Ricardo Nunes se une ao PT na “Operação Abafa” contra a CPI que investigará o padre Julio Lancelotti

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De acordo com informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o prefeito enfatizou que tal investigação contra o padre Lancellotti não contribuiria para o progresso da cidade

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se uniu a vereadores do PT na Câmara Municipal para barrar a CPI que pretende investigar o padre Julio Lancelotti. Em um encontro com vereadores aliados, Nunes expressou sua posição contrária à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito direcionada às ONGs.

De acordo com informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o prefeito enfatizou que tal investigação contra o padre Lancellotti não contribuiria para o progresso da cidade. Nunes também se comprometeu a declarar, se convocado, que não existem contratos vigentes entre a prefeitura e o padre. Além disso, mencionou a falta de apoio político necessário para a efetivação da CPI. Na semana anterior, sete vereadores de partidos aliados recuaram do apoio à comissão, refletindo a divisão de opiniões sobre o tema.

O vereador Manoel del Rio (PT) solicitou a remoção de sua assinatura do pedido de CPI, alegando ter assinado por engano. Ele reiterou seu apoio a Padre Júlio Lancellotti, destacando-o como um defensor dos mais necessitados, em uma declaração via X, plataforma substituta do antigo Twitter.  Para ser aprovada, a proposta requer votos favoráveis em duas etapas distintas, cada uma necessitando de pelo menos 28 votos.

Nikolas esclarece que é falso que Flávio Bolsonaro “sentou em cima” do PL que proíbe saidinhas. Entenda

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Ferreira atribuiu a demora na progressão do projeto a manobras de obstrução por outros membros do Senado, e não a uma suposta negligência de Bolsonaro.

O deputado Nikolas Ferreira utilizou sua conta no Twitter nesta trerça (9) para destruir uma narrativa falsa da esquerda sobre a tramitação do projeto de lei que visa proibir as “saidinhas” temporárias de presos no Brasil. 

Segundo ele, críticas infundadas foram dirigidas ao senador Flávio Bolsonaro, acusando-o de atrasar o processo. Ferreira destacou que Flávio, na realidade, agiu com agilidade como relator do projeto.

Nikolas Ferreira desmentiu alegações que apontavam o senador Flávio Bolsonaro como responsável pelo atraso na tramitação do projeto de lei. De acordo com o parlamentar, Flávio Bolsonaro recebeu a relatoria em 25 de maio de 2023 e, em menos de um mês, emitiu seu parecer. Ferreira atribuiu a demora na progressão do projeto a manobras de obstrução por outros membros do Senado, e não a uma suposta negligência de Bolsonaro.

O deputado reforçou que sua cobrança foi direcionada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ele deter o poder de definir a agenda de votações. Ferreira frisou a importância de Pacheco em pautar o projeto com urgência, independente da necessidade de passar por comissões adicionais. Ele finalizou reiterando seu compromisso em não politizar tragédias e enfatizou que seu posicionamento reflete apenas preocupações com a segurança pública nacional.

Confira a lista de governadores que deixaram Lula no vácuo e não foram no evento do 8 de janeiro

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Confira a lista de governadores que deixaram Lula no vácuo e não foram no evento do 8 de janeiro

A cerimônia realizada por Lula na última segunda-feira (8), no Congresso Nacional, para relembrar um ano dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, destacou-se mais pela ausência do que pela presença de governadores do Brasil. Em um sinal evidente de não adesão à narrativa política do petista, a maioria dos 27 governadores do país não estiveram presentes no evento, deixando cadeiras vazias e muitas perguntas no ar.

Entre os líderes estaduais mais proeminentes que optaram por não comparecer estavam Tarcísio de Freitas, de São Paulo; Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; e Romeu Zema, de Minas Gerais. Zema, inclusive, inicialmente planejava participar, conforme indicado em sua agenda oficial, mas recuou na última hora, citando o caráter político do evento como motivo para sua ausência.

A região Sul e Sudeste do Brasil, consideradas polos econômicos e políticos do país, tiveram uma presença tímida. Dos sete governadores dessas regiões, somente dois – Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Renato Casagrande, do Espírito Santo – marcaram presença. 

Já no Centro-Oeste, a ausência foi total. Por outro lado, a região Norte teve representação simbólica com a presença dos governadores do Pará, Helder Barbalho, e do Amapá, Clécio Luís.

