Deputado estadual eleito é preso por crimes de corrupção e fraudes

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O ex-prefeito de Silva Jardim, Wanderson Alexandre (SD), foi eleito deputado estadual com 25.384 votos

MPRJ e Polícia Civil realizam operação para cumprir mandados de prisão contra ex-prefeito de Silva Jardim e outros envolvidos em fraudes a licitações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária, cumpriram, nesta sexta-feira (30/11), mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre, afastado do cargo em função de campanha que o elegeu deputado estadual; o presidente da Câmara de Vereadores do município, Roni Luiz Pereira da Silva; Cláudio Renato Rocha da Silva, que ocupava a função de assessor-chefe do gabinete do então prefeito; e Jorge Luiz Araújo, estrategicamente nomeado por Wanderson Gimenes como membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro da Comissão Geral de Licitações da cidade. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ)

Em denúncia apresentada em 14 de novembro deste ano, o MPRJ sustenta que os quatro teriam montado organização criminosa voltada para esquema de arrecadação de vantagens ilícitas, a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação. Participariam ainda do esquema criminoso Paulo Sérgio Fonseca Antunes, ocupante de cargo comissionado junto à Secretaria Municipal de Obras, e João Rodrigues de Faria, pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação de Silva Jardim.

As investigações sobre o caso tiveram por base o instrumento do Acordo de Colaboração Premiada. Foi apurado que houve pagamento de propina, a título de ‘doações não declaradas de campanha’, a candidatos de cargos eletivos, principalmente ao cargo de prefeito. Tais doações seriam feitas mediante o compromisso de que, caso eleitos, os prefeitos garantiriam a contratação de empresa específica para a prestação dos serviços de iluminação pública ou, eventualmente, de implementação de som e iluminação em eventos municipais. A investigação apurou que, no caso de Silva Jardim, Wanderson, em razão do exercício da função de prefeito teria solicitado a uma empresa a quantia de R$ 150 mil, além de um repasse de 10% do total de cada nota fiscal que viesse a ser emitida após sua contratação – o que, de fato, ocorreu.

Em sua decisão, o 1ª Grupo de Câmaras Criminais do TJRJ, determinou, além da prisão de Wanderson, Roni Luiz, Cláudio Renato e Jorge Luiz, a suspensão do exercício da função pública de todos os indiciados. “Indubitável a necessidade do afastamento dos indiciados de suas funções públicas, até porque, de acordo com as evidências colacionadas aos autos, todos eles utilizariam suas prerrogativas funcionais para cometer o crime de fraudar o caráter competitivo das licitações, com o objetivo de espoliar os cofres públicos”, aponta a decisão, que autorizou, a partir ‘dos indícios de prática dos delitos de associação criminosa, corrupção passiva e fraude’, a ordem de busca e apreensão, na forma requerida pelo MPRJ.

Prisão de Pezão perturba aliados do MDB na região

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Pezão foi preso ontem pela PF no Palácio das Laranjeiras, sede do governo do Estado

De acordo com a Justiça, corrupção foi mantida mesmo após a saída e condenação de Sérgio Cabral

Atravessando os últimos três mandatos do governo do Estado, e se perpetuando por quase 20 anos de poder, os esquemas de corrupção, que afetaram de forma direta a rotina da população fluminense, parece não ter sido suspenso, nem mesmo com o maior ato da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro: a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Ao perturbar ainda mais os aliados do bloco emedebista em Macaé, que segue recuado desde as duas prisões domiciliares do presidente estadual do partido, o deputado estadual Jorge Picciani, a prisão nesta quinta-feira (29) do atual governador Pezão (MDB) torna ainda mais complexa a restruturação da crise do Estado, que tenta se salvar a partir do início do novo governo.

Pezão é acusado pelo Ministério Público de receber quase R$ 40 milhões em propina, através de esquema que envolveram outros oito presos pela Lava Jato. Até o Detran, órgão líder de reclamações dos cidadãos fluminenses, era utilizado no jogo.

Após a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que nem mesmo diante de todas as ameças da Justiça, a corrupção parou no Rio de Janeiro. “O crime de lavagem de dinheiro ainda está em curso”, disse Dodge.

Depois da ação da Polícia Federal, os ex-aliados do MDB de Macaé não foram encontrados para comentar o caso.

Felício se reúne com Mourão em Brasília e antecipa pautas do turismo e segurança

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Felício foi recebido por Mourão no gabinete de transição em Brasília

Deputado federal eleito na região visita também gabinete de transição do governo de Bolsonaro

Em meio aos preparativos que antecipam a posse do mandato conquistado nas eleições de outubro, o deputado federal eleito pela região, Felício Laterça (PSL) se reuniu nesta semana, em Brasília, com o vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) para acompanhar as ações de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Felício esteve no gabinete de transição onde se reuniu com Mourão e se colocou à disposição para auxiliar nas ações preparativas para o novo governo, em especial à nova estratégia para a segurança pública. “É importante estreitar, neste momento, as relações com os futuros ministros, entender quais serão as linhas de trabalho, para que possamos dar continuidade a esta estratégia no Congresso. Fomos muito bem recebidos pelo nosso vice-presidente que está otimista quanto às ações de restruturação da segurança pública, uma demanda crescente para toda nossa região”, disse Felício.

