Câmara é acionada a cobrar assistência para o autismo

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Plenário ouviu ontem demanda de famílias de autistas na cidade

Integrantes do MOPAM apontam demandas que podem auxiliar tratamento de síndrome

A Câmara de Vereadores foi acionada ontem pelo movimento MOPAM (Motivados pelo Autismo Macaé) a ampliar o debate sobre a necessidade de ampliação das intervenções terapêuticas e medicamentosas que ajudam na assistência ao autismo.

Ao ceder o grande expediente da sessão ordinária de ontem, o Legislativo ouviu demandas que envolvem especialmente as redes de Educação e de Saúde, para melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos portadoras da síndrome.

As demandas foram listadas pelas integrantes do movimento criado com objetivo de unir famílias de integrantes autistas, fortalecendo a luta pelo reconhecimento da síndrome como uma das prioridades para tratamentos que precisam ser ampliados na rede pública.

“Macaé hoje é reconhecida como referência na assistência ao autismo, porém, é preciso que essa rede seja ampliada. Ainda não temos um dado concreto sobre quantas pessoas possuem a síndrome na cidade, mas somos um grupo forte que divide as superações e compartilha também as necessidades, que são grandes”, disse Caroline Mizurine, uma das cinco integrantes da formação do MOPAM.

Acompanhado hoje por cerca de 140 famílias de autistas, o movimento lista como prioridades para a ampliação da rede a necessidade de mais profissionais capacitados para promover a chamada “intervenção terapêutica”.

“Hoje, o acesso a fonodiólogo, ao terapeuta ocupacional e ao psicólgo, na rede pública, é difícil. Quem não tem plano, precisa aguardar em filas, o que não garante a assistência adequada para o autista”, afirmou Caroline.

As dificuldades no acesso a medicamentos que auxiliam no tratamento da síndrome também foram apontadas.

“Hoje a intervenção medicamentosa também é difícil na cidade. As mães que formam o MOPAM tentam se ajudar, mas isso também prejudica o acompanhamento”, disse.

Em relação à rede de Educação, as integrantes do MOPAM apontaram que a falta de aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI) também dificulta a inclusão do autista no acesso ao ensino.

“As escolas também precisam ter salas com recursos multifuncionais, assim como um profissional especializado em dar assistência ao autista”, apontou Caroline.
O grupo que forma a MOPAM destacou a importância do espaço dado pela Câmara, para chamar a atenção sobre as dificuldades de assistência ao autista na cidade.

Vereadores elogiam grupo

Ao acompanhar a apresentação, o vereador Maxwell Vaz (SD) lembrou a emenda assinada por ele, vetada pelo governo, mas mantida pela Casa, que determina a criação da Escola para Autistas em Macaé.

Já Marcel Silvano (PT) apontou que o caso da MOPAM reforça a necessidade do Legislativo de abrir as portas para ouvir demandas de diversos grupos da sociedade macaense.
Márcio Bittencourt (PMDB) também destacou um projeto de lei, assinado por ele e aprovado pela Casa, que determina a criação da “Carteirinha do Autista”, que dá prioridade no acesso a atendimentos em redes públicas e privadas.

Marvel Maillet (REDE) apontou que o governo também deve preparar políticas públicas esportivas para dar assistência ao tratamento dos autistas.

Guto Garcia (MDB) apontou que a secretaria de Educação criou a superintendência da educação inclusiva, que busca melhorar atendimento a 300 novos alunos especiais recebidos pela rede. Ele destacou também que auxiliares de serviços escolares serão capacitados.

Auxilio moradia para estudantes levanta debate sobre a Educação

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Plenário desdobra análises sobre novo modelo do transporte público da cidade, a partir de mudança proposta pelo governo

Vereadores discutem investimento do governo para garantir alojamento para alunos de fora

A aplicação de dinheiro do município para garantir moradia para universitários, de Macaé e de fora, levantou ontem (18) um intenso debate em plenário sobre a execução de políticas públicas de inclusão e acesso à educação gratuita.

