Suspeita de fraude em assinaturas pode gerar investigação da Câmara

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Maxwell Vaz diz que vetos nas emendas têm assinaturas graficamente diferentes umas das outras

Vereador Maxwell Vaz solicita pericia técnica nos documentos recebidos do Poder Executivo

A falta de autenticidade nas assinaturas dos documentos enviados pelo Poder Executivo à Câmara de Municipal de Macaé pode gerar uma séria investigação. Na última terça-feira (19), o retorno às sessões legislativas foi abalado pela denúncia do vereador Maxwell Vaz (SD), que solicitou perícia técnica nos documentos recebidos.

De acordo com o parlamentar os vetos nas emendas têm assinaturas graficamente diferentes umas das outras. “Antes de colocar em votação estou requerendo uma perícia nas assinaturas do prefeito. A assinatura é irreconhecível. Cada documento tem uma assinatura diferente. Estou incomodado com isso. A Câmara precisa tirar essa dúvida”, solicitou.

CONVÊNIO COM CIEE – A possibilidade de ampliação de vagas de estágio através de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) foi debatida nesta semana na Câmara Municipal. O vereador Maxwell Vaz apresentou um requerimento que solicita informações sobre a viabilidade de fazer um convênio com o CIEE incluindo a própria Câmara, o Programa de Estágio.

O parlamentar defendeu a necessidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho na atual falta de oportunidades. “Criticam muito os jovens porém não dão oportunidade para eles. Precisamos criar essas vagas, fazer convênios e colocá-los para trabalhar. Temos vários setores da Câmara que poderiam receber essas pessoas, como a administração, o jurídico, a comunicação, entre outros”, lembrou.

O CIEE é associação filantrópica que desenvolve programas relacionados ao estágio de estudantes. O requerimento foi aprovado com unanimidade.

Christino Áureo busca em Brasília a conclusão da duplicação da BR-101

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Christino Áureo participou de encontro com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Deputado federal afirma que o próximo encontro será com representantes do ICMBio

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) participou de encontro com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última quarta-feira (20), em Brasília. O objetivo foi buscar formas de se acelerar a conclusão da duplicação da BR-101 no trecho que corta o Estado do Rio de Janeiro. A reunião contou com a participação de outros deputados federais.

Os deputados e os representantes da ANTT discutiram pontos importantes da rodovia. A conclusão da duplicação no trecho entre Macaé e Rio Dourado ainda depende da licença ambiental definitiva do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O deputado Christino Áureo disse que a próxima reunião será com representantes do instituto.

“Passamos por várias etapas, e a conclusão da duplicação da BR-101 é fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Este trecho entre Macaé e Rio Dourado não pode ficar sem a duplicação. Nós vamos seguir trabalhando e a próxima reunião será no ICMBio”, afirmou.

Obras em outros trechos da rodovia foram discutidas na reunião, entre eles a estrada do contorno em Campos dos Goytacazes, fundamental para melhorar a fluidez do trânsito da cidade. Segundo o deputado, um projeto está sendo elaborado e vai passar por análise da ANTT. Outro trecho importante está na Niterói – Manilha, onde uma terceira pista trará mais mobilidade para o trânsito aumentando também a segurança para os motoristas que precisam passar pelo local.

Christino Áureo disse ainda que o trecho que passa por Casimiro de Abreu, merece atenção. “Precisa ser construído um viaduto sobre a área urbana de Casimiro de Abreu, e nós vamos trabalhar para garantir esta obra”, disse.

Ele lembrou que desde 2008 trabalha para garantir a conclusão da obra. “Como deputado estadual e secretário de governo, eu trabalho desde 2008 pela duplicação da BR-101. Na época, nós conseguimos dividir o licenciamento ambiental em trechos. Não é concebível uma rodovia tão importante não ter sua duplicação concluída. Vamos continuar a nossa luta”, finalizou o parlamentar.

Fiscalização do transporte público marca semana de retorno da Câmara

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Marvel Maillet expõe na Câmara problemas enfrentados por usuários do transporte

Discursos em plenário e ações nas ruas expõem problemas enfrentados pelos passageiros

Através de discursos que marcaram as duas primeiras sessões legislativas de 2019 da Câmara de Vereadores, além de ações junto aos usuários da cidade, o transporte público será um dos principais temas de discussões e propostas de mandato, que marcarão as atividades da Casa do Povo neste ano.

