Olheiro do PCC fazia campana na frente da casa de Moro

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Facção criminosa planejava matar o senador e a família dele

Durante as investigações que deram origem à Operação Sequaz, deflagrada, nesta quarta-feira (22), pela Polícia Federal para desarticular um grupo criminoso que planejava sequestrar e matar autoridades, uma das descobertas foi de que um olheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria fazendo campana na frente da casa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em Curitiba, no Paraná. O político era um dos alvos do grupo.

A informação foi divulgada pelo portal R7 nesta quarta. Segundo apurações do veículo, equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, descobriram os planos dos criminosos para executar Moro e informaram o caso aos policiais.

Diante do risco contra a vida do político, uma equipe de ao menos nove policiais da inteligência da Polícia Militar do Paraná passou a fazer a escolta do senador e da família dele há mais de um mês. A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), usa um carro blindado como medida de segurança.

SOBRE A OPERAÇÃO

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Sequaz, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, contra servidores públicos e autoridades.

A PF informou que, segundo a investigação, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

A corporação destacou que o nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.

Por Portal Novo Norte

Moro quer tornar delito planejar crimes contra as autoridades

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Proposta do senador visa dar mais proteção às autoridades que atuam contra o crime organizado

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) para dar mais proteção às autoridades que atuam contra o crime organizado. O ex-ministro da Justiça foi alvo de um plano para sequestrá-lo e matá-lo, assim como o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. A ação foi desmantelada pela Polícia Federal.

– A polícia agiu e as pessoas vão responder na forma da lei. (…) Mas a legislação não pune o planejamento do crime. Nós vamos suprir a lacuna com esse projeto – disse Moro em entrevista à GloboNews.

O texto do PL contempla o reconhecimento de crimes “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” e “obstrução de ações contra o crime organizado”, além de aumentar a segurança de magistrados, promotores e policiais que trabalhem na linha de frente contra o crime organizado.

– Verifica-se não existir no direito penal material tipos que repreendam, com a severidade necessária, atos preparatórios para a prática de graves atentados contra agentes públicos, como policiais, juízes ou promotores – disse o senador.

Sergio Moro revelou que a proposta já havia sido tratada antes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que não surgiu agora.

– Já tinha esse plano antes, mas agora que eu retomei o meu papel de agente político, irei retomar – disse o ex-juiz à emissora.

Por Portal Novo Norte

Alerta vermelho: Lira avisa a governo Lula que ele não tem votos para aprovar MPs em comissões mistas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), disse nesta 3ª feira (21.mar.2023) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem votos suficientes para aprovar medidas provisórias em comissões mistas.

Ele afirmou que o próprio governo é contra a retomada das comissões formadas por deputados e senadores, já que as medidas caducavam mais seguindo o rito anterior à pandemia, previsto na Constituição. “O governo não aprova uma medida provisória na comissão mista”, disse em conversa com jornalistas.

Lira afirmou que a proposta de alternância entre Câmara e Senado na análise de medidas provisórias foi uma sugestão dele, mas que passou por mudanças no Senado. Segundo o deputado, os líderes de bancada não concordaram com as propostas elaboradas pelos senadores.

“Os líderes disseram ‘não vamos abrir mão’. Mesmo a Constituição garante que a Câmara é Casa iniciadora e o Senado revisora”, declarou.

O presidente da Câmara também afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode obrigar os deputados a participar das comissões mistas. Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) questionou no Supremo sobre a ausência de funcionamento das comissões.

“Quem é que vai obrigar os líderes [partidários] a indicar para comissão? Quem é que vai obrigar o presidente da Câmara a ler no plenário [as MPs]? Ou a pautar?”, questionou.

“Como eu disse, se o Senado quiser dividir indicação do STF, se o Senado quiser dividir STJ, agências[reguladoras], embaixadas, a gente divide. A gente faz a alternância. Sabatinam um, a gente sabatina outro. Será que dá certo?”, disse ironicamente.

Por Poder 360

Moro responde ataque de Lula: “Quer se vingar do brasileiro”

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Presidente disse que tinha a ideia de fixa de f**** com o ex-juiz

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) respondeu à declaração ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a seu respeito. Mais cedo, o chefe do Executivo confessou que, na prisão, tinha a ideia fixa de “f**** com Moro” e “se vingar”. O ex-juiz da Lava Jato, por sua vez, afirmou que, tendo em vista a gestão do presidente até o momento, parece-lhe que Lula pretendia se vingar não apenas dele, mas de todo o povo brasileiro.

