Zambelli pede CPI para investigar excessos do STF e TSE

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O objetivo da CPI é investigar alegações de abuso de autoridade por parte do Poder Judiciário

Na quinta-feira (18), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fez um pedido público, através das redes sociais, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo da CPI é investigar alegações de abuso de autoridade por parte do Poder Judiciário. Esta solicitação acontece no contexto de uma operação da Polícia Federal, que teve como alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Carlos Jordy foi submetido a buscas domiciliares na manhã de quinta-feira, como parte da 24ª fase da Operação Lesa Pátria. A operação, conduzida pela Polícia Federal, busca identificar envolvidos no planejamento, financiamento e incitação de atos ocorridos entre outubro de 2022 e início do ano anterior, em áreas do estado do Rio de Janeiro.

Em seus comentários, Carla Zambelli criticou a decisão judicial que autorizou buscas e apreensões em domicílios de membros da oposição, classificando a ação como persecutória. A deputada argumentou que a operação contra Carlos Jordy representa um ataque ao estado de direito e à democracia. Além disso, Zambelli acusou o Senado, e em especial seu presidente, Rodrigo Pacheco, de omissão e de causar danos ao país por não pautar pedidos de impeachment e projetos importantes, que, segundo ela, visam combater uma suposta ditadura no Brasil.

Na íntegra da publicação feita por Zambelli, ela questiona a imparcialidade da Justiça Brasileira e critica a atuação do Senado na avaliação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela também menciona a necessidade de instalar uma CPI para investigar o abuso de autoridade do STF e do TSE e de votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas às alterações no funcionamento dos tribunais superiores. A deputada enfatiza o apoio e a autoria de propostas por parte de membros da oposição e cobra uma posição dos presidentes das casas legislativas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, frente às alegações de violações constitucionais.

José Dirceu disputa liderança com Gleisi para “salvar” o PT nas urnas

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Homem forte do primeiro governo Lula, o ex-ministro José Dirceu tem feito à cúpula do PT críticas e alertas sobre os riscos para a esquerda nas próximas eleições| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

José Dirceu, ministro mais poderoso na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está concluindo a sua reabilitação política iniciada há um ano e se apresenta para exercer papel crucial na tentativa de “salvar” o PT de derrotas nas urnas em 2024 e 2026. Com aval de Lula, o ex-chefe da Casa Civil vem agindo como uma espécie de conselheiro do partido que fundou e presidiu, cobrando nova postura dos correligionários diante das mudanças no cenário. Por mais de uma vez, ele alertou sobre o risco de a esquerda levar um “tranco da direita” e sobre a crescente influência dos evangélicos no jogo eleitoral. Nessa função de estrategista, o ex-ministro disputa às claras a liderança da legenda com a sua presidente atual, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

Aos 77 anos, o plano de José Dirceu é reassumir o papel de indutor de grandes decisões partidárias, atuando, mesmo que sem cargo na legenda, como ator influente nos bastidores, seguindo o modelo executado por anos e que atingiu o auge entre 2003 e 2005, quando integrou o núcleo palaciano do primeiro mandato de Lula. Duas décadas depois, ele retoma a rotina de eventos públicos e reuniões internas do PT e até testa a volta aos holofotes, dos quais se afastou após as condenações no escândalo do Mensalão e na Operação Lava Jato.

Com o partido sob o domínio absoluto de Lula e sem hesitação em negociar com adversários, Dirceu ainda personifica a busca pela conquista e preservação do poder sem se importar com os meios adotados.

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a ressurgência de Dirceu ocorre quando o PT parece voltar à encruzilhada enfrentada antes da campanha vitoriosa de 2002, na qual precisou escolher entre ser a locomotiva da esquerda ou servir como duradora porta de entrada para a Presidência da República, inclusive abrigando forças contrárias. Para agravar esse dilema, o Congresso ampliou o controle sobre a pauta legislativa e as verbas federais, garantindo maior independência em relação ao governo. Tal qual fez no passado, o também ex-deputado Dirceu está disposto a encarar esses desafios e encabeçar uma revisão da cartilha programática do partido, jogando com as cartas sobre a mesa para garantir a continuidade do partido no centro das decisões nacionais.

