Agendada para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência que poderá cassar mandato de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou a data da audiência que poderá determinar o destino político do senador Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR. Agendada para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência ocorrerá por meio de videoconferência e diz respeito a duas ações movidas pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PL (Partido Liberal).
Além do senador, seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também serão ouvidos. Os processos, atualmente sob análise no TRE-PR, têm potencial para chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT alega que Moro teria utilizado recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral em benefício de sua pré-candidatura, citando movimentações financeiras suspeitas e irregularidades que violam as normas eleitorais.
O PL questiona um suposto desequilíbrio eleitoral causado por alegadas irregularidades na campanha de Moro, particularmente após sua filiação ao Podemos, além de seu histórico de pré-candidatura à Presidência seguido pela mudança para o União Brasil visando concorrer ao Senado. Ambos os partidos pleiteiam a cassação de Sergio Moro e sua inelegibilidade por um período de oito anos.
A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, participou da solenidade em comemoração aos 70 anos da Petrobras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (9), às 14h, no Palácio Tiradentes. A cerimônia foi promovida pela deputada Martha Rocha e contou com a presença do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
“Estou muito honrada em representar todos os municípios do Estado do Rio nesta homenagem aos 70 anos da Petrobras. Uma empresa muito importante para o país e o Estado do Rio, no desenvolvimento das cidades. Sou de um município do Norte Fluminense e posso pontuar o antes e depois dos royalties do petróleo em nossa região. Antes, tínhamos cidades empobrecidas, crianças trabalhando, pessoas sem acesso à Educação e a Saúde de qualidade. Depois, conseguimos avançar em diversos pontos. Em Quissamã, hoje, lideramos o ranking das Cidades Sustentáveis no Estado do Rio, ofertando Educação e Saúde de qualidade. Nossa crianças não cortam mais cana, estão na escola buscando um futuro cada vez melhor. Gostaria de parabenizar a deputada Martha Rocha pela iniciativa e ao presidente Jean Paul Prates por colocar a Petrobras novamente no caminho de uma empresa respeitada. A Petrobras é nossa”, disse Fátima Pacheco no plenário do Palácio Tiradentes.
Fundada em 1953 pelo presidente Getúlio Vargas, a estatal é um dos grandes legados trabalhistas. A Petrobras surgiu em meio a um contexto de pós-guerras e amplos debates políticos e econômicos no mundo.
“A contribuição do Trabalhismo para a formação e o desenvolvimento do Estado brasileiro é imensa. Precisamos manter vivo esse legado, com o respeito à maior de nossas conquistas: a democracia”, disse a deputada Martha Rocha.
Entre essas propostas, destaca-se a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar mandatos de oito anos, não renováveis, para os ministros do STF, além de estabelecer prazos para indicação e sabatina dos escolhidos
O Senado Federal tem sido palco de um debate fervoroso nas últimas semanas, com parlamentares apresentando Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam reformar o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre essas propostas, destaca-se a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar mandatos de oito anos, não renováveis, para os ministros do STF, além de estabelecer prazos para indicação e sabatina dos escolhidos. Embora controversa, Valério nega que a PEC seja movida por “revanchismo” e argumenta que visa aprimorar o funcionamento do Supremo.
Plínio Valério defende que a proposta traria agilidade ao processo de nomeação de ministros, evitando prolongadas negociações. Segundo ele, a ideia é evitar que ministros se sintam intocáveis devido à longa permanência no cargo, citando exemplos de ministros que, em sua opinião, exageraram em suas atuações. O senador também enfatiza que a PEC não afetaria os atuais ministros, que permaneceriam até os 75 anos, mas sim os futuros indicados.
Embora a PEC de Valério seja uma das várias propostas em discussão no Senado, ele acredita que, eventualmente, o relator unificará as diferentes ideias em um único texto. No entanto, o senador reconhece que a aprovação da proposta não é iminente, dado o atual cenário político.
Diplomatas do Itamaraty expressaram preocupações sobre o vazamento das declarações do presidente brasileiro na Argentina
Lula prometeu ajudar o candidato pró-esquerda à presidência da Argentina, Sergio Massa, a vencer Javier Milei, de acordo com informações do jornal argentino La Nación.
O ministro da Economia argentino revelou a promessa durante um encontro em agosto, que abordou principalmente questões políticas. Lula ofereceu o suporte de estrategistas ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) para reforçar a equipe de Massa e evitar que a “direita ganhe e voltemos quarenta anos”, referindo-se ao candidato libertário Milei.
