A taxação de compras internacionais a partir de 50 dólares gerou grande discussão no X nesta quinta-feira (30). Contas ligadas à esquerda tentaram tirar do governo Lula a responsabilidade pela proposta, acusando os deputados do Partido Liberal pelo acordo que aprovou o projeto na Câmara. A hashtag “Bolsonaro taxou você” ganhou destaque.
Jair Bolsonaro, em sua conta no X, negou qualquer ação que aumentou impostos: “Informo que o meu governo sempre foi contra qualquer taxação, majoração ou criação de novos impostos. Portanto, somos contrários a qualquer projeto que onere ainda mais o cidadão brasileiro”, escreveu o ex-presidente.
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O influenciador Felipe Neto afirmou em um vídeo que PT e PL se uniram em favor da taxação. No entanto, a rede social corrigiu sua publicação, explicando que o partido de Bolsonaro orientou voto contrário ao texto e 96% dos deputados do PL votaram contra o projeto. Internautas apoiaram a correção.
Lula e sua base aliada querem impor uma taxação de 20% para produtos abaixo de 50 dólares comprados em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Atualmente, esses produtos também estão sujeitos ao ICMS, o que os torna ainda mais caros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta quinta-feira (30), em Jundiaí, no interior de São Paulo, para liderar um ato de apoio ao Rio Grande do Sul. Uma multidão participou do evento, entregando donativos para a população afetada pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas no estado.
O deputado federal Zucco (PL-RS) acompanhou o ato e agradeceu a todos os presentes pela contribuição com alimentos, água e outros itens essenciais. “Hoje a nossa ação foi em Jundiaí, em São Paulo. Agradeço os amigos paulistas e o nosso capitão Bolsonaro, por essa corrente de solidariedade pelo Rio Grande do Sul. Mais doações estão indo para o nosso estado. O trabalho não para, bora lá!”, escreveu o parlamentar.
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As doações arrecadadas serão enviadas para o Rio Grande do Sul, onde muitas famílias perderam tudo devido às enchentes. A ação solidária reforça o apoio e a união em momentos de crise, destacando a importância da colaboração de todos para ajudar os necessitados.
O Congresso Nacional decidiu, na terça-feira (28), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo da proposta sobre a saída temporária de presos, a “saidinha”, em feriados.
A pauta foi votada em uma sessão com senadores e deputados federais. Na Câmara, foram 314 votos pela derrubada contra 126 votos pela manutenção do veto. Dois deputados se abstiveram.
Já no Senado, o placar foi de 52 votos pela derrubada contra 11. Um senador se absteve.
Com o resultado, fica mantido o entendimento de que só estão autorizados a sair os detentos que cursarem supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Veja como votou cada deputado
Os votos “Sim” são a favor da manutenção do veto, enquanto os “Não” defendem a derrubada. Veja:
Avante
André Janones (MG): Sim
Bruno Farias (MG): Não
Delegada Ione (MG): Não
Greyce Elias (MG): Não
Luis Tibé (MG): Sim
Pastor Sargento Isidório (BA): Não
Waldemar Oliveira (PE): Sim
Cidadania
Alex Manente (SP): Não
Amom Mandel (AM): Não
Any Ortiz (RS): Não
Arnaldo Jardim (SP): Não
MDB
Alceu Moreira (RS): Não
Alexandre Guimarães (TO): Não
Andreia Siqueira (PA): Sim
Antônio Doido (PA): Não
Baleia Rossi (SP): Não
Carlos Chiodini (SC): Não
Cleber Verde (MA): Não
Cobalchini (SC): Não
Delegado Palumbo (SP): Não
Dra. Alessandra Haber (PA): Não
Duda Ramos (RR): Não
Eunício Oliveira (CE): Abstenção
Fábio Teruel (SP): Não
Gutemberg Reis (RJ): Abstenção
Hildo Rocha (MA): Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (AL): Sim
Juliana Kolankiewicz (MT): Não
Keniston Braga (PA): Sim
Lucio Mosquini (RO): Não
Marussa Boldrin (GO): Não
Olival Marques (PA): Não
Osmar Terra (RS): Não
Pezenti (SC): Não
Renilce Nicodemos (PA): Não
Sergio Souza (PR): Não
Simone Marquetto (SP): Não
Ulisses Guimarães (MDB): Não
Yury do Paredão (CE): Sim
Novo
Adriana Ventura (SP): Não
Gilson Marques (SC): Não
Marcel Van Hattem (RS): Não
PCdoB
Alice Portugal (BA): Sim
