Atual gestão devolveu cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos

Desde 2013, quando Dr. Eduardo Cardoso (PPS) assumiu a presidência do Legislativo macaense, já foram devolvidos aproximadamente R$ 45 milhões aos cofres públicos. Esse recurso era parte do orçamento da Câmara, fruto da economia promovida pelo atual gestor, e foi devolvido ao Executivo para aumentar os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

O orçamento da cidade e, consequentemente, do Legislativo, sofreu quedas bruscas em 2017 e 2018 – devido à crise econômica – o que acabou impactando também as devoluções de recursos. Ainda assim, a Câmara conseguiu devolver R$ 2 milhões aos cofres do município do seu orçamento de 2018.

Contudo, é importante destacar que os investimentos nesse período também cresceram no Legislativo. Foi criado um Portal da Transparência para tornar os atos da atual gestão mais acessíveis ao público. A ferramenta será aperfeiçoada e ampliada este ano, mas já é considerada uma das melhores do estado, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Foram regularizados antigos débitos com o Instituto de Previdência Social de Macaé – MacaePrev, que impediam os servidores com os anos de serviços necessários de se aposentarem. Foi iniciada a reforma e adaptação do antigo prédio da Câmara para a criação de um Museu do Legislativo e teve início uma série de cursos de capacitação para servidores de Macaé e região.

Expectativas para 2019

A projeção é de aumento orçamentário, conforme preveem os especialistas da Secretaria de Finanças e Orçamento de Macaé. Neste caso, as devoluções do Legislativo, que já chegaram a 15,6% do seu orçamento total, tendem a aproximar da média de 11% do orçamento anual.

Uma das metas do ano é dar continuidade a esses investimentos, com a transformação do antigo prédio histórico em um Centro de Cultura com biblioteca, museu, espaço para exposições de artistas locais e polo de capacitação para servidores de toda a região, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE – RJ), com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Elerj) e com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Também está prevista a revisão do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara, seguindo a política de valorização funcional da atual gestão. O projeto Câmara Itinerante, que leva as discussões das sessões plenárias para dentro dos bairros e comunidades, deve ser retomado. A intenção do presidente é ampliar a participação popular nas discussões que definem os rumos da cidade.

Em paralelo a essas ações, a Câmara também criou um Fundo do Legislativo, que já ultrapassou R$ 6,5 milhões – dinheiro que está sendo utilizado para equipar a biblioteca do Centro de Cultura e que poderá atender outros fins.

Gestão mais eficiente

Para Dr. Eduardo Cardoso, a economia obtida nos últimos anos se deve a uma gestão mais eficiente. “A Câmara paga em dia todos os seus credores e, assim, consegue preços melhores. Nos últimos anos, também conseguimos baixar os valores das licitações, executando-as por pregão. Por fim, demos transparência a todos esses trâmites, o que acabou nos favorecendo ainda mais”, esclareceu o presidente. O resultado é que mesmo com os investimentos em novos projetos e com a política de valorização dos servidores, tem sobrado dinheiro que vem sendo devolvido anualmente aos cofres da cidade.

Maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de 367 funcionários

Assim como a estimativa positiva de arrecadação para 2019 para o Poder Executivo, que mantém o equilíbrio financeiro suficiente para corrigir os problemas enfrentados pela população, a Câmara de Vereadores de Macaé contará com ainda mais dinheiro neste ano, um total de R$ 81,6 milhões, para manter as atividades dos 17 parlamentares que compõem atualmente o plenário do Legislativo municipal.

E a maior parte destas receitas já está comprometida com a folha de pagamento que, apesar de não ser tão recheada como a da prefeitura, apresenta um peso bastante significativo. Dos R$ 81,6 milhões estimados como orçamento para a Câmara, cerca de R$ 55 milhões estão destinados a quitar os salários e benefícios previdenciários dos 232 assessores, 134 servidores efetivos e um profissional contratado pelo Legislativo.

Dos 232 cargos de livre nomeação existentes do quadro administrativo da Câmara, 204 estão distribuídos entre o gabinete dos 17 parlamentares. No total, cada vereador conta com 12 assessores que possuem salários que variam entre R$ 12,9 mil e R$ 4,2 mil.

Já a presidência da Câmara conta, hoje, com 28 assessores, cujas funções rendem salários de quase R$ 13 mil. Deste número também reservam-se cargos destinados a auxiliar da Mesa Diretora, especialmente a primeira secretaria.

O orçamento previsto para a Câmara, neste ano, é R$ 8 milhões maior que o consolidado pelo Legislativo nos últimos dois anos, cerca de R$ 73 milhões. Em 2016, o parlamento contou com R$ 80 milhões. Em dezembro do ano passado, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) anunciou que cerca de R$ 2 milhões foram economizados pela Casa em 2018, devolvidos aos cofres da prefeitura.