Por Portal Novo Norte
Senado aprova “silêncio positivo” para infraestrutura de telecomunicações
A medida autoriza a instalação de antenas 5G, por exemplo, caso o órgão competente ultrapasse o prazo de 60 dias para manifestação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1.885/2022 que autoriza a instalação da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas quando o órgão competente não cumprir o prazo para o licenciamento, conhecido como “silêncio positivo”. Os parlamentares enfatizaram que a matéria garante mais celeridade ao processo de implantação da quinta geração de redes móveis (5G) e o desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas (IoT) no país. A medida segue para sanção presidencial.
Atualmente, a Lei 13.116/2015 estabelece o prazo de 60 dias, contados a partir da apresentação do requerimento para instalação da infraestrutura de telecom junto ao órgão público municipal. No entanto, os senadores ressaltaram que a grande maioria dos processos excede esse prazo, sendo que alguns demoram mais de um ano para serem efetivados.
MAIS ANTENAS – Para a implementação das redes móveis de quinta geração, faz-se necessário a instalação de um número maior de antenas para cobrir a mesma área atualmente atendida com o 4G. A Lei aprovada no Senado prevê que, mesmo com o licenciamento temporário, as infraestruturas instaladas devem estar em conformidade com as condições do requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas na legislação vigente.
A expectativa é de que a rede móvel 5G possibilite velocidades a partir de 1 gigabit por segundo (Gbps). Atualmente, a velocidade do 4G varia entre 13 Mbps e 80 Mbps. O incremento possibilitará a concretização de tecnologias como a IoT, da Inteligência Artificial (IA), e a operação simultânea de várias máquinas, tudo isso com baixa latência (tempo de resposta) e altíssima capacidade para transmissão de dados.
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Se nada fosse feito, a esquerda reclamaria de omissão, diz Bolsonaro sobre o aumento do Auxílio Brasil
A esquerda quer que os pobres sofram mais para colher resultados eleitorais disso nas urnas.
O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais nesta quinta-feira (7) para denunciar a estratégia sórdida da esquerda e apaniguados da imprensa: ser contra tudo o que o Governo Federal faz em benefício da população.
“Se nada fosse feito para aliviar os brasileiros dos impactos do ‘fica em casa que a economia vê depois’ e da guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo, reclamam de eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo, melhor para se promoverem. – Seguimos trabalhando pelo Brasil”, disse Bolsonaro.
Reclamam do aumento do Auxílio Brasil, que beneficia diretamente os mais pobres. Se não querem que Bolsonaro ajude os mais necessitados é porque odeiam o pobre. A esquerda quer que os mais pobres sofram mais para colher resultados eleitorais disso nas urnas.
A oposição esquerdista corrupta sempre torceu pelo “quanto pior, melhor”. A conta deles é simples: prejudicando o Governo Bolsonaro e fazer o povo sofrer, fica mais fácil tirá-lo do poder, mesmo que isso prejudique o próprio povo brasileiro. Dessa vez não terão sucesso.
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Barroso e Moraes não deram respeito ao Senado Federal, diz Senador
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exaltou em pronunciamento nesta quarta-feira (6) o debate sobre o sistema judicial brasileiro.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exaltou em pronunciamento nesta quarta-feira (6) o debate sobre o sistema judicial brasileiro promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Na audiência pública semipresencial realizada na terça-feira (5), senadores e juristas criticaram o “ativismo” do Supremo Tribunal Federal (STF), por entenderem que a prática vai além das atribuições constitucionais do Judiciário e interfere no princípio da separação dos poderes.
— Foi uma audiência fantástica. Só que, infelizmente, alguns dos nossos ministros do Supremo, além de cometerem abusos, arbitrariedades constantes, a gente já sabia disso, mas não sabia que eles iriam se negar, não deram respeito ao Senado Federal, e tanto o ministro Luís Roberto Barroso quanto o ministro Alexandre de Moraes não se dignaram a comparecer a esse debate de altíssimo nível com que todos nós aprendemos — disse Girão.
O parlamentar informou que já existe outro requerimento de sua autoria aprovado para que sejam ouvidas diversas autoridades em um debate sobre transparência nas eleições: ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro Alexandre de Moraes (que assume a presidência do TSE em 16 de agosto); o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa; além de integrantes da Polícia Federal e da ONG Transparência Internacional. ?
— Nós, novamente, estamos convidando, e espero humildade, espero respeito, porque o que aconteceu ontem foi inacreditável. As pessoas diziam para mim: “ó, eles não vão, não. Eles não vão”. Eu dizia “Vão. Não é possível É um convite histórico”. Mas os ministros não foram, deixaram os juristas com perguntas para eles, assim como eu e outros senadores que participaram lá, com perguntas para eles, e a gente não teve resposta.
