O senador Magno Malta (PL-ES) está determinado a parar a nova regulamentação do governo federal sobre o Pix. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a Instrução Normativa RFB nº 2.219, que obriga as instituições financeiras a reportarem todas as transações superiores a R$ 5 mil de pessoas físicas e R$ 15 mil de empresas à Receita Federal. Malta argumenta que a medida é um exagero e que prejudica a privacidade financeira dos cidadãos brasileiros.
Em suas palavras, o senador afirmou que a nova regra é um “controle financeiro excessivo” e afirma que isso poderia prejudicar a confiança da população no governo. “Essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais”, disse Malta. Ele ainda reforça que a regulamentação não deveria existir sem uma base legal clara, já que não está prevista em lei.
O parlamentar também fez uma crítica direta ao aumento do controle financeiro pelo governo, apontando que experiências de outros países, como os Estados Unidos, mostraram que medidas desse tipo podem gerar desconfiança no sistema tributário. “Essa regulamentação excessiva pode corroer a confiança no governo e reduzir a disposição dos cidadãos de pagarem seus impostos”, declarou.
Malta finaliza sua argumentação defendendo que o Brasil precisa manter a estabilidade nas suas instituições e assegurar a liberdade econômica. “Manter a fé no Estado Democrático de Direito é essencial para uma sociedade justa e equilibrada”, concluiu. Com a proposta de anulação da medida, o senador espera reforçar a proteção dos direitos dos brasileiros contra o controle financeiro do governo.
“Controlar as finanças das pessoas é um erro”, diz Magno Malta sobre nova regra do Pix
Moraes em Encruzilhada: Vai Liberar ou Não o Passaporte de Bolsonaro para a Posse de Trump?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está enfrentando uma batalha para conseguir o passaporte de volta e poder comparecer à posse de Donald Trump, marcada para os próximos dias nos Estados Unidos. A defesa do ex-chefe do Executivo solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberasse o passaporte de Bolsonaro, que se encontra retido. A solicitação foi feita após o envio de um convite para que o ex-presidente participasse da cerimônia.
Em resposta, Moraes exigiu que Bolsonaro apresentasse o “convite oficial” para a posse, mas a defesa apresentou apenas um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro, deputado federal do PL-SP, o que não foi suficiente para o ministro. Ele pediu mais documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido, deixando claro que a decisão só será tomada após a validação do convite, se ele for considerado legítimo.
O jurista André Marsiglia analisou a situação e sugeriu que Moraes está em uma verdadeira “encruzilhada”. Para ele, o ministro tem três opções: liberar o passaporte, o que poderia abrir precedentes, não liberar, o que exporia o STF a críticas internacionais, ou simplesmente “não decidir”. Marsiglia acredita que, na prática, Moraes escolherá a última opção, deixando a decisão para depois da posse de Trump.
A situação gerou polêmica, e muitos questionam se o STF está atuando de forma política, já que, segundo Marsiglia, a retenção do passaporte de Bolsonaro pode não ter base jurídica. “Pior que juiz que decide mal, é o que não decide”, concluiu o jurista, deixando no ar a expectativa sobre qual será o rumo da questão.
Maduro quer ‘tropas do Brasil’ para ‘libertar’ Porto Rico: ‘Está na nossa agenda!
Durante um evento em Caracas no último sábado (11), Nicolás Maduro, líder da Venezuela, fez uma declaração polêmica que causou surpresa. Ele sugeriu que as “tropas do Brasil” deveriam ser usadas para alcançar a “liberdade de Porto Rico”, uma ilha do Caribe sob controle dos Estados Unidos. A declaração foi feita durante o encerramento do Festival Mundial da Internacional Antifascista, um evento de tendência esquerdista.
“Assim como no norte eles têm uma agenda de colonização, temos uma agenda de libertação”, afirmou Maduro. Ele ainda completou, dizendo: “A agenda foi escrita por Simón Bolívar. Está pendente a liberdade de Porto Rico, e nós vamos conquistá-la, Breno. Com as tropas do Brasil. E Abreu de Lima na frente. Batalhão Abreu de Lima para libertar Porto Rico, o que acha?”. Maduro se referiu a uma figura chamada Breno, sem deixar claro quem seria, nem se ele tem alguma ligação com o governo brasileiro.
