sábado, dezembro 20, 2025
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    Novo Projeto de Lei para regular redes ainda é sinal de perigo

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    Redação
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    Membros do governo e parlamentares de situação, conhecidos por posições anti-liberdade, estão empenhados em regular as redes para calar vozes contrárias às suas

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta de regulamentação das redes sociais, deixando de lado o famigerado Projeto de Lei das Fake News, o “PL da Censura”. Esse novo passo visa construir um consenso, integrando diversas opiniões para superar a polarização vista no projeto anterior de Orlando Silva (PC do B-RJ). 

    O projeto anterior enfrentou estagnação e divisões, à medida que partiu para responsabilizar as empresas de tecnologia por conteúdos considerados ilegais em suas plataformas. A nova fase de discussões vem em resposta às demandas por legislação que equilibre liberdade e controle na internet, evitando a influência de casos isolados nas decisões legislativas.

    O debate ganhou nova intensidade após o empresário Elon Musk criticar o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele influenciou a libertação de Lula e interferiu no processo eleitoral a favor do ex-presidente. Como reação, Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga as milícias digitais, evidenciando a postura do STF de não tolerar acusações.

    Mas a expectativa não é das melhores, visto que membros do governo e parlamentares de situação, conhecidos por posições anti-liberdade, estão empenhados em regular as redes para calar vozes contrárias às suas. A expectativa é que o grupo de trabalho nomeie seus membros, escolha um novo relator e coordenador nas próximas semanas, mirando finalizar a proposta legislativa antes das eleições municipais de outubro. 

    Por portal Novo Norte

    Câmara aprova projeto de Lula que recria o DPVAT

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    Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório.

    A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

    O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

    Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

    Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

    Por portal Novo Norte

    Senado não pode prevaricar diante das acusações Elon Musk contra Moraes

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    Cleitinho expressou preocupação com as possíveis ações contra a liberdade de expressão no Brasil, comparando a situação com países como Rússia e China.

    O senador Cleitinho (REPUBLICANOS – MG) defendeu nesta terça (9) a investigação das denúncias feitas por Elon Musk contra Alexandre de Moraes. Ele sugeriu que o Senado convide Musk para discutir democracia e liberdade de expressão, além de apoiá-lo nas acusações que vem divulgando.

    Cleitinho expressou preocupação com as possíveis ações contra a liberdade de expressão no Brasil, comparando a situação com países como Rússia e China. O senador questionou também ações da Anatel e mencionou problemas de transparência em compras públicas para hospitais, destacando a importância da transparência e da prestação de contas ao público.

    O discurso abordou ainda a situação de perseguição política contra senadores, mencionando casos de possíveis cassações sem provas. Cleitinho pediu aos colegas senadores que se posicionem contra tais injustiças, ressaltando a importância da solidariedade e da luta contra perseguições políticas, independente da orientação partidária.

    Por portal Novo Norte

    Brasil está perdendo profissionais por causa de censura e perseguição política, diz senador

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    O senador argumentou contra a tentativa de regulamentar o conteúdo nas redes sociais, enfatizando que a natureza ambígua das fake news torna difícil discernir verdade de mentira.

    O senador Marcos do Val, do PODEMOS-ES, expressou nesta terça (9) preocupação com a regulamentação das redes sociais e a censura no Brasil, destacando o papel do Ministro Alexandre de Moraes e a perseguição à direita. Durante seu discurso, do Val questionou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando para um estado de censura e perseguição política, especialmente em casos envolvendo figuras como Elon Musk. Ele mencionou a realização de buscas em sua residência e a inclusão em inquéritos relacionados a fake news, desafiando a imparcialidade da Justiça, “A gente está perdendo grandes profissionais que estão saindo do Brasil, sendo perseguidos também politicamente, buscando até asilos”, disse.

    O senador argumentou contra a tentativa de regulamentar o conteúdo nas redes sociais, enfatizando que a natureza ambígua das fake news torna difícil discernir verdade de mentira. Ele também relatou a interferência do STF na liberdade de expressão, citando exemplos de contas de mídia social derrubadas por ordem judicial. Do Val ressaltou a migração de profissionais para o exterior devido a pressões políticas, questionando a integridade democrática do país.

    Além disso, destacou a experiência pessoal de visita a um campo de detenção, descrevendo cenas de violência e tratamento injusto aos detidos. O senador criticou a falta de ação dos direitos humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como a inatividade de outras instituições jurídicas frente às injustiças relatadas.

    Marcos do Val fez um apelo pela proteção da democracia e do STF, enfatizando a necessidade de respeitar a Constituição e salvaguardar a liberdade de expressão. Ele compartilhou a história de uma detenta, comparando sua esperança de liberdade com a de sobreviventes do holocausto, simbolizando a gravidade da situação enfrentada no Brasil.