Daiana Santos (RS): Sim
Daniel Almeida (BA): Sim
Jandira Fenghali (RJ): Sim
Márcio Jerry (MA): Não
Orlando Silva (SP): Sim
Renildo Calheiros (PE): Sim
PDT
Afonso Motta (RS): Não
André Figueiredo (CE): Sim
Délio Pinheiro (MG): Não
Dorinaldo Malafaia (AP): Sim
Duda Salabert (MG): Sim
Eduardo Bismarck (CE): Sim
Félix Mendonça Júnior (BA): Não
Flávia Morais (GO): Não
Idilvan Alencar (CE): Não
Josenildo (AP): Não
Leônidas Cristino (CE): Sim
Leo Prates (BA): Sim
Márcio Honaiser (MA): Não
Marcos Tavares (RJ): Sim
Mauro Benevides Filho (CE): Não
Max Lemos (RJ): Não
Pompeo de Mattos (RS): Não
Professora Goreth (AP): Não
PL
Abílio Brunini (MT): Não
Adilson Barroso (SP): Não
Alberto Fraga (DF): Não
Altineu Côrtes (RJ): Não
André Fernandes (CE): Não
André Ferreira (PE): Não
Antonio Carlos Rodrigues (SP): Não
Bia Kicis (DF): Não
Bibo Nunes (RS): Não
Cabo Gilberto Silva (PB): Não
Capitão Alberto Neto (AM): Não
Capitão Alden (BA): Não
Capitão Augusto (SP): Não
Carla Zambelli (SP): Não
Caroline de Toni (SC): Não
Chris Tonietto (RJ): Não
Coronel Chrisóstomo (RO): Não
Coronel Fernanda (MT): Não
Coronel Meira (PE): Não
Daniel Agrobom (GO): Não
Daniela Reinehr (SC): Não
Daniel Freitas (SC): Não
Delegado Caveira (PA): Não
Delegado Éder Mauro (PA): Não
Delegado Paulo Bilynskyj (SP): Não
Delegado Ramagem (RJ): Não
Domingos Sávio (MG): Não
Dr. Jaziel (CE): Não
Dr. Flávio (RJ): Não
Eduardo Bolsonaro (SP): Não
Eli Borges (TO): Não
Emidinho Madeira (MG): Não
Eros Biondini (MG): Não
Fernando Rodolfo (PE): Não
Filipe Barros (PR): Não
Filipe Martins (TO): Não
General Girão (RN): Não
General Pazuello (RJ): Não
Giacobo (PR): Não
Gilvan da Federal (ES): Não
Giovani Cherini (RS): Não
Gustavo Gayer (GO): Não
Helio Lopes (RJ): Não
Icaro de Valmir (SE): Não
Jefferson Campos (SP): Não
Joaquim Passarinho (PA): Não
Jorge Goetten (SC): Não
José Medeiros (MT): Não
Julia Zanatta (SC): Não
Junio Amaral (MG): Não
Lincoln Portela (MG): Não
Luiz Carlos Motta (SP): Não
Luiz Lima (RJ): Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP): Não
Marcelo Álvaro Antônio (MG): Não
Marcelo Moraes (RS): Não
Marcio Alvino (SP): Não
Marcos Pollon (MS): Não
Mario Frias (SP): Não
Matheus Noronha (CE): Não
Maurício do Vôlei (MG): Não
Miguel Lombardi (SP): Não
Nelson Barbudo (MT): Não
Nikolas Ferreira (MG): Não
Pastor Eurico (PE): Não
Pastor Gil (MA): Não
Paulo Freire Costa (SP): Não
Pastor Marco Feliciano (SP): Não
Professor Alcides (GO): Não
Ricardo Salles (SP): Não
Roberta Roma (BA): Não
Robinson Faria (RN): Não
Rodolfo Nogueira (MS): Não
Rosana Valle (SP): Não
Rosângela Reis (MG): Não
Sanderson (RS): Não
Sargento Gonçalves (RN): Não
Silvia Cristina (RO): Não
Silvia Waiãpi (AP): Não
Sonize Barbosa (AP): Não
Soraya Santos (RJ): Não
Sóstenes Cavalcante (RJ): Não
Tiririca (SP): Não
Vermelho (PR): Não
Wellington Roberto (PB): Não
Zé Trovão (SC): Não
Zé Vitor (MG): Não
Zucco (RS): Não
PP
Adriano do Baldy (GO): Não
Afonso Hamm (RS): Não
AJ Albuquerque (CE): Não
Ana Paula Leão (MG): Não
Átila Lira (PI): Não
Bebeto (RJ): Não
Clarissa Tércio (PE): Não
Claudio Cajado (BA): Não
Coronel Telhada (SP): Não
Covatti Filho (RS): Não
Da Vitoria (ES): Não
Delegado da Cunha (SP): Não
Delegado Fabio Costa (AL): Não
Dilceu Sperafico (PR): Não
Dimas Fabiano (MG): Não
Doutor Luizinho (RJ): Não
Dr. Allan Garcês (MA): Não
Dr. Luiz Ovando (MS): Não
Dr. Remy Soares (MA): Não
Eduardo da Fonte (PE): Não
Evair Vieira de Mello (ES): Não
Gerlen Diniz (AC): Não
João Leão (BA): Não
João Maia (RN): Não
José Netto (GO): Não
Julio Arcoverde (PI): Não
Julio Lopes (RJ): Não
Júlio Oliveira (TO): Não
Lázaro Botelho (TO): Não
Marcelo Queiroz (RJ): Não
Marco Brasil (PR): Não
Mário Negromonte Jr. (BA): Não
Marx Beltrão (AL): Não
Mauricio Neves (SP): Não
Mersinho Lucena (PB): Não
Pedro Lupion (PR): Não
Pedro Westphalen (RS): Não
Pinheirinho (MG): Não
Socorro Neri (AC): Não
Thiago de Joaldo (SE): Não
Tião Medeiros (PR): Não
Toninho Wandscheer (PR): Não
Zezinho Barbary (AC): Não
PRD
Dr. Frederico (MG): Não
Fred Costa (MG): Não
Magda Mofatto (GO): Não
Marreca FIlho (MA): Não
Pedro Aihara (MG): Não
PSB
Bandeira de Mello (RJ): Sim
Duarte Jr. (MA): Não
Felipe Carreras (PE): Sim
Gervásio Maia (PB): Sim
Lídice de Mata (BA): Sim
