Deputado federal criticou o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 98/19)
O presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) criticou o parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 98/19), que destina a estados e municípios parte dos recursos arrecadados pela União em leilões de petróleo do pré-sal.
Na avaliação de Christino, o parecer à PEC da Cessão Onerosa prejudica os estados produtores, em especial, o Estado do Rio de Janeiro que vai receber apenas R$ 336 milhões, enquanto o Estado do Bahia, que praticamente não produz petróleo, vai receber R$ 905 milhões.
“A decisão do governo federal dividir os recursos arrecadados com os estados e municípios, em leilões de petróleo do pré-sal é muito bem-vinda. O que eu questiono são os critérios estabelecidos no parecer do senador Cid Gomes, que seguem os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, para a partilha dos recursos, prejudicando o estado do Rio e os demais estados produtores”, afirmou o deputado.
Christino lembra ainda, que a retirada dos recursos do megaleilão do pré-sal vai ter um impacto direto para os estados produtores, e suas demandas por serviços de infraestrutura, a fim de atender as necessidades do setor de petróleo, e as populações dos municípios produtores e dos municípios do seu entorno.
“Esse critério de partilha de recursos para estados e municípios, em leilões do pré-sal, vindo do Senado será revisto na Câmara dos Deputados, e contamos com a união da bancada federal do Rio para que isso aconteça. Não é possível que o estado do Rio e os demais estados que produzem petróleo, e que recebem todos os impactos negativos dessa produção sejam prejudicados mais uma vez. Agora mesmo estamos sob o risco de um vazamento significativo, em uma das plataformas estabelecidas, na Bacia de Campos e na área do pré-sal. Riscos que os demais estados não correm. Então nada mais justo do que o estado do Rio ter uma parcela significativa de royalties, de participações especiais e recursos proporcionais, ao tamanho da sua produção, e também dos riscos a que o estado está submetido”, explicou o deputado.