Proposto pelo presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), um requerimento propõe ao governo a criação de uma “bolsa-auxílio” para estudantes de Macaé, que seguem em formação acadêmica em universidades situadas fora da cidade.

Ao defender o requerimento, Dr. Eduardo apontou que o governo vai investir dinheiro do município para alugar o antigo Hotel Colonial, situado na Imbetiba, para acolher estudantes universitários de outras cidades, que participam de cursos ministrados pela UFRJ na Cidade Universitária.

“O auxílio seria muito bom para os nossos estudantes. Já que pode alugar hotel para abrigar universitários de fora, que se garanta então um auxílio moradia para os nossos alunos que buscam formação em outra cidade. Seria um grande apoio para muitas famílias que enfrentam dificuldades para sustentar um filho em faculdade de fora”, defendeu Dr. Eduardo dando ao vereador Maxwell Vaz (SD) a co-autoria do requerimento.

“Esse requerimento não precisa da minha assinatura, mas sim do meu voto. Essa é uma iniciativa mais do que justa e será acolhida por todos nós vereadores. Só não sei se o governo vai ter essa sensibilidade, porque em quatro anos o Executivo triturou três projetos sociais que garantiam auxílio a estudantes”, disse Maxwell.

Já George Jardim (MDB) endureceu as críticas ao Executivo. “O governo não promove a inclusão, mas sim a exclusão dos alunos da nossa cidade, vide a situação das duas alunas da Serra”, apontou George.

Ex-secretário de Educação, o vereador Guto Garcia (MDB) afirmou que a ideia é positiva, mas que pode ser aprimorada. “Macaé tem hoje mais de 15 mil alunos universitários, com 40 cursos de graduação. Quase ninguém precisa sair da cidade para se formar. Mas é um requerimento interessante, que pode ser contemplado de acordo com a situação socioeconômica do estudante. Não dá para atender a todos, mas pelo menos aos que fazem cursos que não existem na cidade. Macaé tem custo de vida alto e existem estudantes que não possuem condições de estar na cidade. Esse aluguel do hotel é uma parceria com a UFRJ para atender alunos carentes”, disse Guto.

Marcel Silvano (PT) afirmou que essa iniciativa não é a única que pode melhorar o acesso ao ensino na cidade. “Eu tenho muita cautela nessa discussão, porque só quem passa por essa situação sabe o quanto é importante ter um auxílio. O Transporte Social Universitário (TSU) está sucateado. Custa menos ter um diálogo sério e transparente com as instituições federais que estão na cidade. É preciso fazer política educativa de qualidade, com vagas e acesso para todos”, disse.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Sessão agiliza pauta de votação na Casa

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Vereadores aprovaram requerimentos de Marvel Maillet

Parlamentares encaminham ao governo sequência de solicitações

 

Em pouco mais de uma hora, os 15 vereadores que compõem hoje a formação do plenário da Câmara de Vereadores aprovaram uma sequência de requerimentos, agilizando assim a pauta de votação na Casa.

Finalizada antes mesmo do prazo regimental, diante do esgotamento da pauta definida para o dia, a sessão de ontem foi marcada por críticas às condições de infraestrutura da cidade, especialmente em bairros que há anos aguardam a realização de obras de urbanização.
Um desses casos foi levantado pelo requerimento assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE), cobrando ao governo informações sobre o andamento das obras de urbanização do Vale Encantando, Granja dos Cavaleiros e da Vila Moreira.

“A população quer saber e o governo não nos responde. Qual é a previsão de retomada dessas obras? Em cinco anos, apenas uma rua foi asfaltada. Depois disso tudo parou. E quem sobre agora com isso são os moradores”, disse o parlamentar.

Marvel também assinou requerimento solicitando à secretaria de Educação informações sobre a programação de campeonatos internos nas escolas da rede municipal.

“Esse é um grande estímulo ao esporte, através da base da nossa educação”, defendeu o parlamentar.

O vereador da REDE assinou também requerimento que cobrou da prefeitura informação sobre o não pagamento de adicional de insalubridade para servidores da Saúde.