Lucas Ramos (PE): Não
Pedro Campos (PE): Sim
Tabata Amaral (SP): Não
PSD
Antonio Britto (BA): Sim
Átila Lins (AM): Sim
Carlos Sampaio (SP): Não
Castro Neto (PI): Sim
Célio Studart (CE): Não
Cezinha de Madureira (SP): Não
Charles Fernandes (BA): Sim
Darci de Matos (SC): Não
Delegada Katarina (SE): Não
Diego Andrade (MG): Não
Diego Coronel (BA): Sim
Domingos Neto (CE): Não
Gabriel Nunes (BA): Sim
Gilberto Nascimento (SP): Não
Hugo Leal (RJ): Não
Ismael (SC): Não
Ismael Alexandrino (GO): Não
Josivaldo JP (MA): Não
Júnior Ferrari (PA): Não
Laura Carneiro (RJ): Sim
Luciano Alves (PR): Não
Luciano Azevedo (RS): Não
Luisa Canziani (PR): Não
Luiz Gastão (CE): Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI): Sim
Misael Varella (MG): Não
Nitinho (SE): Não
Otto Alencar Filho (BA): Não
Paulo Litro (PR): Não
Paulo Magalhães (BA): Sim
Pedro Paulo (RJ): Sim
Raimundo Santos (PA): Não
Reinhold Stephanes (PR): Não
Renan Ferreirinha (RJ): Sim
Ricardo Silva (SP): Não
Rodrigo Estacho (PR): Não
Sargento Fahur (PR): Não
Saulo Pedroso (SP): Não
Sidney Leite (AM): Não
Stefano Aguiar (MG): Não
Zé Haroldo Cathedral (RR): Não
PSDB
Adolfo Viana (BA): Não
Aécio Neves (MG): Sim
Beto Pereira (MS): Não
Beto Richa (PR): Não
Daniel Trzeciak (RS): Não
Geovania de Sá (SC): Não
Geraldo Resende (MS): Sim
Lêda Borges (GO): Não
Lucas Redecker (RS): Não
Paulo Abi-Ackel (MG): Sim
Paulo Alexandre Barbosa (SP): Não
Vitor Lippi (SP): Não
PSOL
Célia Xakriabá (MG): Sim
Chico Alencar (RJ): Sim
Erika Hilton (SP): Sim
Fernanda Melchionna (RS): Sim
Glauber Braga (RJ): Sim
Guilherme Boulos (SP): Sim
Ivan Valente (SP): Sim
Luiza Erundina (SP): Sim
Pastor Henrique Vieira (RJ): Sim
Professora Luciene Cavalcante (SP): Sim
Sâmia Bomfim (SP): Sim
Taliria Petrone (RJ): Sim
Tarcísio Motta (RJ): Sim
PT
Airton Faleiro (PA): Sim
Alencar Santana (SP): Sim
Alexandre Lindenmeyer (RS): Sim
Alfredinho (SP): Sim
Ana Paula Lima (SC): Sim
Ana Pimentel (MG): Sim
Arlindo Chinaglia (SP): Sim
Benedita da Silva (RJ): Sim
Bohn Gass (RS): Sim
Camila Jara (MS): Sim
Carlos Veras (PE): Sim
Carlos Zarattini (SP): Sim
Carol Dartora (PR): Sim
Dandara (MG): Sim
Delegada Adriana Accorsi (GO): Sim
Dilvanda Faro (PA): Sim
Dr. Francisco (PI): Sim
Erika Kokay (DF): Sim
Fernando Mineiro (RN): Sim
Flávio Nogueira (PI): Sim
Florentino Neto (PI): Sim
Gleisi Hoffmann (PR): Sim
Helder Salomão (ES): Sim
Ivoneide Caetano (BA): Sim
Jack Rocha (ES): Sim
Jilmar Tatto (SP): Sim
Jorge Solla (BA): Sim
José Airton Félix Cirilo (CE): Sim
José Guimarães (CE): Sim
Joseildo Ramos (BA): Sim
Josias Gomes (BA): Sim
Juliana Cardoso (SP): Sim
Kiko Celeguim (SP): Sim
Lindbergh Farias (RJ): Sim
Luiz Couto (PB): Sim
Luizianne Lins (CE): Sim
Marcon (RS): Sim
Maria do Rosário (RS): Não
Merlong Solano (PI): Sim
Miguel Ângelo (MG): Sim
Natália Bonavides (RN): Sim
Nilto Tatto (SP): Sim
Odair Cunha (MG): Sim
Padre João (MG): Sim
Patrus Ananias (MG): Sim
Paulão (AL): Sim
Paulo Guedes (MG): Sim
Pedro Uczai (SC): Sim
Reginete Bispo (RS): Sim
Reimont (RJ): Sim
Rogério Correia (MG): Sim
Rubens Otoni (GO): Sim
Rubens Pereira Júnior (MA): Sim
Rui Falcão (SP): Sim
Tadeu Veneri (PR): Sim
Valmir Assunção (BA): Sim
Vander Loubet (MS): Sim
Vicentinho (SP): Sim
Welter (PR): Sim
Zeca Dirceu (PR): Sim
PV
Bacelar (BA): Sim
Clodoaldo Magalhães (PE): Sim
Luciano Amaral (AL): Sim
Prof. Reginaldo Veras (DF): Sim
Podemos
Bruno Ganem (SP): Não
Dr. Victor Linhalis (ES): Não
Fábio Macedo (MA): Sim
Igor Timo (MG): Não
Mauricio Marcon (RS): Não
Renata Abreu (SP): Não
Rodrigo Gambale (SP): Não
Sargento Portugal (RJ): Não
Rede
Túlio Gadêlha (PE): Sim
Republicanos
Albuquerque (RR): Não
Alex Santana (BA): Não
Aluisio Mendes (MA): Não
Amaro Neto (ES): Não
Antonio Andrade (TO): Não
Augusto Coutinho (PE): Não
Celso Russomanno (SP): Não
Defensor Stélio Dener (RR): Sim
Diego Garcia (PR): Não
Duarte Gonçalves Jr. (MG): Não
Ely Santos (SP): Não
Franciane Bayer (RS): Não
Fred Linhares (DF): Não
Gabriel Mota (RR): Não
Gilberto Abramo (MG): Não
Gilvan Maximo (DF): Não
Gustinho Ribeiro (SE): Não
Jadyel Alencar (PI): Não
Jeferson Rodrigues (GO): Não
Jorge Braz (RJ): Não
Julio Cesar Ribeiro (DF): Não
Lafayette de Andrada (MG): Não
Luis Carlos Gomes (RJ): Não