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Ministro da Defesa diz que tem planos de ação para todas as fases do processo eleitoral
Billy Boss/Câmara dos Deputados Audiência discutiu eleições e o orçamento para as Forças Armadas O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Ol…
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, afirmou aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que tem planos e sugestões para todas as fases do processo eleitoral deste ano, inclusive para a fiscalização da votação. Mas afirmou que a última palavra sobre o tema será sempre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deputados da oposição afirmaram que as Forças Armadas extrapolam o seu papel e geram insegurança ao colocar em dúvida as urnas eletrônicas.
Paulo Sérgio de Oliveira disse que o ministério foi convidado para participar da comissão de transparência do TSE e que vai insistir nas propostas técnicas da pasta para dar “melhores condições de auditabilidade” ao processo. Segundo ele, não há sistema eletrônico imune a ataques.
“Estamos com um plano de ação para cada uma destas oito fases, para que, na hora da fase propriamente dita, por exemplo, lacração do sistema, estarmos presentes para perguntar, para verificar, questionar os procedimentos, propor alguma coisa. Por exemplo, um teste de integridade naquele momento da lacração do sistema. É um exemplo que eu estou dando”, observou.
O ministro da Defesa reclamou que está tendo dificuldade em conversar com o TSE sobre as propostas do ministério que não foram aceitas. “Não tenho tido êxito nessas reuniões técnicas para que a gente possa entender”, disse.
Críticas
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que as Forças Armadas perdem prestígio junto à população ao questionar as urnas eletrônicas sem apoio em fatos. “Não cabe às Forças Armadas brasileiras ficar debatendo urnas eletrônicas, há instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral. Urnas eletrônicas existem no Brasil há 25 anos. Nunca se comprovou absolutamente nada que pudesse mudar o resultado do processo eleitoral. Por que esse debate agora?”. disse.
Também o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) criticou o reiterado questionamento das urnas. “Espero que não aconteça, mas acho que vossa excelência vai ter uma decisão de vida pela frente. O senhor vai ter que decidir entre atender os caprichos e o voluntarismo do presidente ou servir aos verdadeiros interesses patrióticos e aos verdadeiros interesses nacionais. Está claro para mim que Bolsonaro vai tentar forçar obstáculos e uma ruptura para tumultuar e até mesmo inviabilizar as eleições de outubro”, afirmou Calero.
Orçamento da Defesa
Sobre orçamento, o ministro da Defesa pediu apoio aos parlamentares para aumentar os recursos para a Defesa do atual 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%. Segundo ele, o Brasil está em sexto lugar no gasto com Defesa na América do Sul.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo, defendeu o aumento dos recursos para as Forças Armadas. “Quando nós conseguirmos ter um percentual maior do Orçamento público brasileiro nas Forças Armadas, aí sim nós teremos soberania nacional. Hoje melhorou muito, é claro; mas nós temos ainda 1,2% do PIB para as Forças. É muito pouco”, disse.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, a Defesa lidera o total de investimentos no Orçamento de 2022 com R$ 8,7 bilhões de um total de R$ 42,3 bilhões. O valor é maior que o previsto para a soma dos investimentos em Saúde e Educação.
O ministro Paulo Sérgio Oliveira disse que o cenário mundial atual com guerras, crises de refugiados e avanço do crime organizado justifica os investimentos. O tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, disse que mais de 80% da cocaína produzida em países vizinhos transita pelo Brasil. Somente o Exército participou de mais de 170 operações de combate ao narcotráfico em 2021.
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Mais um balde de água fria em Randolfe, Renan e Aziz: PGR pede arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro no caso das vacinas
Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma petição apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em dezembro do ano passado.
Na petição, parlamentares de oposição acusaram as autoridades dos crimes de prevaricação pelo suposto retardamento no início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19, cuja imunização começou em janeiro.
No parecer enviado ontem (5) ao STF, a vice procuradora, Lindôra Araújo, afirma que não há indícios mínimos para justificar a abertura de uma investigação. Segundo a procuradora, os fatos foram analisados em outro pedido de investigação e a manifestação foi no mesmo sentido.
“Todas as razões para o pleito dos peticionantes já foram analisadas na notícia de fato, cujos fundamentos para arquivamento ficam aqui reiterados, não havendo suporte mínimo de justa causa para deflagração da persecução penal”, justificou.
