Fake News pode dar prisão a quem financia e compartilha

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A Juíza Gisele Gonçalves Dias explica quais são os efeitos da disseminação de informações falsas durante o pleito - Divulgação

Em entrevista exclusiva, a Juíza Eleitoral Gisele Gonçalves Dias explica os efeitos da divulgação de informações falsas nas eleições e como a Justiça está preparada para combater esse crime

Consideradas como práticas odiosas e vis, as “Fake News” já são reconhecidas como operação criminosa que fere a democracia, ao manipular e interferir na decisão do eleitor em seu livre exercício de escolha, que determinará o futuro político e administrativo de Macaé no próximo dia 15 de novembro.

Em entrevista exclusiva ao jornal O DEBATE, a Juíza Gisele Gonçalves Dias, que está à frente da 109ª Zona Eleitoral da cidade, explica quais são os efeitos da disseminação de informações falsas durante o pleito, de que forma a fiscalização será realizada sobre esse material virtual e aponta as penalidades impostas pela lei, sobre quem cria, compartilha ou financia esses dados, práticas que podem gerar condenações de 2 a 4 anos de cadeia, além de multa de até R$ 50 mil.

Confira a entrevista exclusiva:

O que é considerado como Fake News segundo a Legislação Eleitoral?

Dra. Gisele: “Para a Justiça Eleitoral, ´”fakenews” é qualquer notícia levada a público, seja na propaganda eleitoral ou com fins de propaganda, principalmente nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas que, por decisão fundamentada do magistrado eleitoral, seja reconhecida como falsa, normalmente possuindo conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, agressivo,que contenha ataque a candidatos, que o degrade ou o ridicularize . Em suma, são notícias comprovadamente falsas, circulantes em meios digitais, que contenham violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”

Como a Justiça tem se preparado para receber e analisar denúncias baseadas em Fake News?

Dra. Gisele: “O Tribunal Superior Eleitoral tem veiculado campanhas no rádio e na televisão visando conscientizar as pessoas a não compartilharem em suas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas notícias suspeitas.
A orientação do TSE é no sentido de que as pessoas procurem verificar a veracidade das notícias que venham a receber, referentes a candidatos e partidos políticos, antes de compartilhar estas notícias com outras pessoas nos meios digitais.
De outro lado, cabe ressaltar que os candidatos e partidos políticos contam, há bastante tempo, com mecanismos de defesa previstos na legislação eleitoral que podem ser utilizados no caso das “fakenews”.
São instrumentos processuais que os candidatos podem lançar mão para levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral a sua intenção de ver cessar imediatamente a circulação de fakenews, bem como buscar a responsabilização criminal dos responsáveis por sua divulgação.
As principais ferramentas previstas na legislação eleitoral são a Representação Eleitoral, o pedido de Direito de Resposta e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre “propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral”, foi elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral com a preocupação de agilizar o combate às “fakenews”. Tanto que conta com seção específica denominada “da remoção de conteúdo da Internet” em seu artigo 38”

Em que perfil de crime eleitoral as Fake News se enquadram? Qual é a previsão de penalidade?

Dra. Gisele: “As “fakenews” podem ensejar a tipificação de crimes como a calúnia eleitoral, a injúria eleitoral, a difamação eleitoral e a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Vale lembrar que toda a manifestação de pensamento na internet, durante a campanha eleitoral, não pode ser anônima. A pessoa que se valer do anonimato para veicular “fakenews” com finalidade eleitoral estará sujeita à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00”

Qual é o efeito das Fake News sobre a transparência e a lisura do processo eleitoral?

Dra. Gisele: “As “fakenews” são notícias ou publicações cujo conteúdo se mostra falso, constituindo extrapolação ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
As referidas notícias falsas às vezes referem-se a determinado candidato, outras vezes são declarações falsamente atribuídas a determinado candidato, como se por ele proferidas.
A criação e disseminação de notícias falsas têm capacidade potencial de influenciar e desequilibrar o resultado do pleito eleitoral, gerando a possibilidade de interferência indevida na escolha dos agentes políticos, atingindo o Estado Democrático de Direito em sua essência”

O financiamento da divulgação das Fake News também pode ser considerado crime? E tem previsão de penalidade?