O comentário gerou reações, principalmente de figuras ligadas ao governo de Porto Rico, como a governadora Jenniffer González-Colón, que já havia se manifestado contra o governo de Maduro. Ela afirmou, após as últimas eleições venezuelanas, que “Edmundo González é o presidente eleito da Venezuela” e demonstrou apoio a outros líderes venezuelanos que se opõem ao regime de Maduro.
O caso trouxe à tona discussões sobre a postura de Maduro e sua relação com outros países, incluindo o Brasil. Não ficou claro se o ditador venezuelano realmente possui intenções de buscar apoio militar de outras nações para realizar ações fora de seu território.
Comissão aprova projeto que impede bloqueio de recursos do Orçamento para a defesa agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que impede o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Entre essas despesas estão gastos com os serviços de vigilância sanitária e com a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, incluindo os insumos usados na atividade agropecuária.
O texto aprovado, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi proposto pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC).
Honaiser argumenta que a defesa agropecuária desempenha um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação da saúde animal e na proteção contra pragas e doenças em rebanhos e plantações. “É essencial que as atividades relacionadas à defesa agropecuária sejam prioritárias e tenham recursos financeiros suficientes e estáveis para operarem de forma eficaz”, sustenta o autor.
Concordando com Honaiser, Pezenti acrescentou que a ausência de recursos para as atividades de defesa agropecuária pode comprometer a capacidade do Estado de atuar preventivamente diante de ameaças à sanidade animal e vegetal. “Isso pode colocar em risco a produção e a renda dos produtores rurais, a segurança alimentar e as exportações brasileiras de produtos agropecuários”, afirmou.
Próximas etapas
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura no último mês de dezembro e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Prefeito reeleito e vice tomam posse e reforçam compromisso com desenvolvimento de Macaé
O primeiro dia de 2025 foi marcado pela cerimônia oficial de posse do prefeito Welberth Rezende, que assumiu seu segundo mandato à frente do governo municipal de Macaé. A sessão solene, realizada na Câmara Legislativa, também empossou o vice-prefeito, Fabiano Paschoal e os 17 vereadores eleitos para o pleito de 2025-2028.
Seguindo a Lei Orgânica, a cerimônia foi presidida pelo vereador Amaro Luiz que deu início à oficialização da posse dos vereadores. Em seguida, foram empossados o prefeito e vice-prefeito.
O prefeito Welberth falou do orgulho e responsabilidade ao assumir o cargo em uma votação histórica para a cidade. Ele agradeceu o apoio da população e reiterou o compromisso de transformação de Macaé.
“Mantenho firme o propósito de lutar e servir em prol de fazer dessa cidade e fazer desse um município cada vez melhor. Hoje, estamos vivendo um pleno desenvolvimento e ainda temos muitos desafios a serem superados, apesar de termos trabalho muito. É uma grande honra poder representar a cidade por mais quatro anos, cidade que tanto amo”, destacou.
Welberth ressaltou ainda algumas ações realizadas desde quando assumiu a prefeitura pela primeira vez, em 2021, começando pelo estreitamento do relacionamento do governo municipal com as esferas estadual e nacional.
“A boa gestão se faz somando esforços. Ao longo dos últimos quatros anos foram cerca de 300 obras , entre elas o maior programa de drenagem da história de Macaé. Tivemos também saldo de quase 40 mil vagas de empregos, diversificação da economia (…)
Macaé hoje é muito melhor do que 2021, mas é tempo de olharmos para o futuro. Tomo posse para o novo mandato, ao lado do meu amigo de longa data, doutor Fabiano. O futuro começa hoje e com esforço e dedicação faremos de Macaé um lugar ainda melhor para se viver”, concluiu ao elencar ações em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Fabiano Paschoal, também falou sobre a nova etapa de sua atuação no governo municipal, agora como vice-prefeito. “É um desafio auxiliar esse prefeito que se doa de verdade para o mandato. São 24 horas fazendo políticas públicas em favor do município de Macaé. E este também é meu desafio a partir de agora!”, afirmou, citando sua trajetória de vida e experiências profissionais, dentre elas à frente da presidência da 15ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e como procurador geral do município de Macaé.
