sexta-feira, outubro 16, 2026
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    CPI da Americanas termina em pizza

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    O relatório final, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi aprovado com 18 votos favoráveis e oito contrários

    A CPI da Americanas, instalada em maio deste ano com o objetivo de investigar o rombo contábil bilionário na varejista e as inconsistências financeiras da empresa, chegou ao seu desfecho na última terça-feira (26/9). O relatório final, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi aprovado com 18 votos favoráveis e oito contrários. No entanto, surpreendentemente, a comissão não recomendou o indiciamento de nenhuma pessoa em relação à fraude de mais de R$ 20 bilhões que desencadeou a maior crise da história da Americanas.

    Troca de acusações entre atual e antiga direção

    Durante os quatro meses de trabalho da CPI, ex-diretores da companhia, advogados responsáveis pela recuperação judicial e autoridades envolvidas nas investigações foram ouvidos. Embora o relatório aprovado pelo comitê mencione a possibilidade de envolvimento de ex-diretores e ex-executivos no escândalo contábil, o deputado Carlos Chiodini ressaltou que os elementos coletados não são suficientes para atribuir autoria ou fundamentar um eventual indiciamento.

    Americanas confia nas autoridades e aponta fraudes na diretoria anterior

    A Americanas, em nota encaminhada à CPI e que integra o parecer final, demonstrou confiança nas autoridades envolvidas nas apurações e investigações. A empresa alega que as demonstrações financeiras da companhia foram fraudadas pela diretoria anterior, liderada pelo ex-CEO Miguel Gutierrez. Este último, em depoimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Polícia Federal (PF), afirmou que todas as decisões estratégicas dependiam do consentimento dos acionistas de referência da empresa – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Assim, o desfecho da CPI da Americanas deixa uma série de perguntas sem respostas e um cenário de incertezas em relação às responsabilidades pelo rombo contábil da varejista.

    Lira sente cheiro de fraqueza no governo Lula e vê oportunidades para mais cargos

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    Lira pressiona governo a liberar cargos; Lula quer distância

    O presidente Lula declarou aos seus aliados nos últimos dias que pretende manter uma certa distância do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, Lira está disposto a usar a insatisfação da bancada ruralista no Congresso como instrumento para enviar recados contundentes ao Palácio do Planalto, apontando a falta de articulação na base governista.

    A origem dessa nova crise política está diretamente relacionada à indicação de nomes para a Codevasf e para as 12 vice-presidências da Caixa. Até o momento, o governo Lula não concedeu os esperados cargos aos partidos do Centrão, que englobam PP, Republicanos, União Brasil e PSD. O PSD, em particular, está pressionando o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que a direção da Funasa seja liberada. No entanto, Lula se opõe à indicação do ex-vice-governador do Ceará, Domingos Filho, pai do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

    Na escalada dessa tensão, Arthur Lira já tomou medidas significativas, cancelando as deliberações da Câmara dos Deputados pela primeira vez em uma semana fora do chamado recesso branco. A bancada ruralista, por sua vez, iniciou uma obstrução dos trabalhos no Congresso para pressionar o governo Lula a endossar mudanças no marco temporal de terras indígenas. Se o Planalto não ceder, os aliados de Lira sinalizam com a votação de um projeto de lei no Senado e de uma PEC na Câmara, como um claro recado de que ainda persistem desafios na articulação política entre o governo e a base no Congresso. A fome do Centrão por cargos e influência política parece não ter fim, e o cenário político se mantém instável diante dessas disputas internas.

    Parlamentares articulam PEC para conter abusos do STF

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    Oposição articula PEC que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte

    Grupos da oposição no Congresso Nacional estão reunindo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aos parlamentares o poder de revogar julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já conta com 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada. Na terça-feira (26), algumas frentes parlamentares anunciaram apoio público ao texto do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que lidera a iniciativa. O autor da proposta espera finalizar a coleta de assinaturas ainda esta semana, contando com o apoio de 15 frentes, incluindo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Evangélica e a da Segurança Pública.

    Em nota conjunta, as frentes repudiaram o que chamaram de “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros”. Alegam que tais temas são de competência do parlamento. O deputado Domingos Sávio classificou as atitudes dos membros do STF como “usurpação de competências”, embora tenha negado que haja afronta ao Judiciário. Ele enfatizou que a proposta visa esclarecer o artigo 49 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, permitindo assim que o parlamento, por maioria constitucional, anule os efeitos de decisões do STF.

    Domingos Sávio criticou a Suprema Corte por tomar decisões em vez do parlamento, afirmando que “se o Congresso não decidiu é porque entendeu que ainda não era o momento de decidir. Não decidir é uma decisão”. A proposta, se aprovada, poderia representar uma mudança significativa na relação entre os poderes no Brasil, permitindo que o Congresso exerça um maior controle sobre as decisões do STF.

    Retirar preservativo sem consentimento do parceiro pode virar crime previsto no CP

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    Felipe Francischini: prática do stealthing tem de ser combatida - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

    A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), proposta que prevê, no Código Penal, o crime de remover propositalmente o preservativo, sem o consentimento do (a) parceiro (a). A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”. 