Dra. Gisele: “Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, punível com detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15.000,00 a R$ 50.000,00, nos termos do §1º do artigo 57-H da Lei nº 9.504/97. As pessoas que são contratadas com esta mesma finalidade também incorrem no mesmo crime”

Quem divulga Fake News pratica qual crime segundo a Justiça Eleitoral?

Dra. Gisele: “Algumas “fakenews”são criadas com finalidade eleitoral e atribuem a alguém ̶ normalmente a algum candidato ou pessoa que possua vínculo com ele ̶, a prática de fato considerado como crime.
A calúnia eleitoral é prevista no art. 324 do Código Eleitoral e possui pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção e pagamento de multa. Quem ajuda a divulgar “fakenews” que contenha calúnia eleitoral mas que, de algum modo, saiba que a imputação é falsa, incorre nas mesmas penas da calúnia eleitoral.
Recentemente, por intermédio da Lei 13.834/2019, criou o legislador o crime de “denunciação caluniosa eleitoral”, no qual alguém dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral. A pena para este crime é de 2 a 8 anos e multa.
Neste caso, a pessoa que comprovadamente tenha ciência da inocência do candidato e, mesmo assim, ajuda a divulgar a referida “fakenews” contendo o crime que foi falsamente atribuído àquele candidato, fica sujeito à pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, nos termos do artigo 326-A do Código Eleitoral.
O §3º do artigo 326-A prevê que incorrerá nas mesmas penas quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.
Resumindo: caso alguém leve ao conhecimento das autoridades públicas a ocorrência de um fato criminoso de que saiba que o denunciado é inocente, com finalidade eleitoral, comete crime. Quem, sabendo que o denunciado é inocente, ajuda a divulgar o fato, também comete crime”

Vivemos atualmente uma fase do Calendário Eleitoral. E isso agrava os efeitos das Fake News?

Dra. Gisele: “Atualmente vivemos o período de pré-campanha eleitoral. A partir do registro de candidaturas, entraremos no período de campanha eleitoral. Quanto mais próximo estivermos da data de realização das eleições, mais danoso será para o bom andamento do processo eleitoral como um todo a circulação de “fakenews”, vez que o tempo necessário para a adoção das medidas judiciais tendentes a retirar estas“fakenews” de circulação ficará cada vez mais curto, correndo o risco de que as mesmas ainda estejam em circulação durante a data de realização do pleito, trazendo sérios prejuízos para os candidatos por elas afetados”

Como pode ser registrada uma denúncia de ataques a pré-candidatos baseada em Fake News?

Dra. Gisele: “O pré-candidato que se sentir ofendido pela divulgação de “fakenews” podem solicitar diretamente à Justiça Eleitoral a retirada de circulação das mesmas da internet. Para tanto, o pré-candidato deverá providenciar, com o intermédio de advogado, o devido peticionamento no sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, sistema este que já está sendo utilizado nos cartórios eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, em substituição aos processos físicos de papel”

A Justiça Eleitoral de Macaé já apura alguma denúncia baseada em Fake News?
Dra. Gisele: “Por enquanto, não”

Na sua opinião, como as Fake News afetam à população (eleitores)?

Dra. Gisele: “As “fakenews” afetam direitos básicos dos cidadãos, porque maculam o seu livre pensamento e induzem o eleitor negativamente. Operam uma interferência indevida no processo de escolha dos agentes políticos que irão ser empossados nos Poderes Legislativo e Executivo, maculando o livre exercício da Democracia, bem como atingindo a essência do Estado Democrático de Direito.
São práticas odiosas e vis, pois retiram do eleitor, em última análise, o seu direito de participar do exercício do Poder, através daeleição de um candidato que represente ativamente os seus legítimos interesses. Por isso, é muito importante que o cidadão desconfie de notícias recebidas e não repasse sem antes buscar averiguar a procedência e veracidade das informações. Outro ponto importante é o dever que temos de respeitar a liberdade de voto dos demais cidadãos, ainda que não comunguem do mesmo pensamento.

