PCO diz que cassação de Nikolas é “precedente para ditadura”

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O partido de esquerda critica seus pares e os acusa de praticar autoritarismo

O Partido da Causa Operária (PCO) é a única sigla de esquerda que saiu em defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que pode ser alvo de um pedido de cassação após defender mulheres biológicas em seu discurso no Dia Internacional da Mulher.

Na visão da sigla, querer que o parlamentar eleito com o maior número de votos da história do país perca o mandato é um perigo para a democracia.

– Sobre o caso Nikolas Ferreira: a cassação do mandato do deputado significaria suprimir o voto de 1.492.047 de pessoas. Ou seja, é muito pior que a censura de um indivíduo, algo que já não deveria ser aceito em um regime democrático. Isso aumenta o precedente para uma ditadura – disse a legenda.

No Twitter, o PCO afirmou ainda que o desejo de repressão da esquerda contra quem pensa diferente deles faz “o bolsonarismo” crescer e não ajuda as mulheres trans.

– As mulheres trans não ganharam nada, já o bolsonarismo cresce em cima dessa política totalmente falida que é o identitarismo – opinou o partido.

O PCO ainda fez outras publicações sobre a questão LGBTQ+ e as leis brasileiras. O partido chegou a dizer que “crime da LGBTfobia é uma aberração jurídica” e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou esse crime ao racismo é mais um exemplo da “ditadura” do judiciário, pois as leis devem ser criadas pelo Poder Legislativo.

– Sobre a polêmica da LGBTfobia: “Não há crime sem lei anterior que o defina”, diz o art. 1º do Código Penal. Já o art 5º da Constituição: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Não só isso, como se de fato LGBTfobia fosse uma lei real, e não uma interpretação do STF, ainda há o art 5º da Constituição Federal de 1988 que afirma: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato – completou o PCO.

Por Portal Novo Norte

Marina Silva é internada em Brasília com suspeita de Malária

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Ministra terá de fazer uma bateria de exames para investigar o quadro clínico

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), de 65 anos, foi internada nesta segunda-feira (13) onde será submetida a uma avaliação, no hospital de Brasília. Após sentir mal-estar e indisposição, ela procurou atendimento médico.

Ainda não há diagnóstico, mas há suspeita de Malária. Marina terá de fazer uma bateria de exames para investigar o quadro clínico.

Na agenda oficial desta segunda (13), a ministra tinha quatro reuniões marcadas, entre 10h e 15h. Às 19h30, ela iria participar de um encontro com alunos recém-formados do curso de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Por Portal Novo Norte

Lula já abriga aliados em estatais com ganhos de até R$ 40 mil

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Assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores e garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias

O governo Lula (PT) começou a abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas que rendem até R$ 40 mil extras por reuniões mensais ou bimestrais. Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.

No ano passado, 77 empresas públicas repassaram R$ 14,6 milhões em honorários e jetons – pagamentos a servidores por participação em reuniões de conselhos – para 460 pessoas. O gasto com os extras é ainda maior porque as empresas de economia mista não seguem as mesmas regras de transparência, e os valores pagos não são revelados. Os valores devem ser repetidos até dezembro.

As primeiras alterações no governo Lula já foram realizadas no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a renúncia, em janeiro, de seis nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Um conselheiro do BNDES recebe R$ 8,1 mil para reuniões mensais, além das extraordinárias.

Entre os novos membros da equipe estão a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, que atuou no segundo mandato de Lula e no governo de Dilma Rousseff (PT), e o climatologista Carlos Nobre. A entrada deles, segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, visa a uma “transição ambiental” no banco.

Chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ex-assessor do gabinete da liderança do PT no Senado, Jean Keiji Uema também virou conselheiro do BNDES. Além dele, está também Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal escolhido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad.

Para a presidência do conselho foi escolhido o economista Rafael Lucchesi, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo do petista Jaques Wagner, na Bahia. Lucchesi também esteve na equipe de transição do governo Lula, no fim do ano passado.

As vagas de conselheiros das empresas costumam ser entregues a ministros e executivos provenientes da iniciativa privada para incremento salarial. Os jetons não são considerados salário e por isso não entram nos cálculos de teto salarial, equivalente à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a R$ 41,6 mil a partir de abril.

O chefe da pasta das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social, o fundo de pensão complementar dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. Por ser uma entidade privada, a remuneração dos membros do conselho não é pública.

Deputado licenciado do União Brasil do Maranhão e sem expertise no ramo das telecomunicações, Juscelino Filho entrou na vaga da Telebras. A empresa diz que indica “executivos de alto nível como membros representantes para compor o seu conselho deliberativo”. É praxe a Telebras indicar um nome do ministério para o conselho.

O governo Lula ainda não alterou a composição dos principais conselhos administrativos de estatais. Empresas como Petrobras e Embraer pagam jetons superiores a R$ 40 mil. As primeiras reuniões deliberativas estão em vias de serem realizadas. São previstas novas trocas a partir de abril deste ano. Procurada, a Casa Civil não comentou.

Por Portal Novo Norte

Mudança no primeiro escalão do Governo em Macaé.

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Juninho Luna

Foi publicado hoje uma alteração no primeiro escalão do governo Welberth Rezende. Wilian Fróes pediu exoneração para cuidar de questões pessoais e no seu lugar na Secretaria Adjunta de Governo, foi nomeado Juninho Luna que até então ocupava a Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.


Juninho Luna foi vereador e ex-presidente da Câmara de vereadores em Carapebus, e chega com a missão de coordenar a articulação política do governo, dialogar com as instituições e manter o ambiente político harmônico e equilibrado.