Marcelo Crivella (RJ): Sim
Marcos Pereira (SP): Não
Maria Rosas (SP): Não
Messias Donato (ES): Não
Murilo Galdino (PB): Sim
Roberto Duarte (AC): Não
Rogéria Santos (BA): Não
Ronaldo Nogueira (RS): Não
Samuel Viana (MG): Não
Thiago Flores (RO): Não
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ): Não
Maria Arraes (PE): Sim
Weliton Prado (MG): Não
União Brasil
Alexandre Leite (SP): Não
Alfredo Gaspar (AL): Não
Arthur Oliveira Maia (BA): Não
Benes Leocádio (RN): Não
Carlos Henrique Gaguim (TO): Não
Coronel Assis (MT): Não
Coronel Ulysses (AC): Não
Cristiane Lopes (RO): Não
Dal Barreto (BA): Não
Dani Cunha (RJ): Não
Daniela do Waguinho (RJ): Sim
Danilo Forte (CE): Não
David Soares (SP): Não
Dayany Bittencourt (CE): Não
Delegado Marcelo Freitas (MG): Não
Delegado Matheus Laiola (PR): Não
Douglas Viegas (SP): Não
Dr. Benjamim (MA): Não
Dr. Fernando Máximo (RO): Não
Dr. Zacharias Calil (GO): Não
Eduardo Velloso (AC): Não
Elmar Nascimento (BA): Não
Fabio Schiochet (SC): Não
Felipe Francischini (PR): Não
Fernanda Pessoa (CE): Não
Fernando Coelho Filho (PE): Não
Geraldo Mendes (PR): Não
Gisela Simona (MT): Não
Hélio Leite (PA): Não
José Rocha (BA): Não
Juninho do Pneu (RJ): Não
Kim Kataguiri (SP): Não
Lebrão (RO): Não
Leur Lomanto Júnior (BA): Não
Marangoni (SP): Não
Marcos Soares (RJ): Não
Maurício Carvalho (RO): Não
Meire Serafim (AC): Não
Mendonça Filho (PE): Não
Moses Rodrigues (CE): Não
Murillo Gouvea (RJ): Não
Nicoletti (RR): Não
Padovani (PR): Não
Pastor Diniz (RR): Não
Pauderney Avelino (AM): Não
Paulinho Freire (RN): Não
Paulo Azi (BA): Não
Pedro Lucas Fernandes (MA): Não
Rafael Simões (MG): Não
Rodrigo de Castro (MG): Não
Rodrigo Valadares (SE): Não
Rosangela Moro (SP): Não
Saullo Vianna (AM): Não
Silvye Alves (GO): Não
Yandra Moura (SE): Não
Veja como votou cada senador
MDB
Alessandro Vieira (SE): Não
Confúcio Moura (RO): Sim
Eduardo Braga (AM): Não
Fernando Dueire (PE): Não
Fernando Farias (AL): Sim
Ivete de Silveira (SC): Não
Jader Barbalho (PA): Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB): Sim
Novo
Eduardo Girão (CE): Não
PDT
Ana Paula Lobato (MA): Não
PL
Astronauta Marcos Pontes (SP): Não
Carlos Portinho (RJ): Não
Eduardo Gomes (TO): Não
Flávio Bolsonaro (RJ): Não
Izalci Lucas (DF): Não
Jaime Bagattoli (RO): Não
Jorge Seif (SC): Não
Magno Malta (ES): Não
Marcos Rogério (RO): Não
Rogério Marinho (RN): Não
Romário (RJ): Não
Wellington Fagundes (MT): Não
Wilder Morais (GO): Não
PP
Ciro Nogueira (PI): Não
Dr. Hiran (RR): Não
Esperidião Amin (SC): Não
Irineu Orth (RS): Não
Tereza Cristina (MS): Não
PSB
Chico Rodrigues (RR): Não
Flavio Arns (PR): Não
PSD
Ângelo Coronel (BA): Sim
Daniella Ribeiro (PB): Não
Irajá (TO): Não
Jussara Lima (PI): Sim
Lucas Barreto (AP): Não
Mara Gabrilli (SP): Abstenção
Margareth Buzetti (MT): Não
Nelsinho Trad (MS): Não
Otto Alencar (BA): Sim
Rodrigo Pacheco (MG): –
Sérgio Petecão (AC): Não
Vanderlan Cardoso (GO): Não
PSDB
Plínio Valério (AM): Não
PT
Beto Faro (PA): Sim
Fabiano Contarato (ES): Não
Jaques Wagner (BA): Sim
Paulo Paim (RS): Sim
Rogério Carvalho (SE): Sim
Podemos
Carlos Viana (MG): Não
Marcos do Val (ES): Não
Oriovisto Guimarães (PR): Não
Rodrigo Cunha (AL): Não
Styvenson Valentim (RN): Não
Zequinha Marinho (PA): Não
Republicanos
Cleitinho (MG): Não
Damares Alves (DF): Não
Hamilton Mourão (RS): Não
Mecias de Jesus (RR): Não
União Brasil
Alan Rick (AC): Não
Davi Alcolumbre (AP): Não
Jayme Campos (MT): Não
Márcio Bitar (AC): Não
Professora Dorinha Seabra (TO): Não
Sergio Moro (PR): Não
O deputado federal Marcos Pollon apresentou nesta terça (28) um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitando a convocação do ministro Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre crimes de denunciação caluniosa, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
Segundo Pollon, um áudio vazado de uma reunião ministerial em 7 de maio de 2024 revelou que Pimenta pretendia usar a Polícia Federal para investigar parlamentares da oposição, acusando-os de disseminar “fake news” sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Entre os alvos estariam os deputados Eduardo Bolsonaro, Cleitinho Azevedo e o influenciador Pablo Marçal.
