A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou na segunda-feira (7) o governo do presidente Donald Trump a retomar a deportação imediata de venezuelanos, incluindo supostos membros da gangue Tren de Aragua. Por 5 votos a 4, os juízes restabeleceram o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, anulando decisão de instância inferior que havia barrado a medida.
A lei, criada no século 18 e usada apenas em três guerras passadas, foi invocada por Trump para remover migrantes considerados ameaça à segurança nacional. A decisão foi celebrada por membros do governo como uma vitória contra o crime. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmou que “é um dia ruim para terroristas nos EUA”.
O caso ganhou atenção após o juiz James Boasberg, de Washington, suspender a aplicação da lei por 14 dias. Apesar da ordem, ao menos 261 migrantes foram deportados, e Boasberg investiga se houve descumprimento deliberado por parte do governo. A Procuradoria alega razões de segurança para não divulgar informações sobre os voos.
Durante audiência em 3 de abril, o juiz questionou o motivo da recusa em fornecer os dados, mesmo após diversas ordens judiciais. Agora, Boasberg avalia se deve responsabilizar funcionários da administração Trump por desacato. Uma nova audiência está marcada para segunda-feira (8), quando o tema voltará a ser analisado.
Trump, por sua vez, comemorou a decisão em sua rede social, dizendo que a Suprema Corte confirmou o Estado de Direito ao permitir que o presidente proteja o país. A medida marca um avanço significativo na agenda migratória de seu novo mandato, com foco em segurança e deportações rápidas de estrangeiros ligados ao crime.
Suprema Corte autoriza Trump a deportar venezuelanos acusados de crimes
Kamala Harris tinha plano sigiloso para eventual morte de Joe Biden no cargo
Ele considerava que a escolha de um juiz conservador para formalizar o juramento poderia ser decisiva para validar a posse
Um ex-diretor de comunicações da então vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, elaborou uma estratégia para empossá-la rapidamente como presidente caso Joe Biden morresse subitamente, segundo o livro Fight: Inside the Wildest Battle for the White House, lançado terça-feira (1º) pela William Morrow and Company.
O autor do plano seria Jamal Simmons, que atuava na Casa Branca até janeiro de 2023. De acordo com os jornalistas Jonathan Allen (NBC News) e Amie Parnes (The Hill), Simmons montou uma lista de juízes federais nomeados por republicanos — mas não por Donald Trump — que poderiam reforçar a legitimidade de Harris no cargo.
Simmons temia uma reação hostil da base trumpista à ascensão de Harris à presidência, num cenário similar ao de Lyndon B. Johnson, que assumiu após o assassinato de John F. Kennedy em 1963. Ele considerava que a escolha de um juiz conservador para formalizar o juramento poderia ser decisiva para validar a posse.
A planilha com nomes de juízes teria sido repassada a outro funcionário antes da saída de Simmons da equipe, em janeiro de 2023. O conteúdo exato do documento não foi revelado.
Fight ainda relata tensões entre a equipe de Biden e a campanha de Harris. Segundo os autores, Barack Obama teria se mostrado relutante em apoiar Harris para 2024, duvidando da força eleitoral dela e da capacidade de Biden de enfrentar Donald Trump.
Kamala Harris, que hoje integra o casting da CAA Speakers, ainda não se pronunciou sobre o conteúdo do livro. A agência que a representa também não respondeu à imprensa norte-americana até a publicação da matéria.
A obra descreve os bastidores da derrota democrata e da recondução de Trump à Casa Branca em 2024, após entrevistas com mais de 150 fontes ligadas ao alto escalão da política nos Estados Unidos.
Nikolas Ferreira quer explicações de Camilo Santana sobre ocultação de dados do Saeb
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira (4), requerimento que convoca o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos à Câmara sobre a decisão do MEC de não divulgar os microdados da avaliação do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental em 2023.
A convocação será feita em comissão conjunta entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Educação. Para o parlamentar, a omissão dos dados fere os princípios da transparência e da publicidade e compromete o diagnóstico das políticas de alfabetização no país.
A denúncia foi revelada por reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou que o governo Lula pretende engavetar os dados de alfabetização de crianças avaliadas no ciclo mais crítico da educação básica. Segundo Nikolas, trata-se de uma “decisão pouco republicana” que “mascara falhas do governo”.
