Decisão do STF pode provocar mudanças em cadeiras na Câmara

0
Foto: Divulgação

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de anulação de mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 pode garantir reviravolta na composição das cadeiras das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados. E isso também inclui a relação de parlamentares que representam o Estado do Rio de Janeiro no Congresso.


Mesmo após o resultado das urnas, o Supremo avalia ação apresentada pelos partidos PP, Rede, PSB e Podemos que questiona o sistema adotado para a contagem dos votos dos deputados eleitos através da “sobra”. As legendas alegam que os critérios aplicados no ano passado seguiram o princípio do “distritão”, proposta rejeitada durante a discussão sobre a reforma política nas eleições.


Apesar da ação ser assinada pelos representantes dos quatro partidos, a decisão do STF sobre o questionamento das sobras pode ser aplicada para todos os partidos e bancadas federativas que compõem a atual formação da Câmara. Estima-se que de 513 deputados empossados, apenas 28 alcançaram o mandato de forma efetiva, seguindo os critérios defendidos pelos partidos.


E caso essa mudança ocorra por decisão do STF, a bancada do Estado do Rio de Janeiro na Câmara poderá contar com a participação do médico macaense, Dr. Flávio Antunes, que obteve mais de 26,4 mil votos em 2022, seguindo como Primeiro Suplente na federação Cidadania/PSDB, segundo os critérios atuais aplicados nas eleições.


Essa alteração beneficiaria de forma direta Macaé em um novo arranjo político, já que Dr. Flávio Antunes mantém fortes laços com o prefeito Welberth Rezende e o deputado estadual licenciado, e atual Secretário Estadual de Governo, Chico Machado. Aliás, Welberth e Chico foram os principais “padrinhos” da campanha do médico em sua primeira disputa a cargo eletivo.


A conexão Welberth-Chico-Flávio vem sendo trabalhada de forma discreta nos bastidores da política macaense, em especial, por interlocutores que buscam apaziguar ânimos exaltados ainda durante o processo eleitoral do ano passado. E o caminho desta conciliação está mais próximo de acontecer, apesar de forças contrárias.

” Bolsonaro é um fenômeno” diz governador de São Paulo, Tarcísio Freitas

0
Foto: Isac Nóbrega/PR

Por canal Tribuna5/ You Tube

Marinho critica a inércia do governo estadual nos ataques criminosos no RN

0
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele ob…

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele observou que, desde 14 de março, as cidades estão sofrendo com ataques comandados por facções criminosas. Na opinião do parlamentar, a inércia do governo estadual contribuiu para a situação chegar a esse ponto, com os comércios fechados e os marginais impondo toque de recolher para a população.

Ele registrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil teve um decréscimo de mais de 20% no número de mortes violentas, mas isso não se refletiu no Rio Grande do Norte. Para Marinho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já deu demonstrações claras de incompetência para enfrentar o crime organizado. — Sem querer brincar com uma situação tão séria, parece-me que o crime no Rio Grande do Norte está organizado e o governo desorganizado. E essa desorganização vai atingir principalmente os mais humildes e os mais fragilizados, prejudicando, eu diria muito seriamente, a indústria do turismo.

Nós estamos vendo o Rio Grande do Norte nas páginas dos principais jornais do país, dos principais noticiários do Brasil e do mundo, não como exemplo de belezas naturais, não como um local aprazível para ser visitado, mas onde há uma conflagração entre marginais, entre membros de facções contra o povo potiguar, o que inibe evidentemente aqueles que pretendem visitar o estado. Já se tem notícia de cancelamento de quase 50% das futuras hospedagens — explicou. Segundo Marinho, seria possível evitar essa onda de violência se o governo do estado tivesse investido os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a recuperação do sistema prisional, aparelhamento da polícia e em sistemas de inteligência. — Há mais de quatro anos os recursos dormem nos cofres do estado. Espero que essa situação pelo menos sirva para acabar com a letargia, a inércia e a incompetência em que o nosso estado está mergulhado — lamentou.

Por Portal Novo Norte

Senado escolherá novos membros para Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

0

Durante a sessão deliberativa agendada para começar às 14h da terça-feira (21), o Plenário deve eleger os novos senadores que serão membros do Cons…

Durante a sessão deliberativa agendada para começar às 14h da terça-feira (21), o Plenário deve eleger os novos senadores que serão membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) do Senado pelos próximos dois anos. Os 15 membros titulares e os 15 suplentes são indicados pelos blocos partidários de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, a eleição para o conselho acaba sendo simbólica, para ratificar o que foi acordado pelos senadores.