    Por portal Novo Norte

    Senador Plínio Valério critica ação de ambientalistas e interferência judicial

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    O senador também abordou o impacto social da restrição à exploração de recursos naturais, enfatizando a situação de pobreza no Amazonas.

    O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta terça (9) a interferência judicial e de ambientalistas na concessão de licenciamento ambiental para a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil, em Autazes, Amazonas. “Quando juízes legislam e legisladores julgam, o estado de direito e a democracia estão em risco”, declarou o senador, defendendo a separação dos poderes como essencial para a democracia.

    Plínio Valério destacou as implicações econômicas da interferência em projetos de exploração de recursos naturais, como o potássio, ressaltando que a exploração desse recurso poderia contribuir para a autossuficiência brasileira em fertilizantes, além de gerar empregos e desenvolvimento na região. Criticou ambientalistas e parte do judiciário por obstruírem o progresso do projeto, referindo-se a eles como “profetas do apocalipse” que bloqueiam o desenvolvimento.

    O senador também abordou o impacto social da restrição à exploração de recursos naturais, enfatizando a situação de pobreza no Amazonas. Citando estatísticas do IBGE, ele relacionou a pobreza extensiva no estado com as limitações impostas à exploração mineral.

    Concluindo seu discurso, Plínio Valério enfatizou a necessidade de balancear a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico, criticando a “hipocrisia internacional” e a influência negativa de ONGs estrangeiras. Argumentou que a exploração de recursos como o potássio traria benefícios substanciais para os habitantes locais, finalizando com um apelo para que o Amazonas seja incluído no progresso nacional.

    Por portal Novo Norte

    Senado vai ouvir Elon Musk e jornalista sobre acusações contra Alexandre de Moraes

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    Shellenberger, coautor dos “Twitter Files Brazil”, e Tavares, detido recentemente no Brasil, ajudarão a examinar as supostas interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos no conteúdo da plataforma.

    A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (9) um requerimento para uma audiência pública com Elon Musk, presidente do X (antigo Twitter). A reunião, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO), visa discutir acusações de censura na plataforma por políticos e membros do judiciário brasileiro. A audiência, que será virtual, também contará com a participação dos jornalistas Sérgio Tavares e Michael Shellenberger.

    Shellenberger, coautor dos “Twitter Files Brazil”, e Tavares, detido recentemente no Brasil, ajudarão a examinar as supostas interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos no conteúdo da plataforma. Estes documentos sugerem tentativas de monitorar usuários e restringir conteúdos baseando-se em hashtags específicas, o que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet no Brasil.

    A detenção de Sérgio Tavares pela Polícia Federal, devido a suas críticas ao judiciário e ao governo brasileiro, traz uma camada adicional de urgência à discussão sobre a liberdade de imprensa.

    Eduardo Girão celebrou a aprovação do requerimento como uma “vitória da liberdade”, expressando otimismo sobre o potencial da audiência para esclarecer as alegações de censura política no país. O encontro é visto como um passo importante para garantir a transparência e a liberdade de expressão no Brasil.

    Por portal Novo Norte

    Deputado Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declara apoio à pré-candidatura de Jorge Frederico

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    O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declarou apoio, nesta quinta-feira, 04, à pré-candidatura de Jorge Frederico a prefeito de Araguaína.

    O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declarou apoio, nesta quinta-feira, 04, à pré-candidatura de Jorge Frederico a prefeito de Araguaína.

    Vicentinho destacou o importante trabalho desempenhando por Jorge, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Araguaína.

    “Seu trabalho enquanto deputado estadual é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, especialmente na região norte e tenho plena confiança de que sua dedicação e compromisso continuarão a trazer progresso e bem-estar para Araguaína. Juntos, vamos construir um futuro ainda mais promissor para nossa cidade”, afirmou Vicentinho.

    A pré-candidatura de Jorge Frederico conta ainda com importantes apoios dentro do PP, como o do deputado federal Lázaro Botelho. O partido fará parte da base de apoio à Jorge Frederico nas eleições de outubro.

    “Fiquei muito feliz com o apoio do PP do Tocantins, um partido de grandeza, que é demonstrada pelos importantes membros de suas fileiras, como os deputados federais Lázaro e Vicentinho, a quem agradeço pela confiança hipotecada a nossa pré-candidatura”, destacou Jorge. 

    Jorge fez questão de lembrar o perfil dos líderes partidários no Tocantins, destacando o trabalho realizado por eles. “Os Deputados Lázaro e Vicentinho figuram entre os campeões de recursos para o Tocantins, tendo destinado milhões de reais para Araguaína”.