Além disso, Pollon alega que Pimenta utilizou suas redes sociais para reiterar acusações infundadas contra os parlamentares, configurando, em tese, abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O deputado também menciona que Pimenta teria promovido interesses pessoais e políticos, caracterizando advocacia administrativa.
O requerimento enfatiza a importância da fiscalização dos atos do Poder Executivo e solicita que a comissão delibere sobre a convocação de Paulo Pimenta para esclarecer as denúncias apresentadas.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que os processos seletivos das instituições de educação superior deverão apresentar formatos acessíveis e adequados às pessoas idosas. O objetivo é garantir oportunidade igualitária de acesso à educação.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 468/24 , do deputado David Soares (União-SP). O substitutivo traz apenas alterações formais, sem interferir no conteúdo do texto.
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Segundo Crivella, a proposta reconhece o valor intelectual dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. “Ao eliminar barreiras de acesso ao ensino superior para essas pessoas, a proposição valoriza a experiência e a sabedoria acumuladas ao longo dos anos e também propicia a construção de uma sociedade mais diversificada”, disse.
O texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa . Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância.
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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na Lei de Execução Penal ( Lei 7.210, de 1984 ) por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( VET 8/2024 ), que foi derrubado em sessão com senadores e deputados federais.
A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024 , que trata da saída temporária dos presos.
A lei tem origem no PL 2.2 53/2022 , aprovado pelo Senado em fevereiro. Os dispositivos vetados pelo Executivo ocorreram nos trechos mais significativos sobre a saída temporária de presos, que retiravam totalmente a possibilidade de que o preso visitasse a família e realizasse atividades sociais. O governo argumentou que a proibição era inconstitucional por afrontar a família e o dever do Estado de protegê-la.
Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Homenagem
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que relatou o projeto no Senado, lembrou que a lei recebeu o nome de Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça em janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
Foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que saiu durante a “saidinha” e não só não retornou como matou um pai de família, um policial militar. Então nós temos a obrigação de completar o serviço agora: não vamos abrir mais brecha nenhuma para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos — disse o senador, líder da minoria no Congresso.
Autor do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a manutenção do veto. O texto que havia sido proposto por ele não acabava totalmente com as saídas temporárias, apenas impunha restrições ao benefício. Para ele, o fim das saídas vai congestionar o Judiciário com questionamentos e não vai acabar com o problema da criminalidade no país
—Vamos recorrer aos dados. Eu gosto de pegar o estado de São Paulo porque é emblemático e tem melhores estatísticas do que outros estados: na saída de Natal em 2023, foram 34 mil presos que tiveram direito à saída temporária. Desses, 1,7 mil não retornaram no prazo. Muitos, depois, retornaram, mas só 81 cometeram algum tipo de delito, não necessariamente gravoso, ou seja: 0,23% — argumentou.
Reincidência
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
— O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles dão voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes — lamentou o senador.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o veto significa “defender marginais e traficantes”, além de possibilitar a fuga de parte dos apenados, que não voltam.
— Muitos deles cometem o mesmo crime. Já sabemos que com este governo não há punição, então nós precisamos derrubar o veto da “saidinha”. Espero que consigamos isso, de preferência por unanimidade, porque não há lógica em prejudicar as vítimas e ficar protegendo a bandidagem — argumentou.
Os senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou os nomes de vítimas de crimes cometidos por presos em saídas temporárias e defendeu a derrubada do veto. Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) disse que uma autorização para que presos voltem a cometer crimes não conta com seu apoio.
Como funcionava
O condenado em regime semiaberto — em que o preso fica em colônia agrícola ou local semelhante — tinha o direito de pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada uma. Para isso, o preso precisava ter cumprido alguns requisitos, como ter bom comportamento, ter cumprido no mínimo 16,6% da pena (se for sua primeira condenação) ou 25% (se reincidente). A autorização era feita pelo juiz de execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
— Ter o contato com a família. É disso que se trata: o — entre aspas — “beneficiado” por este dispositivo já está no regime semiaberto e pode ter o seu contato com a família — disse o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), ao encaminhar o voto pela manutenção do veto.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que, dos 835 mil apenados no país, apenas 182 mil teriam direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica uma situação que já é difícil.
— É um absurdo, é querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida —criticou o deputado.
Ao defender a manutenção do veto, e, consequentemente, das saídas de presos nos feriados, a deputada Érika Kokay (PT-DF) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou 98% do projeto aprovado pelo Congresso, que impôs várias restrições às saídas. A permissão para as saídas possibilitada pelo veto, disse a deputada, vale para um percentual reduzido dos presos e serve para que visitem as famílias e também para que participem de atividades religiosas, por exemplo.
— Noventa e oito por cento da proposição foi sancionada. Por quê? Porque a família é agente fundamental de ressocialização. Quem defende a família aqui não deveria impedir que essas pessoas, já com todas essas restrições que foram impostas, com avaliação inclusive criminológica, tendo cumprido um 1/6 da pena, tenham o direito de passar as datas comemorativas com seus familiares. Nós defendemos ou não a família? Eu defendo a família, e sei que é um profundo agente de ressocialização — defendeu.
