Modificação no sistema de subsídio permite a Câmara defender transporte gratuito
A isenção do pagamento integral da passagem no transporte público da cidade passa a fazer parte do debate já levantado pela Câmara de Vereadores sobre as restrições, propostas pelo governo, no sistema de subsídio da passagem a R$ 1.
A aplicação do dinheiro direcionado para a SIT – cerca de R$ 350 milhões – no financiamento de um transporte gratuito para a população, mantido diretamente pelo próprio governo, surge com força em meio a discussões que envolvem também a garantia de preservação do monopólio do serviço, pelo menos até 2020.
A isenção do transporte já foi levantada outras vezes pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), em discursos e debates políticos na Casa. Porém, dessa vez, ele optou por apresentar o pedido, de forma formal ao governo, através de um requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (18).
“Pode até ser um pedido de utopia, mas que acontece de forma real em Maricá, uma cidade que enfrenta os mesmos desafios que Macaé em relação ao petróleo. Mas se lá consegue oferecer para o povo ônibus de graça e de qualidade, porque aqui não dá?”, defendeu o vereador.
Como em poucos momentos na atual formatação do Legislativo, o projeto de lei do governo, que estabelece o cadastramento de usuários do transporte para ter acesso ao subsídio da passagem a R$ 1, ganha unanimidade na discussão sobre a “causa”. O que gera divergência é o chamando “efeito”.
“Não há transporte gratuito porque não há interesse político em acabar com esse atual sistema de gestão do transporte, que confunde a população e torna-se cada vez mais nebuloso. Agora, eu sou a favor das restrições do uso da passagem a R$ 1, mas resta saber como o governo vai querer fazer isso”, disse Maxwell Vaz (SD).
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell afirmou que o projeto assinado pelo governo tem condições de gerar uma redução de mais de R$ 20 milhões por ano, em despesas do município com o subsídio.
“Essa é só a parte das pessoas de outras cidades, que utilizam o transporte na cidade, e acabam tendo acesso ao subsídio. Se for nesse caminho, o governo tem a chance de reduzir os gastos e ainda pagar a dívida que possui com a empresa, por repasses do subsídio não realizados no passado”, apontou Maxwell.
Tramitando nas Comissões Permanentes da Casa, o projeto de lei do Executivo deve ser votado em breve pelo plenário, o que amplia o debate sobre o acesso da população a um serviço de qualidade e eficiente.
“Não se pode esquecer do debate sobre o estado lamentável em que se encontram os terminais. O que será feito disso? É preciso garantir economia nas despesas com o subsídio, porém, que esse dinheiro seja aplicado em melhorias no acesso da população ao transporte, seja no Terminal Central, ou em qualquer abrigo espalhado pela cidade”, defendeu Marcel Silvano (PT).
