Movimentos sociais em defesa da cultura negra também repudiaram decisão do Executivo

Através da manifestação artística do coletivo “Raízes de Aruanda”, que faz história na luta pela resistência contra o racismo e qualquer ato de discriminação contra religiões de matrizes africanas, o repúdio ao decreto do governo, que “antecipou” o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado no Estado na última terça-feira (20), ganhou repercussão na rápida sessão ordinária da Câmara, na quarta-feira (21).

Como já era esperado, os integrantes da Frente Parlamentar Macaé Melhor reagiram de forma contrária a decisão do governo de decretar ponto facultativo na segunda-feira (19), mantendo o expediente normal na terça, dia do feriado.

“Quem teve a ideia de suspender um feriado, que é muito mais que um dia de descanso? A Consciência Negra representa a resistência de uma cultura negativa que ainda está impregnada no cotidiano da nossa sociedade. A data é uma reflexão de como ainda é grande a discriminação racial em nosso país e em nossa cidade. E o poder público, que deveria ser o principal defensor da igualdade, ignora por completo a importância da data”, disparou o líder da Frente Parlamentar, Maxwell Vaz (SD).

Ao também criticar a decisão de mudar a data do feriado neste ano, Marcel Silvano (PT) fez a leitura de uma poesia elaborada por duas integrantes do coletivo Raízes de Aruanda. O texto ajudou a ilustrar quanto o decreto do governo vai de contra toda a história de resistência dos negros da cidade.

“Este decreto representa a falta de sensibilidade e de interesse do governo de respeitar a história e das raízes desta cidade. É uma ignorância profunda e a agressão gratuita a memória, não só de Zumbi, mas de todos os negros que lutaram para serem reconhecidos como povo. Macaé tem a sua história marcada pela resistência, através da Lyra e de tantos nomes importantes para a construção desta cidade. E isso não foi respeitado”, disse Marcel.

Primeira análise em plenário abre prazos para avaliação mais profunda sobre posicionamento do Tribunal de Contas

Com o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de apontar ressalvas, as análises sobre a execução fiscal e tributária do município, referentes a 2017, começaram a ser discutidas e encaminhadas para a votação na Câmara de Vereadores.

Já na primeira discussão sobre as contas, realizada na sessão ordinária de ontem, a Frente Parlamentar Macaé Melhor solicitou maior tempo para votação da matéria que segue os trâmites relativos ao desempenho de gestão do governo.

Ao debater a matéria, o presidente da Frente, o vereador Maxwell Vaz (SD), questionou o encaminhamento da votação das contas, apontando que a secretaria da Casa ainda não havia encaminhado aos gabinetes cópias do parecer do TCE. “Essa é uma das mais importantes matérias que debatemos em plenário. Não que as outras não sejam, mas esta mexe com o dinheiro e a assistência às pessoas. Por isso eu sugiro que se tire a matéria de tramitação até que todos os gabinetes tenham acesso ao parecer do TCE”, defendeu Maxwell.

Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o decreto sobre o recebimento e encaminhamento das contas do prefeito foi publicado no mês passado pelo Legislativo, seguindo assim a Lei Orgânica e o regimento interno da Casa. “Qualquer gabinete possui, no mínimo, dois computadores. E qualquer cidadão e vereador pode acessar o site do TCE e ler o parecer dos desembargadores. Isso é inquestionável e não fere a tramitação legal da matéria, que foi lida no pequeno expediente e que teve o decreto publicado pela Casa”, afirmou Dr. Eduardo.

Após o presidente da Casa manter a tramitação das contas, o vereador Marcel Silvano (PT) também pediu ao parlamento que encaminhe cópias do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a matéria. “Nós precisamos ter, em mãos, esses pareceres para que possamos encaminhar os nossos votos. Há quem se posicione de forma política, e há quem deseja se aprofundar nesta matéria”, disse Marcel.

Ainda não há previsão de quando as contas do governo, referentes a 2017, serão votadas no plenário.