Reeleito com Vitória acachapante neste domingo (2), o deputado estadual macaense Chico Machado já é cotado a disputar a presidência da Alerj.
Sem tempo a perder, conforme slogan do também reeleito governador Cláudio Castro, Chico mantém alto prestígio dentro e fora do parlamento estadual, reunindo um vasto apoio entre deputados reeleitos e também novos nomes que irão ocupar cadeiras na Assembleia.
Apesar de ainda não confirmar seus próximos passos, Chico já conta com apoios de peso que incluem, além do próprio Governador, o atual presidente da Casa, André Ceciliano, que há um mês chegou a indicar o nome do deputado macaense em matéria divulgada pelo jornal O GLOBO.
Por esses dias, Chico segue por Macaé, reunindo aliados e agradecendo o apoio conquistado pelos mais de 37 mil votos alcançados nas urnas neste domingo.
Na cidade, Chico mantém também forte apoio dentro da Câmara Municipal e também do governo do prefeito Welberth Rezende.
Chico Machado já cotado para assumir presidência da Alerj
Partido de Bolsonaro elege o maior número de parlamentares na Câmara e no Senado
Saiba como está até o momento a composição de forças nas duas Casas
As eleições deste ano trarão, a partir de 1° de janeiro de 2023, uma nova configuração de forças na Câmara dos Deputados e no Senado. O Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, saiu fortalecido da disputa com aumento expressivo de cadeiras.
Dos 513 assentos de deputados, a sigla terá 99. Já a Federação Brasil da Esperança, da qual fazem parte PT, PCdoB e PV, terá a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 80 parlamentares. Em terceiro lugar está o União Brasil, com 59 deputados, seguido do PP que elegeu 47. O MDB e PSD garantiram 42 deputados cada e o Republicanos, 41.
Ainda na Câmara, o desempenho de partidos tradicionais como o PSDB – federado com o Cidadania – foi modesto com a conquista de 18 cadeiras. Também com desempenho tímido, PDT e PSB, elegeram, respectivamente, 17 e 14 deputados no pleito.
Senado
Assim como na Câmara, no Senado o PL desbancou o MDB que há mais de três décadas era o maior partido da Casa e foi o maior vitorioso nas urnas. Dos 27 senadores eleitos, o PL elegeu oito, o dobro dos eleitos pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou quatro.
Com esse resultado, o partido de Bolsonaro começará a próxima legislatura, caso não haja mudanças, com 14 senadores.
Outros partidos
O União Brasil, fundado a partir da junção do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL), garantiu cinco assentos no Senado e em 2023 terá 12 senadores. Já os petistas terão nove representantes e ficarão atrás do PSD que terá 10 e do MDB que perdeu 3 assentos e também sai do pleito com 10 senadores.=
Entre os emedebistas que disputaram uma vaga na Casa, apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, foi eleito.
Apesar do resultado de ontem, no Senado a situação ainda está indefinida para cinco senadores que disputam o segundo turno de governos estaduais. É o caso de Jorginho Mello (PL-SC), Rogério Carvalho (PT-SE), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Rodrigo cunha (União-AL). Todos eles têm mandatos na Casa até 2027, por isso, caso não sejam eleitos para o governo, poderão voltar ao Senado.
Impactos
O tamanho das bancadas tem impacto direto no funcionamento do Congresso. Isso porque as presidências das comissões da Câmara e do Senado, por onde passam as propostas legislativas, são definidas a partir da proporcionalidade partidária.
O mesmo ocorre com as vagas na Mesa Diretora das duas Casas. Na prática, os partidos ou blocos que elegem mais nomes também ganham prioridade para ocupar cargos mais importantes.
O desenho da nova composição também influencia na governabilidade do próximo presidente da República que terá que buscar apoio dos partidos para votar reformas e pautas que considerar prioritárias em seu mandato. Outra consequência é vista na divisão dos recursos do Fundo Partidário feita entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal.
Recursos
Em razão de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral como ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo, os resultados finais ainda poderão ser alterados.