Diplomatas do Itamaraty expressaram preocupações sobre o vazamento das declarações do presidente brasileiro na Argentina, enquanto Lula parece focar mais em apoiar seus aliados políticos do que na autodeterminação dos povos sul-americanos.
Mudança foi justificada devido às restrições de capacidade operacional impostas ao aeroporto / Foto: Crédito: Divulgação/infraroi.com.br/
Mudança foi justificada devido às restrições de capacidade operacional impostas ao aeroporto
A Azul, uma das principais companhias aéreas do Brasil, anunciou mudanças significativas em suas operações de voos partindo do Aeroporto Santos Dumont. A partir de 1º de outubro de 2023, a empresa suspenderá os voos diretos do aeroporto localizado no Rio de Janeiro, para diversos destinos, incluindo Campos dos Goytacazes (RJ), devido às restrições de capacidade operacional impostas ao aeroporto.
Vale ressaltar que atualmente, a companhia é a única a disponibilizar voos diretos do aeroporto carioca para a cidade localizada no Norte do Estado. Portanto, a partir deste domingo (01), não haverá mais essa possibilidade.
Em resposta a essas limitações, a Azul suspenderá temporariamente os voos diretos do Santos Dumont para as seguintes cidades:
Brasília (DF)
Campos dos Goytacazes (RJ)
Florianópolis (SC)
Maceió (AL)
Porto Seguro (BA)
Vitória (ES)
Além disso, a partir de 29 de outubro de 2023, a Azul também suspenderá os voos diretos do aeroporto para Goiânia (GO).
A companhia informou que os passageiros afetados por estas alterações receberão toda assistência necessária. Os portadores de passagens nas rotas suspensas receberão atendimento de acordo com as diretrizes previstas na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Isso inclui reacomodação em voos alternativos da Azul ou reembolso total do preço da passagem.
A Azul destaca ainda que, como empresa competitiva e atenta ao mercado, está sempre em busca de oferecer a melhor experiência de viagem aérea no Brasil.Fonte: Ururau
Oposição articula PEC que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte
Grupos da oposição no Congresso Nacional estão reunindo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aos parlamentares o poder de revogar julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já conta com 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada. Na terça-feira (26), algumas frentes parlamentares anunciaram apoio público ao texto do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que lidera a iniciativa. O autor da proposta espera finalizar a coleta de assinaturas ainda esta semana, contando com o apoio de 15 frentes, incluindo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Evangélica e a da Segurança Pública.
Em nota conjunta, as frentes repudiaram o que chamaram de “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros”. Alegam que tais temas são de competência do parlamento. O deputado Domingos Sávio classificou as atitudes dos membros do STF como “usurpação de competências”, embora tenha negado que haja afronta ao Judiciário. Ele enfatizou que a proposta visa esclarecer o artigo 49 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, permitindo assim que o parlamento, por maioria constitucional, anule os efeitos de decisões do STF.
Domingos Sávio criticou a Suprema Corte por tomar decisões em vez do parlamento, afirmando que “se o Congresso não decidiu é porque entendeu que ainda não era o momento de decidir. Não decidir é uma decisão”. A proposta, se aprovada, poderia representar uma mudança significativa na relação entre os poderes no Brasil, permitindo que o Congresso exerça um maior controle sobre as decisões do STF.
O militar foi questionado sobre uma fala dada no final do ano passado, onde ele disse “não” a bolsonaristas que o perguntaram se “bandido sobe a rampa”, em referência ao presidente Lula
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, onde reiterou sua polêmica declaração anterior. Em sua resposta às indagações dos parlamentares, Heleno manteve a posição de que “bandido não sobe a rampa”, uma afirmação feita em resposta a bolsonaristas que questionaram sobre a possibilidade de o presidente Lula retornar ao poder. Esta afirmação provocou aplausos de parlamentares da oposição durante o depoimento.
Durante o interrogatório, o general assegurou que nunca discutiu assuntos eleitorais com seus subordinados no GSI e enfatizou que encerrou suas funções ministeriais no último dia de dezembro, ressaltando sua inaptidão para prestar esclarecimentos sobre os eventos do 8 de janeiro. Por fim, Heleno negou ter participado do acampamento no QG do Exército em Brasília, classificando-o como uma “manifestação política e pacífica” que não despertou seu interesse.
