Projeto prevê criação de Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia

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Proposta do deputado Welberth Rezende foi aprovada em primeira discussão na Alerj

Proposta do projeto de lei é de autoria do deputado estadual Welberth Rezende

A criação de um Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF/RJ) é a proposta do projeto de lei 659/19, do deputado estadual Welberth Rezende (PPS), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (19). O objetivo é ampliar os serviços para diagnóstico e tratamento da doença e capacitar agentes de saúde e familiares.

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Estão entre as diretrizes do programa o respeito aos direitos humanos, a priorização do diagnóstico precoce, o enfrentamento a preconceitos sofridos por pessoas com fibromialgia, a diversificação de tratamentos alternativos e o desenvolvimento de atividades reguladas nas unidades de saúde.

O programa poderá firmar parcerias com entidades e órgãos das prefeituras do estado. “Este projeto procura congregar as necessidades das pessoas com fibromialgia com as possibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando-se a rede de cuidados existente nos municípios. Ele é fruto da iniciativa de um grupo de familiares e de pessoas que têm um canal de articulação com o mandato”, justificou Welberth Rezende.

Justiça intima Cedae em ação proposta pela prefeitura

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Justiça considera situação de falta d'agua como “gravíssima”. - Foto Kaná Manhães

Nova Cedae tem 48 horas para justificar desabastecimento d’água no município

O Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Macaé, Leonardo Hostalácio Notini, determinou à Nova Cedae que apresente, dentro de 48 horas, justificativas diante de notória redução do abastecimento de água da cidade. A decisão do Juiz tem base no artigo 374, inciso I, do Código Penal, que reconhece fatos notórios sem a necessidade de apresentação de provas. Ao considerar a situação como “gravíssima”, a medida tem como base Ação Civil Coletiva proposta pela prefeitura em fevereiro deste ano, contra a incapacidade da concessionária em manter a continuidade do serviço, afetando serviços essenciais prestados pelas unidades de Saúde e Educação.

No despacho, o Juiz solicita informações e documentos técnicos que atestem a real situação do abastecimento de água da cidade, diante da irregularidade na prestação do serviço. No despacho, o Juiz intima a concessionária a apresentar laudos que atestem a média atual da vazão de água em Macaé, quais os motivos da notória redução no abastecimento e quais as medidas adotadas pela Cedae para manter o regular funcionamento do serviço.

Na decisão, o Juiz da 1ª Vara Cível intima a Cedae a se manifestar mediante o pedido de liminar proposto pela prefeitura, na Ação que exige da concessionária a regularização de forma imediata do abastecimento, através da utilização de carros-pipa, definindo multa caso a medida não seja adotada, além de suspender a cobrança integral da tarifa de água, enquanto o serviço não for normalizado.

Vale destacar que em junho deste ano, o Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou de forma favorável ao pedido de liminar proposto na Ação, além de considerar que a prefeitura deve prestar diretamente o serviço, por meio de concessão ou permissão, precedido de licitação, já que a Nova Cedae não executou medidas para garantir a continuidade do abastecimento.

Na última sexta-feira (20), a prefeitura voltou a acionar a Justiça para garantir intervenção em caráter de urgência contra a Nova Cedae, diante da suspensão do abastecimento de água que afeta toda a população da cidade nos últimos 10 dias.

Penalização por descumprimento de contrato

A Prefeitura de Macaé, através da secretaria municipal adjunta de Saneamento, multou a Nova Cedae por descumprir metas contratuais que ocasionam a irregularidade no serviço de abastecimento de água na cidade.

A penalidade tem como base a cláusula 17 do contrato de concessão, já que a concessionária não apresenta condições efetivas de assegurar a continuidade do serviço, em caráter permanente e ininterrupto. De acordo com o extrato de aplicação de penalidade, a multa é calculada em 1% sobre o faturamento médio mensal da Nova Cedae em Macaé.