Reabilitação de Dirceu começou após posse dos atuais deputados
Sem as restrições da Justiça, Dirceu não precisou mais se esconder e iniciou o caminho de volta ao palco político começou com a escolha do filho Zeca Dirceu (PT-PR), em fevereiro de 2023, para ser o líder do partido na Câmara e com os acenos públicos de Lula, que o elogiou como “agente e militante político da maior qualidade”. No mesmo mês, durante a celebração do 43º aniversário do PT, o presidente agradeceu ao “companheiro José Dirceu” pelo legado no partido e pela solidariedade na prisão.

Na festa da sigla, Dirceu ocupou assento ao fundo no palco. “Dirceu tem que colocar a cara para fora. A gente tem que construir outra narrativa na sociedade”, comentou Lula. Na campanha, temendo desgaste, o presidente disse que “figuras históricas” como Dirceu não teriam espaço no terceiro governo. Por isso, após longo período de ostracismo, a volta de Dirceu à ribalta política tem sido gradual. Na posse de Lula, em 1º de janeiro, ele não estava entre os convidados e assistiu ao evento do gramado da Esplanada dos Ministérios. No fim daquele mês, durante encontro petista no Congresso com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os presentes evitaram posar para fotos com o ex-ministro. Mas, aos poucos, o ex-ministro vem retomando a influência na cúpula petista ao participar de encontros com tendências internas, diretórios regionais e aliados históricos.

Na mais recente atuação dele para promover correções de rumos no PT, José Dirceu envolveu-se na disputa entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffman, buscando defender a agenda econômica do governo de reiterados ataques da cúpula petista. O próprio Haddad sentiu-se encorajado a contra-atacar as críticas de Gleisi e outros partidários, consideradas por Dirceu “quase covardes”.

As falas de Lula na conferência eleitoral do partido, reconhecendo descolamento entre a militância e os evangélicos e a classe média, e a reconstrução do apoio do presidente à meta de equilíbrio fiscal de Haddad têm a digital de Dirceu. “Quando o governo apresenta uma política, nosso papel é apoiar”, disse ele ao podcast Pod13, do PT da Bahia, em recado a Gleisi. Nessa entrevista, ele defendeu a reorganização do PT para lidar com o cenário polarizado no país. “Nesses anos, houve mudança social e cultural enorme por causa do fundamentalismo religioso e da força dos partidos de direita. A esquerda como um todo recuou”, completou.

Historicamente, Lula reconhece o papel fundamental do ex-ministro como mentor das transformações que permitiram ao PT quebrar a sequência de segundos lugares nas eleições presidenciais e alcançar o Palácio do Planalto em 2003. Essas mudanças foram marcadas por compromissos firmados com o mercado e a formação de uma aliança com o PL de Valdemar Costa Neto, que, hoje, encontra-se em lados opostos, e com a acomodação do MDB em sua base de apoio parlamentar. Esses acordos com outrora rivais proporcionaram não apenas vitórias nas urnas, mas também governabilidade a Lula por dois mandatos, quadro encerrado na divergente gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Analistas veem papel estratégico de Dirceu nas eleições de 2024

Marcus Deois, diretor da consultoria Ética Inteligência Política, sugere que José Dirceu poderá desempenhar um papel estratégico na elaboração das chapas do PT durante as disputas municipais. De acordo com Deois, incapaz de concorrer a cargos eletivos, Dirceu poderia ressurgir como um dirigente partidário.

O cientista político André Felipe Rosa acrescenta que o retorno de Dirceu pode proporcionar dinamismo interno ao PT, agindo como um “mal necessário” para o partido, melhorando a fluidez do próprio Lula e apontando erros internos.

Rosa acredita que Dirceu representa a essência do “PT tradicional”, e seu afastamento abriu espaço para a reconfiguração do partido, com a ascensão de figuras como Dilma Rousseff, período no qual também eclodiram os eventos da Lava Jato.

