segunda-feira, junho 27, 2022

Instalação do novo porto mais perto de acontecer

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Área foi declarada de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação

Desapropriação de área facilitará construção de estrada que integrará Polo Offshore ao terminal marítimo do Barreto

A prefeitura deu um passo importante para o processo de consolidação das obras de implantação do novo porto de Macaé.

Condicionante para o processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor), a construção da Transportuária, estrada que ligará a RJ-168 a Rodovia Amaral Peixoto, no trecho do Barreto, já pode ser planejada a partir da desapropriação de área de mais de 6 milhões de metros quadrados, definida pelo governo municipal através de decreto publicado nesta semana.

Com isso, a segunda etapa da Transportuária já poderá passar pela fase de elaboração do projeto construtivo.

A primeira etapa, que consiste na pavimentação do Arco Viário de Santa Tereza, já conta com licenciamento aprovado pelo INEA. A licença deve ser emitida em breve.

Já o projeto do Tepor segue hoje um novo processo de licenciamento, ao incluir além de dois terminais de operação, uma Unidade de Processamento de Gás Natural.

Carlos Afonso assume nesta quinta-feira interinamente a prefeitura

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Carlos Afonso assume nesta quinta-feira a prefeitura interinamente

TRE-RJ notifica afastamento de Carlos Augusto do cargo de prefeito de Rio das Ostras

O município de Rio das Ostras terá novas eleições para prefeito e vice-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do registro de candidatura do prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB) nas eleições de 2016.

Diante disso, o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, notificou nesta quarta-feira (02) a decisão em ofício à 184ª Zona Eleitoral (Rio das Ostras).

“Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral, em data a ser oportunamente designada por esta Corte Regional”, redigiu o texto.

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, titular da 184ª Zona Eleitoral, recebeu a notificação e imediatamente encaminhou a decisão ao prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (MDB), de seu afastamento do cargo e da realização de novas eleições municipais.

A magistrada também notificou o presidente da Câmara Municipal, Carlos Afonso (PSB), que convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira, às 15h. Na ocasião irão ocorrer a solenidade de posse do vereador Robson Carlos (MDB) como novo presidente do Legislativo e, na sequência, a posse do prefeito interino.

Moção de Aplausos marca 42 anos de O DEBATE

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Vereador Paulo Antunes (MDB) destacou a importância do jornal

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2) da Câmara de Vereadores, homenagens foram prestadas à celebração pelos 42 anos de O DEBATE, completos durante o feriado de terça-feira, 1º de Maio.

Uma Moção de Aplausos pelo desempenho do jornal, com foco em informar e defender os interesses da sociedade, foi proposta pelo vereador Paulo Antunes (MDB).

“O jornal O DEBATE sempre esteve à frente de grandes lutas sociais que ajudaram a construir esta cidade. E, por conta desse papel social importante, nós precisamos garantir esse reconhecimento com a Moção de Aplausos”, disse.

Robson Oliveira (PSDB) também destacou o novo momento do jornal. “O DEBATE sempre inovou na imprensa macaense e chega aos 42 anos de cara nova. O desafio sempre será superado com profissionalismo e experiência que só o jornal tem”, disse.

Abespetro aponta risco de desmobilização de empresas sem o Repetro

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Futuro das operações do petróleo em Macaé depende do Repetro

Associação indica que mudança no Repetro enfraquece política de incentivos do Estado

Principal voz na luta pela construção de uma nova agenda do petróleo nacional, que resultou na elevação da competitividade do mercado offshore nacional, atraindo o interesse das grandes operadoras de óleo e gás para os leilões realizados atualmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro) aponta, com propriedade, o risco de desmobilização de empresas instaladas no Rio de Janeiro, caso a integralidade do Repetro – sistema especial de tributação para operações offshore, não seja mantida.

