Deputada bolsonarista assumirá CCJ e pode barrar projetos autoritários de Lula na Câmara

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A ascensão de De Toni à presidência da CCJ foi facilitada pela candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL

A deputada Caroline de Toni, do Partido Liberal (PL), foi confirmada nesta segunda-feira, 18, como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo a Coluna do Estadão. Essa nomeação coloca De Toni em uma posição estratégica para influenciar a tramitação de projetos do governo Lula, particularmente aqueles relacionados a questões familiares e liberdades individuais.

Com seu histórico de atuação em prol de pautas conservadoras, como o impulso dado ao Estatuto do Nascituro – um projeto de lei que busca proibir o aborto no país – De Toni pode ser uma peça-chave na revisão e possível contenção de propostas do governo que afetam diretamente a estrutura familiar tradicional e as liberdades civis. A CCJ, conhecida por ser um dos órgãos legislativos mais influentes, é o primeiro filtro para os projetos de lei no que diz respeito à sua conformidade com a Constituição e aspectos jurídicos.

A ascensão de De Toni à presidência da CCJ foi facilitada pela candidatura de Alexandre Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL, após o TSE declarar a inelegibilidade do general Braga Neto. Este cenário, que resultou de um acordo entre o PL e o PT, articulado por Arthur Lira (PP-AL), agora coloca a deputada em uma posição de poder para examinar criticamente as iniciativas do governo, potencialmente barrando avanços em políticas que contrariem os valores conservadores.

Entrevista do Melhor Governador do Brasil, Coronel Marcos Rocha, na rádio Tupi (vídeo)

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Por Tribuna 5/ You Tube

Bolsonaro: Derrubada do veto de Lula salvou o emprego de 1 milhão de brasileiros

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A decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula ao projeto de desoneração da folha, portanto, marca um ponto importante na política econômica brasileira.

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se através do Twitter nesta quinta-feira (14) para comemorar a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro destacou a importância da medida, aprovada em seu governo, para a manutenção de empregos no país. Ele enfatizou que, com a decisão do Congresso Nacional de reverter o veto de Lula, empregadores e trabalhadores são beneficiados, evitando demissões nos 17 principais setores que mais contratam no Brasil.

Segundo Bolsonaro, caso o veto de Lula fosse mantido, mais de 1 milhão de trabalhadores poderiam perder seus empregos. Ele ressaltou que a legislação, agora restabelecida, é crucial para a saúde econômica do país, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores. O ex-presidente destacou o alívio na carga tributária das empresas como um fator importante para a geração e manutenção de empregos.

A decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula ao projeto de desoneração da folha, portanto, marca um ponto importante na política econômica brasileira. Com o restabelecimento da Lei da “Desoneração da Folha”, aprovada durante o governo de Bolsonaro, os 17 principais setores empregadores do país continuam a se beneficiar da redução dos encargos trabalhistas, uma medida considerada essencial para evitar demissões e promover a estabilidade no mercado de trabalho em um período economicamente incerto.

Parecer do Ministério Público Eleitoral deixa mandato de Sergio Moro por um fio

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Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado assinaram o documento, que foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A ação, originada de denúncias feitas pelo PL e PT, acusa Moro de abuso de poder econômico em sua pré-campanha eleitoral de 2022. 

Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado assinaram o documento, que foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quinta-feira (14).

A ação contra o senador Moro, unificada a partir de processos iniciados pelo PL e pela federação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB), aborda também alegações de uso indevido de meios de comunicação e potenciais indícios de corrupção na contratação do advogado Luís Felipe Cunha, eleito primeiro suplente de Moro. 

As acusações apontam para um uso excessivo de recursos financeiros antes do período eleitoral oficial, potencialmente influenciando o resultado das eleições para o Senado. O MPE-PR concorda com a cassação e inelegibilidade de Moro e Cunha, porém isenta Ricardo Augusto Guerra, segundo suplente.

O caso agora aguarda a decisão do juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, prevista para janeiro. O julgamento no plenário do TRE-PR deve ocorrer até o final do mesmo mês. A defesa de Moro argumenta que os gastos na pré-campanha não afetaram os resultados das eleições de 2022, classificando a investigação como de natureza política. PL e PT buscam, além da cassação, a inelegibilidade de Moro por oito anos e uma nova eleição para a vaga no Senado.

“Seja humano”, disse senador Cleitinho na sabatina de Dino

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Quem é “Mestrão”, que aconselhou Moro a manter em sigilo voto sobre Flavio Dino

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Este aconselhamento, segundo a assessoria de Moro, foi dado sem que Magalhães tivesse conhecimento prévio do voto do senador.

Rafael Travassos Magalhães foi identificado como a pessoa por trás do apelido “Mestrão” no WhatsApp de Sérgio Moro, aquele que aconselhou o senador a manter em segredo seu voto após a aprovação de Flávio Dino na CCJ do Senado Federal. Este aconselhamento, segundo a assessoria de Moro, foi dado sem que Magalhães tivesse conhecimento prévio do voto do senador.

Moro, ao manter o sigilo de seu voto, afirmou que essa era uma estratégia de proteção contra possíveis retaliações. 