Câmara perde o controle por discursos pré-eleitorais

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Vereadores acirraram o discurso durante a sessão ordinária da Câmara na manhã de ontem - Foto Tiago Ferreira CMM

Sessão confusa fortalece acirramento de ânimos por antecipação de processo eleitoral

Conturbada e bastante atípica, a sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores, demonstra de forma clara o descontrole do parlamento municipal como um efeito da decisão antecipada do próprio Legislativo, ao iniciar de forma antecipada o processo pré-eleitoral que definirá a sucessão da prefeitura e a nova composição do plenário.

Com pré-candidaturas a prefeito e vice definidas, e formatação de partidos para enquadrar aliados, o parlamento liderado pelo presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS) perdeu o compasso ontem, ao tentar descaracterizar um dos principais projetos assinados pelo prefeito Dr. Aluízio, o Bolsa Falta Zero e Bolsa Ideb, na tentativa de encurralar o governo por ameaça de debandada de membros da base “da situação”, para elevar o bloco de oposição.

Em tramitação há quase três meses nas comissões da Casa, o projeto 011/2019 que propõe bonificação salarial para os servidores da Educação que cumprirem integralmente a presença nas escolas durante o ano letivo, e obter o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foi o pano de fundo do “convite” feito pela Câmara, atendido pelo secretário municipal de Educação, Guto Garcia.

O descontrole da Casa ficou logo evidente em função da confusão do próprio plenário em compreender qual a função representada por Guto, que é vereador licenciado e também pré-candidato a prefeito, na sessão ordinária da Câmara.

Inicialmente prevista para ocupar apenas os 40 minutos do grande expediente, a presença de Guto pautou as mais de duas horas da sessão da Câmara de ontem, extrapolando o prazo regimental, atropelando a pauta de votação da Casa, inclusive, do próprio projeto.
De imediato, os vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (REDE) criticaram a liberdade da fala de Guto, garantida pelo presidente Dr. Eduardo (PPS), mesmo com diversas objeções do bloco de oposição.

Apesar da pauta do “convite” ser o projeto assinado pelo prefeito, a sessão transcorreu como uma verdadeira sabatina contra Guto, que acabou virando alvo dos ataques de membros do bloco de oposição e até de aliados do governo, descontentes com a redução de espaço no quadro do cargo de assessorias do Executivo.

E pelo encerramento da sessão desta terça-feira (24), não restam dúvidas de que a reunião de quarta-feira (25), também será com discursos políticos pautados pela antecipação das estratégias eleitorais, que só deveriam começar no ano que vem.

Revolta

Antes da confusão generalizada provocada pela presença de Guto, a sessão começou tumultuada com uma fala do ex-líder de governo, vereador Márcio Bittencourt (MDB), ao declarar que ele e os vereadores Cesinha (PROS) e Val Barbeiro (PHS) migraram para a oposição.

Indicações políticas de Márcio perderam espaço no quadro de assessores do governo nesta semana, após confusão provocada por fake news que circulou há cerca de 15 dias.
Val se pronunciou em plenário, afirmando que segue com a sua identificação com o governo, mas sem definir previamente a orientação de voto.

Estado paga quinquênio a professores da rede

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Durante a assinatura, Wilson Witzel destacou a importância do recurso e do trabalho dos professores da rede pública estadual - Foto Eliane Carvalho Divulgação

Neste primeiro momento, receberão 14.304 professores que já teriam direito ao benefício

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seeduc), vai liberar, nos próximos dias, o pagamento da progressão funcional (conhecida como quinquênio) para a categoria do magistério. Neste primeiro momento, receberão 14.304 professores que já teriam direito ao benefício, desde 3 de maio de 2018.

O quinquênio é uma majoração salarial referente ao tempo de serviço do professor na rede, a cada cinco anos, e representa um acréscimo de 12% ao vencimento. Durante o anúncio, que aconteceu na última sexta-feira (20), no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel destacou a importância do recurso e do trabalho dos professores da rede pública estadual.