Veja como ficou a composição na Câmara dos Deputados:
- PL – 99
- Federação Brasil (PT/PV/PCdoB) – 80
- União Brasil – 59
- PP – 47
- MDB – 42
- PSD – 42
- Republicanos – 41
- Federação PSDB/Cidadania – 18
- PDT – 17
- Federação Rede/PSOL – 14
- Podemos – 12
- Outros partidos – 28
Confira quem são os 27 senadores eleitos:
- Acre: Alan Rick (União Brasil)
- Alagoas: Renan Filho (MDB)
- Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)
- Amazonas: Omar Aziz (PSD)
- Bahia: Otto Alencar (PSD)
- Ceará: Camilo Santana (PT)
- Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)
- Espírito Santo: Magno Malta (PL)
- Goiás: Wilder Morais (PL)
- Maranhão: Flávio Dino (PSB)
- Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)
- Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)
- Minas Gerais: Cleitinho (PSC)
- Pará: Beto Faro (PT)
- Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)
- Paraná: Sergio Moro (União Brasil)
- Piauí: Wellington Dias (PT)
- Pernambuco: Teresa Leitão (PT)
- Rio de Janeiro: Romário (PL)
- Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)
- Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)
- Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)
- Roraima: Hiran Gonçalves (PP)
- Santa Catarina: Jorge Seif (PL)
- São Paulo: Marcos Pontes (PL)
- Sergipe: Laércio (PP)
- Tocantins: Dorinha (União Brasil)
Por Portal Novo Norte
Deputados Estaduais Eleitos no Rio de Janeiro em 2022
Com 17 cadeiras, o PL vai dominar a Alerj que elegeu seus 70 deputados. Os mais votados foram Márcio Canella, Douglas Ruas e Renata Souza
São 70 deputados estaduais na Alerj, 17 deles serão do PL de Cláudio Castro! E o partido teve 2 dos 5 mais votados, Douglas Ruas, o 2º mais votado e Dr. Serginho o 5º. Já o mais votado foi Márcio Canella, do União Brasil, e, vejam só, também ligado ao presidente regional do partido e prefeito de Duque de Caxias, Waguinho, o mesmo que teve sua esposa como a deputada federal mais votada de 2022 no Rio. A 3ª mais votada foi a PSolista Renata Souza, e o 4º o irmão do enrolado irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias, Rosenverg Reis.
Seguido do PL com 17 cadeiras, está PT/PcdoB com 8, UB com 8 também, PSD com 6, PSol com 5, PP com 4, SDD e Rep com 3. MDB, Pros, Podemos, PSB e PDT com 2 cada. Enquanto PTB, Avante, Patriota, PMN, PSC e Agir fizeram apenas uma cadeira. Novo, PSDB/Cidadania, assim como para federal, não atingiram o mínimo do quoficiente eleitoral e não conseguiram eleger ninguém.
PL – 17
- DOUGLAS RUAS
- DR. SERGINHO
- DELAROLI
- THIAGO GAGLIASSO
- RODRIGO BACELLAR
- GISELLE MONTEIRO
- JAIR BITTENCOURT
- FILIPPE PUBEL
- VALDECY DA SAÚDE
- SAMUEL MALAFAIA
- ÍNDIA ARMELAU
- RENATO MIRANDA
- ANDERSON MORAES
- MÁRCIO GUALBERTO
- CÉLIA JORDÃO
- DR. DEODALTO
- ALAN LOPES
FEDERAÇÃO PT/PCDOB – 8
- ELIKA TAKIMOTO
- DANI BALBI
- RENATO MACHADO
- VERÔNICA LIMA
- ANDREZINHO CECILIANO
- ZEIDAN
- MARINA DO MST
- CARLA MACHADO
UNIÃO BRASIL – 8
- MÁRCIO CANELL
- VINICIUS COZZOLINO
- BRUNO DAUIAIRE
- FABIO SILVA
- BRAZÃO
- RAFAEL NOBRE
- FRANCIANE MOTTA
- FILIPE RR SOARES
PSD – 6
- LUCINHA
- CLAUDIO CAIADO
- GUILHERME SCHLEDER
- LUIZ PAULO
- MUNIR NETO
- EDUARDO CAVALIERE
FEDERAÇÃO PSOL/REDE – 5
- RENATA SOUZA
- FLAVIO SERAFINI
- DANI MONTEIRO
- PROF JOSEMAR
- YURI
PP – 4
- GUSTAVO TUTUCA
- ANDRÉ CORREA
- DIONISIO LINS
- CARLINHOS BNH
SOLIDARIEDADE – 3
- FELIPINHO RAVIS
- CHICO MACHADO
- GIOVANI RATINHO
REPUBLICANOS – 3
- DANIEL LIBRELON
- TIA JU
- CARLOS MACEDO
MDB – 2
- ROSENVERG REIS
- OTONI DE PAULA PAI
PROS – 2
- TANDE VIEIRA
- DR. PEDRO RICARDO
PODEMOS – 2
- THIAGO RANGEL
- ARTHUR MONTEIRO
PSB – 2
- CARLOS MINC
- JARI
PDT – 2
- DELEGADA MARTHA ROCHA
- VITOR JUNIOR
PTB – 1
- RODRIGO AMORIM
AVANTE – 1
- JORGE FELIPPE NETO
AGIR – 1
- JULIO ROCHA
PATRIOTA – 1
- VAL CEASA
PSC – 1
- LEO VIEIRA
PMN – 1
- FRED PACHECO BANDA DOM
Por site Diário do Rio
Vitória de Castro assegura continuidade
de projetos importantes para Macaé
Reeleito em primeiro turno neste domingo (2), a continuidade da gestão de Cláudio Castro a gente do governo do Estado assegura a continuidade de obras importantes para Macaé.
