O delegado da Polícia Federal Thiago Severo de Rezende foi nomeado em 16 de maio de 2024 para atuar como oficial de ligação na Europol, localizada em Haia, na Holanda. A nomeação, válida por dois anos, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Rezende tem direito à mudança de residência, incluindo transporte de móveis e bagagens, e poderá levar seus dependentes.

Rezende indiciou Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andreia Mantovani e seu genro Alex Zanatta, acusando-os de calúnia. O trio foi responsabilizado por insultar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Os acusados teriam chamado Moraes de “bandido, comunista e comprado”. As imagens do incidente estão sob sigilo e não foram divulgadas.

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A transferência de Rezende para a Europol ocorreu menos de um mês antes do indiciamento da família Mantovani. A missão em Haia é temporária e inclui a mudança de sede. Não foram divulgados detalhes sobre o salário de Rezende na Europol. O Poder360 questionou a agência, a PF e o Ministério da Justiça sobre o futuro salário do delegado, mas não obteve resposta até a publicação.

Em fevereiro, a Polícia Federal havia concluído as investigações sem indiciar os envolvidos. O delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelo caso na época, não encontrou elementos para o indiciamento. Contudo, em junho, a PF reavaliou a situação e indiciou a família por calúnia, destacando o agravante de ofensa a um funcionário público no exercício de suas funções.

Nesta semana, 11 agências reguladoras federais do Brasil emitiram uma nota conjunta expressando preocupação com a grave situação financeira e de pessoal que enfrentam. Elas denunciaram um corte orçamentário de cerca de 20%, agravando ainda mais a carência de servidores, já que mais de 65% dos cargos estão desocupados.

“A realidade das agências coloca em risco todo o progresso alcançado ao longo dos anos, considerando a crise orçamentária e de pessoal,” diz a nota. Juntas, as agências arrecadam mais de 130 bilhões de reais anualmente, mas o orçamento de 2024 foi fixado em cerca de 5 bilhões de reais, valor insuficiente para suas necessidades. “Um corte de 20% pode inviabilizar as ações essenciais para uma regulação eficaz,” alerta o comunicado.

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O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um Projeto de Lei que propõe a instalação de câmeras corporais em agentes políticos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta abrange a obrigatoriedade de dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.

Freitas argumenta que, assim como os policiais, outros agentes políticos também estão sujeitos à corrupção e abuso de autoridade. Ele questiona: “Se buscamos a transparência em relação às ações de servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”. A proposta visa registrar as ações dos agentes durante o expediente, semelhante ao que ocorre com os policiais que utilizam câmeras corporais em seus uniformes e viaturas.

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As imagens e áudios captados seriam armazenados por pelo menos 360 dias e poderiam ser utilizados como prova em procedimentos criminais. Freitas destacou: “Está na hora dos agentes políticos oferecerem exemplo aos servidores e à sociedade. O tema é polêmico, mas precisa ser enfrentado e desta forma pedimos o apoio dos demais parlamentares para discussão e célere deliberação.”

O deputado conclui afirmando que a implementação desse controle aumentaria a transparência das ações dos agentes políticos e serviria de exemplo para todos os servidores públicos.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), solicitou ajuda do governo federal para pagar parte dos salários dos servidores do estado e evitar demissões durante a crise causada pelas chuvas. Durante coletiva nesta segunda-feira (3/6), Leite destacou a necessidade de um programa de emprego e renda para enfrentar a situação. “Sobre benefício de manutenção de emprego e renda, é essencial que venha nos próximos dias algum tipo de ação do governo federal. Isso ainda não foi endereçado e nós temos muito receio sobre o que possa significar em demissões, que são evitáveis, a não ser que o governo federal entre em campo para garantir o pagamento de parte dos salários”, afirmou.

Leite discutirá a medida em reunião com parlamentares da bancada federal do estado. Ele também vai solicitar compensações pela perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano. “O governo do estado e as prefeituras terão uma queda de arrecadação nos meses de maio, junho, julho e agosto que vai ser muito forte. A gente projeta uma perda de arrecadação que pode chegar aos 10 bilhões de reais para o estado até o final do ano”, disse Leite.

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A situação é agravada pela tragédia climática que já causou 172 mortes, deixou 806 feridos e 42 desaparecidos, segundo balanço da Defesa Civil divulgado nesta segunda-feira. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas, sendo que 579 mil estão desalojadas e 37 mil em abrigos. Dos 497 municípios do estado, 475 foram atingidos pela tragédia.