Luiz Filipe Freitas, também cientista político, enfatiza que, mesmo com altos e baixos em sua visibilidade, Dirceu nunca deixou de ser uma figura relevante no PT. Freitas argumenta que, após os revezes enfrentados pela Lava Jato e o retorno do partido ao poder, o ex-ministro e ex-deputado pode ressurgir.

Contudo, Freitas alerta que o PT e a esquerda serão desafiados a ponderar sobre as recentes observações e advertências feitas por Dirceu. Ele destaca, contudo, que o ex-dirigente segue influente, mas não no nível de antes devido às mudanças ao longo dos tempos. Ele avalia que o primeiro desafio para Dirceu será resgatar a proeminência.

Graças a ministros do STF, Dirceu responde a crimes em liberdade
A queda de Dirceu no poder foi deflagrada em agosto de 2005, no auge da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o Mensalão. “Sai rápido daí, Zé!”, disse olhando para as câmeras de TV o então presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), durante depoimento que atacou duramente o ministro da Casa Civil à época. O depoente buscou inocentar Lula das acusações, a quem chamou de “homem honrado e correto”, e atribuiu toda a orquestração do esquema de compra de apoio parlamentar a Dirceu, o comparando a Rasputin, eminência parda da corte do último czar russo. O já presidente do PL e então deputado Valdemar Costa Neto foi outro alvo preferencial de Jefferson.

Dirceu responde a processos em liberdade graças a decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido preso quatro vezes por corrupção, entre 2013 e 2019. Atualmente, se sente até confortável em dizer publicamente que o Mensalão “nunca existiu”. A pena por corrupção ativa que recebeu por conta desse escândalo foi extinta. Ele foi recentemente absolvido em uma condenação na Lava Jato e ainda tem outra. Pela operação, ele chegou a ser condenado a penas de até 39 anos por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida, entre outros crimes.


Por Gazetado Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/jose-dirceu-disputa-lideranca-com-gleisi-para-salvar-o-pt-nas-urnas/

FPE: Fim de isenção tributária para igrejas é ato de vingança e perseguição contra evangélicos

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O fato gerou uma onda de críticas e acusações entre os membros da Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional reagiu à recente decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que anulou uma medida do governo Bolsonaro garantindo isenção tributária a ministros religiosos. Esta ação, orientada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi rapidamente interpretada pelos parlamentares como um gesto de represália do atual governo Lula contra o apoio dos evangélicos a Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022. O fato gerou uma onda de críticas e acusações entre os membros da Frente Parlamentar Evangélica.

O deputado federal Filipe Martins (PL-TO), em entrevista ao Pleno.News, atacou diretamente o presidente Lula (PT), acusando-o de nutrir uma vingança contra os cristãos evangélicos. Segundo Martins, as ações recentes do governo revelam uma postura hostil em relação aos líderes religiosos do país. O senador Magno Malta (PL-ES) ecoou esse sentimento em um vídeo divulgado em suas redes sociais, sugerindo que o presidente guarda rancor dos evangélicos por acreditar que foram responsáveis por sua prisão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, também expressou sua insatisfação, criticando tanto o presidente Lula quanto o Partido dos Trabalhadores (PT) por supostamente usar as instituições governamentais contra seus opositores. Filipe Martins adiantou ainda que o Congresso deve debater uma pauta sobre o tema assim que retornar do recesso parlamentar.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiu uma nota de repúdio, classificando a decisão do governo como um “ataque explícito” ao segmento religioso e acusando-a de gerar insegurança jurídica. Na nota, a FPE argumenta que a decisão afronta os preceitos da Constituição Federal e afasta a população cristã do governo federal, indicando uma crescente tensão entre o segmento religioso e o Executivo.

“Estamos vivendo em uma ditadura”, diz Jordy após sofrer busca e apreensão

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Em sua declaração, o deputado expressou surpresa e indignação com a ação

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara reagiu à operação da Polícia Federal que fez buscas em seu gabinete e residências nesta quinta (18), em sua declaração, o deputado expressou surpresa e indignação com a ação. Jordy qualificou o mandado de busca e apreensão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, como evidência de uma “ditadura”. Ele negou ter incentivado ou apoiado atos antidemocráticos, referindo-se especificamente aos eventos de 8 de janeiro, e afirmou não ter participado de nenhuma atividade nos quartéis-generais.