– A minha interpretação é que o presidente está se vingando da população brasileira, já que o governo não tem apresentado os resultados. Se disse que ia ter picanha, se disse que ia ter cerveja para todo mundo, e nós vemos, na verdade, um crescimento econômico pífio. Está previsto 0,8% este ano – apontou Moro, em entrevista à CNN.

O ex-ministro da Justiça prosseguiu dizendo que o governo Lula começou com um grande descontrole fiscal de quase R$ 200 bilhões, em referência à PEC que furou o teto de gastos.

– Um grande rombo que faz com que os juros, que eram para ser baixados, tem que ser colocados lá em cima para controlar a inflação e a deterioração das expectativas do mercado. Então, quando o presidente fala que ele queria se vingar, eu só posso interpretar nesse contexto, que ele está querendo se vingar da população brasileira – salientou.

Moro ainda lembrou que durante o novo mandato, Lula “já chamou agricultores de fascistas, já disse que não confiava nos militares”.

– Ontem fez uma fala absurda sobre livros de economia que já teriam sido superados – citou.

O presidente foi condenado e preso por sentença assinada pelo então juiz, hoje senador pelo Paraná. O petista foi acusado de se beneficiar de desvios de recursos na Petrobras a partir de investigações na operação Lava Jato. A condenação acabou anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente e Moro parcial ao julgar Lula.

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Por Portal Novo Norte

Decisão do STF pode provocar mudanças em cadeiras na Câmara

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Foto: Divulgação

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de anulação de mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 pode garantir reviravolta na composição das cadeiras das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados. E isso também inclui a relação de parlamentares que representam o Estado do Rio de Janeiro no Congresso.


Mesmo após o resultado das urnas, o Supremo avalia ação apresentada pelos partidos PP, Rede, PSB e Podemos que questiona o sistema adotado para a contagem dos votos dos deputados eleitos através da “sobra”. As legendas alegam que os critérios aplicados no ano passado seguiram o princípio do “distritão”, proposta rejeitada durante a discussão sobre a reforma política nas eleições.


Apesar da ação ser assinada pelos representantes dos quatro partidos, a decisão do STF sobre o questionamento das sobras pode ser aplicada para todos os partidos e bancadas federativas que compõem a atual formação da Câmara. Estima-se que de 513 deputados empossados, apenas 28 alcançaram o mandato de forma efetiva, seguindo os critérios defendidos pelos partidos.


E caso essa mudança ocorra por decisão do STF, a bancada do Estado do Rio de Janeiro na Câmara poderá contar com a participação do médico macaense, Dr. Flávio Antunes, que obteve mais de 26,4 mil votos em 2022, seguindo como Primeiro Suplente na federação Cidadania/PSDB, segundo os critérios atuais aplicados nas eleições.


Essa alteração beneficiaria de forma direta Macaé em um novo arranjo político, já que Dr. Flávio Antunes mantém fortes laços com o prefeito Welberth Rezende e o deputado estadual licenciado, e atual Secretário Estadual de Governo, Chico Machado. Aliás, Welberth e Chico foram os principais “padrinhos” da campanha do médico em sua primeira disputa a cargo eletivo.


A conexão Welberth-Chico-Flávio vem sendo trabalhada de forma discreta nos bastidores da política macaense, em especial, por interlocutores que buscam apaziguar ânimos exaltados ainda durante o processo eleitoral do ano passado. E o caminho desta conciliação está mais próximo de acontecer, apesar de forças contrárias.

” Bolsonaro é um fenômeno” diz governador de São Paulo, Tarcísio Freitas

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Foto: Isac Nóbrega/PR

Por canal Tribuna5/ You Tube

Marinho critica a inércia do governo estadual nos ataques criminosos no RN

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele ob…

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele observou que, desde 14 de março, as cidades estão sofrendo com ataques comandados por facções criminosas. Na opinião do parlamentar, a inércia do governo estadual contribuiu para a situação chegar a esse ponto, com os comércios fechados e os marginais impondo toque de recolher para a população.

Ele registrou que, nos últimos cinco anos, o Brasil teve um decréscimo de mais de 20% no número de mortes violentas, mas isso não se refletiu no Rio Grande do Norte. Para Marinho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já deu demonstrações claras de incompetência para enfrentar o crime organizado. — Sem querer brincar com uma situação tão séria, parece-me que o crime no Rio Grande do Norte está organizado e o governo desorganizado. E essa desorganização vai atingir principalmente os mais humildes e os mais fragilizados, prejudicando, eu diria muito seriamente, a indústria do turismo.