Demandas de bairro visam mais segurança

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Val Barbeiro destacou a necessidade de troca de areias em praças públicas da cidade

Val Barbeiro assina requerimentos aprovados durante a sessão de ontem

Durante a sessão ordinária de ontem (17), uma sequência de requerimentos que solicitam atenção do governo para demandas de infraestrutura em diferentes bairros da cidade, foram votados e aprovados pelo plenário.

Os pedidos foram assinados pelo vereador Val Barbeiro (PHS) que deu destaque à solicitação dos moradores do Novo Horizonte para a reforma da praça do bairro. “Essa é uma questão de segurança para as crianças e adolescentes que utilizam esse espaço de lazer. As pessoas querem qualidade de vida e esperamos que esses requerimentos possam ser atendidos pelo governo”, disse.

O vereador apontou ainda que os moradores esperam a conclusão das obras de um escola municipal do local.

O pedido foi reforçado pelo vereador Marvel Maillet (REDE), que já assinou uma indicação solicitando a revitalização do local. “Eu já estive nessa área, e vi pessoas utilizando a quadra, mesmo em condição precária, para jogar futebol. Essa demanda é antiga e precisa de uma resposta do governo que prometeu reformar 17 praças da cidade, isso desde o ano passado”, relembrou Marvel.

Já Guto Garcia (PMDB) afirmou que a prefeitura já providencia um novo contrato para retomar as obras da escola do Novo Horizonte.

Durante a sessão, Val também solicitou a troca da areia de quadras situadas em diversas praças da cidade, repetindo assim uma solicitação que já foi alvo de proposição no ano passado. “Essa areia velha pode provocar a contaminação das crianças e isso é um grande risco para a saúde pública. Solicitamos então que a prefeitura faça essa troca”, disse Val.

Orçamento reserva R$ 40 milhões para urbanizações

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Pavimentação da Estrada de Santa Tereza está garantida através de verbas reservadas pelo governo no orçamento deste ano

Obras solicitadas pela sociedade, e exigidas pela Câmara, podem sair do papel neste ano

Previstas no quadro de detalhamento de despesas, do orçamento reeditado ontem (17) por conta de derrubada dos vetos apresentados pelo governo a emendas assinadas por vereadores, obras de urbanização e de infraestrutura da cidade, aguardadas há cinco anos pela sociedade, voltam a ser garantidas através da reserva de aproximadamente R$ 40 milhões, em receitas públicas.

Entre os principais projetos está a reserva de R$ 6,2 milhões para as obras de pavimentação da Estrada de Santa Tereza, um empreendimento fundamental à logística do petróleo orçado em mais de R$ 90 milhões.

Com a licença ambiental já emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a obra já conta também com licitação concluída pelo governo. E as intervenções devem começar em breve.

Santa Tereza é essencial também para o desdobramento de outro projeto essencial para o futuro da cidade: a instalação do novo Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Com ele, a cidade ganhará também uma nova Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), na região do Imburo.

No orçamento reeditado ontem, o governo reservou R$ 350 mil para dar início às obras de pavimentação da Estrada que liga o Frade ao Sana. Cobrada pelos moradores da região há anos, a intervenção vem sendo solicitada no plenário da Câmara de Vereadores com mais força nas últimas semanas, por conta dos estragos causados pelas chuvas na região.
Há ainda R$ 20 milhões reservados para dar andamento às obras de urbanização do Vale Encantado e do Novo Cavaleiros, projeto que chegou a ser iniciado em 2015, mas paralisado por impasse entre o governo e a empresa que venceu a concorrência pública.
Na sessão ordinária de ontem da Câmara, o mesmo projeto voltou a ser cobrado pelos vereadores.

O Executivo separou também cerca de R$ 600 mil para a realização das obras de reforma do Calçadão da Avenida Rui Barbosa, uma demanda antiga dos comerciantes e das pessoas que circulam pelo local.

Apesar de todos os recursos estarem reservados no orçamento, os projetos podem ser prejudicados por força da suplementação de verbas. Prática atribuída aos poderes do Executivo, a suplementação retira a previsão de orçamento de um determinado projeto, e encaminha os recursos para outra destinação.