    O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). O projeto ainda depende de avaliação pelo Plenário. 

    A proposta original estabelecia pena de reclusão de um a quatro anos. Francischini reduziu essa previsão. Assim, de acordo com o texto aprovado, remover, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.

    De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. 

    Violação
    Francischini afirmou que a prática de stealthing é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas. “Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse.

    “No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.

    Estudo
    Felipe Francischini também citou pesquisa de março de 2018 conduzida pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, com o objetivo de investigar o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo contou com a participação de 279 mulheres de orientações sexuais, classes sociais e raças diversas.

    De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta, sendo que 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo stealthing. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado isso. 

    “Nesse contexto, é necessário que o Poder Legislativo atue para evitar a perpetuação de tal prática”, defendeu Francischini. 

    “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, diz Heleno sobre Lula

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    O militar foi questionado sobre uma fala dada no final do ano passado, onde ele disse “não” a bolsonaristas que o perguntaram se “bandido sobe a rampa”, em referência ao presidente Lula

    General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, onde reiterou sua polêmica declaração anterior. Em sua resposta às indagações dos parlamentares, Heleno manteve a posição de que “bandido não sobe a rampa”, uma afirmação feita em resposta a bolsonaristas que questionaram sobre a possibilidade de o presidente Lula retornar ao poder. Esta afirmação provocou aplausos de parlamentares da oposição durante o depoimento.

    Durante o interrogatório, o general assegurou que nunca discutiu assuntos eleitorais com seus subordinados no GSI e enfatizou que encerrou suas funções ministeriais no último dia de dezembro, ressaltando sua inaptidão para prestar esclarecimentos sobre os eventos do 8 de janeiro. Por fim, Heleno negou ter participado do acampamento no QG do Exército em Brasília, classificando-o como uma “manifestação política e pacífica” que não despertou seu interesse.

    Veja:

    Senado está “ávido” por discutir o fim da reeleição, diz Pacheco

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    Presidente do Senado defendeu que o debate sobre o assunto seja incluído na apreciação da minirreforma eleitoral pelos senadores

    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou o interesse do Senado em discutir o fim da reeleição para cargos do Executivo durante a análise da minirreforma eleitoral, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Pacheco argumentou que a reeleição não tem sido benéfica para o país e levantou questionamentos sobre seu impacto positivo. Durante uma conferência da Federação Interamericana das Empresas de Seguros no Rio de Janeiro, o senador enfatizou a necessidade de debater o tema, destacando como a reeleição pode limitar a autonomia dos mandatários na tomada de decisões.

    Rodrigo Pacheco ressaltou que não tem pressa em pautar a votação da minirreforma, que precisa ser sancionada até o dia 6 de outubro para valer nas eleições do próximo ano. Além de abordar a possível eliminação da reeleição, o presidente do Senado defendeu a extensão dos mandatos de quatro para cinco anos e a sincronização das eleições federais, estaduais e municipais como medidas para reduzir o que ele chamou de “estado eleitoral permanente”. Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF nesta semana, também se pronunciou no evento, destacando que a segurança jurídica será central em sua gestão à frente do tribunal.

    Além de super-ricos, governo precisa taxar empresas de médicos e advogados, afirma Arminio Fraga

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    O governo enviou em agosto ao Congresso propostas para taxar fundos exclusivos e investimentos fora do país

    O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, se posicionou a favor das propostas do governo brasileiro para aumentar impostos sobre os super ricos. Em entrevista à BBC News Brasil, Fraga criticou a atual estrutura tributária do país, onde os mais ricos pagam menos impostos que os mais pobres, devido a uma carga tributária pesada sobre o consumo e leve sobre rendas elevadas. Para ele, as medidas propostas, que incluem a taxação de fundos exclusivos e investimentos no exterior, são necessárias para corrigir as alíquotas “hiper baixas” e trazer mais justiça ao sistema.

    No entanto, Fraga também destacou que outras medidas são igualmente importantes para corrigir a desigualdade no sistema tributário, como a revisão de regimes especiais que permitem que empresas com alto faturamento paguem poucos impostos. Ele ressaltou que a resistência no Congresso é um obstáculo para aumentar os impostos sobre esse grupo. Fraga expressou a crença de que, em algum momento, questões éticas podem influenciar uma revisão desses regimes especiais, e ele acredita que isso poderia ocorrer em um governo do PT.

    Além disso, Arminio Fraga abordou seus investimentos em reflorestamento com a empresa re.green e destacou a importância da regulamentação do mercado de crédito de carbono pelo Congresso, enfatizando a necessidade de que esse mercado se integre ao mercado internacional. Ele ressaltou que é essencial evitar protecionismos para garantir que as empresas brasileiras possam competir internacionalmente no setor de créditos de carbono.