Na batalha para tentar reverter os efeitos nocivos de dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e que buscam enfraquecer os efeitos do Repetro, a Associação aponta que a segurança na manutenção do sistema especial de tributação, definida pelos estados de São Paulo e do Espírito Santo, modificam as estratégias de investimentos das empresas que se preparam para o novo momento da produção do petróleo nacional.

Em carta aberta repassada a todos os prefeitos e vereadores do Estado, a Abespetro indica que “O fato de existir petróleo no litoral do RJ não assegura a arrecadação para o Estado. Mapa do pré-sal na Bacia de Santos mostra que empresas podem se instalar em SP e usar suas bases naquele Estado para executar as atividades no litoral do RJ”.

E esse risco compromete também a participação do Estado do Rio de Janeiro na geração de mais de 750 mil postos de trabalho previstos para serem abertos em quatro anos.

Ao tentar buscar medidas que corroborem os projetos, considerados pela indústria do petróleo como uma “agressão” ao futuro do Estado, a Alerj ainda não tem data definida para a votação dos projetos que mudam a integralidade do Repetro.

 

Comitiva recorre ao Estado para ampliar serviço de avaliação fiscal

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Comitiva vai monitorar melhorias nos serviços da inspetoria

Ação de contabilistas foi respaldada pela Firjan e por Comissão da Câmara

A ampliação da equipe de atendimento do serviço de inspetoria da secretaria estadual de Fazenda em Macaé, foi solicitada ao governo do Estado, por uma comitiva composta por representantes da Associação Macaense dos Contabilistas (AMACOM), da Comissão Municipal da Firjan, da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e do relator da Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara, Maxwell Vaz (SD).

No encontro realizado na última quinta-feira (26) no Rio, a Associação solicitou também à Fazenda que seja implantado em Macaé um departamento especializado na tributação do setor de óleo e gás.

A reunião, intermediada pelo deputado estadual Christino Áureo (PP), foi conduzida pelo subsecretário de Receita, Adilson Zegur, que acompanhou as demandas apresentadas pelo presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Cunha, da ACIM, Antônio Severino, do relator da Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara, Maxwell Vaz, e do representante da AMACOM, Adail Júnior.

“As demandas são pertinentes para um município que representa a terceira maior arrecadação do Estado e merece contar com um atendimento diferenciado e mais qualificado da secretaria de Fazenda”, disse Maxwell.

Uma das principais demandas dos contabilistas é a necessidade de ampliação do número de fiscais na cidade, além de garantir que o serviço seja executado pela inspetoria da cidade, e não pelo departamento sediado em Cabo Frio.

“Hoje Macaé tem a terceira arrecadação de ICMS do Estado, para se ter uma ideia é quatro vezes maior do que toda região da Baixada litorânea.

Temos um dos maiores números de profissionais da contabilidade do interior do Estado. Por isso precisamos da ampliação desse serviço na cidade”, defendeu Adail.

Em resposta, a secretaria estadual de Fazenda garantiu que vai reavaliar os serviços em Macaé. Já a comitiva se responsabilizou em monitorar essa mudança durante esse mês.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 24 de Maio, onde será apresentada uma avaliação dos serviços, a partir do encontro desta semana.

Instituições emitem à Alerj pedido de arquivamento do Repetro

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Instituições seguem unidas na pauta do "Repetro Já"

Representantes da cadeia do petróleo cobram agilidade em definição de projetos

Um pedido de arquivamento, ou de definição imediata de votação do projeto de lei que propõe a substituição do decreto do governo do Estado, modificando assim a integralidade dos efeitos do Repetro – tributação especial para operações offshore, foi encaminhado nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), pelos representantes das instituições que compõem a cadeia produtiva de óleo e gás na Bacia de Campos.