A democracia, como direito conquistado, tem que ser protegida e defendida por todos nós”.

Recuperação de Macaé começa pela base da economia

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O empresário Rodrigo Gomes Ribeiro defende uma política de conteúdo local - Divulgação

Ciclo de negócios pautado pelo comércio é caminho para reduzir impactos de pandemia

Estabelecer uma política de compras baseada no comércio, através de um ciclo de negócios que se assemelha ao modelo de “conteúdo local” adotado pelo segmento do petróleo, garante a recuperação gradativa de Macaé, em um cenário pós-pandemia.

A criação de um modelo de negócios, validado entre as instituições empresariais locais e os governos municipal e estadual, é defendido pelos novos empresários que passam a atuar em Macaé com uma agenda econômica e política cada vez mais sólida.

“As estatais e fundos municipais que administram a maior parcela do orçamento público, no município e no Estado, possuem poder de compra capaz de impulsionar o comércio local, iniciando assim um ciclo de negócios consolidado. Temos como exemplo a atividade offshore, que mudou por completo a rotina econômica de Macaé e região, através da política de conteúdo local”, defende o empresário Rodrigo Gomes Ribeiro.

Na visão do empresário, o comércio de Macaé possui capacidade técnica e potencial de trabalho capaz de assegurar a dinâmica de todas as outras atividades empresariais que retomam a rotina de investimentos, à medida que as restrições de isolamento em virtude do combate ao Coronavírus são flexibilizadas.

“O comércio faz parte da vida de cada um de nós. Representa a alma de um bairro, a força de uma economia e a coragem de muitas famílias que sobrevivem a tempos difíceis, mas que apostam na superação da nossa cidade. Todos somos uma parte do comércio. E por isso seremos capazes de seguir em frente. Juntos”, defende Rodrigo.

Pré-convenções indicam Silvinho e Maxwell à prefeitura de Macaé

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Silvinho Lopes e Maxwell Vaz foram apresentados como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Macaé, durante as prévias das convenções - Divulgação

Apesar dos nomes já estarem cotados, a grande supresa foi a renúncia de Maxwell ao cargo de chefe do Executivo

Os partidos Solidariedade, Patriota, Partido Social Democrático (PSD), Democratas, Partido Liberal (PL) e o Partido Progressista (PP) se reuniram para as pré-convenções partidárias visando as eleições municipais de 2020. Nas pré-convenções, os partidos apresentaram seus pré-candidatos a vereador (a) além de confirmarem uma aliança para a eleição majoritária. O engenheiro Silvinho Lopes e o vereador Maxwell Vaz foram apresentados como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Macaé, durante as prévias das convenções realizadas nesta semana, para as eleições 2020.

Apesar dos nomes já estarem cotados, a grande supresa foi a renúncia de Maxwell ao cargo de chefe do Executivo. O líder da oposição era um dos principais nomes na corrida eleitoral, e aceitou o convite para vir como vice de Silvinho. Fortalecendo a chapa que chega como a mais promissora às eleições municipais.

“A gente vinha conversando há muito tempo sobre a política de Macaé. Porque a gente se incomoda com o que está acontecendo, a gente fica indignado. Precisávamos construir algo que fosse verdadeiro. E eu e Silvinho temos uma empatia, uma sinergia muito boa, pensamos na mesma direção. Silvinho traz consigo toda a experiência técnica de gestão, por ter sido Secretário de Planejamento, no governo de Silvio Lopes. Foi o responsável direto pelas obras do HPM, Linha Azul, Centro de Convenções, e tantas outras, deixando assim um legado que mostra que ele é o melhor nome neste momento para governar Macaé .”, explicou Maxwell Vaz.

Em uma das primeiras prévias, que seguiram todos os protocolos de higienização e distanciamento social, Silvinho Lopes, que é filho do ex-prefeito Silvio Lopes, reforçou o significado da escolha pelo nome de Maxwell.