Deltan Dallagnol, ex-procurador, ex-deputado federal e figura conhecida no cenário político, expressou sua opinião no Twitter, criticando senadores que votaram em Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança. Dallagnol destacou a importância de manter a integridade e os princípios, mesmo diante de pressões e ameaças, ressaltando seu próprio histórico de não ceder a emendas e cargos do governo. Este comentário foi interpretado por muitos como um sinal de desaprovação em relação à conduta de Moro.

Haddad é mentiroso e Governo Lula é perdulário, gastador e irresponsável fiscalmente, diz Senador

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (13), o ministro da Economia, Fernando Haddad, devido …

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (13), o ministro da Economia, Fernando Haddad, devido a uma atitude classificada pelo parlamentar como “desastrada e inconsequente” em relação ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Segundo o senador, o ministro acusou o governo de Zema de aumentar a dívida do estado. Na opinião de Girão, um ministro não deveria utilizar seu cargo para fazer acusações políticas, que, em sua opinião, são “levianas e irresponsáveis” e servem aos interesses políticos do presidente Lula.

— Falta com a verdade o ministro [Fernando Haddad], que é responsável pela política econômica de um governo, que é perdulário, gastador, irresponsável fiscalmente, que está projetando um déficit primário nas contas públicas de R$ 177 bilhões! O exemplo tem que vir de cima. Tudo o que não vem de cima é exemplo desse governo para fazer a gestão do dinheiro do povo — disse.

O senador destacou que quando Zema assumiu o governo, em 2019, após quatro anos de governo do PT, recebeu um estado que “estava completamente falido, sem ter pagado o 13º salário dos funcionários e sem ter feito os repasses constitucionais obrigatórios aos municípios”.

Girão elogiou a gestão deZemae ressaltou que, durante seus cinco anos de governo, nunca houve atraso no pagamento dos salários, inclusive do 13º. O parlamentar destacou ainda o crescimento de 4,4% do produto interno bruto (PIB) de Minas Gerais no segundo trimestre de 2023 e enfatizou a projeção do governo do estado de um investimento de quase R$ 300 bilhões até 2026.

Dino herdará processos que questionam atuação de Bolsonaro na Pandemia

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O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feir…

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.

Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano. Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo. O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

“Não pode ter vídeo de você falando que votou a favor”, diz assessor a Moro após aprovação de Dino

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“Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando”. Moro respondeu que manteria seu voto em segredo.

Já é concenso, pelo menos nas redes sociais, que o senador Sérgio Moro (União-PR) votou a favor da inficação de Flavio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13). O ex-ministro de Bolsonaro, enfrentou fortes reações nas redes sociais após a sabatina de Flávio Dino, indicado por Lula ao STF. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Dino foi aprovado com 17 votos a favor e 10 contra, Moro recebeu mensagens via WhatsApp alertando-o sobre a repercussão negativa de um possível voto favorável ao ministro. Uma delas, de um contato identificado como “Mestrão”, aconselhava: “Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando“. Moro respondeu que manteria seu voto em segredo.

O senador também interagiu com seu suplente, Luis Felipe Cunha, sobre o estado de ânimo de Deltan Dalagnol, ex-procurador da Lava-Jato. Cunha mencionou que Dalagnol estava “desesperado”, tendo entrado em contato várias vezes. Moro confirmou ter recebido mensagens de Dalagnol e buscou conselhos, questionando: “Falo algo aqui? O que acha?”. Estas mensagens foram obtidas pelo O Globo fotografando de longe a tela do celular do senador.

Apesar das especulações e da pressão, Moro enfatizaou que o abraço a Dino era um gesto de cordialidade, não um indicativo de seu voto. “Fui até aí cumprimentá-lo. É um gesto de cordialidade. Vossa excelência me perguntou algo e eu achei graça, dei uma risada”, explicou o senador, reforçando sua posição crítica ao governo atual e seu desejo de manter a civilidade para diminuir a polarização política.

Senado decepciona novamente e STF terá político comunista como ministro

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Durante a sabatina, Dino enfrentou questionamentos dos senadores de oposição sobre suas ações, omissões e declarações como Ministro da Justiça.

O senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 47 votos favoráveis e 31 contrários, a indicação do comunista pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi confirmada em votação secreta. A aprovação veio após uma sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que teve um resultado mais apertado, com 17 votos a favor e 10 contra.

Durante a sabatina, Dino enfrentou questionamentos dos senadores de oposição sobre suas ações, omissões e declarações como Ministro da Justiça. Ele optou por uma postura menos agressiva, evitando confrontos diretos. Em sua fala inicial, Dino destacou a importância da presença de políticos no STF e enfatizou seu compromisso com a harmonia entre os Poderes. Além disso, defendeu veementemente a integridade do Judiciário, contestando as críticas feitas pelo senador Magno Malta (PL-ES) ao STF.

Aos 55 anos, Dino, assumidamente comunista, será o primeiro senador a se tornar ministro do STF em três décadas, sucedendo a ministra aposentada Rosa Weber. Maranhense e filho de advogados, ele tem uma longa trajetória no Judiciário e na política. Foi juiz federal, governador do Maranhão, e recentemente eleito senador, não tendo assumido o mandato devido à sua nomeação como Ministro da Justiça. Com sua ascensão ao STF, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) ocupará sua vaga no Senado até 2030, marcando a primeira vez na Nova República que um suplente completa integralmente o mandato para o qual o titular foi eleito.