O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu aplicar uma multa de R$ 5 mil contra um jornalista e um locutor de carro de som do Amapá por divulgarem em suas redes sociais um vídeo que satiriza a fala do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Uma multa no valor de R$ 5 mil foi aplicada pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a um vídeo satírico divulgado por um jornalista e um locutor de carro de som do Amapá em suas redes sociais. A penalidade foi imposta devido à disseminação do vídeo que fazia uma paródia da declaração do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o apagão ocorrido no Estado do Amapá em 2020. No vídeo, a fala de Alcolumbre é recriada de forma cômica, com montagens que o retratam cuspindo fogo e dinheiro caindo do céu. A divulgação abrangeu plataformas como Facebook, Twitter e grupos de WhatsApp.
Na ocasião, Davi Alcolumbre afirmou em entrevista à Rádio Diário FM, em 11 de novembro de 2020, que seu irmão, Josiel Alcolumbre, havia sido o principal prejudicado pelo apagão durante as eleições municipais daquele ano. A população, que enfrentava os efeitos da crise energética que durou 22 dias, reagiu negativamente à declaração do senador. O vídeo satírico de 32 segundos, amplamente compartilhado nas redes sociais, recriou a fala de Alcolumbre de maneira satírica, com elementos visuais que caricaturavam o senador, além de concluir com um apelo contra sua permanência no cargo político.
A decisão do ministro Raul Araújo considerou que o vídeo extrapolava os limites da crítica política permitida pela jurisprudência e configurava uma forma de propaganda eleitoral antecipada negativa, incluindo um pedido explícito de não votar no político. Heverson dos Santos, o jornalista que compartilhou o vídeo em suas redes, negou ser o autor da sátira. Ele expressou surpresa com a decisão do TSE, argumentando que ela contraria o princípio constitucional da liberdade de expressão e do direito à crítica inerente ao debate político.
Essa decisão no caso Alcolumbre lança luz sobre a perspectiva do ministro Raul Araújo, que está prestes a assumir o cargo de corregedor-geral do TSE. Sua abordagem, baseada na “intervenção mínima” e “autocontenção” da Justiça Eleitoral, como demonstrado em seu voto pela absolvição do ex-presidente, contrasta com sua postura em relação à questão da honra de Alcolumbre.