Por enquanto, o governo garante todos os projetos.

Caravana contra a redução do Repetro é proposta em plenário

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Líder da Frente Parlamentar critica a anulação das Emendas Impositivas no plenário da Câmara

Comissão formada na Câmara quer ocupar entrada da Assembleia Legislativa

A ocupação da entrada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como forma de protesto contra o que é considerado como a “extrema unção” da economia do Estado do Rio de Janeiro, foi proposta ontem (17) pelo vereador Maxwell Vaz (SD), que lidera a comissão do parlamento que defende a formatação integral do Repetro – tributação especial para operações do petróleo.

No grande expediente de ontem, Maxwell Vaz criticou dois projetos em tramitação na Alerj que modificam o atual sistema de tributação, reduzindo assim os efeitos sobre as operações de óleo e gás.

“Não dá para entender o caminho que esses deputados querem levar o Estado do Rio de Janeiro. Eu penso que nós precisamos fazer um novo movimento e ir para a Alerj, não mais para fazer corpo a corpo e explicar a necessidade de se manter o Repetro, para garantir a competitividade com os estados de Espírito Santo e São Paulo”, apontou o parlamentar.
Maxwell criticou a posição da Alerj em mobilizar o Ministério Público na defesa pela alteração do Repetro.

“Agora, precisamos ir em caravana, com carro de som na porta da Assembleia, para denunciar os deputados que defendem esses projetos, considerados por nós como inimigos do Rio de Janeiro”, destacou o parlamentar.

Atendimento no HPM é alvo de crítica no plenário da Câmara

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Vereador Luiz Fernando cobra explicações sobre abertura de escola situada abaixo das arquibancadas do estádio - Wanderley Gil/Arquivo 

Durante o grande expediente da sessão ordinária de terça-feira (17), o vereador Luiz Fernando (PT do B) relatou denúncia referente ao atendimento do Hospital Público Municipal.

Em seu discurso, o parlamentar criticou um procedimento que, de acordo com ele, colocou em risco a saúde de uma gestante e de um bebê que nasceu na unidade. “Isso é um descaso muito grande com a saúde de uma gestante e de um bebê. Não quero ouvir que isso é uma fatalidade, um caso isolado. Uma gestante não pode dar a luz a um bebê no banheiro de um hospital público de uma Capital Nacional do Petróleo”, relatou o parlamentar.

O vereador apontou ainda que o seu mandato recebe reclamações de diferentes setores do governo, que afetam a rotina da população. “É um descaso total dessa gestão. Falta tudo em todo lugar. Tira ambulância, fecha pronto socorro, reduz o atendimento das pessoas. Para onde está o superávit dos royalties? É realmente o governo do menos”, disparou o parlamentar.

MP expede recomendação para que prefeito não nomeie servidores sem qualificação técnica e em desvio de função

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Prefeito de Macaé Dr. Aluízio dos Santos Júnior

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu, na última quarta-feira (11), recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, para que se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público.

Também foi recomendado ao prefeito que não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão. Ao analisar formulários preenchidos pelos ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada, o MPRJ verificou que muitos assessores sequer conseguiram escrever o cargo que ocupam e as atividades que desempenham. Para a 1º PJTC de Macaé, o fato põe em dúvida se esses assessores seriam alfabetizados.

O MPRJ constatou ainda que muitos assessores estão em desvio de função, atuando como professores, porteiros, motoristas, recepcionistas e telefonistas, recebendo salários incompatíveis com as funções e contrariando a própria legislação municipal.

A Prefeitura do Município de Macaé deverá encaminhar ao MPRJ relação atualizada de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.  O documento deverá esclarecer quais as funções desempenhadas por cada um dos servidores, quais as funções desempenhadas, grau de escolaridade e qualificação profissional. Caso o prefeito não atenda às recomendações, o MPRJ adotará as medidas judiciais cabíveis.