No ofício, o segundo encaminhado ao deputado autor do projeto considerado como a “extrema-unção” do mercado do petróleo no Rio, as instituições apontam que a demora na definição do projeto, cria ainda mais instabilidade ao cenário offshore fluminense, especialmente no momento de realização dos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O documento foi assinado pela IADC (International Association of Drilling Contractors) Chapter Brazil, SPE (Sociedade dos Engenheiros do Petróleo), Rede Petro-Bacia de Campos, Comissão Municipal da Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e o Convention and Visitors Bureau (CVB).

No ofício, as instituições reforçam que o projeto de substitutivo é uma ameaça à manutenção das empresas no Estado, colocando em risco também a manutenção de cerca de 40 mil postos de trabalho do setor de óleo e gás.

As instituições enfatizam ainda que a proposta assinada por Ceciliano, que prevê uma cobrança escalonada do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), não compensaria a mudança no sistema do Repetro, criando ainda mais instabilidade para novos investimentos, além de tornar a tributação do Rio instável, perdendo competitividade para São Paulo e Espírito Santo, estados que adotaram o Repetro na integralidade.

 

Câmara empossa Robson Oliveira

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Robson afirma que uma das principais bandeiras do seu mandato será a segurança pública

Na tarde da última sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Macaé empossou o vereador suplente Robson Oliveira (PSDB). O ato foi conduzido pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS) e contou com a presença dos parlamentares Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, e Welberth Rezende (PPS).

Robson é radialista e foi convocado pelo Legislativo para substituir José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, afastado do exercício do cargo por determinação judicial. Uma das principais bandeiras do agora parlamentar será a segurança. Ele já planeja solicitar uma audiência para discutir o crescimento da violência na cidade com autoridades e moradores.

“O meu mandato será voltado para o social. Estamos em um estado sob intervenção militar e é preciso analisar as possibilidades que temos para Macaé. Além disso, o comércio local merece mais atenção, pois está em grande dificuldade com a atual crise econômica”, acrescentou Robson.

Para Eduardo Cardoso, o novo vereador chega para somar. “Robson é reconhecido na cidade e terá todo o apoio que precisar da Mesa Diretora”. Na sequência, o primeiro-secretário da Casa, Welberth Rezende, fez o convite para a apresentação dos processos e procedimentos legislativos ao vereador e seus assessores.

Robson foi empossado no plenário da Câmara, em cerimônia que contou com expressiva participação popular, além de representantes do PSDB, como o ex-prefeito Silvio Lopes e o ex-deputado estadual Glauco Lopes.

Legislativo dá posse a Robson Oliveira hoje

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Robson Oliveira assume hoje cadeira de suplente na Câmara

Cumprindo a convocação publicada no último dia 20, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), dá posse hoje ao vereador suplente Robson Oliveira (PSDB).

Após respeitar o prazo regimental de 120 dias de afastamento de Prestes, que responde a um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) que denuncia a prática de cotização de salário de assessores nomeados na secretaria municipal de Agroeconomia, a Câmara determina a ocupação de uma das duas cadeiras vagas no plenário.

Autoridades da segurança pública, lideranças políticas de Macaé e região, além de membros da sociedade civil organizada estarão presentes na solenidade que acontece hoje, às 15h, no Palácio Natálio Salvador Antunes, sede do Legislativo situada na Virgem Santa.
Ontem, nas vésperas de se tornar oficialmente vereador, Robson comentou sobre a expectativa.

“Batalhamos muito por um espaço na Câmara, como uma extensão do trabalho que desenvolvo na Rádio. Ouvir as pessoas e cobrar das autoridades competentes é o meu ofício há décadas, algo que será muito confortável e especial para mim neste momento importante na minha trajetória política”, disse Robson.

A posse de Robson dá também força ao PSDB, partido que possui história de militância política na cidade, através das três gestões do ex-prefeito Sylvio Lopes, que também é ex-deputado federal por dois mandatos.

Desbravadores ganham dia de ações no município

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A proposta foi assinada pelo vereador Welberth Rezende (PPS)

Através de um projeto de lei aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária de ontem (25) na Câmara Municipal, o Clube dos Desbravadores de Macaé passa a contar com um dia oficial, dedicado a ações sociais na cidade.

