Por Rafael Moraes Moura

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (11) a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lamentou a “ausência de qualquer” decisão do STF sobre o recurso extraordinário antes de a sigla ter trocado a cabeça da chapa presidencial.

Celso disse que cancelou audiências para dar prioridade à análise do caso de Lula, trabalhou madrugada adentro e ressaltou que a “sequência cronológica das datas” processuais não era favorável ao ex-presidente desde o início da tramitação do recurso extraordinário no Supremo.

Celso negou nesta terça os pedidos do PT para adiar o prazo de substituição de Lula e suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro do petista.

Em despacho assinado na noite de hoje, o ministro informou que “interrompeu todas as atividades do gabinete, inclusive cancelando audiências e deixando de examinar outros processos, para cuidar, em caráter absolutamente prioritário, do pedido de efeito suspensivo que me foi dirigido”.

“Depois de ler e analisar as 175 (cento e setenta e cinco) laudas da petição inicial, além dos 05 (cinco) pareceres jurídicos que a instruíram, iniciei a elaboração de minha decisão, ingressando madrugada adentro, para concluí-la, na data de hoje (11/09/2018), com estrita observância do prazo dado ao requerente pelo TSE”, observou Celso de Mello.

O ministro ressaltou que proferiu a sua decisão “em tempo oportuno”, examinando os fundamentos de Lula, “culminando por repeli-los, por entendê-los destituídos da necessária plausibilidade jurídica, revelando-se, por isso mesmo, insuficientes ao acolhimento do pleito cautelar”.

Celso de Mello ainda apontou que o recurso extraordinário de Lula somente poderia ser julgado pelo plenário do STF a partir de 19 de setembro, depois de cumpridos prazos processuais. As sessões plenárias do Supremo ocorrem às quartas e quintas-feiras

“Ou seja, a apreciação do apelo extremo apenas poderia ter lugar quando já esgotados não só o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (11/09/2018) como, também, o limite temporal máximo a que alude o art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/97 (dia 17/09/2018, segunda-feira, no caso)”, ressaltou, em referência à data-limite do calendário eleitoral para a substituição de candidaturas.

Mesmo que fosse analisado pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário, o recurso só seria julgado, “na melhor das hipóteses, no próximo dia 18/09, quando ultrapassados todos os limites temporais previstos na legislação eleitoral”, frisou o decano.

Por Roberta Pennafort

Ao comentar a queda de 5 pontos na pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 10, a candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, disse nesta terça-feira, 11, que a campanha “ainda tem muito chão pela frente” e que “a população brasileira vai acordar”. Marina tinha 16% das intenções de votos na sondagem de 21 de agosto e agora apareceu com 11%.

“Vou continuar convencendo a população de que dessa vez nós não vamos perder a chance de fazer com que a mudança aconteça. Mesmo que eles fiquem com quase todo o dinheiro do fundo partidário, quase todo o tempo de televisão, a população brasileira vai acordar, vamos virar esse jogo”, afirmou. “Não acredito que o ‘Centrão’, o dinheiro e o marqueteiro substituam a consciência dos brasileiros”.

Depois de ser sabatinada por jornalistas do jornal O Globo, Marina visitou a Associação Saúde Criança. A ONG, criada em 1991, atende a crianças pobres com graves problemas de saúde e também suas famílias, melhorando as condições de moradia e renda, e é considerada internacionalmente uma das melhores do mundo neste campo de atuação. Ela foi recebida pela fundadora, a médica Vera Cordeiro.

“Uma experiência como essa precisa ser ampliada, tornada política pública”, disse Marina.

Requerimentos de autoria do parlamentar foram aprovados na Câmara Municipal

O descaso do Governo com a região do Novo Cavaleiros, região do município onde se concentra o polo offshore, não sai da pauta na Câmara Municipal. Insistentemente, o vereador Marcel Silvano (PT) apresenta requerimentos, indicações e projetos de emendas impositivas que sugerem melhorias e cobram do Executivo a realização das obras e reformas necessárias para os bairros Granja dos Cavaleiros, Vale Encantado e Novo Cavaleiros.

Na última quarta-feira (5), foram aprovados mais dois requerimentos de autoria do parlamentar, em que solicitam ao Governo, informações, com projeto básico completo, cronograma e orçamento da obra de reforma da Praça 29 de Julho, no Novo Cavaleiros, e sobre o andamento das licitações das obras de infraestrutura dos bairros daquela região, orçadas em cerca R$ 54 milhões e paradas há três anos.

Marcel disse que tem cumprido com seu papel, enquanto legislador, de insistir na cobrança, na fiscalização, inclusive sobre as suas propostas e sugestões, mas que não recebe retorno do Governo.

Sobre o primeiro requerimento, ressaltou que esta semana começou uma movimentação na praça 29 de Julho, com poda de árvore, pintura no entorno, e que apesar de considerar um avança, é muito pouco perto da realidade da demanda local. “Ainda é precária a situação da praça, assim como a acesso das pessoas para utilizar a quadra e parque infantil. A gente quer todo projeto básico elaborado para que aquela obra aconteça”, disse.

Quanto ao segundo requerimento, vai continuar insistindo para que o Governo responda sobre as previsões para novas licitações de obras para os bairros daquela região. “O prefeito, no último mês, se reuniu com algumas pessoas e disse que iria fazer, mas no final das contas, continua do mesmo jeito. Precisamos de respostas, principalmente sobre nossas emendas impositivas que não foram cumpridas pelo Governo. As placas de anúncios das obras ainda continuam lá”, pontuou Marcel.