“O Maxwell é um dos maiores vereadores que a Câmara já teve. E nós temos que trabalhar muito para que tenhamos outros iguais a ele. Estamos construindo uma parceria. O político além de ser honesto ele tem que ser competente. Estamos preparando o nosso plano de governo. Em Macaé não falta recurso, falta gestão.”, contou Silvinho.

As convenções partidárias definitivas, onde serão apresentados os candidatos, deverão ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. Tendo em vista a efetivação da candidatura a partir desta data, os candidatos podem começar a responder publicamente, inclusive, podendo rebater conteúdos difamatórios divulgados por qualquer veículo de comunicação e até redes sociais.

Prefeitura cancela vínculos funcionais com contratados e comissionados

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A Prefeitura de Macaé, através da Portaria 366/2020, cancela os contratos temporários dos cidadãos contratados para exercerem funções diversas na administração pública, que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do Governo Federal -Foto: Rui Porto FIlho

Os comissionados foram devidamente exonerados nesta quinta-feira (16), através da Portaria 365/2020

 

A Prefeitura de Macaé, através da Portaria 366/2020, cancela os contratos temporários dos cidadãos contratados para exercerem funções diversas na administração pública, que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do Governo Federal. A municipalidade recebeu Ofício circular do Tribunal de Contas, que identificou junto a Controladoria Geral da União (CGU) o pagamento indevido do benefício a pessoas que possuem vínculos funcionais com o município, sejam de cunho efetivo, temporário ou comissionado.

Portaria 366/2020

 

Os comissionados foram devidamente exonerados nesta quinta-feira (16), através da Portaria 365/2020, publicada no Diário Oficial de Macaé (DOM). Os casos referentes a servidores com vínculo efetivo junto a municipalidade foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município para abertura de Verificação Preliminar de Informação (VPI), conforme ofício digital 813/2020.

Ameaças e Fake News: o lado sombrio das eleições em Macaé

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O município tem 4.849 casos de coronavírus confirmados - Divulgação

No próximo sábado (18), o jornal O DEBATE publicará uma entrevista exclusiva com a Juíza Gisele Gonçalves Dias, da 109ª Zona Eleitoral, responsável por conduzir todo o processo de fiscalização no próximo pleito em novembro em Macaé.

Porém, antes de apresentar a análise técnica sobre as principais condutas dos pré-candidatos que já estão na corrida pela sucessão do governo municipal, é preciso contextualizar o atual cenário político da cidade, especialmente o lado sombrio que submerge das redes sociais através das Fake News, os mecanismos que operam esse sistema criminoso e como certas condutas de ameaça e de abuso de poder já provocam reações nos eleitores locais, comprovadas pela amostragem eleitoral realizada no início do mês pelo jornal O DEBATE com o auxílio do Escritório de Advocacia Erricheli Lopes & Machado.

Tendo a rejeição como a principal marca das Fake News, essa conduta perversa orquestrada por uma quadrilha virtual já enfraquecida, passa a revelar outros personagens que ocupam posições estratégicas dentro dos poderes Executivo e Legislativo, mas sem força suficiente para alavancar candidaturas construídas a base da farsa e da manipulação dos dados virtuais.

Tão diferente quanto a precisão dos números, apresentados pelos 600 formulários preenchidos pela população que reside nos quatro setores do município: Norte, Sul, Centro e Serra, na amostragem realizada entre O DEBATE e Erricheli Lopes & Machado, a margem das informações falsas propagadas pelas redes sociais manipula resultados, e serve apenas a um único objetivo: a desconstrução.

Sem respeitar até mesmo aliados, essa engrenagem força a condução do cenário pré-eleitoral a um submundo povoado por poucos que ainda tentam se esgueirar para alianças com candidatos que ainda vivem a sombra das redes sociais, por ainda não ter capacidade de apresentar o discurso desenvolvimentista, agregador e de capacidade técnica, tão esperado pela maioria esmagadora de macaenses que vai votar, mesmo sem saber em quem.

Após a conclusão da amostragem eleitoral de O DEBATE e Erricheli Lopes & Machado, duas pesquisas com resultados falsos foram divulgadas pelas redes sociais. Mais do que a certeza da impunidade, essa iniciativa demonstra desespero e ineficiente da quadrilha virtual que opera em Macaé, cuja identidade, fonte de financiamento e protetores já estão na mira da Justiça. O que será descrito na entrevista que será publicada no sábado.