Após receber uma série de reclamações e denúncias dos passageiros, Marvel Maillet (REDE), voltou a utilizar o próprio serviço para identificar os gargalos que ainda são incapazes de serem resolvidos pela prefeitura. “A cada dia, as condições dos serviços públicos essenciais para a rotina da população estão precários. Mesmo demandando um alto investimento do dinheiro público, o transporte não tem a qualidade que nosso povo merece”, disse Marvel.

Ao percorrer uma das linhas de maior movimento do transporte municipal, Marvel aponta um cenário complicado, em que passageiros são obrigados a utilizar coletivos superlotados. “As obras do Terminal Central influenciam de forma direta no transporte. E isso exige da prefeitura uma logística melhor dos itinerários e dos coletivos, algo que só piorou. E quem paga esse preço é a população”, apontou o vereador.

A ação resultará em uma série de requerimentos a serem encaminhados por Marvel ao governo, com objetivo de contribuir com medidas que possam amenizar o sofrimento dos usuários.

Christino Áureo defende o produtor do leite fluminense em Brasília

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Christino Áureo recebeu comitiva de prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense

Deputado federal foi eleito presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) recebeu, na última terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, uma comitiva de prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense a fim de discutir medidas a serem defendidas na Câmara dos Deputados em prol do produtor rural fluminense. Com a participação dos prefeitos José Eliezer, de Laje do Muriaé, Gilson Siqueira, de Cardoso Moreira, Marcionílio, de São José de Ubá, Manoel Faria, de Itaocara e Leo Coutinho, de Porciúncula, a conversa girou em torno especialmente da proteção ao produtor de leite, já que o Noroeste possui uma das maiores bacias leiteiras do Estado abrigando grandes empresas como a Marília, Quatar/Leite Glória e cooperativas importantes como a de Itaocara e de Bom Jesus do Itabapoana.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, Chritino defendeu na semana passada a manutenção da taxação sobre a importação de leite em pó, com o objetivo e proteger a produção brasileira.

“O Ministério da Economia quer retirar a tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, reduzindo a taxa de importação de leite prejudicando o nosso produtor. Países como Nova Zelândia e os membros da União Europeia oferecem grandes subsídios à sua produção, não é justo que entrem no nosso mercado com tamanha vantagem sobre o produtor brasileiro. A presidência da República ouviu os nossos argumentos e promete reverter a situação”, afirmou Christino Áureo.

O presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou durante reunião do colegiado que a tarifa de importação do leite da União Europeia será atualizada para 42,8% , assim a competitividade do leite brasileiro. E pelo twitter, o presidente Jair Bolsonaro comunicou aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. “Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, disse o presidente.

Christino acrescentou que diminuir a taxação sobre a importação de leite não traria beneficio nenhum para o consumidor, já que a diminuição da tarifa de importação não costuma ser repassada para o produto final.

“Falta d’água em Macaé não é novidade”, afirma Luiz Fernando

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Vereador Luiz Fernando afirma que governo brinca ao criticar a Nova Cedae

Vereador declara que criar expectativa na população é brincar de governar

Ao avaliar a ação do governo municipal em atribuir apenas à Nova Cedae os problemas no sistema de abastecimento de água na cidade, o vereador Luiz Fernando (PTC) apontou que a população da cidade paga o preço pela inércia e falta de comprometimento da gestão municipal.

De acordo com o parlamentar, o abastecimento de água é uma concessão pública e cabe ao município a fiscalização sobre a empresa que presta o serviço. “Criar expectativa na população para a solução de um problema antigo da cidade é brincar de governar. Se a Cedae, depois de todos esses anos, não presta um serviço de qualidade a culpa também é do governo, que não cobra e não fiscaliza”, criticou o vereador.

Luiz Fernando apontou ainda que a nova estratégia de marketing do Executivo visa criar um distanciamento de um problema gerado pelo próprio governo, que envolve todo o sistema de saneamento básico da cidade.

“Hoje, a água e o esgoto tornaram-se uma coisa só em Macaé. Se a Cedae não investe, quem cobra do povo macaense é a BRK Ambiental, a sombra da Odebrecht. Enquanto o governo tenta se distanciar desse problema, mais a consequência de criar esse ninho de gato para a cidade o persegue”, disse o vereador.