Contrastando com o restante do país, a Região Nordeste mostrou um engajamento maior, com oito dos nove governadores presentes. A exceção foi o governador de Alagoas, Paulo Dantas, que enviou seu vice, Ronaldo Lessa, para representá-lo. 

Veja a lista:

Governadores ausentes

Tarcísio de Freitas (São Paulo)
Jorginho Mello (Santa Catarina)
Ratinho Júnior (Paraná)
Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Ronaldo Caiado (Goiás)
Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
Gladson Cameli (Acre)
Mauro Mendes (Mato Grosso)
Antonio Denarium (Roraima)
Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul)
Wilson Lima (Amazonas)
Romeu Zema (Minas Gerais)
Marcos Rocha (Rondônia)
Wanderlei Barbosa (Tocantins)
Paulo Dantas (Alagoas)

Governadores presentes

Renato Casagrande (Espírito Santo)
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
Clécio Luis (Amapá)
Helder Barbalho (Pará)
Fábio Mitidieri (Sergipe)
João Azevedo (Paraíba)
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)
Jerônimo Rodrigues (Bahia)
Elmano de Freitas (Ceará)
Carlos Brandão (Maranhão)
Raquel Lyra (Pernambuco)
Rafael Fonteles (Piauí)

Assista antes que tirem do ar. Nikolas lança documentário contrapondo narrativas petistas sobre o 8/1

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Moraes ‘se assume como vítima’ e não pode julgar atos de 8 de Janeiro, diz Valdemar Costa Neto

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Segundo Costa Neto, a revelação por parte de Moraes de um suposto plano contra ele durante as invasões poderia comprometer sua neutralidade como julgador

Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), levantou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. Em declarações recentes, Costa Neto questionou as declarações de Moraes se colocando como “vítima” no contexto dos atos ocorridos em Brasília, onde manifestantes invadiram os três poderes.

Segundo Costa Neto, a revelação por parte de Moraes de um suposto plano contra ele durante as invasões poderia comprometer sua neutralidade como julgador. Ele argumenta que, ao se colocar como parte do processo, Moraes violaria o princípio constitucional que impede que uma pessoa envolvida diretamente em um caso atue como seu juiz. 

O presidente do PL expressou sua preocupação com a integridade dos julgamentos relacionados aos eventos de janeiro, sugerindo que a posição de Moraes poderia levar a decisões questionáveis.

Em entrevista, Moraes detalhou uma narrativa de ameaças e planos violentos que teriam sido direcionados contra ele por alguns dos manifestantes mais radicais. Ele relatou planos que incluíam sua prisão e até mesmo execução.

A decisão da ministra Rosa Weber de designar Moraes como relator do processo sobre as invasões gerou críticas, pelo desrespeito ao princípio do juiz natural e à livre distribuição dos processos, fundamentos essenciais da justiça imparcial.

Deputado de esquerda articula o confisco de bens de manifestantes que atentem contra a democracia

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A ideia é que o projeto ganhe força e seja levado adiante ainda no primeiro semestre, aproveitando o contexto do aniversário de um ano dos eventos que marcaram o 8 de janeiro de 2023

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou um projeto de lei que visa o confisco de bens utilizados em ações que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta, que ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sugere medidas severas contra infrações democráticas. Entre as penalidades, destaca-se a apreensão de equipamentos e outros bens utilizados em atos considerados “golpistas”, como veículos que transportam manifestantes para protestos considerados antidemocráticos.

Durante o evento no Salão Negro do Congresso Nacional, Gervásio Maia demonstrou empenho em conversar com outros deputados, visando angariar apoio para a aprovação de sua proposta. A ideia é que o projeto ganhe força e seja levado adiante ainda no primeiro semestre, aproveitando o contexto do aniversário de um ano dos eventos que marcaram o 8 de janeiro de 2023.

Querem tirar Deus das câmaras legislativas municipais

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Com foco em São José do Rio Preto, uma ação ajuizada visa remover manifestações religiosas, incluindo a frase cristã “sob a proteção de Deus”

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo tem intensificado esforços para eliminar citações religiosas das sessões de câmaras legislativas municipais. Com foco em São José do Rio Preto, uma ação ajuizada visa remover manifestações religiosas, incluindo a frase cristã “sob a proteção de Deus” recitada no início das sessões parlamentares, além de símbolos como o crucifixo no plenário. 

A ação questiona a constitucionalidade de tais práticas, argumentando que a mistura de religião e Estado contraria a pluralidade de crenças no país e o princípio do estado laico.