Willian Fróes desempenhou muito bem esse papel até aqui, mas agora passa o bastão para Juninho Luna.

Nikolas nega crime e destaca o direito de opinião parlamentar

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Deputado rechaça crime de transfobia ou discurso de ódio e lembra prerrogativa constitucional

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) emitiu comunicado, nesta quinta-feira (9), a fim de esclarecer seu pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta (8) – Dia Internacional da Mulher – que gerou grande repercussão e dividiu opiniões.

Em nota, o parlamentar afirmou que sua intenção foi alertar a sociedade sobre a redução do espaço das mulheres em razão da inserção de pessoas trans nos esportes. Ele enfatizou que “não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema”.

Quanto às notícias que veiculam o pedido de cassação de seu mandato por parte do PSB, ele revelou que não recebeu qualquer notificação e que aguarda com tranquilidade, já que entende a inexistência de crime.

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O DISCURSO
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) aproveitou o Dia Internacional da Mulher para ironizar uma pauta progressista de gênero. No plenário da Câmara, nesta quarta, o parlamentar utilizou uma peruca loira e disse se chamar “deputada Nikole”.

Em seu discurso, Nikolas ironizou que teria lugar de fala, uma vez que está se sentindo mulher.

– Hoje, no Dia Internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole – iniciou.

O deputado protestou que as mulheres biológicas estão perdendo espaço.

– Eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nikole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade – declarou.

Nikolas – ou Nikole – ainda levantou a hipótese de seu gesto fazê-lo ser preso.

– Eu por exemplo posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso – disparou.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
O Deputado informa que proferiu discurso tão somente com o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans. Homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes. Negar isso, portanto, é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes.

Nesse sentido, não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional do parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema.

Por fim, no que tange às notícias de que o PSB e partidos de esquerda tenham pedido a cassação do mandato, informamos que ainda não recebemos nenhum tipo de notificação, mas é aguardado com tranquilidade, haja vista a certeza de que nenhum crime foi cometido.

Por Portal Novo Norte

De peruca, Nikolas faz discurso irônico: “Deputada Nikole”

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Deputado usou o item para ter “lugar de fala”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) aproveitou o Dia Internacional da Mulher para ironizar uma pauta progressista de gênero. No plenário da Câmara, nesta quarta-feira (8) o parlamentar utilizou uma peruca loira e disse se chamar “deputada Nikole”.

Em seu discurso, Nikolas ironizou que teria lugar de fala, uma vez que está se sentindo mulher.

– Hoje, no Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole – iniciou.

O deputado protestou que as mulheres biológicas estão perdendo espaço.

– Eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nicole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade – declarou.

Nikolas – ou Nikole – ainda levantou a hipótese de seu gesto fazê-lo ser preso.

– Eu por exemplo posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso – disse.

Confira o vídeo compartilhado pelo próprio deputado:

Um recado da Nikole. pic.twitter.com/4iYD2nmnip— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 8, 2023

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Moro é escolhido para comissão mais importante do Senado: CCJ

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Colegiado avalia indicações para o STF

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi escolhido para fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ex-juiz integrará a comissão mais importante da Casa.

Além de apreciar a constitucionalidade de projetos de lei, também é atribuição da CCJ validar ou não as indicações para ocupar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que Lula indicará dois substitutos para a Corte em seu mandato: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam compulsoriamente neste ano.

O ex-ministro da Justiça também integrará outras comissões. A de Segurança Pública (CSP) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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PT quer comandar comissão que fiscaliza o governo PT, diz Kicis

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Deputada critica incoerência do Partido dos Trabalhadores em querer fiscalizar a si próprio

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) está brigando com o Partido dos Trabalhadores pela presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

O colegiado tem a prerrogativa de fiscalizar os gastos do órgãos da União, da administração direta e indireta e do próprio presidente da República, além de poder convocar ministros com a finalidade de prestar esclarecimentos.

Para a parlamentar, não cabe ao PT o comando da CFFC.

– Não faz sentido o PT querer a comissão que fiscaliza o governo – observou Kicis.

As tratativas sobre a presidência dos colegiados na Câmara envolvem as intermediações do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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Zé Trovão: Quem não tirar nome da CPMI, não terá verba

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Deputado chamou governo de “cara de pau” e sem “escrúpulo”

Nesta terça-feira (7), o deputado Zé Trovão (PL-SC) acusou o governo Lula de coagir parlamentares novatos a retirar assinaturas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. Ele deu declarações na tribuna da Câmara, e chamou o governo de “cara de pau” e sem “escrúpulo”. As informações são do Estadão.

– E estou dizendo isso porque eu fui até lá hoje [erça-feira (7)], nessa reunião, para saber do que eles iam falar. E eles têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa, dizendo: “Ou você retira seu nome da CPMI, ou você não vai receber”. Eu prefiro ficar sem um real para levar para o meu estado a me acovardar diante deste governo que não tem caráter nem escrúpulo – falou.

O Planalto nega o uso de emendas para barganha política.

As declarações de Zé Trovão foram dadas horas após ele ter participado de um café da manhã com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, entre outros parlamentares, no Palácio do Planalto.

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Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Bebeto O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra…

O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência automática da condenação, independentemente de ser mencionada na sentença.

“O objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente para impedir o ingresso, no serviço público, de agressores de mulheres, fazendo com que os condenados por crimes envolvendo violência contra a mulher fiquem impedidos de prestar concursos públicos e de exercerem cargos e funções na administração pública”, explica o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.

https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/violencia-domestica-brasil-2022/index.html

Por Portal Novo Norte