Para que possa tramitar a PEC precisa de ao menos 27 assinaturas
Nesta terça-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), com o respaldo de mais de 30 colegas. A iniciativa visa tornar facultativa a cobrança de contribuições sindicais dos trabalhadores. Para que a PEC possa avançar, é necessária a obtenção de, pelo menos, 27 assinaturas.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cobrança compulsória da contribuição de não-filiados aos sindicatos, colocando um fim à liberdade sindical, motivou a proposição do senador. Em sua justificativa para a PEC 46/2023, o senador destacou que a reforma trabalhista aprovada em 2017 já havia eliminado a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, como medida de reforçar a liberdade sindical prevista na Constituição.
O senador também sublinhou que apenas 11,2% dos trabalhadores são oficialmente representados por entidades sindicais. Ele argumentou que os sindicatos carecem de representatividade nos dias atuais e afirmou que é mais justo que trabalhadores e empregadores não filiados aos respectivos sindicatos não sejam compelidos a contribuir para organizações que não representam seus interesses.
O deputado ainda critica o instrumento de delações premiadas de presos, como ocorreu com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
Em entrevista à Folha, foi afirmado que “cuidado” deve ser tomado pelo governo em relação aos excessos que têm sido observados nas investigações da Polícia Federal, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). É observado por ele que os limites estão sendo ultrapassados por alguns policiais.
O instrumento de delações premiadas de presos, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), é criticado pelo deputado. Ele expressa que não emitirá julgamentos sobre o mérito da questão, pois não está familiarizado com o conteúdo da delação, mas salienta que é consensual que delações de réus presos são inviáveis.
Além disso, o presidente da Câmara revela que, após o governo ter concedido dois ministérios e estatais ao PP e Republicanos, seu partido agora integra a base de apoio ao petista na Casa. Segundo Lira, Lula contará com aproximadamente 350 votos na Câmara, o que é suficiente para a aprovação de PECs. Ele admite também que a Caixa estará sob seu comando e que haverá indicações políticas no banco, sujeitas à sua aprovação.
General Dutra responde a perguntas de deputados e senadores - (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados General Dutra responde a perguntas de deputados e senadores Ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o g…
Ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes negou omissão do Exército nos ataques às sedes dos três Poderes em janeiro e no desmonte do acampamento de manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. O general é um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões e foi ouvido nesta quinta-feira (14) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Dutra disse que atendeu a todos os pedidos de tropas requisitados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Conforme ressaltou, o planejamento e o pedido de tropas deve ser encaminhado pelo GSI ao Comando Militar.
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De acordo com Dutra, o GSI acionou o Comando Militar do Planalto às 11h54 do dia 8 de janeiro solicitando apoio para proteger o Palácio do Planalto. Às 12h30, um pelotão designado pelo então comandante teria chegado à sede do Poder Executivo federal. Ao longo do dia, o GSI solicitou mais tropas, e ao final do dia, cerca de 400 militares estariam no Palácio.
Ordem para desmontar o acampamento Já por volta das 21 horas, foi emitida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dissolução do acampamento em até 24 horas. De acordo com a decisão, a operação deveria ser realizada pela Polícia Militar, com o auxílio do comando militar.
“O CMP prestou o apoio necessário à secretaria de segurança pública na desocupação do acampamento na manhã do dia 9, conforme a determinação da decisão judicial, e contribuiu decisivamente para que não houvesse danos colaterais ou risco à integridade física ou à vida das pessoas”, disse o general.
“A ordem judicial foi integralmente cumprida no prazo de 24 horas estabelecido pelo STF”, reiterou. Segundo ele, mais de 1 mil pessoas foram retiradas no dia 9 sem nenhum incidente.
General Dutra insistiu que, antes da decisão do STF, não cabia ao Exército desmontar o acampamento, iniciado em 30 de outubro. “Naquele momento não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor quanto ao teor das reivindicações ou o controle de legalidade das pautas reivindicadas pelo movimento, sob pena de caracterizar eventual abuso de autoridade”, disse.
Desmobilização indireta Conforme o general, as ações foram baseadas na doutrina militar vigente na força terrestre. “E nesse contexto minha decisão para solucionar essa questão contemplou a estratégia indireta para desmobilização do acampamento, o que implicou a prevalência de ações que evitavam qualquer enfrentamento direto com os manifestantes”, declarou.