O parlamentar também enfatizou a ausência de provas contra ele, alegando não existirem postagens ou evidências que justifiquem a medida. A Operação Lesa Pátria, conforme divulgado anteriormente, tem como objetivo identificar indivíduos envolvidos no planejamento, financiamento e incitação de atos entre outubro de 2022 e início de 2023.

A Polícia Federal, em comunicado, informou que foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação busca apurar supostos crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Jordy é investigado por suposto contato com pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, com mensagens trocadas sendo parte da investigação.

Pior prefeito de capital do Brasil é do PSOL, de Boulos

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A administração de Edmilson Rodrigues em Belém tem sido marcada por diversos desafios e críticas

O pior prefeito de uma capital do Brasil é de esquerda. Edmilson Rodrigues, do PSOL, enfrenta uma significativa desaprovação, marcando 71,3% segundo pesquisa do Paraná Pesquisas. Este índice coloca Rodrigues como o prefeito mais mal avaliado entre as capitais pesquisadas. Este dado vem à tona em um momento político delicado, em que a esquerda brasileira, apesar do retorno de Lula ao Palácio do Planalto, busca reconquistar espaço após os resultados das eleições municipais de 2020, onde não obteve êxito nas principais metrópoles.

A administração de Edmilson Rodrigues em Belém tem sido marcada por diversos desafios e críticas. Problemas como a má articulação política, inchaço da máquina administrativa, e falhas em serviços essenciais como a zeladoria urbana têm sido frequentes. Greves de servidores devido a salários atrasados ou demanda por melhores condições de trabalho adicionam-se ao cenário de dificuldades enfrentadas pelo prefeito. Além disso, Rodrigues encontra-se em uma posição isolada, com dificuldades de diálogo tanto com o governo estadual quanto com a Câmara Municipal, e enfrenta divisões internas em seu próprio partido, o PSOL.

Enquanto a gestão em Belém enfrenta estes problemas, o desempenho da prefeitura tem repercussões em outras regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, a imagem do prefeito Edmilson Rodrigues é utilizada por adversários políticos para criticar e questionar a capacidade de gestão do PSOL, influenciando a percepção pública em relação a outros candidatos do partido, como Guilherme Boulos. Este cenário reflete a complexidade e os desafios enfrentados pela esquerda brasileira nas grandes cidades, onde a performance de uma administração pode ter impactos significativos tanto local quanto nacionalmente.

8 de janeiro: Assista o 4º episódio do documentário que revela a verdade (vídeo)

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“Lula é um camarada do povo”, disse Valdemar Costa Neto em entrevista (vídeo)

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Sérgio Lima/Poder360 - 28.nov.2023

Por Tribuna 5/ You Tube

Lula endurece norma para transferência de recursos da Saúde e pode azedar de vez relação com o Centrão

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Essa decisão, tomada pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, resultou na interrupção de transferências para municípios no final do ano

A relação do Governo Lula com o Centrão pode azedar de vez já no início de 2024. Isso por que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), implementou novos critérios para a transferência de verbas orçamentárias destinadas à saúde, apadrinhadas por parlamentares. 

Essa decisão, tomada pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia Trindade, resultou na interrupção de transferências para municípios no final do ano. As alterações, introduzidas por uma portaria datada de 19 de dezembro, têm causado um crescente descontentamento no Congresso Nacional.

A verba afetada pela nova norma é parte de uma cota parlamentar, embora não seja formalmente classificada como emenda parlamentar. Esses recursos são frequentemente utilizados como ferramenta de negociação pelo governo com a Câmara dos Deputados e o Senado. A mudança na regulamentação pela pasta da Saúde tem impedido o cumprimento de compromissos previamente acordados com parlamentares, que em dezembro votaram favoravelmente em pautas consideradas prioritárias para o governo Lula.