O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar.  É o Conselho de Ética que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato. O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O senador Jayme Campos (União-MT) foi o último presidente do conselho.

Por Portal Novo Norte

Projeto permite que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV

0

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira: uso da sociedade unipessoal é tendência mundial O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoa…

O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei 236/67, que, por sua vez, modificou o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Autor do projeto, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) lembra que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (convertida na Lei 13.874/19) criou a sociedade unipessoal, mas a inovação não pode ser adotada pelo setor de radiodifusão.

“Não parece ser razoável a manutenção dessa assimetria e a impossibilidade de que as emissoras de rádio e televisão possam adotar uma modalidade que é aplicada não só no Brasil, mas que hoje é uma tendência mundial”, disse.

Número de estações
O projeto também autoriza que seja excedido o limite de seis estações de rádio FM por empresa previsto na lei, desde que o número excedente seja oriundo de processo de adaptação de outorga já pertencente à mesma empresa e não ultrapasse 20 estações.

O parlamentar lembra que o Ministério das Comunicações, desde 2013, permitiu, por meio de decreto, que as emissoras detentoras de outorga de rádio AM pudessem adaptá-la para FM. “Acontece que algumas entidades detentoras de outorga de rádio AM já se encontravam dentro do limite de seis estações em FM. Dessa forma, essa emissora ficaria impedida de realizar a adaptação da outorga, tendo como provável destino o encerramento de suas operações”, afirmou.

“A proposta não aumenta o número de emissoras de rádio que um grupo empresarial pode possuir. Em nenhum momento estamos tratando da possibilidade de aumento do número de estações de determinado grupo, mas sim de adequação ao atual cenário econômico, que demonstra ser mais viável economicamente a manutenção de uma emissora em FM”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Portal Novo Norte

Abaixo-assinado pede a Pacheco a instalação da CPMI dos atos

0

Requerimento para iniciar o colegiado já foi apresentado, mas o presidente do Congresso ainda não fez a leitura do pedido

Um abaixo-assinado criado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) pretende pressionar o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tem como objetivo apurar as circunstâncias dos atos do dia 8 de janeiro.

As assinaturas necessárias para que a CPMI seja iniciada já foram reunidas e o requerimento para a instalação do colegiado já foi protocolado no Congresso. No entanto, o senador Rodrigo Pacheco ainda não fez a leitura do item no Congresso, algo necessário para que a comissão possa começar os trabalhos.

Até a manhã desta segunda-feira (20), a adesão ao abaixo-assinado era de cerca de 61 mil assinaturas para uma meta de 75 mil apoios. No texto do documento, Fernandes escreveu que “o Congresso Nacional e o povo querem a verdade” e destacou que informações publicadas pela imprensa dão conta de que o governo foi alertado sobre o risco de ataques em Brasília.

O abaixo-assinado está disponível neste link e para oficializar o apoio é necessário apenas a inserção de dados como nome, sobrenome e endereço de e-mail.

Por Portal Novo Norte

PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos

0

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O primeiro signatário da PEC, deputado Marcelo Crivella A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a …

A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.

“Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização outorgada pelo constituinte originário”, afirma o autor, citando decisões relativas a recursos extraordinários apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ele menciona a Súmula 724 do STF, a qual estabelece que, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais das organizações.

“Assim, o que se propõe é a textualização daquilo que o STF já expressou como interpretação adequada, de forma a garantir a total efetividade à garantia constitucional e evitar desnecessários embates administrativos e judiciais”, argumenta Crivella.

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois será analisada para uma comissão especial constituída para este fim e, em seguida, pelo Plenário.

Continua depois da publicidade

Por Portal Novo Norte

Parlamentar usa imóvel de outra deputada e tem auxílio-moradia

0

Augusto Pupio estaria em apartamento que deveria ser usado pela deputada Dandara Tonantzin

Deputados federais estariam ocupando irregularmente imóveis funcionais em Brasília que não seriam destinados a eles. Um desses casos, revelado neste final de semana, envolve os deputados Augusto Pupio (MDB-AP) e Dandara Tonantzin (PT-MG). O emedebista, inclusive, estaria utilizando o imóvel e ainda recebendo cerca de R$ 4,2 mil de auxílio-moradia.

Segundo as normas da Câmara, deputados que não ocupam imóveis funcionais podem receber o auxílio, como seria o caso de Pupio. Como ele não tem direito ao apartamento, o sistema da Casa não o incluiu na lista de ocupantes e ele recebeu o valor em fevereiro (como consta na imagem abaixo, retirada do site da Câmara, e neste link).