E mais do que isso. Através de um trabalho também iniciado por O DEBATE e pelo Escritório Erricheli Lopes & Machado, denúncias sobre ameaçadas, assédio moral, obrigação de conduta irregular, operações financeiras com cerca de 200 cheques sem fundo e até a famosa “rachadinha”, que envolvem novos integrantes da quadrilha virtual, são apuradas e preparadas para serem entregues, tanto a Justiça Eleitoral, como a Criminal.
O jogo político da cidade não mudou. E não pretende mudar. Mesmo que a visão do eleitorado local siga para um caminho divergente.

O que é possível comprovar, não por números, mas por sentimento, é que a cidade vive hoje o luto da despedida e a alegria da renovação. A vontade de se construir algo diferente, mas não com promessas, e sim com ações práticas, que precisam estar no discurso daqueles que possuem coragem de substituir oito anos de um governo transformador, independente das suas escolhas.

No sábado, e população macaense compreenderá o quanto o mundo sombrio das Fake News será combatido pela Justiça Eleitoral. E como isso será libertador para Macaé e principalmente para o seu futuro pós-pandemia.

Legislativo debate instalação de hidrelétrica no Sana

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Vereador Gelinho - Divulgação

PL que proíbe o empreendimento será discutido nas próximas sessões

O projeto de lei (PL) que pretende proibir a construção de uma usina hidrelétrica na Região Serrana ainda não entrou na pauta de discussão. No entanto, os vereadores já iniciaram o debate na votação dos relatórios das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que se manifestaram contrários ao PL. Em votação extraordinária virtual, realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Macaé decidiu pelo prosseguimento da matéria, de autoria de Cristiano Gelinho (Cidadania) – líder do governo. A previsão é que ela entre em debate nas próximas sessões.

A justificativa da CCJ para paralisar a tramitação do PL foi de inconstitucionalidade, uma vez que não seria atribuição do município legislar sobre a gestão de recursos hídricos ou bacias hidrográficas. A comissão de Indústria e Comércio alega que as etapas legais para a liberação do empreendimento já contemplam análise mais profundas e contrapartidas ambientais, que seriam capazes de atestar se o projeto é benéfico e seguro para os municípios envolvidos – não havendo, portanto, a necessidade de proibir a instalação da usina previamente. Contudo, ambos os relatórios foram derrubados por 9 votos contrários, 1 a favor e 2 abstenções.

Jose Prestes (PTB), único parlamentar a votar favorável aos pareceres dos relatórios, que pediam a retirada da matéria de pauta, ponderou que a hidrelétrica seria construída há nove quilômetros do Sana, em Casimiro de Abreu. Maxwell Vaz (Solidariedade), que se absteve de votar, defendeu que sejam utilizados métodos de acompanhamento e avaliação previstos em lei, como por exemplo as audiências públicas. “Vamos formar um grupo de vereadores para ir até o local e avaliar a extensão das intervenções”, disse.

Contudo, Marcel Silvano (PT) argumentou que é necessária uma avaliação técnica que tenha condições de mensurar os impactos ambientais. “O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Macaé se manifestou contrário à instalação de hidrelétricas no Rio Macaé. Foi baseado nesse relatório técnico que a Câmara e a Prefeitura de Friburgo conseguiram impedir a construção de uma usina na cidade”.

Gelinho esclareceu que, mesmo que a hidrelétrica fique em Casimiro de Abreu, os impactos serão sentidos em Macaé. “Não podemos prejudicar ainda mais o meio ambiente e o turismo no Sana. Essa iniciativa trará grande prejuízo ecológico para os moradores, turistas e a região”. O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) concordou que a região não suporta mais agressões ambientais: “Macaé já foi muito agredida. Não podemos correr mais riscos. Já caiu até um pedaço da Pedra do Pombo – um dos principais pontos turísticos da Região Serrana”.