“A educação é uma das principais pautas do nosso Governo. Esse é um trabalho silencioso, que poucos conhecem e que não se tem a dimensão do que vocês, professores, realizam. Trabalham para a formação e conscientização dos nossos futuros cidadãos não só na vida profissional, mas também da vida em sociedade”, disse Wilson Witzel.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, esclareceu que, em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, não haverá aumento de despesa para o Governo, pois a Seeduc já dispõe deste recurso em caixa especificamente para esta aplicação. “Também conseguimos, junto com o secretário da Casa Civil e Governança, José Luiz Zamith, que o quinquênio seja pago já no mês de outubro, em folha suplementar”, pontuou Pedro Fernandes.

No evento também estiveram presentes o vice-governador, Cláudio Castro; o secretário da Casa Civil e Governança, José Luiz Zamith; e professores da rede pública estadual.

Riverton Mussi volta ao cenário político

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Há sete anos distante dos holofotes, o ex-prefeito Riverton Mussi voltou nesta semana ao cenário político da cidade e passa a fazer parte das discussões pré-eleitorais, antecipadas pela Câmara de Vereadores, que antecedem a batalha pela sucessão do governo “da mudança” e a nova composição do plenário do poder Legislativo.

Semelhante as “aparições” registradas em momentos esporádicos da política local, como na votação das contas da sua gestão em 2012, realizada pela Câmara no final de 2013, Riverton aparenta um visual despojado, que representa a sua atual rotina no pacato distrito de Glicério, na Serra Macaense, onde exerce a função de servidor do município, como professor de educação física.

Além de pertencer ao quadro dos 16 nomes que compõem uma avaliação pré-eleitoral que corre grupos do WhatsApp, e liderar a tal pesquisa, Riverton passa a ser sondado por outras figuras políticas da cidade, não tão carismáticas quanto ele, mas que almejam consolidar projetos rumo a vitória nas urnas, em 2020.

Nesta quinta-feira (19), circula pelas redes sociais uma foto sua ao lado do vereador Robson Oliveira (PSDB), que também aparece na lista dos 16 pré-candidatos a prefeito de Macaé, sondados pela pesquisa via WhatsApp.

Emblemático por registrar a proximidade de duas figuras políticas que aparentemente almejam o mesmo espaço, a foto de Riverton com Robson remete também a aliança de sangue que há 15 anos garantiu a primeira vitória do ex-prefeito nas urnas, em 2004.
Robson é radialista e comanda a principal atração da Rádio 95 FM, que pertence ao grupo familiar do ex-prefeito Sylvio Lopes. Aliás, o vereador exerce mandato sob a sigla que há quase três décadas é representada pela mesma família na cidade.

Já Riverton conquistou a primeira vitória como prefeito ao ser lançado como sucessor do governo de Sylvio Lopes. Mais que uma escolha familiar, já que Sylvio é tio de primeiro grau de Riverton, a aliança política perpetuou uma estratégia de poder que dois anos após o início do “terceiro mandato”, se rompeu desgastando os laços parentescos.

Aliás, não é apenas Robson o único representante da Câmara a buscar proximidade com o ex-prefeito, popular por desfrutar e compartilhar as benesses da prefeitura.

A batalha pela consolidação de projetos focados da sucessão do governo da mudança também já aproximou Riverton do atual presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), no episódio envolvendo a liderança do PDT em Macaé.

É conhecido na cidade que Riverton possui nas mãos a comissão provisória do partido. Dr. Eduardo também possui contatos com nomes importantes da legenda. Mas nega que tenha tentado “roubar” o partido do ex-prefeito.

Vale lembrar que a relação entre Riverton e Dr. Eduardo é amistosa e antiga. O atual presidente da Câmara exerceu por quase quatro anos a função de secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.

Riverton também foi um dos convidados principais de Dr. Eduardo nas inaugurações realizadas pelo Museu Legislativo no último dia 8 de agosto. Na ocasião, o ex-prefeito chegou a dizer que estava emocionado, por ter sido lembrado.

Importante destacar ainda que o atual secretário municipal de Educação, o vereador Guto Garcia (MDB), também se aproxima de Riverton Mussi através do PDT. Guto foi responsável pela organização da palestra de Ciro Gomes em Macaé, principal liderança da legenda no país. Mas o evento acabou sendo cancelado.