Em Brasília, o deputado federal eleito se reuniu também com Marcelo Álvaro Antônio, parlamentar eleito pelo PSL em Minas Gerais, indicado por Bolsonaro para assumir o Ministério do Turismo. “Iniciamos um diálogo importante para fortalecer o turismo como uma sólida vertente econômica para o Norte Fluminense.

Defendermos verbas para melhorar a infraestrutura de cidades que são beneficiadas pelo setor, como Cabo Frio, Búzios e Rio das Ostras, e vamos buscar incentivos para que Macaé, Araruama e Saquarema também tenham oportunidade de desenvolver essa área”, defendeu.

Na agenda na Capital Federal, Felício participou de cursos sobre os trâmites legislativos e o funcionamento pleno do Congresso. A posse de Felício em seu primeiro mandato como deputado federal acontecerá em fevereiro.

Welberth defende demanda de profissionais da Saúde

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Vereador Welberth Rezende apontou que agentes precisam ser ouvidos

Adequação de lei federal beneficia agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias

Com objetivo de garantir a adequação do piso salarial dos servidores municipais, de acordo com legislação federal em vigor a partir deste ano, o vereador Welberth Rezende (PPS) defendeu ontem (28), em plenário, demanda dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de Saúde.

Ao apresentar requerimento, aprovado por unanimidade na sessão de ontem, Welberth solicitou ao governo que as adequações sejam realizadas de acordo com a lei federal 13708/2018, com efeitos a partir do próximo ano. “Nós propomos esta ação à secretária de Saúde, na semana passada, buscando os direitos dos profissionais que atuam na atenção básica. Existem leis federais em vigor que precisam ser respeitadas na cidade, que muda o plano de carreiras dos agentes, mexendo também com o piso salarial. Precisamos avançar nestas questões”, disse Welberth.

De acordo com o parlamentar, a revisão do piso é escalonada, mas que representa uma regulamentação federal e que deve ser complementada também em Macaé. Através disso, os profissionais poderão receber mais, através de verba da União.

Presidência determina votação do Bolsa Escola para a próxima semana

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Projeto assinado pelo governo tramita na Casa há quatro meses

Na sessão ordinária de ontem (28), a presidência da Câmara determinou a todas as Comissões Permanentes agilidade na tramitação do projeto de lei do Executivo que cria a chamada “Bolsa Escola”. A demora no andamento da matéria chegou a ser atribuída a uma manobra da Comissão de Educação.

De acordo com o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a expectativa é que o projeto entre em votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (4). “Peço às Comissões que agilizem a tramitação do projeto que está aqui na Casa há bastante tempo. É um projeto de grande alcance social e que nós precisamos definir isso aí”, disse Dr. Eduardo.

O pedido do presidente foi direcionado às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Redação, que ainda precisam emitir parecer sobre o projeto.

A Bolsa Escola prevê a contemplação de 100 estudantes do 5º ao 9º ano bolsas trimestrais de R$ 600, definidas através de ordem classificatória por meio de prova a ser aplicada pela secretaria municipal de Educação.

Assinado pelo prefeito, o projeto é aguardado com expectativa pelo governo e já causou embates calorosos entre a bancada da situação e o bloco de oposição.

Obras de reforço do Viaduto são cobradas

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Líder da Frente Parlamentar cobrou mais rapidez nas obras do Viaduto

Oposição pressiona governo a dar parecer sobre andamento do projeto

As obras de reforço e pavimentação da ponte sobre a linha do trem, que conecta o trecho do Viaduto situado próximo a Praia Campista, foram questionadas ontem no plenário da Câmara pela Frente Parlamentar Macaé Melhor. De acordo com Maxwell Vaz (SD), líder da Frente e autor de um requerimento, cobra explicações sobre o projeto que impacta de forma direta o trânsito que conecta o Centro a área sul da cidade.

“Segundo a placa, a prefeitura está gastando mais de R$ 1 milhão para reforçar a estrutura, uma intervenção que eu considero como pequena. O trânsito no local segue em meia pista, e isso causa uma confusão tremenda”, disse.

Maxwell afirmou que esteve no local e identificou uma série de problemas, desde o acúmulo de entulho, até a exposição de ferragens. “Nós podemos constatar que o cronograma da obra está comprometido. Queremos que o projeto seja concluído. E o que ouvimos na rua é que a prefeitura não paga a empresa responsável. Precisamos de respostas”, apontou o vereador.

Segundo Guto Garcia (MDB), a secretaria municipal de Infraestrutura apontou que o estágio atual do projeto é o reforço dos pilares da ponte, o que garante que as intervenções estão acontecendo. “De acordo com o secretário, as ações de infraestrutura estão concentradas nos pilares, para reforçar a ponte que foi construída em 1955. E o pagamento está sendo efetuado também”, defendeu Guto.