Contrariando as previsões das pesquisas, Castro se reelegeu com folga e manteve nas urnas o protagonismo que assumiu no interior do Estado, em especial no Norte e Noroeste Fluminense.
Coordenada na região pelo prefeito Welberth Rezende, a reeleição vitoriosa de Castro garante a continuidade do pacote de mais de R$ 100 milhões injetados pelo Estado em Macaé, que inclui a revitalização do Calçadão da Avenida Rui Barbosa, a duplicação da ponte Ivan Mundim e a urbanização da Malvinas.
Nas redes sociais, Welberth agradeceu a Macaé, o apoio dos mais de 69 mil votos obtidos na cidade graças também ao apoio majoritário da Câmara de Vereadores.
MP que viabilizou o pagamento de R$ 600 ao Auxílio-Brasil é prorrogada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.130/2022, que liberou um crédito extraor…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio-Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123. Com a prorrogação, os parlamentares terão mais tempo para fazer eventuais alterações no texto da MP 1.130 por meio de um projeto de lei de conversão.
Consignado para servidores
Também foi prorrogada por Pacheco por mais 60 dias a MP 1.132/2022, que passa de 35% para 40% a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% ficam reservados exclusivamente à amortização de despesas ou a saques no cartão de crédito. Antes o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. O empréstimo consignado é descontado automaticamente na folha de pagamento.
As operações alcançam empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e de ex-territórios; pensionistas de servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.
Também foi prorrogada por mais 60 dias a MP 1.131/2022, que libera um crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões para transferências a estados e municípios e para ações do Ministério do Trabalho e Previdência.
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A MP 1.131 transfere R$ 3,8 bilhões aos estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtores ou distribuidores de etanol. Já R$ 5,4 bilhões financiam os pagamentos mensais de R$ 1 mil a caminhoneiros até dezembro. Outros R$ 2 bilhões estão reservados a pagamentos também de R$ 1 mil até dezembro para taxistas devidamente registrados.
Por Portal Novo Norte
Parlamentares pedem impeachment de Moraes por operação contra empresários
Senador Lasier Martins e deputado José Medeiros acusam ministro do STF de crime de responsabilidade e abuso de autoridade
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentaram dois pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de uma operação autorizada por ele que mirou empresários que defenderam um golpe de Estado no Brasil caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja reeleito neste ano.
Os parlamentares dizem que Moraes cometeu crime de responsabilidade e abuso de autoridade ao ordenar que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão, bloqueasse perfis nas redes sociais e quebrasse o sigilo bancário dos empresários. Os dois se queixam de que o ministro autorizou a operação tendo, segundo eles, como única base matérias jornalísticas e sem pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Lasier, a operação contra os empresários se tratou de uma prática conhecida como fishing expedition, que consiste em uma procura especulativa de elementos que possam atribuir responsabilidade penal a alguém, sem objetivo certo ou declarado.
“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções”, frisa o senador.
Já Medeiros afirma que Moraes procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função exercida por ele. “Apenas em ditaduras severas se vê perseguição pessoal, restrição de direitos e mobilização do aparato público e penal caso os cidadãos do país divirjam da forma de governo. Parece-nos que o excelentíssimo ministro da Suprema Corte busca vigiar a população, não só lhe dirigindo ao modo de governo que convém, uma tirania judiciária, através da oligocracia do Supremo Tribunal Federal, como retaliando seus opositores”, opina o deputado.
Os pedidos dos dois parlamentares foram endereçados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
Por Portal R7
Eu e Bolsonaro temos adversário em comum na eleição, diz Moro
Em debate na Band, candidato ao Senado disse ficar preocupado com a volta do PT
Na noite deste sábado (18), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (UNIAO), participou de um debate promovido pela TV Band com outros candidatos ao Senado pelo Paraná. E durante atração, ele disparou críticas contra o Partido dos Trabalhadores (PT).
Moro revelou que tem um adversário em comum com o presidente Jair Bolsonaro, o PT.
– Jamais estarei ao lado do PT. Eu e Bolsonaro temos um adversário em comum nessas eleições. Me preocupa a volta do PT e do Lula com todos aqueles escândalos de corrupção desvendados e desmantelados pela Operação Lava Jato. A Petrobras conseguiu recuperar este ano, graças à Lava Jato, cerca de R$ 6 bilhões – apontou.
