 bilhões de um total de R$ 42,3 bilhões. O valor é maior que o previsto para a soma dos investimentos em Saúde e Educação.
O ministro Paulo Sérgio Oliveira disse que o cenário mundial atual com guerras, crises de refugiados e avanço do crime organizado justifica os investimentos. O tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, disse que mais de 80% da cocaína produzida em países vizinhos transita pelo Brasil. Somente o Exército participou de mais de 170 operações de combate ao narcotráfico em 2021.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma petição apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em dezembro do ano passado.
Na petição, parlamentares de oposição acusaram as autoridades dos crimes de prevaricação pelo suposto retardamento no início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19, cuja imunização começou em janeiro.
No parecer enviado ontem (5) ao STF, a vice procuradora, Lindôra Araújo, afirma que não há indícios mínimos para justificar a abertura de uma investigação. Segundo a procuradora, os fatos foram analisados em outro pedido de investigação e a manifestação foi no mesmo sentido.
“Todas as razões para o pleito dos peticionantes já foram analisadas na notícia de fato, cujos fundamentos para arquivamento ficam aqui reiterados, não havendo suporte mínimo de justa causa para deflagração da persecução penal”, justificou.
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