Eduardo Leite explicou que 25% da arrecadação é destinada aos municípios, o que representa uma potencial queda de R$ 2,5 bilhões no repasse do ICMS. “Estamos falando de R$ 2,5 bilhões de potencial queda de arrecadação no repasse aos municípios sobre o ICMS, no momento que o governo do estado e as prefeituras estão sendo especialmente demandados em reações extraordinárias”, concluiu.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (3) pelo PoderData, do grupo Poder360 Jornalismo, mostra que somente no Nordeste a maioria dos eleitores considera o governo de Luiz Inácio Lula da Silva melhor que o de Jair Bolsonaro. Na região, 50% dos entrevistados preferem Lula, enquanto 36% o avaliam como “melhor”, 34% como “pior” e 10% consideram os governos iguais. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de maio, com 2.500 entrevistas em 211 municípios das 27 unidades da Federação, e possui uma margem de erro de 2 pontos percentuais.

Nas demais regiões do país, a percepção sobre o governo Lula é menos favorável. No Sudeste, há um empate técnico: 36% dos eleitores afirmam que Lula é melhor que Bolsonaro, enquanto 34% o consideram pior e 28% veem ambos como iguais. Este resultado destaca a divisão de opiniões entre os eleitores desta região, com uma ligeira vantagem para os que desaprovam o atual governo.

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No Centro-Oeste, Norte e Sul, a maioria dos entrevistados avalia o governo Lula de forma negativa. No Centro-Oeste, 62% consideram a gestão petista pior que a de Bolsonaro, no Norte esse índice é de 56% e no Sul, 55%. Esses números indicam uma desaprovação significativa em regiões importantes do país, evidenciando o desafio de Lula em recuperar a popularidade fora do Nordeste.

A pesquisa destaca que, aos 17 meses de seu terceiro mandato, Lula enfrenta dificuldades para ampliar sua base de apoio além do Nordeste. Com a crescente insatisfação nas demais regiões, o presidente precisa desenvolver estratégias para reconquistar a confiança dos eleitores e lidar com a decepção de parte daqueles que votaram nele nas últimas eleições.

O pastor Silas Malafaia publicou um vídeo nesta sexta-feira (31) criticando duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo Malafaia, há uma discrepância entre as falas de Moraes sobre o direito à vida e suas decisões práticas. “O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos”, afirmou Moraes em um trecho destacado pelo pastor.

Malafaia questionou a coerência do ministro ao lembrar de uma decisão recente em que Moraes concedeu liminar favorável ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que contestava uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a interrupção da gravidez. “Como ele pode conceder uma liminar que contraria o que ele próprio disse sobre o início da vida?”, indagou Malafaia, chamando a decisão de “absurda”.

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No vídeo, Malafaia também criticou a postura de Moraes em relação à liberdade de expressão, mencionando casos em que o ministro teria ordenado a prisão de deputados e bloqueio de redes sociais de cidadãos por expressarem suas opiniões. “Não tem um ministro do STF que na história do Estado democrático brasileiro cometeu tantos crimes contra o direito à liberdade de expressão como Alexandre Moraes”, disse o pastor.

O pastor finalizou o vídeo pedindo que Deus abençoe o Brasil e tenha misericórdia do país. “Isso envergonha o STF e é uma afronta à sociedade brasileira”, concluiu Malafaia, reforçando seu apelo à população para que se mantenha vigilante quanto às ações dos ministros do Supremo.

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Mesmo sem envolver pessoas com foro privilegiado, a investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília em dezembro de 2022 será conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada na quarta-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR sugere uma possível ligação do episódio com os atos de 8 de janeiro, também investigados pelo STF.

Com essa determinação, o processo será transferido da Justiça do Distrito Federal para o STF. A Polícia Federal terá um prazo de 30 dias para realizar as diligências necessárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para cobrar R$ 15 milhões dos acusados, argumentando que eles colocaram vidas e patrimônios em risco e buscaram justificar uma intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Os três envolvidos na tentativa de explosão já foram condenados no ano passado. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu uma pena de nove anos e quatro meses de prisão, Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses, e Wellington Macedo de Souza foi sentenciado a seis anos por expor a integridade física da população com o uso de explosivos.

A decisão de Moraes destaca a gravidade dos atos e sua potencial conexão com eventos subsequentes que visavam desestabilizar a ordem pública. “A tentativa de atentado e os atos de janeiro possuem indícios de articulação que necessitam ser apurados com rigor,” afirmou o ministro.