    A pré-campanha de Jorge Frederico segue em ritmo acelerado. Nesta semana, além do apoio do PP, de Lázaro e Vicentinho, Jorge garantiu também a vinda do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), segundo deputado mais votado em Araguaína e ex-vice-prefeito da cidade.

    Por portal Novo Norte

    Estadão “detona” ação eleitoreira de ministro de Lula contra a Enel

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    O editorial enfatiza que a polêmica gerada em torno da Enel serve aos interesses políticos do governo Lula, principalmente no contexto das eleições municipais em São Paulo.

    Em editorial publicado nesta quinta (4), o Estadão criticou fortemnete a atitude do Ministro de Minas e Energia de Lula, Alexandre Silveira, por sua ameaça de cancelar a concessão da Enel. O jornal aponta a ação como estratégia eleitoreira, destacando que a Enel, apesar de falhas, atende aos requisitos contratuais estabelecidos pela Aneel.

    O editorial enfatiza que a polêmica gerada em torno da Enel serve aos interesses políticos do governo Lula, principalmente no contexto das eleições municipais em São Paulo. Ressalta-se que políticos como Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e Guilherme Boulos se envolveram rapidamente na questão, buscando capitalizar eleitoralmente sobre o incidente.

    O Estadão acusa o ministro e outros políticos de explorarem a situação para benefício próprio, desviando a atenção das reais necessidades de melhoria no serviço de energia. O jornal argumenta que tais ações políticas não contribuem para resolver os problemas enfrentados pelos consumidores paulistanos.

    O editorial critica o governo por não focar em medidas efetivas, como a revisão de parâmetros contratuais e o fortalecimento das agências reguladoras. Ao invés disso, opta por táticas que geram publicidade mas não resultam em benefícios práticos para a população, reiterando que a postura do ministro e a politização da questão são contra-produtivas e não iluminam os caminhos para melhorias no setor elétrico.

    Por portal Novo Norte

    Otoni denuncia: “Nunca vimos uma ingerência política vinda do STF como essa”

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    Apesar das sérias acusações, Otoni admitiu não lembrar quais ministros específicos estavam envolvidos, deixando a denúncia sem detalhes concretos sobre os responsáveis.

    O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou em depoimento à Justiça que presenciou ameaças de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos parlamentares. Ele relatou que tais ameaças tinham como objetivo influenciar a votação pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, ocorrida antes da cassação do mandato de Silveira em 2021. “Presenciei uma infeliz ingerência”, declarou Otoni, sem, no entanto, apresentar provas.

    Conforme noticiado pelo site Pleno News, Otoni destacou que mesmo parlamentares experientes notaram uma interferência política atípica por parte de alguns ministros do STF para apoiar a decisão de Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a pressão exercida foi fundamental para a ratificação da prisão de Silveira pela Câmara Federal, contrariando a tendência usual do parlamento de proteger seus membros.

    Além disso, o deputado ressaltou o corporativismo dentro do parlamento, sugerindo que sem a intervenção do STF, a prisão de Silveira poderia ter sido anulada. “Nunca vimos uma ingerência política vinda do STF como essa”, comentou, indicando a gravidade da situação.

    Apesar das sérias acusações, Otoni admitiu não lembrar quais ministros específicos estavam envolvidos, deixando a denúncia sem detalhes concretos sobre os responsáveis.

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    Senador relembra corrupção histórica do PT e critica Segurança Pública de Lula

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    No dia 14 de fevereiro, dois presos escaparam da prisão federal de Mossoró, considerada modelo, através de um buraco feito atrás de uma luminária.

    Durante uma sessão por videoconferência, o Senador Eduardo Girão criticou a gestão da segurança pública após uma fuga de presos em Mossoró, Rio Grande do Norte. Ele mencionou a desativação da Força Nacional na busca dos fugitivos, que já custou mais de R$3 milhões, continuando com efetivo menor das polícias militar e civil.

    No dia 14 de fevereiro, dois presos escaparam da prisão federal de Mossoró, considerada modelo, através de um buraco feito atrás de uma luminária. Girão destacou as circunstâncias estranhas da fuga, como luzes apagadas e câmeras desligadas. Apesar do uso de 500 policiais, helicópteros, drones e cães farejadores na busca, os fugitivos ainda não foram recapturados.

    O senador criticou o Ministro da Justiça, Lewandowski, por comentários considerados infelizes sobre a fuga durante o carnaval e questionou a eficácia das operações de busca. Ele também apontou uma crise de segurança no Nordeste, atribuindo responsabilidade ao PT e alegando uma relação entre o partido e o aumento do crime organizado.

    Finalizando, Girão condenou a corrupção e relembrou casos históricos associados ao PT, como o mensalão e o petrolão, enfatizando a necessidade de justiça e verdade na gestão da segurança pública brasileira.

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