“Essa estratégia se mostrou adequada na medida que, por meio de análise de imagens, é possível constatar o decréscimo dos manifestantes presentes”, acrescentou.
Ele apresentou imagens de 13 de novembro e 5 de janeiro mostrando o esvaziamento do acampamento. Segundo o militar, no dia 6 de janeiro o acampamento contava com apenas 200 pessoas aproximadamente, “composto majoritariamente por pessoas vulneráveis”.
Relatora questionou o general e recebeu críticas da oposição – (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputadas)
Questionamentos da relatora A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) quis saber se houve ação deliberada do comandados de Dutra para impedir a remoção das pessoas acampadas da frente do QG do Exército durante 69 dias. “Em nenhum momento nós impedimos. Nós trabalhamos de maneira extremamente sinérgica com os órgãos de segurança pública”, respondeu. Ele reiterou que as ações do Exército foram tomadas com uma estratégia “indireta”.
“Nós fomos dificultando a logística, fomos dificultando a circulação no interior do SMU [Setor Militar Urbano], solicitamos a atuação da Secretaria de Segurança Pública para o combate aos ilícitos, aos ambulantes”, explicou o militar.
Eliziane Gama questionou o general se qualquer movimento social teria a mesma liberdade para montar um acampamento em frente ao QG, mas o general não quis responder ao que considerou uma “suposição”, mas concordou que se tratava de um fato inédito.
O general também disse que não houve nenhuma prisão em flagrante no período de acampamento, mas que houve “combate a ilícitos”, como furto de água e energia, lesões corporais, denúncias de violência sexual, faixas. Na avaliação dele, o acampamento era pacífico.
Em relação à presença de militares de reserva no acampamento, os chamados “boinas vermelhas”, Dutra disse que não foi constatado crime por parte desses militares.
A relatora questionou o fato de o general não ter recebido informações do serviço de inteligência do exército em relação ao planejamento dos atos do 8 de janeiro. O depoente negou ter recebido qualquer informação sobre isso.
Acampamento pacífico O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos que pediu a reunião com Dutra, reiterou que o acampamento tinha menos de 300 pessoas e que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou que ônibus chegariam a Brasília com cerca de 5 mil pessoas para os atos de 8 de janeiro.
“Caiu por terra que se tratava ali de um núcleo embrionário de caos para a invasão e causar danos ou a manifestação que estava ali era pacífica e ordeira?”, perguntou. O general voltou a afirmar que o acampamento era pacífico, que os crimes levantados ali eram crimes comuns, que no dia 6 estava praticamente desmobilizado e que as pessoas que participaram dos atos do dia 8 chegaram a Brasília no dia 7.
O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) acusou o ex-ministro-chefe do GSI general Gonçalves Dias de não ter empregado o pelotão colocado à disposição pelo general Dutra para proteger as sedes dos poderes. O parlamentar acusou ainda a relatora Eliziane Gama de ter combinado perguntas com Gonçalves Dias antes de seu depoimento à CPMI, no último dia 31.
Marcon disse ainda que a relatora trabalha para proteger o ministro da Justiça, Flávio Dino, e que o relatório dela será enviesado. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), também autor do pedido para ouvir o general Dutra, fez a mesma acusação e questionou a permanência da relatora no cargo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou as tentativas de desqualificar a relatora, o que, na visão dela, ocorreu por conta da falta de argumentos da oposição.
Acampamento ilegal Jandira também criticou o general Dutra por ele considerar o acampamento legal. “Não se tratava de uma manifestação legal, posto que pretendia um golpe de Estado, a abolição do Estado democrático de direito, porque questionava os resultados das urnas, legitimamente homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse a deputada acrescentando que houve cumplicidade do Exército com os atos de 8 de janeiro.
O general, no entanto, voltou a afirmar que, no momento em que houve a ordem legal, o acampamento foi desmontado. Porém, na opinião do deputado Rogério Correia (PT-MG), o general devia ter sido pró-ativo para retirar o acampamento e evitar os atos. As faixas, ressaltou Correia, eram claras sobre as intenções dos manifestantes.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), que também pediu a oitiva do general Dutra, disse que os fatos seriam “impossíveis” sem a cumplicidade das Forças Armadas. Ela exibiu vídeo em que o Exército supostamente estava ajudando manifestantes a montar o acampamento, mas o general alegou que o Exército estaria desmontando o acampamento naquelas imagens, o que foi contestado pela relatora.
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