Apesar dos acordos e alianças ainda estarem na fase inicial, Riverton parece ser para algumas frentes políticas da cidade, um peça importante para consolidar projetos rumo a sucessão.

Porém, vale destacar que a política representada pelo ex-prefeito foi responsável pela ascensão do movimento de mudança, liderado pelo atual prefeito Dr. Aluízio que ainda não definiu candidato para apoiar na briga pela sucessão. E quando isso acontecer, até mesmo a pesquisa do WhatsApp apresentará números e percentuais bem diferentes dos atuais.

Vereadores retiram emendas para agilizar aprovação do Refim

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Durante esta sexta-feira (28), um grupo formado por 12 vereadores fiéis ao presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso, discutiram a apresentação de emenda ao projeto

Os parlamentares apoiaram o refinanciamento para devedores da prefeitura

Os vereadores Cesinha (Pros) e Marcel Silvano (PT) retiraram emendas para que o Projeto de Lei (PL) 001/2019, do Poder Executivo, fosse aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Legislativo macaense. O PL autoriza o Refinanciamento Municipal de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos (Refim), a fim de que pessoas e empresas que devem ao município possam saldar suas dívidas.

Eles entenderam que elas poderiam retardar a aprovação, impedindo que algumas firmas pudessem obter certidões negativas de débitos. Maxwell Vaz (SD) explicou a urgência da emissão desses documentos. “Eles são necessários para a concorrência em licitações da prefeitura e da Petrobras”.

A certificação depende de que os contadores negociem com a Secretaria da Fazenda para estabelecerem os valores das parcelas. Luiz Fernando Peçanha (sem partido) agradeceu aos parlamentares. “A certidão só é emitida após o primeiro pagamento. Assim, o tempo decorrido superaria o prazo de algumas licitações”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Remanejamento na saúde

Dois projetos de lei (PL) do Executivo, que tratam da realocação de verbas orçamentárias, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o PL 14/2019 anula R$ 280,4 mil reais em serviços de média complexidade que seriam destinados à UPA do Lagomar. “Essa quantia será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para reforçar a atenção básica de saúde em Macaé”.

Já o PL 17/2019 registra um superávit de R$ 3.368 milhões em royalties do petróleo e destina o montante à manutenção de serviços administrativos da Secretaria Municipal de Fazenda. Ambas as propostas foram aprovadas com sete votos, mas sem unanimidade entre os parlamentares.

Maxwell Vaz (SD) votou contra o PL 14 e se absteve no PL 17, enquanto Marvel Maillet (Rede) foi contrário ao PL 17 e não votou no PL 14. Renata Paes (PSC) e Robson Oliveira (PSDB) se abstiveram nas duas votações. Os demais presentes foram favoráveis às duas proposições.

O representante do Solidariedade justificou o seu voto contrário informando que recebeu denúncias de que estariam faltando termômetros e kits glicose na UPA do Lagomar. O tucano Robson acrescentou que a máquina de raio-x também estaria quebrada e Marvel Maillet relatou que, quando chove, a água entra dentro da unidade.

“Esse dinheiro poderia ser utilizado para resolver todos esses problemas. Por isso, votei contra o remanejamento orçamentário que retira recursos da UPA do Lagomar. As pessoas daquela comunidade precisam dessa atenção”, defendeu Maxwell Vaz.

Além do vereador Márcio Barcelos (MDB), Eduardo Cardoso também defendeu os investimentos na atenção básica de saúde como a maneira mais efetiva de salvar vidas. “Atuar na prevenção é sempre mais barato e traz resultados melhores. Nunca serei contra isso”, disse o presidente.