Vereadores cobram posição sobre acidente no Terminal Central

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Maxwell Vaz (SD) solicita respostas da prefeitura sobre o ocorrido no último mês

No dia 15 de janeiro, uma base de ferro do Terminal Central se desprendeu atingindo uma idosa. O fato foi determinante para a prefeitura fechar o espaço e iniciar uma reforma, mas o vereador Maxwell Vaz (SD) não quer deixar o acidente ser esquecido. Na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (20), foi aprovado o Requerimento 019/2019 para que o Executivo apure a responsabilidade e as providências que foram tomadas sobre o caso.

“Eu protocolei este pedido ainda do mês passado porque esse fato é muito grave. Algo pior só não aconteceu por conta de uma providência divina. Para que todos tenham a real noção do que está acontecendo, esta Casa vem alertando para os riscos de acidente desde novembro de 2013”, frisou Maxwell.

Para comprovar as afirmações, o vereador leu um requerimento do período, com resposta dada no ano seguinte. “Em 2014, a prefeitura encaminhou um ofício para informar que estava em processo de licitação para reformas dos terminais, com estimativa de acontecer no segundo semestre de 2015. Vejam quanto tempo já se passou e só diante de um quase óbito é que o Terminal Central foi fechado.”

De acordo com Marcel Silvano (PT), há riscos também em outros pontos de Macaé. “O Terminal Cehab está com o teto caindo na cabeça dos passageiros e, no Parque de Tubos, quem entra se depara com uma escuridão completa”, alertou.

Fiscalização nas UPAs

Na mesma sessão, Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, apresentou o Requerimento 114/2019 com o objetivo de saber se a prefeitura possui algum tipo de serviço de prevenção de incêndios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ele lembrou que os espaços foram construídos com material similar ao de parte das instalações do Flamengo que pegou fogo há poucos dias.

“A nossa preocupação é para que novas tragédias não aconteçam. Uma manutenção preventiva pode identificar e sanar riscos nas unidades”, defendeu Gelinho.

Welberth Rezende busca fortalecer o turismo no interior

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Deputado Welberth Rezende, vereador Vitor de Doca e a secretária de Turismo Luciana Dames

Deputado estadual visita o município de Casimiro de Abreu e recebe uma série de demandas

Fortalecer o turismo no interior do Estado. Essa é a proposta do deputado estadual Welberth Rezende (PPS), que vem desempenhando um papel importante na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na busca pelo desenvolvimento do setor na região. Na última terça-feira (19), o parlamentar esteve reunido com a secretária de Turismo e Eventos de Casimiro de Abreu, Luciana Dames. O encontro ocorreu no Centro Administrativo Célio Sarzedas, em Barra de São João, e contou com a participação do vereador Vitor de Doca (PSB).

“Esse é o momento do interior. Vamos levar para o Estado demandas importantes para o desenvolvimento do turismo na região”, ressaltou Welberth Rezende.

Também foram discutidos temas como segurança pública, saúde e melhorias das estradas estaduais. “Com o apoio na Alerj, temos a oportunidade de evidenciar nossas potencialidades e atrair investimentos da iniciativa privada”, ressaltou a secretária de Turismo e Eventos, Luciana Dames.

Welberth Rezende ouviu atentamente as demandas solicitadas pela equipe de governo de Casimiro de Abreu e prometeu trabalhar em parceria com o município. “Vamos buscar mecanismo para atender as reivindicações, entre elas, a sinalização turística do município e melhorias nas estradas RJ-142 e 162. Outro ponto que quero lutar é pela reabertura do Hospital Regional, que atualmente encontra-se fechado no setor de emergência. Quero agendar uma visita no local com o secretário de estado de Saúde para ele conhecer de perto as instalações”, pontuou o deputado.

No próximo dia 28 uma reunião no Departamento de Estrada e Rodagens (DER) está agendado, no Rio de Janeiro, para discutir soluções imediatas sobre as condições da Estrada Velha de Rio Dourado, que liga o distrito de Barra de São João até o bairro do Palmital.

Justiça acolhe habeas corpus e concede liberdade a ex-prefeito de Casimiro de Abreu

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Ex-prefeito de Casimiro de Abreu Antônio Marcos

O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade, o habeas corpus ao ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos. Com a decisão, o político deve deixar a penitenciária nesta quarta-feira (20).

Na decisão, o desembargador relator Nildson Araújo da Cruz determinou que Antônio Marcos compareça mensalmente ao Fórum de Casimiro de Abreu, que comunique caso haja mudança de endereço e também ordenaram o recolhimento do passaporte.

O ex-prefeito foi preso em agosto do ano passado na operação “Os Bastidores”. Ele é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha e tráfico de influência.