Nem mesmo a greve dos servidores da educação ocorrendo por estes dias (21, 22 e 23), freou a Câmara de Vereadores de bater o martelo e aprovar por unanimidade o reajuste de 3,69%, para os servidores municipais. O Projeto de Lei (PL) 11/2024, que estabelece o reajuste anual dos servidores municipais, foi aprovado em única votação, na sessão de terça-feira (21), sem nenhuma discussão. A alegação é que o índice aprovado corresponde ao IPCA (reposição da inflação) dos últimos 12 meses e ainda que, em ano eleitoral, a revisão dos vencimentos dos servidores públicos deve atender a legislação federal, que a limita às perdas inflacionárias. O PL teve 14 votos favoráveis e nenhum contrário…
Câmara bate o martelo mas servidores não aceitam
Os profissionais da educação não aceitam, apenas, 3,69% de reajuste salarial, argumentando que esse índice não atende à categoria que sofre uma grande desvalorização com a defasagem salarial de 47,67%, devido aos anos sem reajustes salariais, a desatualização do pagamento do PCCV e do Piso Nacional do Magistério. Também cobram o cumprimento dos Planos de Cargos, a realização de Concurso Público, melhoria de condições de trabalho e outras coisas.
E mais reajuste no legislativo
Informações da Câmara destacam que o índice é o mesmo que será concedido aos funcionários do Legislativo, através do PL 57/2024 que já está em tramitação e deve ser votado em breve. Um dos grevistas lembrou que esse é mais um aumento no vencimento do vereadores. “No final de dezembro a Câmara reajustou o salário dos seus funcionários em 30% e adiantou em aprovar, o reajuste dos salários dos Vereadores para 15.619,09 para cumprir a Lei Federal a partir de 1º de janeiro de 2025, mas não pensaram nos servidores municipais”, fecha aspas.
Ministra em Macaé
O lançamento das pré-candidaturas da Rede Sustentabilidade, neste sábado, 25, traz para Macaé, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No evento, que acontece no Hotel Mercure, haverá o registro da Cartilha de Competências – Executivo e Legislativo Municipal. A anfitriã é a vereadora Iza Vicente.
Pré-candidatos ao poder legislativo de Macaé:
Quem são eles e elas…
Nas eleições de 2024, dezenas de cidadãos filiados aos partidos políticos estão dispostos a arregaçar as mangas em prol de Macaé. A partir de agora, abrimos espaço para que nosso leitor, que é eleitor conheça cada um (a). Nesta estreia do quadro “Pré-candidatos ao poder legislativo de Macaé: Quem são eles e elas”, iniciaremos com a divulgação de dois pré-candidatos de cada partido. Até o fechamento desta edição a Federação PSDB/Cidadania, e os partidos Avante, União Brasil, Podemos e Agir não enviaram os dados de suas nominatas. Nas semanas seguintes serão publicados os dados daqueles que enviarem para este blog no endereço abaixo distinguido.
MDB
Deila Estrella
Profissão: Gestora Técnica e Pública. Atualmente é Diretora Comercial em Consultoria e Presidente do MDB-Mulher de Macaé e 1ª Secretária da Executiva do MDB-Macaé. Bandeira: Saúde Pública, em 4 anos já levamos mais de 800 pessoas para operar os olhos em Caxias e com a ajuda do nosso Prefeito trouxe o hospital dos olhos para Macaé, uma grande conquista para nossa população. Luto pela causa feminina em posicionamento político e cota de gênero, contra todo modo de violência, contra todo modo de discriminação seja ela racista, homofóbica ou religiosa.
Cristiano Gelinho
Profissão: Fisioterapeuta. Pós-graduado em Direito Público e Constitucional. Ex-vereador (Responsável por trazer a Rota 5 do Gás para Macaé colocando o município como referência nacional na geração de energia e emprego por consequência). Ex-secretário de Trabalho e Renda, que mais empregou no Brasil dada a proporção (dados do CAGED). Bandeira: Minha bandeira de luta é resgatar a dignidade do cidadão através de Emprego e Renda!!!
PSB
Josafá
Profissão: Jornalista/Radialista. Presidente do PSB Macaé. Bandeira: Na luta pelo esporte, desde várzea, ou seja, início do futebol para as crianças até o alto rendimento, que é o adulto. A minha grande meta é realmente trabalhar e difundir a importância do esporte na educação e formação das crianças e adolescentes.
Cris Pires
Profissão: Servidora pública da educação superior, há 15 anos na gestão acadêmica, da UFRJ/Macaé. Professora. Licenciada e Mestre em Letras e Doutora em Ciências Ambientais e Conservação. Além de fiscalizar os atos e metas do trabalho do prefeito, minha luta é a educação que perpassa todas as outras carreiras. Quero propor políticas públicas para formação continuada dos trabalhadores de todas as áreas; projetos tecnológicos conectem às pessoas aos serviços municipais e que proporcionem qualidade de vida às mulheres cuidadoras de crianças e idosos (as).
SOLIDARIEDADE
Maxwell Vaz
Profissão: Técnico Químico e de Segurança no Trabalho. Ex-Vereador de Macaé e ex-secretário de Meio Ambiente. Bandeira: Continuar a luta em favor do Ambiente, Turismo, em defesa do Idoso e desenvolvimento de Macaé.
Vicente da Fox
Profissão: Doutor e Mestre em Administração de Empresas, Engenheiro, empresário (Fundador da FOX Treinamentos e da EGF Empresas do Grupo FOX). Bandeira: Da Qualificação e Formação Profissional e Tecnológica, do Trabalho/Emprego/Renda. Da Ciência e Tecnologia.
PDT
Neide Baiana
Profissão: Comerciante/autônoma, trabalha com artesanato. Bandeira: Lutarei sempre pelos artesãos e pelos direitos dos Portadores de Deficiências (PcDs).