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Bolsonaro cresce e Lula cai vertiginosamente no Nordeste, aponta nova pesquisa Genial/Quaest
A diferença entre o petista e o atual chefe do Executivo caiu 16 pontos percentuais
A diferença entre Lula e Bolsonaro caiu 16 pontos segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6). O levantamento apontou uma forte tendência de alta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de queda do ex-presidente
Lula (PT) no Nordeste, região onde o petista tem vantagem.
O resultado desta quarta-feira indica que Lula estaria com 59% das intenções de voto na região contra 22% de Bolsonaro. Contudo, no mês passado a diferença era bem maior, com Lula liderando com 68% contra 15% do atual presidente. Entre as mulheres, em junho, a pesquisa apontou 50% a 22% para o petista. Este mês, a preferência de Lula caiu para 46% e Bolsonaro cresceu para 27%.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em entrevistas nas casas dos eleitores nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal e está registrada na Justiça Eleitoral sob número BR 01763/2022.
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Projeto dá anistia a crimes de natureza política e livra parlamentares perseguidos por Alexandre de Moraes
Carla Zambelli: projeto restabelece independência do Congresso Nacional O Projeto de Lei 1102/22 concede anis…
O Projeto de Lei 1102/22 concede anistia a crimes de natureza política ou conexos, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença. A anistia valerá para atos praticados entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022.
A anistia inclui crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, violência política e sabotagem.
A instauração ou continuidade de procedimento investigatório desses atos será caracterizada como abuso de autoridade, incluindo fatos praticados pelas autoridades do Poder Judiciário nas funções auxiliares e essenciais à Justiça que tenham caracterizado violação ao devido processo legal.
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A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e é assinada por 70 parlamentares de nove partidos diferentes – MDB, PL, PP, Pros, PSC, PSD, PTB, Republicanos e União. Na justificativa, os deputados afirmam que a proposta visa restabelecer a independência do Congresso Nacional, que teria sofrido interferências do Poder Judiciário, como a prisão e cassação indireta do mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Os autores do projeto sustentam que o processo contra Silveira foi motivado por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e por isso tinham garantia da inviolabilidade. “O projeto nada mais é do que um restabelecimento da autoridade, autonomia e independência do Congresso Nacional, de modo a que os Poderes da República possam coexistir em harmonia”, explica Carla Zambelli.
Mandato
A proposta assegura os direitos políticos de quem praticou os atos anistiados, incluindo a manutenção de mandato parlamentar, e a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais.
A autoridade judicial responsável pelo processo deverá declarar extinta a pena e todos os seus efeitos, dispensando-se, neste caso, requerimento do interessado.
Exceções
A anistia não se aplica a prática de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, crimes hediondos, lesões corporais ou qualquer tipo de agressão física, invasão de propriedade ou danos ao patrimônio público ou privado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Petistas em desespero: Comissão convoca Marcos Valério para esclarecer ligações entre PT e facção criminosa
“As ligações do PT com o crime organizado não são de hoje. O PT vem tanto batalhar por transparência, então vamos esclarecer isso”, disse Eduardo Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do publicitário Marcos Valério para esclarecer as relações entre o PT e a facção criminosa PCC. O requerimento aprovado é de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Marcos Valério era operador financeiro do esquema de corrupção conhecido como Mensalão, que desviava dinheiro público de estatais para comprar apoio político para o então presidente Lula no Congresso Nacional.
Recententemente, a revista Veja vazou trechos da delação premiada de Valério que estabeleceu relações de altos dirigentes do PT com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, além de apontar relações do partido com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
“As ligações do PT com o crime organizado não são de hoje. O PT vem tanto batalhar por transparência, então vamos esclarecer isso”, disse Eduardo Bolsonaro. Ainda não há data definida para a oitiva do publicitário.
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Pacheco contraria Randolfe e decide instaurar CPIs somente depois das eleições
Presidente do Senado disse que todos os requerimentos de abertura de CPI serão lidos no Plenário
Líderes partidários do Senado Federal decidiram que não vão dar palanque eleitoral para Randolfe Rodrigues e sua turma antes das eleições deste ano. Trocando em miúdos, CPI só depois do pleito de outubro. O anúncio foi feito agora à tarde por Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso.
O colégio de líderes resolveu evitar o uso das CPIs como palanque eleitoral, o que poderia alterar o resultado das eleições de 2022 e comprometer ainda mais a já desgastada imagem da Casa. Rodrigues já fez seu showzinho e, como uma criança mimada que não ganhou o doce, ameaçou levar o assunto aos seus colegas do STF. A ideia é conseguir uma liminar que obrigue os líderes, eleitos e representantes do povo, a fazer o que já constataram ser inviável no momento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, usou sua conta no Twitter para anunciar a decisão:
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral. Esse é o extrato da reunião de líderes ocorrida nesta manhã”, tuitou Pacheco.
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