    Investigação do CNJ contra a Lava-Jato é vingança com motivação política, diz Moro

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    Moro alegou que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, não possui a atribuição adequada para lidar com esse assunto e sugeriu que a decisão foi motivada por vingança

    O senador e ex-juiz Sergio Moro fez uma visita ao plenário do Senado para expressar sua crítica à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ determinou a abertura de uma investigação sobre sua conduta durante a Operação Lava Jato. Moro alegou que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, não possui a atribuição adequada para lidar com esse assunto e sugeriu que a decisão foi motivada por vingança.

    Durante seu discurso, Moro destacou a ironia da situação, observando que a investigação se baseia em seu trabalho na Operação Lava Jato, que resultou na devolução de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras por meio de contas judiciais da 13ª Vara federal de Curitiba. Ele enfatizou que os valores totais recuperados pela Petrobras ultrapassaram R$ 6 bilhões, incluindo recursos obtidos de diversas fontes. Moro concluiu afirmando que é algo inédito no mundo um juiz ser investigado por cumprir sua missão e devolver o dinheiro tirado dos infratores à vítima.

    Girão volta a criticar governo por suposto banheiro unissex

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    Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Ao discursar no Senado nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o governo do presidente Lula. Para o senador, …

    Ao discursar no Senado nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar o governo do presidente Lula. Para o senador, Lula defende o aborto, a maconha, valores contra a família e é amigo de ditadores. Como exemplo de pautas que seriam contrárias à família, Girão citou o suposto banheiro unissex em escolas e disse que o governo estáse valendo do aparato estatal para fazer avançar a agenda de gênero nas escolas, inclusive envolvendo estudantes menores de idade. Na avaliação de Girão, trata-se de um estelionato eleitoral, já que, na campanha do ano passado, Lula teria dito ser contra a maconha, o aborto e outras pautas.

    — Quando a gente tentava dizer isso, o TSE multava a gente. A verdade pode demorar, mas aparece — registrou o senador, que também criticou a saída do Brasil do Consenso de Genebra, declaração assinada em 2020 em que governos de dezenas de países condenam o aborto.

    Girão ainda criticou a iniciativa do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação do que a pasta classifica de fake news — já que, segundo o ministro, a orientação sobre banheiros( Resolução 2/2023 , do Conselho Nacional dos Direitos das PessoasLGBTQIA+)não é de autoria do ministério, como divulgado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) eFilipe Barros (PL-PR)nas redes sociais, e não cita banheiros unissex, e sim “de uso individual”, independente de gênero. Para Girão, o fato de não ter a palavra unissex na orientação sobre banheiros não passa de “eufemismo”.

    — O governo quer, sim, a destruição da família, as drogas e a libertinagem completa. Esse governo é uma farsa. Não estamos mais numa democracia no Brasil — afirmou.

    Em aparte, o senador Sérgio Moro (União-PR) também criticou o governo. Para ele, é preciso garantir a imunidade das declarações dos parlamentares. Moro acrescentou que Lula é propagador de fake news e classificou o governo como “arbitrário”.

    Argentina

    Girão também relatou que esteve na Argentina no último fim de semana em um evento que teve como tema a “defesa da democracia”. Ele disse que vai falar mais sobre o assunto no discurso desta terça-feira (26), mas adiantou que vai denunciar “arbitrariedades” tanto do governo Lula quanto do STF.

    Izalci critica postura do governo com empresários e pede cautela com reforma

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    O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), preocupação com a política econômica do país e …

    O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), preocupação com a política econômica do país e a relação do governo com o setor empresarial. O parlamentar destacou a importância de o Poder Executivo construir um diálogo positivo para incentivar o desenvolvimento e a geração de empregos. Para Izalci, o governo deveria adotar uma postura que não “atrapalhe” a economia e as empresas, em vez de “criar obstáculos”.

    Segundo Izalci, o atual texto da reforma tributária (PEC 45/2019) pode gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Ele defendeu uma análise mais ampla e cautelosa da proposta para evitar o aumento de tributos.

    — O governo não pode atrapalhar a nossa economia […] Só quem é empresário sabe o que é isso. Eu acho que esses ministros, ou todos que têm essa autonomia de meter a caneta, deviam ser empresários por pelo menos um ano, para saber o que é pagar o imposto no quinto dia útil […] nós estamos discutindo [ na reforma tributária] apenas o IVA, substituindo o ISS, o ICMS, o IPI, a Cofins e o PIS. O resto virá. Querem acabar com o setor empresarial, aquele que alimenta, que gera emprego e gera renda — disse.

    O senador também abordou as mudanças feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ressaltando seu posicionamento contrário à medida. Ele argumentou que o Carf, como instância administrativa, deve garantir equilíbrio.

    — O Carf, como tem também nos estados, é um recurso administrativo em que você tem os representantes do governo, que são os auditores fiscais, que arrecadam, que fiscalizam, e você tem do outro lado os representantes da sociedade, a maioria deles da representação empresarial […] O ministro Haddad agora disse que o Carf é mais ou menos assim: quatro auditores fiscais de um lado e quatro detentos do outro. Esse é o Carf que ele imagina. Ele esqueceu de dar um exemplo, por isso que a gente tem que acompanhar também a história — enfatizou.

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