O procurador-geral, Mario Luiz Sarrubbo, sustenta que a invocação religiosa nas sessões legislativas municipais fere o direito à liberdade religiosa e a neutralidade estatal. O jurista Celso Ribeiro Bastos, em suas obras, reforça a visão de um Estado laico, destacando a importância da independência entre as organizações religiosas e o Estado.

Esta não é a primeira vez que tal questão é levantada no estado de São Paulo. Outras cidades já enfrentaram ações similares, com decisões judiciais reforçando a separação entre religião e Estado. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal têm demonstrado uma tendência favorável à remoção de expressões religiosas em instituições estatais.

Em contrapartida, lideranças municipais como o presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra, defendem a manutenção das citações religiosas, devido a longa tradição desses rituais. Pauléra enfatiza a disposição em levar a questão às instâncias superiores da justiça, argumentando que tais práticas não agridem a liberdade religiosa, mas sim representam uma tradição cultural enraizada.

TSE quer mudar regras para divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições de 2024

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Um documento preliminar elaborado pelo TSE sugere uma série de novos critérios e procedimentos para a realização e divulgação dessas pesquisas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a realização de audiências públicas programadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com o intuito de discutir propostas de alterações nas normas que regem as pesquisas eleitorais no Brasil. Um documento preliminar elaborado pelo TSE sugere uma série de novos critérios e procedimentos para a realização e divulgação dessas pesquisas.

De acordo com o esboço apresentado, haverá uma nova regulamentação sobre o registro e a publicação das pesquisas de opinião pública. O destaque fica por conta da exigência de que qualquer questionamento sobre a validade das pesquisas eleitorais deverá ser feito pelas partes interessadas, como partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público Eleitoral, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.

Entre as principais inovações propostas, está a obrigatoriedade de que as entidades responsáveis pelas pesquisas atualizem o registro de suas atividades até o dia seguinte à sua publicação, sob pena de terem seus levantamentos considerados não registrados. 

Além disso, será necessário apresentar um relatório detalhado contendo informações como data da coleta de dados, tamanho da amostra, margem de erro, nível de confiabilidade, detalhes da metodologia utilizada, entre outros aspectos relevantes.

A minuta aborda a possibilidade de suspensão da divulgação de pesquisas por meio de decisões liminares, em determinadas situações. Para aqueles que desejam contribuir com a discussão nas audiências públicas, o TSE disponibiliza um formulário eletrônico para envio de propostas, que deverão ser submetidas até o final do dia 19 de janeiro. A lista dos inscritos que tiveram suas propostas aceitas será publicada no site oficial do TSE em 22 de janeiro, preparando o terreno para um debate aberto e construtivo sobre as futuras diretrizes das pesquisas eleitorais no país.

Zema decide não ir em evento político de Lula no aniversário do 8 de janeiro

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Este compromisso é o primeiro de Zema em 2024 para discutir alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, resolveu não aparecer no evento político “Democracia Inabalada”, agendado para o dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão de Zema foi tomada em meio a orientações de lideranças do partido Novo.

No entanto, a agenda de Zema não estará vazia. Marcado para o mesmo dia, o governador se encontrará às 16h30 com Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, em Brasília. O objetivo deste encontro é tratar de assuntos importantes para Minas Gerais, com foco na renegociação da dívida pública do estado, que atualmente soma R$ 156,5 bilhões. Este compromisso é o primeiro de Zema em 2024 para discutir alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Outros governadores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Júnior (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e Ronaldo Caiado (Goiás), também confirmaram sua ausência no evento promovido pelo Palácio do Planalto.

Senado deve debater o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

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Senador Jorge Kajuru: PEC propõe o fim da reeleição de presidente, governador e prefeito | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Proposta na PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) prevê nova regra valendo a partir da eleição de 2026

Uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos. A regra passaria a valer a partir de 2026. 

No final do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional em 2024.

Várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto já foram apresentadas mas, até agora, nenhuma foi aprovada. A reeleição foi incluída na Constituição Federal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou se reelegendo graças a essa mudança.

 Desde 1891 não havia essa possibilidade. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram reeleitos. Jair Bolsonaro, não. Michel Temer, que cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou permanecer no cargo.

Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou a PEC 12, que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026. Na época, Kajuru defendeu a proposta em plenário, com o argumento de que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.

Por Diário da Guanabara