Witzel diz que transição não será afetada com prisão de Pezão

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Futuro governador do Rio confia nas ações da Polícia Federal

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou hoje (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal.

“A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores hoje foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

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Polícia Federal prende governador Luiz Fernando Pezão na Operação Boca de Lobo

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho. As ações são executadas pela Polícia Federal.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo

A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.

Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos

De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fisher.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.

A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

Moradores da Serra protestam em plenário

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Após protesto de moradores, presidente da Câmara aciona a SIT e o governo

Situação precária de distritos como Trapiche e Serro Frio foi exposta através de manifestação

Com faixas e cartazes em mãos, um grupo formado por cerca de 10 moradores da região serrana de Macaé promoveu um protesto silencioso e ordeiro durante a sessão ordinária de ontem na Câmara de Vereadores. Juntos, eles denunciaram as condições precárias que ainda se encontram localidades da Serra, diante dos efeitos das chuvas torrenciais que atingiram a região no início do mês.

De acordo com eles, os problemas principais são: a interdição parcial da ponte de Trapiche, abalada por conta da cheia do Rio São Pedro; a Estrada da Turma, via de acesso situada na região do Frade, que sofre interdições constantes em função de desmoronamento de encostas e a formação de lamas.

Antes de sessão, alguns vereadores já haviam sinalizado a necessidade de dar voz aos moradores da Serra. “Precisamos sentar com o governo e avaliar quais são as medidas capazes de mudar essa realidade. A Serra merece uma atenção especial por conta da sua importância para o turismo e para setores da agricultura e da nossa pecuária”, disse Robson Oliveira (PSDB).

Após o manifesto dos moradores, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que recebeu um dos moradores da Serra em seu gabinete antes da sessão. “Nós entramos em contato com a SIT que afirmou que retornará os itinerários dos ônibus. Em relação a ponte, o prefeito informou que a estrutura está situada em uma estrada estadual e o DER já havia sinalizado a realização de uma licitação para obra, que não pode ser feita pelo município. Mas o governo afirmou que vai se empenhar em cobrar do Estado a realização do projeto”, disse Dr. Eduardo.

Durante o grande expediente, o vereador Paulo Antunes (MDB) também destacou a necessidade de agilizar o projeto. “Essa ponte sempre foi uma novela. Desde a sua inauguração até hoje. Também já pedi que a prefeitura pavimentasse a Estrada do Contorno, que serviria como um novo acesso para os moradores do Trapiche. Isso a prefeitura pode fazer. Se for esperar pelo Estado, a ponte não vai sair”, apontou o vereador.

Bancada aprova contas do prefeito “condenadas” pelo bloco de oposição

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Análise do Tribunal de Contas é referente ao exercício fiscal de 2016, o ano da crise

Com a força exercida sobre a bancada da situação, as contas do prefeito Dr. Aluízio referentes ao exercício fiscal de 2016 foram aprovadas pela maioria dos votos, na sessão ordinária de ontem (27), da Câmara, mesmo com a “condenação” da Frente Parlamentar Macaé Melhor. Repetindo a polarização dos debates registrada na semana passada, quanto a avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou pela primeira votação, as contas foram discutidas sob a ótica política. Embora a oposição tenha aprofundado a análise sobre as ressalvas apresentadas pelo corpo instrutivo do Tribunal.

“Só pela ótica dos problemas da cidade, que se acumulam a cada ano, já teríamos motivos suficientes para votar contra essas contas. Haja vista o volume de arrecadação e a relação com a situação de abandono da cidade. Mas, o próprio corpo instrutivo do TCE aponta pela reprovação, assim como o Ministério Público Especial. São os conselheiros, que fazem a votação política, que indicam a aprovação”, avaliou Maxwell Vaz (SD).

O mesmo posicionamento foi assinado por Luiz Fernando (PTC), parlamentar que segue a linha de oposição na Casa. “Esse é o momento de exercermos a nossa função nesta Casa: aprovar ou reprovar para onde foram os recursos públicos do município. O orçamento entre receita e despesa há um abismo profundo. Qual é a participação popular na gestão da cidade? Eu pergunto: para onde foram R$ 2 bilhões? Se R$ 1 bilhão vai para a folha, para onde foi o outro R$ 1 bilhão? Se as outras prefeituras conseguem fazer o dever de casa com muito menos dinheiro, como Macaé não faz essa mágica com tanto?”, questionou o parlamentar.

Mesmo com o posicionamento da Frente Parlamentar, as contas do prefeito referente ao exercício fiscal de 2016 foram aprovadas pela maioria dos votos da bancada governista.

Exercício de 2017

Também na sessão de ontem, os parlamentares realizaram a primeira discussão sobre o parecer favorável do TCE referente as contas do prefeito no exercício de 2017. A análise final do plenário deve ocorrer na próxima semana.