Governo reage a batalha antecipada por sucessão à prefeitura de Macaé

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Vereador Julinho do Aeroporto usa tribuna do plenário para atacar Léo Gomes, secretário de Relações Institucionais

Cerca de 49 assessores ligados ao grupo político do vereador Julinho do Aeroporto (MDB) foram exonerados de cargos

Um dia após a Câmara Municipal de Macaé decidir mergulhar oficialmente na fase pré-campanha eleitoral, o governo optou por reagir a estratégias que visam utilizar a gestão municipal como base para projetos políticos que tentam disputar sozinhos a sucessão da prefeitura. Única frente política da cidade ainda com tempo para decidir se vai apoiar, ou não, candidatura para a batalha pela sucessão, o governo deu uma demonstração clara de manter o foco na execução de projetos voltados a finalizar o mandato do prefeito Dr. Aluízio com aprovação pública em alta, ao invés de mobilizar aliados em defesa de um “terceiro mandato”. De uma só tacada, 49 assessores ligados ao grupo político do vereador Julinho do Aeroporto (MDB) foram exonerados de cargos que pertencem a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos.

Líder do governo na Câmara, Julinho tem costurado alianças para disputar a eleição em 2020, com lideranças que pertencem a linha de oposição direta ao prefeito. Na terça-feira (17), ele chegou a utilizar o espaço do grande expediente da sessão ordinária para disparar críticas contra a merenda escolar e secretários municipais. Na sessão desta quarta-feira (18), ele disse não se sentir mais útil para o governo.

“Eu não tinha secretaria. A gente tinha indicações dentro daquela secretaria que desenvolvia um bom trabalho. Eu entendo muito bem! O prefeito quer reorganizar a sua base. Enquanto você é útil, isso funciona”, disse Julinho.

Apesar de apontar que a sua participação em um evento com o deputado estadual, pré-candidato a prefeito, Chico Machado (PSD), tenha sido o estopim da decisão do prefeito, Julinho atribuiu a uma articulação do secretário adjunto de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, à exoneração dos seus 49 assessores. “Desde 2013, quando o prefeito e eu pertencíamos ao mesmo palanque, Léo Gomes queria a secretaria. Ele falou na cabeça do prefeito para exonerar os meus assessores. Só tenho a desejar a ele boa sorte. Se eu o encontrar na rua, certamente lhe darei um abraço”, disse Julinho.

Nas últimas semanas, outros vereadores que pertencem a base aliada do governo na Câmara também se voltaram contra secretários ou medidas estratégicas adotadas pelo próprio chefe do Executivo. E através deste chamado “fogo amigo”, a oposição conseguiu aprovar a derrubada do Decreto 93, editado pelo governo em 2014, que regulamentou medidas relacionadas a faltas sem justificativas de servidores municipais.

Vale destacar também que na semana passada o ex-líder da bancada de governo, o vereador Márcio Bittencourt (MDB) criticou a equipe de gestão do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba. Dias antes, um vídeo editado dentro de um dos consultórios montados na antiga fábrica Bariloche registrou a reclamação de usuários sobre o atendimento. As imagens chegaram a ser divulgadas por rede social, mas logo depois foram apagadas por se tratar de montagem.

Dias depois da divulgação do vídeo, um áudio circulou pelas redes sociais que desmente a denúncia. O caso resultou na exoneração de uma ex-assessora da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, que trabalhava na assistência a famílias de baixa renda no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

Câmara Municipal entra na fase pré-campanha eleitoral

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Vereadores já se articulam para garantir sucessão do governo e reeleição

Citação de pré-candidatos e ataques a decisões adotadas de forma direta pelo prefeito pautam sessão ordinária de terça-feira

Com pouco mais de um ano de antecedência, a Câmara Municipal de Macaé entrou definitivamente no processo pré-eleitoral, adiantando discursos e posicionamentos políticos que irão pautar a briga pela sucessão do governo municipal, assim como pela nova composição do parlamento municipal. Com a citação de três nomes consolidados como pré-candidatos a prefeito, os deputados estaduais Chico Machado (MDB) e Welberth Rezende (PPS), além do vereador líder de oposição Maxwell Vaz (SD), os ataques diretos a decisões e estratégias adotadas diretamente pelo prefeito Dr. Aluízio configuraram também as estratégias adotadas pelo plenário, presidido por Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que já tenta pautar o embate que ocorrerá nas ruas da cidade apenas a partir de julho do ano que vem.