Câmara deve ampliar debate sobre restrição a uso da passagem a R$ 1

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Vereadores antecipam debate sobre projeto de lei do governo que vai criar cadastro de passageiros que terão acesso a subsídio

Audiência Pública antecipa discussão sobre projeto do governo que definirá cadastro

Em tramitação na Casa há uma semana, o projeto de lei 02/2018 que institui o programa “Macaé Cidadão” para cadastro dos usuários do transporte público que terão acesso a passagem a R$ 1, já ganha desdobramentos importantes em plenário. E a preocupação sobre as regras que definirão quem terá direito à subvenção gera uma decisão importante do Legislativo.

Quarta-feira (11), o plenário aprovou o requerimento 228/2018, assinado pelo líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), que propõe a realização de uma Audiência Pública com objetivo de ouvir da sociedade quais critérios seriam importantes para a definição sobre quem terá acesso ao programa.

De acordo com o parlamentar, a discussão representa o primeiro grande impasse gerado pelo projeto. “O programa vai restringir o uso da passagem a R$ 1. Agora o governo propõe o projeto, apontando que os critérios de cadastro serão definidos por decreto. A Audiência convida a sociedade para definir qual é o critério, que seja justo, para ser indicada como emenda ao projeto de lei. Assim que se faz política pública!”, defendeu o parlamentar.

A proposta foi acatada de forma imediata pelos demais vereadores da Frente Parlamentar. Para Marcel Silvano (PT), a Audiência será uma oportunidade para que o projeto que estabelece o cadastramento dos usuários do transporte seja aprimorado. “É preciso amadurecer esse debate com a sociedade. É uma oportunidade para que todos possam construir uma proposta melhor, que pode criar um novo conceito de benefício social”, disse Marcel.

Já Marvel Maillet (REDE) apontou que a Audiência auxiliará também a garantia de que o benefício seja direcionado efetivamente a quem precisa. “Vários projetos sociais em Macaé não estão funcionando, como doação de fraldas, cesta-básica e subvenções. A minha preocupação é que esse projeto também possa dificultar o acesso de quem precisa, a um projeto que pode amenizar o sofrimento das pessoas. Espero que o poder Executivo compareça para que esse debate seja efetivamente aprofundado”, defendeu Marvel.

Já o presidente da Câmara afirmou que, tanto o projeto, quanto a Audiência Pública, são os caminhos ideias para transformar a iniciativa social do governo em uma ação mais justa e transparente. “A passagem subsidiada teve uma formulação errada. E isso foi denunciado aqui pela oposição sempre. Mas, de qualquer maneira, foi um grande projeto social do município, importante até para reeleição do prefeito. E a população aprova, porque o conteúdo do projeto é bom. Pelo bem-estar social, a passagem deveria ser até de graça”, propôs o parlamentar.

O presidente solicitou também agilidade na tramitação do projeto na Casa. “Vou pedir às Comissões que acelerem o estudo sobre o projeto. Eu sei que nisso aí inclui uma dívida grande com a SIT, uma nova definição sobre o valor base da passagem que está congelado há muito tempo, o que vai gerar um grande debate. Mas acredito que a proposta vai tornar, na forma e no conteúdo, um grande projeto social”, defendeu o parlamentar.

Presidente da Comissão de Ética defende liberdade de vereador

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Vereador Marcel Silvano (PT)

Ao participar do grande expediente da sessão ordinária de quarta-feira (11), o vereador Marcel Silvano (PT), que preside a Comissão de Ética da Câmara, defendeu que o vereador Neto Macaé (PTC) responda em liberdade as acusações de praticar o crime de peculato.

Preso desde o dia 28 de fevereiro deste ano, Neto e o chefe do seu gabinete foram presos em flagrante por agentes da Polícia Federal.

Apesar de conduzir a apuração dos fatos através da Comissão de Ética, o posicionamento assumido por Marcel tem conotação política.

“Eu defendo que os direitos sejam preservados e que o vereador Neto possa responder em liberdade as acusações”, disse.

Marcel preside também trabalho que apura o caso do vereador José Prestes (PPS), afastado do plenário desde o final do ano passado por decisão da Justiça.