O Saeb é a principal avaliação da qualidade da educação básica. Segundo o requerimento, deixar de divulgar os resultados do 2º ano compromete o acompanhamento do aprendizado de leitura, escrita e matemática, fundamentais para o desenvolvimento escolar posterior.
Nikolas argumenta que a sociedade tem direito de acesso aos dados produzidos com recursos públicos, e questiona quem vai ressarcir o erário, caso a não divulgação represente perda de patrimônio público. Ele cobra a apresentação dos estudos técnicos que embasaram a medida.
O deputado ainda recorda que o atual governo abandonou um programa de alfabetização baseado em evidências e com bons resultados, reconhecidos pelo próprio Manuel Palacios, atual presidente do Inep. Para ele, esconder os dados pode ser uma tentativa de encobrir fracassos da atual gestão.
“As marcas da prisão ninguém apaga” — Michelle Bolsonaro emociona público com apelo por justiça
Durante manifestação realizada neste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, Michelle Bolsonaro pediu anistia aos presos pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Diante de uma multidão, a ex-primeira-dama criticou decisões do STF e afirmou que não houve golpe.
Acompanhada de lideranças religiosas como o pastor Silas Malafaia, o padre Kelmon e outros, Michelle afirmou que o movimento busca a união dos brasileiros em defesa da liberdade e contra injustiças praticadas pelo Judiciário.
Michelle citou o caso de Débora, condenada a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por escrever frases em um monumento. Segundo ela, a punição desproporcional é uma “marca da crueldade” que estaria sendo imposta a cidadãos comuns que protestaram em Brasília.
“Se um pichador cumpre pena em liberdade, por que tanto rigor com uma mãe de família?”, questionou a ex-primeira-dama, sob aplausos. Ela também lembrou que Débora está há dois anos em prisão domiciliar após forte mobilização de apoiadores.
Em tom emocional, Michelle agradeceu a presença de mulheres, parlamentares e líderes estaduais, com destaque ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Chamou-o de “melhor ministro do governo Bolsonaro”.
A ex-primeira-dama também fez apelo ao ministro Luiz Fux, do STF, citando o caso de Dalgisa, de 64 anos, que estaria doente e presa injustamente. “Não jogue seu nome na lama”, disse, pedindo sensibilidade e equilíbrio à Corte.
Ao final do discurso, Michelle reforçou que os manifestantes não desistirão do Brasil. “A justiça vai prevalecer”, afirmou, chamando a população a se manter firme até as eleições de 2026. “Mulheres, somos mais da metade da população. Vamos mudar o país.”
Michelle encerrou a fala conclamando por “anistia humanitária” e dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro “não tem projeto de poder, mas de prosperidade”. Também mandou mensagem a Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA: “Força, Eduardo”.
Câmara de Macaé aprova reforma administrativa na Prefeitura
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) Complementar do Executivo 01/2025, que trata da reforma administrativa. Não houve discussão da proposta de reestruturação na prefeitura entre os vereadores, que a apoiaram com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Como a tramitação se deu em regime de urgência, o projeto teve uma única oportunidade de discussão e, na sequência, foi votado. A nova estrutura organizacional contará com 25 secretarias municipais ou órgãos equivalentes, duas autarquias, 12 fundos municipais e três órgãos de assessoramento direto ao prefeito e vice-prefeito. O documento segue para a sanção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania).
Enel de volta ao parlamento
Também foi aprovado nesta data convite aos representantes da concessionária de energia elétrica Enel para participarem do Grande Expediente – momento que antecede a sessão ordinária. O requerimento foi feito pelo vereador Cesinha (Cidadania) e busca explicações sobre os investimentos e as melhorias prometidas no fornecimento de energia elétrica. A apresentação da diretoria da Enel está prevista para o dia 11 de março, no plenário da Câmara de Macaé.
De acordo com o parlamentar, a interrupção no fornecimento de energia e a falta de atendimento aos pedidos de aumento de carga continuam impactando a população. “Reconhecemos alguns avanços, mas as reclamações não cessaram”. Os representantes da empresa já estiveram na Casa, em maio de 2023 e março de 2024, por motivos semelhantes. Cesinha aproveitou para pedir a reativação da frente parlamentar pela melhoria dos serviços de energia elétrica.
Carla Zambelli tem mandato de deputada cassado pelo TRE-SP e fica inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.
A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.
Em nota enviada ao g1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.
A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vista, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário. Além de Bedotti, faltavam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.
Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.
Por: G1
Kassab chama Haddad de “fraco” e afirma que, se a eleição fosse hoje, Lula perderia
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, fez duras críticas à política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que, caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje, o PT perderia. Durante a Latin America Investment Conference, realizada nesta quarta-feira (29), Kassab foi enfático: “Se fosse hoje, o PT não estaria na condição de favorito. Eles perderiam a eleição”. O ex-ministro ainda afirmou que os partidos de centro estão criando alternativas para 2026, indicando um cenário de crescente insatisfação com a gestão atual petista.
Kassab, que também é secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo também fez uma análise negativa sobre o governo Lula em relação à economia. “Não vejo articulação para reverter piora no cenário. Não vejo hoje nenhuma marca boa, como teve FHC e Lula nos primeiros mandatos”, criticou. Kassab chamou Haddad de “fraco” e foi ainda mais direto ao apontar que, com a inflação atual acima do esperado, o governo não tem apresentado soluções eficazes.
Ao falar sobre as alternativas políticas para o futuro, Kassab mencionou nomes fortes para 2026, como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele destacou a “nova safra” de políticos como opções viáveis para mudar a trajetória do país, colocando-os como possíveis lideranças para o pleito de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ser questionado nesta tarde sobre as declarações de Kassab, alegou não ter conhecimento sobre o que foi dito.
No primeiro dia, Trump reclassifica Cuba como país patrocinador do terrorismo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a agir com mão firme em relação à política externa, assinando um decreto que coloca Cuba novamente na lista dos países patrocinadores do terrorismo. O movimento reverte uma decisão tomada no final do governo de Joe Biden, que havia retirado Havana dessa classificação.
Em um encontro com jornalistas no Salão Oval, Trump fez questão de destacar a importância da economia americana para o Brasil. “Eles precisam de nós. Nós não precisamos deles. Todos precisam de nós”, afirmou. O presidente também se mostrou crítico ao projeto do Brics de reduzir o uso do dólar no comércio entre seus membros, alertando que, caso isso se concretize, os países do bloco enfrentarão tarifas pesadas de 100% sobre seus produtos. “Não há como fazer isso. Vão desistir”, garantiu Trump.
Trump também se posicionou contra a Venezuela, anunciando a suspensão da compra de petróleo do país sul-americano. Durante a presidência de Biden, algumas sanções foram relaxadas, permitindo a retomada das exportações de petróleo venezuelano para os EUA, mas com a mudança de governo, Trump prometeu endurecer as medidas novamente.
Vereador Cesinha é o novo líder do governo Welberth Rezende na Câmara
Nas redes sociais, Cesinha agradeceu ao Prefeito pelo convite;
De volta à Macaé, acabo de sair de mais uma importante reunião com o prefeito Welberth Rezende e os demais vereadores. Com muita honra, recebi o convite para ser o líder do governo na Câmara.
Aceitei de pronto porque sei que os próximos anos serão ainda mais desafiadores. Estou mais do que pronto para defender um governo que tem batido recorde na geração de empregos e de investimentos que já mudaram a vida de milhares de macaenses.
Welberth tem sido exemplo para todo o estado e sei que ainda vem muito mais pela frente. É com muita determinação que, juntos, seguiremos.
Comissão aprova formação continuada de professores para lidar com necessidades específicas de alunos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a capacitação contínua de professores e outros profissionais da educação para atender a alunos com necessidades específicas, incluindo os da educação especial ou com doenças raras.
O texto aprovado, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , exige que os cursos de licenciatura (formação de professores) tenham matérias específicas sobre o atendimento a esses alunos.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), propôs um novo texto para substituir o Projeto de Lei 844/23 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto.
Alden também aproveitou trechos do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência , que passou a prever a formação continuada também para profissionais de apoio escolar e para pais e responsáveis.
O novo texto, no entanto, deixa de detalhar a necessidade de formação específica para atender alunos com autismo, altas habilidades ou superdotação, como previa o substitutivo anterior, passando a mencionar apenas “necessidades educacionais específicas”.
“A inclusão de matérias específicas nos currículos de cursos de licenciatura assegura que os futuros professores estejam preparados para lidar com a diversidade nas salas de aula, incentivando um ambiente de aprendizagem colaborativa e promovendo o envolvimento ativo de alunos, pais, professores e auxiliares da educação”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