Zezé Girassol
Profissão: Comerciante/autônoma. Trabalho como acompanhante de idoso e doméstica. Bandeira: Lutarei pelo reconhecimento das domésticas e pelos direitos dos idosos.
REPUBLICANOS:
Mauro Torres
Profissão: Administrador de Empresas, ex-secretário de Desenvolvimento Social. Bandeira: Lutar pelas causas sociais, principalmente, pelas pessoas em vulnerabilidade social, lutar e fazer respeitar os direitos da pessoa com deficiência.
Vivianni Acosta
Profissão: Consultora em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e Embaixadora de Proteção da Infância. Graduada em Comunicação Social (Publicitária) e Pós-graduada em Comunicação Empresarial e Direitos Humanos na Escola. Bandeira: Continuar a luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, buscar qualidade de vida para toda a FAMÍLIA (mulher, idoso…). Buscar mais saúde e educação, com escolas de tempo integral para facilitar a vida das mães e mulheres chefes de família. Fiscalizar as ações do poder executivo e além disso, sou a favor da cota de gênero como instrumento de mais mulheres eleitas nos cargos públicos.
PL
Thiago Salvador
Profissão: Teólogo. Microempresário e empreendedor. Bandeira: defende a família tradicional como base da sociedade e os princípios e valores cristãos inegociáveis.
Joao Alves
Profissão: Técnico de Segurança e Palestrante. Bandeira: Luta pela família, educação, emprego e oportunidades para todos.
Federação PT/PV e PcdoB (FE)
Conceição de Maria (PcdoB)
Profissão: Aposentada. Assessora de Cultura. Bandeira: Trabalho e Renda, Educação e Cultura.
Marcel Silvano (PT)
Profissão: Jornalista. Ex-vereador de Macaé. Bandeira: Valorizar o servidor. Lutar pela Cultura. Defender um fundo com recurso dos Royalties para enfrentar crises. Defender o patrimônio ambiental. Romper com o silêncio dos últimos 4 anos. Recolocar o debate político no plenário. Aproximar a Câmara das grandes causas municipais.
Leandra Lopes (PT)
Profissão: Bacharel em direito, pedagoga, pós-graduada em gestão pública. Bandeira: Educação!!!
Zoraia (PT)
Profissão: Educadora. Oficial da Reserva da PMERJ. Ocupou o cargo de 1ª secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial de Macaé (2022 -2024). Bandeira: Temos o compromisso de fomentar a representatividade, ocupação e o empoderamento de mulheres nos espaços de poder e decisão; Garantir as manifestações culturais afro-brasileiras e a liberdade religiosa, combatendo o racismo religioso; Fomentar políticas públicas que inclusão e ascensão de mulheres negras no meio corporativo; Fomentar políticas públicas de combate à violência da juventude negra, através do Plano Juventude Viva, do governo federal, que tem como objetivo reduzir as mortes de jovens em situação de vulnerabilidade social.
PRD
Val Barbeiro
Profissão: Barbeiro. Ex-vereador de Macaé. Microempresário do comércio (mercadinho, lanchonete, restaurante e barbearia). Trabalhou na área de caldeiraria do ramo offshore. Bandeiras: Lutar pela saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, economia e esporte.
Federação PSOL/Rede:
Iza Vicente (Rede)
Profissão: Advogada pela UFF. Especialista em Direitos Humanos e mestranda em administração pública. Está vereadora na atual legislatura, foi 5ª mais votada da cidade. Bandeira: Defesa dos direitos das mulheres e dos mais vulneráveis, combate às desigualdades sociais, antirracismo, na luta pela sustentabilidade, combate à todo tipo de discriminação.
Roberto Shello Marcelino (Rede)
Profissão: Expert na área de içamento e inspeção de cargas offshore e onshore. Atualmente de licença do cargo comissionado como coordenador e assessor da prefeitura de Macaé. Bandeira: Lutar por igualdade social, apoio às mães de filhos especiais/autistas. Quero elaborar projetos de lei que visem o bem-estar de toda população em especial as que mais precisam – os moradores de comunidade e bairros carentes do poder público. A minha bandeira é o social e o lema é ajudar sempre!
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou indignação nesta quinta-feira (23) diante da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de José Dirceu (PT) e do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Em vídeo, Malta sugeriu que a determinação é “vergonhosa” e chamou Dirceu de “patrão” de Toffoli, lembrando que o ministro foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de ser nomeado para a Suprema Corte.
“José Dirceu está inocentado de tudo o que fez, e agora elegível. Ele pode ser até presidente da República. O Toffoli, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo José Dirceu, que era o patrão dele, foi quem o absolveu e agora absolve Marcelo Odebrecht, que foi lá, confessou, delatou. Está tudo gravado”, disparou Malta.
Malta ainda sugeriu que as empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção, como Odebrecht e OAS, fossem mobilizadas para resolver o caos no Rio Grande do Sul, usando os recursos desviados. “Eu quero dar uma ideia para você, Toffoli: chama a Odebrecht e manda ela toda para o Rio Grande do Sul, com os engenheiros, com as máquinas, com tudo o que eles têm. Chama a OAS, chama a Queiroz Galvão. Todo mundo não voltou à cena?”, afirmou o senador.
O parlamentar também mencionou as prisões decorrentes dos atos de vandalismo de 8 de janeiro e comparou as penas severas aplicadas a esses indivíduos com a anulação das condenações dos políticos envolvidos na Lava Jato. “Nós não podemos conviver com esse cinismo. Tem gente tomando 17 anos de cadeia. Zé Dirceu está perdoado. Odebrecht tá perdoada. Quem vai limpar, restabelecer a honra de quem tomou 17, 15 anos de cadeia tão somente por vandalismo?”, questionou Malta.