A proposta foi assinada pelo vereador Welberth Rezende (PPS), que destacou a iniciativa do grupo que possui tradição na sociedade macaense. “Os Desbravadores existem desde 1907, e realizam um projeto social muito importante na nossa cidade. Por conta dessa história, me sinto honrado de assinar esse projeto que cria o dia de ações dedicado a esse trabalho”, disse Welberth.

A homenagem também foi destacada pelo vereador Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor. “Eu destaco a Igreja Adventista e esse projeto tão importante e reconhecido em nossa cidade. Essa homenagem é muito merecida”, disse Maxwell Vaz.

O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis, de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária de ontem.

Critérios sobre a restrição da passagem a R$ 1 cria impasse

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Plenário realizou ontem a primeira discussão do projeto, que segue para avaliação dos parlamentares e apresentação de emendas

Câmara abre discussão sobre projeto do Governo que propõe regulamentação de subsídio

A falta de definição efetiva dos critérios que serão estabelecidos pelo governo para restringir o acesso ao subsídio da passagem a R$ 1, pautou ontem (25) o debate promovido pela Câmara de Vereadores, em primeira discussão, sobre o projeto de lei do Executivo que modifica o programa de intervenção sobre a tarifa do transporte público municipal.

Vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor se posicionaram contra um dos artigos do projeto, que dá ao governo o poder de definir as regras para o cadastramento dos usuários, apenas por decreto.

“O decreto é unilateral, não passa por discussão política nesta Casa e não ouve as pessoas. O projeto do governo propõe isso, e nós não concordamos. Na mensagem do projeto, o governo cita que o benefício será garantido para quem mora na cidade. Mas a restrição está dentro da proposta que precisa ser bem avaliada”, apontou Maxwell Vaz (SD), que conduziu ontem à noite uma Audiência Pública sobre a projeto que cria o “Macaé Cidadão”.

A ampliação do debate sobre as regras, ainda não definidas pelo governo, também foi defendida por Marcel Silvano (PT), que fez uma retrospectiva sobre o programa de subsídio da passagem na cidade.

“Precisamos ter muito cuidado e muita sabedoria para debater esse projeto de lei, para ouvir a sociedade. A proposta trata da restrição de um direito garantido pelo governo desde o seu início, em 2013, com a passagem subsidiada. Hoje pouca gente sabe o quanto a passagem custa para o município. As pessoas pagam R$ 1 e o governo repassa milhões para a SIT. Os alertas todos foram feitos por nós. Está faltando transparência, qualidade, eficiência, respeito ao cidadão e fiscalização da empresa. Restringir para ter maior controle, é válido. Mas restringir para fazer economia, nós precisamos saber o quanto isso vale. Quanto gira a roleta, qual é a parcela, quem atesta isso?”, questionou o parlamentar.

O vereador Marvel Maillet (REDE) afirmou que a opinião da sociedade é fundamental para garantir que o projeto seja eficiente. “A Audiência pública ajuda a aprimorar essa lei que é importante, mas precisa definir os critérios sobre esse cadastro. E por isso é fundamental que o governo tenha disposição de debater essa questão”, defendeu o parlamentar.

O vereador Luiz Fernando (PT do B) afirmou que a proposta do governo ajuda a gerar economia e transparência sobre o subsídio, mas apontou que as “perdas” para os cofres públicos, diante da falta de controle do programa, prejudicam a cidade.

“Há tempos que esta Casa sinaliza essa relação nebulosa entre o governo e a empresa. Agora querem tornar uma proposta positiva em mais uma estratégia sem transparência. E nós não vamos deixar”, disse o vereador.

Líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB) afirmou que o projeto vai garantir, não só transparência, mas economia aos cofres do município, sem prejudicar os usuários.