Diante de cadeiras da assistência ocupadas por também pré-candidatos a vereador, a sessão de terça-feira (17) teve como pontos centrais o decreto 126/2019, assinado pelo prefeito, que suspende todos os processos licitatórios, salvos da Educação e da Saúde, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue liminar que suspende os efeitos da lei federal 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo.

Para a oposição, a medida preventiva e administrativa só surte efeito se for acompanhada de uma grande mobilização popular, com ocupação das ruas e marcha rumo a Brasília, nos moldes das ações orquestradas pelo ex-prefeito Riverton Mussi e o ex-governador Sérgio Cabral, na época da votação da lei, há sete anos.

Fontes do governo apontaram ontem que a decisão do prefeito em suspender licitações visa contingenciar receitas do petróleo para garantir a realização de serviços de natureza contínua, como a rede de assistência da Saúde e as aulas dos mais de 40 mil alunos da rede de ensino. Ao longo da sessão, discursos inflamados da oposição, sem o enfrentamento da base aliada do governo, sinalizaram o início de uma nova fase do parlamento, associada aos acordos selados no período de pré-eleição: a convocação de secretários.

Após uma sequência de tentativas da Casa de expor nomes fortes da administração em plenário, uma lista de possíveis convocados já circula entre os gabinetes, como destaque os secretários de Saúde, de Infraestrutura e de governo. O impasse sobre a encampação da água, problemas na rede de assistência social e críticas a indiferença de secretários diante da solicitação de vereadores também pautaram a sessão de ontem, discursos não muito novos, mas que ganham outra conotação a partir do momento em que a Casa inaugura a fase pré-eleitoral na cidade.

Secretário de Estado visita Faetec e anuncia melhorias na unidade

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Comitiva visitou as instalações da Faetec e do CVT - Macaé na segunda-feira (16)

Leonardo Rodrigues esteve em Macaé a convite do deputado estadual Chico Machado

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, esteve na segunda-feira (16) visitando as instalações da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Macaé. Acompanhado do deputado estadual Chico Machado (PSD), o secretário informou o direcionamento de novos profissionais para a unidade, para que Macaé aproveite o novo momento de crescimento e desenvolvimento previsto com as futuras instalações do Terminal Portuário e das Usinas Termelétricas.

“Visitamos a unidade, que tem uma maravilhosa estrutura para formação de novos profissionais, mas que infelizmente sofre com a falta de orientadores para a formação de turmas. Ainda, discutimos as possibilidades para ampliação das ofertas de novos cursos à população, tais como petróleo, óleo e gás, construção civil, hotelaria e comércio. Temos um grande momento de retomada econômica pela frente, e precisamos garantir que novamente, adolescentes, jovens e trabalhadores tenham a oportunidade de se preparar”, falou o deputado.

O gestor do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Macaé, Carlos Maurício, acompanhou a visita da comitiva, que contou também com a presença do vereador Julinho do Aeroporto (MDB). O deputado estadual informou que melhorias na estrutura serão realizadas em parceria com o Governo do Estado.

“A Faetec é uma instituição importantíssima para Macaé. Solicitei ao secretário de Estado de Ciência e Tecnologia uma atenção especial para a unidade da Faetec e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) para que a unidade passe por melhorias em sua estrutura. Prontamente o secretário Leonardo Rodrigues se comprometeu em realizar melhorias no local. Ele gostou muito da estrutura oferecida na cidade”, disse Chico Machado.

Governo suspende licitações até STF definir futuro dos royalties

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A medida visa contingenciar receitas dos royalties para manter licitações de Educação e Saúde

O governo municipal publicou nesta terça-feira (17) Decreto nº126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

A medida visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.

O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.

O decreto segue o princípio da eficiência da gestão pública, que vive instabilidade em função do que for decidido pelo STF em relação a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties e da Participação Especial do petróleo.

O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.