Nós estamos vendo o Rio Grande do Norte nas páginas dos principais jornais do país, dos principais noticiários do Brasil e do mundo, não como exemplo de belezas naturais, não como um local aprazível para ser visitado, mas onde há uma conflagração entre marginais, entre membros de facções contra o povo potiguar, o que inibe evidentemente aqueles que pretendem visitar o estado. Já se tem notícia de cancelamento de quase 50% das futuras hospedagens — explicou. Segundo Marinho, seria possível evitar essa onda de violência se o governo do estado tivesse investido os recursos do Fundo Nacional de Justiça para a recuperação do sistema prisional, aparelhamento da polícia e em sistemas de inteligência. — Há mais de quatro anos os recursos dormem nos cofres do estado. Espero que essa situação pelo menos sirva para acabar com a letargia, a inércia e a incompetência em que o nosso estado está mergulhado — lamentou.

Por Portal Novo Norte

Senado escolherá novos membros para Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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Durante a sessão deliberativa agendada para começar às 14h da terça-feira (21), o Plenário deve eleger os novos senadores que serão membros do Cons…

Durante a sessão deliberativa agendada para começar às 14h da terça-feira (21), o Plenário deve eleger os novos senadores que serão membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) do Senado pelos próximos dois anos. Os 15 membros titulares e os 15 suplentes são indicados pelos blocos partidários de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, a eleição para o conselho acaba sendo simbólica, para ratificar o que foi acordado pelos senadores.

O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar.  É o Conselho de Ética que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato. O órgão foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O senador Jayme Campos (União-MT) foi o último presidente do conselho.

Por Portal Novo Norte

Projeto permite que sociedades unipessoais executem serviços de rádio e TV

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira: uso da sociedade unipessoal é tendência mundial O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoa…

O Projeto de Lei 7/23 permite que sociedades unipessoais executem o serviço de radiodifusão. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei 236/67, que, por sua vez, modificou o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Autor do projeto, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) lembra que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (convertida na Lei 13.874/19) criou a sociedade unipessoal, mas a inovação não pode ser adotada pelo setor de radiodifusão.

“Não parece ser razoável a manutenção dessa assimetria e a impossibilidade de que as emissoras de rádio e televisão possam adotar uma modalidade que é aplicada não só no Brasil, mas que hoje é uma tendência mundial”, disse.

Número de estações
O projeto também autoriza que seja excedido o limite de seis estações de rádio FM por empresa previsto na lei, desde que o número excedente seja oriundo de processo de adaptação de outorga já pertencente à mesma empresa e não ultrapasse 20 estações.

O parlamentar lembra que o Ministério das Comunicações, desde 2013, permitiu, por meio de decreto, que as emissoras detentoras de outorga de rádio AM pudessem adaptá-la para FM. “Acontece que algumas entidades detentoras de outorga de rádio AM já se encontravam dentro do limite de seis estações em FM. Dessa forma, essa emissora ficaria impedida de realizar a adaptação da outorga, tendo como provável destino o encerramento de suas operações”, afirmou.

“A proposta não aumenta o número de emissoras de rádio que um grupo empresarial pode possuir. Em nenhum momento estamos tratando da possibilidade de aumento do número de estações de determinado grupo, mas sim de adequação ao atual cenário econômico, que demonstra ser mais viável economicamente a manutenção de uma emissora em FM”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Portal Novo Norte

Abaixo-assinado pede a Pacheco a instalação da CPMI dos atos

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Requerimento para iniciar o colegiado já foi apresentado, mas o presidente do Congresso ainda não fez a leitura do pedido

Um abaixo-assinado criado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) pretende pressionar o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tem como objetivo apurar as circunstâncias dos atos do dia 8 de janeiro.

As assinaturas necessárias para que a CPMI seja iniciada já foram reunidas e o requerimento para a instalação do colegiado já foi protocolado no Congresso. No entanto, o senador Rodrigo Pacheco ainda não fez a leitura do item no Congresso, algo necessário para que a comissão possa começar os trabalhos.

Até a manhã desta segunda-feira (20), a adesão ao abaixo-assinado era de cerca de 61 mil assinaturas para uma meta de 75 mil apoios. No texto do documento, Fernandes escreveu que “o Congresso Nacional e o povo querem a verdade” e destacou que informações publicadas pela imprensa dão conta de que o governo foi alertado sobre o risco de ataques em Brasília.

O abaixo-assinado está disponível neste link e para oficializar o apoio é necessário apenas a inserção de dados como nome, sobrenome e endereço de e-mail.

Por Portal Novo Norte