A defesa nega todas as acusações.

Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense voltará a funcionar em Macaé

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Welberth Rezende (C) acompanhou a visita do Assessor Especial Maicon Cruz, no Polo Macaé

Órgão será inaugurado em março através de uma solicitação do deputado estadual Welberth Rezende

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) obteve seu primeiro êxito cumprindo uma promessa de campanha no exercício do seu mandato. Na última segunda-feira (18), o parlamentar visitou junto com o Assessor Especial da Secretaria de Estado de Educação, Maicon Cruz, a unidade onde irá funcionar a Coordenadoria Regional de Educação Norte Fluminense, em Macaé.

O deputado já havia apresentado a proposta para a implantação da Coordenação Regional na cidade ao secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, que prontamente se comprometeu em atender a solicitação, pedindo ao seu assessor que visitasse o município para acompanhar junto com o deputado a implantação do polo.

A Coordenação Regional de Educação Norte Fluminense (Polo Macaé), que irá funcionar na Rua Velho Campos, 479, Centro, irá atender a demanda de cinco municípios: Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã e Macaé; totalizando 24 unidades escolares.

“O retorno deste polo para a cidade é uma conquista muito importante para a classe. Foi uma promessa de campanha que estou tendo a honra de cumprir. Segundo o secretário, a previsão de inauguração do polo é para o mês de março. O local irá oferecer todos os serviços que são desenvolvidos pelas diretorias pedagógicas e administrativas facilitando a vida dos servidores ativos e inativos, com autuação de processos, entradas em férias, licenças e demais benefícios. E para o cidadão, será disponibilizado o pedido de certificados e diplomas de escolas extintas, autenticação de veracidade de documentos escolares, autorização de unidades particulares, não sendo mais necessário o deslocamento até a sede regional em Campos dos Goytacazes”, disse Welberth Rezende.

Principais serviços – Os principais serviços executados e procurados, referentes ao administrativo são: Licença Especial, averbação de tempo de serviço, aposentadoria, alteração de nome, Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma de Colégio Extinto, Prestação de Contas de Recursos Estaduais e Federais, Acumulação de Cargos, Enquadramento, Remoção, Designação e Dispensa de Função, Implantação de Cursos, Autorização de Cursos, entre outros.

Primeira sessão do Legislativo define presidência das Comissões Permanentes

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Comissões darão andamento aos projetos e proposições em discussão na Casa - Wanderley Gil 

Distribuição de cadeiras foi definida de acordo com o interesse político de cada parlamentar

A principal questão definida nesta terça-feira (19) pela Câmara de Vereadores, na primeira sessão ordinária do ano, foi a ocupação das cadeiras referentes as 18 Comissões Permanentes que integram os procedimentos legislativos e votação em plenário da Casa.

Através de acordo firmado durante recesso de 30 minutos realizado durante a sessão de hoje (19), as Comissões passam a ser presididas de acordo com o interesse político de cada parlamentar. Além disso, o apoio à reeleição do presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS) também ajudou a definir a composição dos novos quadros.

Entre os destaques estão as presidências das Comissões de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais, as mais importantes do plenário, em função do poder de bloquear ou dar seguimento aos projetos em discussão, até mesmo os assinados pelo Executivo. De forma estratégica, a Constituição e Justiça será presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa e líder da bancada do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB). Já a de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação será presidida por Cesinha (PROS).

Ao assumir a titularidade do mandato abdicado pelo ex-vereador Welberth Rezende (PPS), atual deputado estadual, o vereador Robson Oliveira (PSDB) assumirá a presidência do maior número de Comissões. Neste ano, ele estará à frente da Defesa dos Direitos do Idoso, Assistência Social e Defesa do Consumidor e de Segurança Pública e Defesa Social.

Além da CCJ, Julinho acumula também a presidência da Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara. Marcel Silvano (PT) presidirá as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador e de Cidadania, Infância e Juventude. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo será presidida por Val Barbeiro (PHS), a de Saúde será presidida por Márcio Bittencourt (MDB), a de Desenvolvimento, Indústria e Comércio por Luiz Fernando (PTC), Educação e Cultura; Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia por Luciano Diniz (MDB), Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico por Maxwell Vaz (SD), de Esporte e Cultura por Marvel Maillet (REDE), de Agricultura e Pecuária por George Jardim (MDB) e de Transporte e Mobilidade Urbana por Gelinho (PTC).