Alan Mansur assume a presidência da Câmara Municipal de Macaé
A Câmara Municipal de Macaé iniciou uma nova legislatura nesta quarta-feira (1º) com a eleição de Alan Mansur para a presidência. A votação aconteceu logo após a posse do prefeito Welberth Rezende e do vice Dr. Fabiano Paschoal. Alan Mansur será acompanhado por Luciano Diniz como 1º vice-presidente, Cesinha como 2º vice-presidente, Leandra Lopes como 1ª secretária e Tico Jardim como 2º secretário.
O processo eleitoral foi marcado por consenso entre os vereadores, refletindo o compromisso de unir forças para atender às demandas da população macaense. Alan Mansur ressaltou a importância de manter o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, destacando sua intenção de fortalecer a transparência e promover iniciativas que beneficiem a cidade.
A composição da nova Mesa Diretora representa um equilíbrio de ideias e experiência, garantindo que as decisões do Legislativo sejam pautadas pelo bem-estar coletivo e pelo desenvolvimento do município.
Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras
Nove deputados federais renunciaram nesta terça-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do mandato. São eles:
Abilio Brunini – Cuiabá (MT)
Alberto Mourão – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto – Lages (SC)
Dr. Benjamim – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite – Castanhal (PA)
Paulinho Freire – Natal (RN)
Ricardo Silva – Ribeirão Preto (SP)
Washington Quaquá – Maricá (RJ)
Veja abaixo o quadro das substituições
PF investiga financiamento de candidatura por facções criminosas
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/12), a Operação Escudo Eleitoral, com o objetivo investigar a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das Eleições municipais de 2024.
As investigações tiveram início logo após a divulgação dos resultados das Eleições, quando surgiram indícios de estreito vínculo entre candidato eleito ao cargo de vereador na capital piauiense e possível liderança de facção criminosa.
Em razão da gravidade dos fatos e celeridade na atuação da Polícia Federal e do 1º Juízo de Garantias do Núcleo I da Justiça Eleitoral no Piauí, estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados em Teresina/PI.
A investigação apura indícios de crimes de lavagem de dinheiro vinculados à organização criminosa, com potencial de comprometer a integridade do processo democrático, sendo investigado o financiamento de campanha eleitoral através de recursos provenientes de ORCRIM. Os materiais apreendidos serão analisados e subsidiarão a continuidade das investigações, que seguem sob sigilo judicial.
PF investiga crimes de captação de sufrágio e financiamento ilegal de campanha eleitoral
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17/12) a Operação Mamon do Sertão, que tem como objetivo combater os crimes de captação de sufrágio (compra de votos) e financiamento ilegal de campanha eleitoral.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral, com o emprego de 60 policiais federais, nas cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos.
Nessa fase, a investigação visa coletar novos elementos de prova de autoria e materialidade dos fatos apurados, objetivando a responsabilização penal dos investigados.
PT quer cassar mandato de filho de Bolsonaro, vereador mais votado em Camboriú
Jair Renan Bolsonaro e outros cinco vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú, SC, estão no centro de uma polêmica. A coligação PT-PV-PCdoB pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação de suas candidaturas, alegando fraude na cota de gênero. A acusação é de que o PL usou mulheres apenas para cumprir a cota, mas quem ocupa as vagas são homens, na prática.
O pedido de cassação foi feito no domingo (15), véspera da diplomação, que aconteceu nesta segunda-feira (16). A denúncia afirma que as mulheres candidatas não receberam o suporte necessário para a campanha e não foram tratadas igualmente, algo que violaria as regras da cota de gênero. “Está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, alegou o advogado da coligação petista.
Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o vereador mais votado da cidade, com 3.033 votos. Mas se a denúncia for aceita e ele for condenado, ele e outros cinco vereadores do PL podem perder seus mandatos. Além de Renan, os vereadores Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros estão na mira da Justiça.