Desde o ano passado, o deputado passou a ocupar o apartamento que pertencia à deputada Prof. Marcivania (PCdoB-AP), parlamentar que não foi reeleita e que passou a chave diretamente ao deputado, o que é irregular. O imóvel, porém, deveria ser destinado à deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que cumpre os requisitos de prioridade para ocupar um apartamento funcional.

De acordo com o portal G1, Dandara tem um ofício da quarta secretaria da Câmara, responsável pela distribuição dos imóveis, que autoriza a sua estadia durante o mandato. No entanto, ela ainda aguarda que Pupio libere o local. Segundo Dandara, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um prazo de 15 dias para a resolução do problema. A assessoria de Pupio informou que a saída dele deve ocorrer em abril.

OUTROS CASOS

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), quarto secretário e responsável por supervisionar o sistema habitacional da Câmara, informou que outros dois casos relacionados a imóveis funcionais ainda aguardam solução.

O primeiro deles é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ganhou o direito ao imóvel, mas ainda não pode ocupá-lo pois o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) está no local. Na sessão do dia 2 de março, Gilson Daniel afirmou à quarta secretaria que “não vai ser tratado diferente de nenhum parlamentar” e que “é bom de briga”.

O segundo caso é do apartamento que pertenceria ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que também já está ocupado por outro parlamentar, o deputado Gerlen Diniz (PP-AC). Não há informações sobre a situação atual deste imóvel.

Por Portal Novo Norte

Deputada pró-armas provoca Lula e política desarmamentista

0

Parlamentar exibiu fuzil, camisa em referência a Lula e disse: “venha pegar”

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) postou em suas redes sociais uma foto na qual aparece armada com um fuzil e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, além de imagens de armas e os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do governo petista.

Na postagem, ela ainda afirma não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”.

A postagem da deputada foi feita na tarde da última sexta-feira (17) e gerou diferentes reações. Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.

Na noite deste sábado (18), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou sua rede social para responder. A petista disse que a postagem revela um “comportamento nazista da deputada de SC, de apologia à violência contra Lula”. Ela diz ainda que a sociedade brasileira e suas instituições é que não podem baixar a guarda “com quem insiste incitar a violência e semear o ódio”. Segundo ela, o partido está estudando medidas contra o ato.

A deputada catarinense respondeu a postagem de Gleisi questionando suas afirmações e acusando-a de censura e quebra de decoro.

– A senhora está chamando uma colega deputada de nazista? Vamos ver quem vai para o Conselho de Ética agora – disse.

Júlia Zanatta foi a sexta deputada federal mais votada de Santa Catarina e elegeu-se principalmente a partir da pauta armamentista.

Na noite de sábado, ela ainda postou vídeos visitando clubes de tiro em Santa Catarina, vestindo a mesma camiseta. Nas publicações, afirmou que os clubes “são locais que recebem famílias” e disse que segue “firme” contra a política desarmamentista.

Por Portal Novo Norte

Soraya Thronicke aciona a PF após ser xingada em entrevista

0

Parlamentar foi chamada de “piranha traíra” durante entrevista concedida para rádio de Mato Grosso do Sul

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) disse ter registrado uma ocorrência na Polícia Federal (PF) após ter sido xingada ao vivo por um ouvinte durante uma entrevista concedida a uma emissora de rádio de Mato Grossso do Sul na última sexta-feira (17). Na participação, o homem chegou a chamar a parlamentar de “piranha traíra”.

– Soraya é uma das maiores traidoras da pátria. Uma pessoa que apoia um ladrão, um corrupto, igual a ela e a Simone [Tebet] estão apoiando, em troca de dinheiro, em troca de favor de um corrupto comunista. Espero que ela não ganhe nem para síndica de condomínio onde ela mora. Porque piranha traíra igual ela (…) – disse o ouvinte.

Diante dos xingamentos, o entrevistador cortou o áudio do ouvinte que participava. A senadora informou que, assim que saiu da Rádio Capital FM, onde a conversa aconteceu, registrou o ocorrido na delegacia da PF em Campo Grande, capital sul-matogrossense.

– Ele [o ouvinte] saiu do limite da liberdade de expressão e adentrou para desfilar no Código Penal com calúnia, difamação, injúria e ofensa a minha honra. Quem fizer, vai responder devidamente – disse ela, em vídeo na delegacia.

Por Portal Novo Norte