O ex-juiz também foi questionado sobre ter cometido uma traição com Bolsonaro.
– Eu não abandonei ninguém. Hoje estamos com uma situação complicada. O retorno do Lula e a corrupção que ele representa. Eu e o presidente Bolsonaro temos um adversário em comum – reforçou.
Por Portal Novo Norte
Pacheco propõe a senadores quatro projetos para financiar piso da enfermagem
O presidente do Senado se encontrou com líderes da Casa para discutir alternativas após decisão do Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs às lideranças da Casa a aprovação de quatro projetos de lei para viabilizar o financiamento do piso salarial da enfermagem nesta segunda-feira (19). A articulação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei do piso, confirmando entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias os efeitos da lei aprovada no Congresso.
Durante o período de suspensão, os entes ligados à Saúde precisam esclarecer o impacto financeiro da proposta. Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros teriam que receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos:
• O projeto de lei complementar (PLP) 44, deste ano, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da sáude;
• O projeto e lei (PL) 798, do ano passado, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;
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• O PL 458, do ano passado, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção; e
• O PL 1.417, do ano passado, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.
Emenda de relator
No encontro, líderes partidários do Senado apresentaram uma proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para financiar o piso da enfermagem.
Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
Prates afirmou que vai formalizar a ideia em um projeto de lei e apresentar a proposta ainda nesta segunda-feira, para que o Congresso decida sobre a viabilidade da medida. Segundo ele, como o piso ficará suspenso por dois meses, o parlamento terá tempo suficiente para discutir sobre o tema.
“Como esses recursos já estão reservados para a saúde, precisamos apenas carimbar que eles sejam usados no piso da enfermagem. Isso nos ajudaria em duas partes. Operacionalmente, pois ajudaria o governo federal a pagar essa conta. E também politicamente, pois ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem perante a sociedade devido ao caráter secreto das emendas de relator”, disse o senador, em entrevista à imprensa.
Mais propostas
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, mostram que o piso da enfermagem pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara, que analisou o projeto de lei, diz que o impacto será de pelo menos R$ 16,3 bilhões por ano. Na reunião, os senadores levantaram mais propostas que podem ser aprovadas para complementar o valor necessário para garantir o piso, junto com as emendas de relator.
Os senadores também falaram do projeto (442/1991), que legaliza e regulamenta a exploração de jogos de azar e apostas, propondo usar parte da arrecadação tributária decorrente da matéria para financiar o piso. Eles também citaram o PL 4188, do ano passado, que cria o Marco Legal das Garantias e a desoneração na folha de pagamento para atender os hospitais particulares.
Também foi citada na reunião uma proposta para alterar a lei que concede o direito de preferência para a Petrobras nas licitações dos contratos de partilha de produção para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso da enfermagem.
Por site R7
Macaé: prefeito e 15 vereadores declaram apoio à reeleição de Claudio Castro. Veja quem são os parlamentares que não aderiram!
Numa demonstração de alinhamento político e força, o prefeito de Macaé, Welberth (Cidadania), o presidente da Câmara, Cesinha (PROS), e outros 14 vereadores declararam, em vídeo que circula nas redes sociais nesta sexta-feira, 16, apoio ao governador e candidato à reeleição, Claudio Castro (PL).
Apenas Iza (Rede) e Guto Garcia (PDT) não compõem a coalizão da Câmara em torno do nome do governador. Enquanto a única vereadora da atual legislatura apoia Freixo (PSB), o ex-secretário de Educação é correligionário de Rodrigo Neves (PDT).
Por Blog do Daniel Galvão
Riverton Mussi tem candidatura impugnada pelo TRE/RJ
Riverton Mussi, candidato a Deputado Federal nas Eleições 2022, teve sua candidatura julgada como inelegível, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Os votos nas urnas não vão valer e não serão destinados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), o qual é filiado.
Natural do Rio de Janeiro, Mussi tem 59 anos e é servidor público municipal em Macáe, tendo passado por várias instituições na cidade.
Em suas redes sociais, Mussi comentou o caso e disse que fará uma live junto com seu advogado, nessa terça-feira (13) às 19h, para prestar esclarecimentos. “Meu registro de candidatura foi parcialmente indeferido. Já solicitei meus advogados que façam o resurso a qual tenho direito. Convido a todos assistirem a live”, comentou.
O autor da ação foi o também candidato a Deputado Federal Robson Oliveira. Mas, segundo processo, atos de improbidade administrativa podem ter causado rombos ao dinheiro público que passam dos R$ 56 milhões. Robson foi procurado pela reportagem mas ainda não retornou o contato.
Por Erre Jota Notícias