O Ministério da Saúde justificou a mudança alegando um aumento no orçamento no fim do ano, o que exigiu a revisão dos prazos e procedimentos. Entretanto, muitas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas, em grande parte devido à insuficiência orçamentária ou dificuldades técnicas. Além disso, uma das alterações introduzidas agora exige uma aprovação prévia por uma comissão intergestores, aumentando a burocracia para a liberação dos recursos.

Este cenário tem gerado reclamações de congressistas de diversos espectros políticos, que se queixam da incapacidade de atender às novas exigências a tempo de garantir a chegada dos recursos aos prefeitos antes do final do ano. Além disso, há críticas sobre o empenho de quantias inferiores às acordadas. O relacionamento já tenso entre o Executivo e o Legislativo, marcado por críticas ao longo de 2023, especialmente com a Câmara, parece se agravar com essas mudanças. Parlamentares esperam abordar a questão com o governo assim que o ano legislativo iniciar em fevereiro.

As mudanças também afetam a figura de Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo. Há insatisfação com sua atuação e a dos líderes do governo no Congresso, aumentando a pressão por mudanças nessas posições para melhorar a relação entre os poderes.

Ricardo Nunes se une ao PT na “Operação Abafa” contra a CPI que investigará o padre Julio Lancelotti

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De acordo com informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o prefeito enfatizou que tal investigação contra o padre Lancellotti não contribuiria para o progresso da cidade

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se uniu a vereadores do PT na Câmara Municipal para barrar a CPI que pretende investigar o padre Julio Lancelotti. Em um encontro com vereadores aliados, Nunes expressou sua posição contrária à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito direcionada às ONGs.

De acordo com informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o prefeito enfatizou que tal investigação contra o padre Lancellotti não contribuiria para o progresso da cidade. Nunes também se comprometeu a declarar, se convocado, que não existem contratos vigentes entre a prefeitura e o padre. Além disso, mencionou a falta de apoio político necessário para a efetivação da CPI. Na semana anterior, sete vereadores de partidos aliados recuaram do apoio à comissão, refletindo a divisão de opiniões sobre o tema.

O vereador Manoel del Rio (PT) solicitou a remoção de sua assinatura do pedido de CPI, alegando ter assinado por engano. Ele reiterou seu apoio a Padre Júlio Lancellotti, destacando-o como um defensor dos mais necessitados, em uma declaração via X, plataforma substituta do antigo Twitter.  Para ser aprovada, a proposta requer votos favoráveis em duas etapas distintas, cada uma necessitando de pelo menos 28 votos.

Nikolas esclarece que é falso que Flávio Bolsonaro “sentou em cima” do PL que proíbe saidinhas. Entenda

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Ferreira atribuiu a demora na progressão do projeto a manobras de obstrução por outros membros do Senado, e não a uma suposta negligência de Bolsonaro.

O deputado Nikolas Ferreira utilizou sua conta no Twitter nesta trerça (9) para destruir uma narrativa falsa da esquerda sobre a tramitação do projeto de lei que visa proibir as “saidinhas” temporárias de presos no Brasil. 

Segundo ele, críticas infundadas foram dirigidas ao senador Flávio Bolsonaro, acusando-o de atrasar o processo. Ferreira destacou que Flávio, na realidade, agiu com agilidade como relator do projeto.

Nikolas Ferreira desmentiu alegações que apontavam o senador Flávio Bolsonaro como responsável pelo atraso na tramitação do projeto de lei. De acordo com o parlamentar, Flávio Bolsonaro recebeu a relatoria em 25 de maio de 2023 e, em menos de um mês, emitiu seu parecer. Ferreira atribuiu a demora na progressão do projeto a manobras de obstrução por outros membros do Senado, e não a uma suposta negligência de Bolsonaro.

O deputado reforçou que sua cobrança foi direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ele deter o poder de definir a agenda de votações. Ferreira frisou a importância de Pacheco em pautar o projeto com urgência, independente da necessidade de passar por comissões adicionais. Ele finalizou reiterando seu compromisso em não politizar tragédias e enfatizou que seu posicionamento reflete apenas preocupações com a segurança pública nacional.