Decisão unânime rejeita cassação do senador por gastos de pré-campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (21), por unanimidade, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão, que contraria interesses do presidente Lula, negou os recursos apresentados pelo PL e pelo PT do Paraná contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que havia mantido o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado de realizar gastos irregulares durante a pré-campanha, mas ainda cabe recurso.
Desde a época da Operação Lava Jato, Moro tem proximidade com o PSDB, partido do atual vice-presidente Geraldo Alckmin. Meses atrás, Moro teve um encontro fechado com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), levantando especulações sobre acordos e estratégias políticas envolvendo ambos.
O TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que afirmou não haver prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas considerou que não houve tentativa de fraude. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, declarou.
O presidente Lula já declarou publicamente, com o coração cheio de ódio, que seu objetivo de vida é “f*der o Sergio Moro”, refletindo a intensa animosidade entre os dois desde os tempos em que Moro era o juiz responsável pela Lava Jato e Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, penas anuladas pelo STF posteriormente. Os crimes pelos quais Lula foi condenado acabaram prescritos.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, destacando a ausência de regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou Espinosa. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes, que deixará a Corte eleitoral no próximo mês.
O advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram “infladas” e que não há legislação que defina critérios claros para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, afirmou Guedes.
Audiência pública da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV) debate o PL 2.308/2023 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Senado deve votar, na próxima semana, PL que concede até R$ 13,3 bi em crédito fiscal para compradores e produtores de hidrogênio
Apresentado esta semana, o novo relatório do senador Otto Alencar (PSD/BA) sobre o PL 2308/2023 (PL do Hidrogênio) prevê a concessão de até R$ 13,3 bilhões em crédito fiscal para compradores e produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados entre 2027 e 2030.
Também estima a produção desse combustível no Brasil em pelo menos um milhão de toneladas em dois anos.
A previsão é votar o texto na Comissão de Hidrogênio Verde do Senado na próxima semana. O parecer de Otto Alencar acata em grande parte as propostas enviadas pela equipe econômica do governo – e traz de volta a discussão: subsidiar ou não? Como o Brasil deve se posicionar nesse novo mercado criado pela necessidade de substituir combustíveis fósseis?
Durante audiência pública na terça (14/5), o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, pediu cautela na concessão de incentivos.
Ele enxerga a construção de uma cadeia de valor para o hidrogênio como um movimento de longo prazo “uma maratona, não uma corrida de 100 metros”, o que daria tempo e espaço para “fazer a corrida a passos moderados, sabendo que é uma corrida longa”.
É um contraponto à visão da indústria, que aponta uma janela de oportunidade estreita e tem pressa na definição de políticas para o setor. Leia na cobertura de Gabriel Chiappini
Competição internacional
Proximidade com a Europa e grande volume de investimentos de fundos soberanos colocam países do Norte da África e os Emirados Árabes, respectivamente, como grandes concorrentes do Brasil na exportação de hidrogênio verde, aponta Adriano Correia, sócio e líder do setor de energia da consultoria PwC Brasil.
Na visão do analista, o Brasil precisa pensar em subsídios para a produção se quiser entrar nesta corrida pelo mercado de hidrogênio verde, exportando derivados como amônia e metanol, ou mesmo produtos de maior valor agregado, como o aço verde.
Países do Norte da África, como Marrocos, Argélia e Tunísia, levam vantagem quando se fala em exportação para a Europa porque já possuem algum tipo de conexão de gasodutos com o continente ou já têm planos de construção de dutos dedicados para transporte de hidrogênio – o que reduz custos.
No caso do Brasil, o combustível precisa atravessar o oceano até a Europa na forma de derivados, o que agrega custos ao produto final.
Nesse cenário, outro potencial concorrente é o Egito que, apesar de não possuir conexão europeia via gasodutos, aposta no consumo local para produção de aço e metanol verde, que podem ser exportados pelo Canal de Suez – hoje, uma das principais vias de escoamento da produção de petróleo, gás natural e derivados do mundo.
Críticos entendem que dar subsídios para esta cadeia no Brasil seria financiar a descarbonização de países ricos na Europa. Contudo, Correia lembra que o país também poderia desenvolver um mercado doméstico de derivados de hidrogênio, a exemplo do Egito.
Buscar mercados que dão incentivos financeiros à energia limpa é uma das recomendações do Boston Consulting Group (BCG) em seu estudo sobre a construção de uma economia para o hidrogênio produzido a partir da eletrólise com renováveis.
A consultoria calcula que os investimentos em produção e transporte de H2 verde devem chegar até US$ 12 trilhões entre 2025 e 2050, uma “oportunidade de alta lucratividade” para investimentos focados no desenvolvimento sustentável.
Além disso, US$ 300 bilhões a US$ 700 bilhões precisam ser implantados – por governos e empresas – entre 2025 e 2030, se os países quiserem atingir suas metas líquidas de zero.
A prioridade, no entanto, deve ser o mercado doméstico, recomendam a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena) a nações emergentes como o Brasil.
Este mercado de trilhões de dólares depende de muitos fatores para dar certo: de tecnologia a recursos naturais disponíveis, passando por ambiente de negócios favorável e incentivos.
Países ricos na Europa, por exemplo, estão lançando mão de uma série de subsídios para incentivar a descarbonização de seus parques industriais. Mas boa parte da nova energia deve vir dos mercados emergentes, que também precisam garantir a competitividade das suas companhias.
“Os formuladores de políticas devem priorizar intervenções estratégicas e instrumentos para alcançar a diversificação industrial verde, incentivando tanto as indústrias existentes quanto as emergentes a se envolverem na produção de bens verdes e maximizar os benefícios da produção de hidrogênio de baixo carbono”, defendem as organizações.
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