Diminuição do recesso parlamentar

Na mesma sessão, também foi aprovada a ampliação do período de reuniões deliberativas da Câmara de Macaé. A partir de agora, os vereadores se reunirão, sem necessidade de convocação, do dia 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As mudanças foram feitas por meio da aprovação de projetos de lei e de resolução, propostas pela Mesa Diretora.

Nota de Repúdio

Os vereadores ainda aprovaram o requerimento verbal de Maxwell Vaz para a divulgação de uma nota de repúdio contra o vídeo gravado pelo deputado estadual Fellippe Poubel (PSL) e o pré-candidato a prefeito de Macaé, André Longobardi. Eles teriam afirmado que 10% da população do Lagomar é composta por traficantes. “Isso não é verdade! O Lagomar é um bairro formado essencialmente por trabalhadores. É uma grave ofensa aos moradores e precisamos pedir uma retratação por eles”, protestou Vaz. O documento será encaminhado à Presidência da Alerj.

Eduardo Cardoso disse que houve ainda uma tentativa frustrada de ofender os vereadores e o prefeito de Macaé. “Eu particularmente não me senti ofendido, pois eles não têm bagagem, nem capacidade para isso”. Porém, o presidente pediu o apoio dos deputados da cidade, Chico Machado (PSD) e Welberth Rezende (Cidadania) para defender a população acusada de participar do crime organizado.

Rouan Vaz conhece Centro de Formação do Solidariedade no Rio de Janeiro

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Rouan com o deputado federal Áureo Ribeiro, e junto ao pré-candidato a prefeito, Maxwell Vaz

Rouan Vaz foi um dos convidados de honra do deputado federal Áureo Ribeiro

 

O secretário geral do Solidariedade de Macaé, e pré-candidato a vereador, Rouan Vaz, foi um dos convidados de honra do deputado federal Áureo Ribeiro para conhecer o primeiro Centro de Formação do Solidariedade Rio de Janeiro.

Acompanhado pelo presidente do Solidariedade Macaé, o vereador e pré-candidato a prefeito, Maxwell Vaz, conheceram o espaço que nasce com o objetivo de capacitar os pré-candidatos às eleições 2020.

“O Solidariedade mais uma vez é pioneiro na capacitação dos seus pré-candidatos. O espaço é moderno, com auditório e áreas para várias atividades educativas e de alimentação. Recentemente participei de um curso de formação de pré-candidatos do Solidariedade em São Paulo, onde também pude ver essa preocupação do partido com a capacitação. O nosso presidente, o deputado federal Áureo Ribeiro, tem uma visão política moderna, atual e nos leva junto, com um único objetivo de melhorar a vida das pessoas”, explicou Rouan Vaz.

Neste ano, o Solidariedade, através da Fundação 1º de Maio, já realizou três cursos: o Lidera+, exclusivo para as mulheres e oferecido em parceria com a Secretaria Nacional da Mulher do Solidariedade; o PolíticAção, voltado ao público masculino; e o PolíticAção pelo Brasil, que visa formar pré-candidatos e cidadãos que vislumbram a carreira política.

Pré-candidato a prefeito Silvinho Lopes tem apoio de seis partidos

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Silvinho Lopes disse ontem que já conta com o apoio de pelo menos seis partidos para a eleição que será realizada no dia 15 de novembro - Divulgação

Grupo de trabalho está concluindo Plano de Governo que coloca a rota 5 do gás como base para o período de gestão.

Incentivado pelo grande número de pessoas que vem se tornando correligionários para ampliar a base de uma pré-campanha que está reunindo várias lideranças nos mais diferentes pontos do município, o engenheiro Silvinho Lopes que há quase dois anos teve seu nome sondado para disputar a sucessão de Dr. Aluizio, disse ontem que já conta com o apoio de pelo menos seis partidos para a eleição que será realizada no dia 15 de novembro, data estabelecida após ter o Congresso aprovado o adiamento do pleito por causa da pandemia.

Com o Plano de Governo praticamente concluído, restando ainda 30% para a conclusão, o projeto coordenado por Gabriel Filartiga, doutorado em administração pública pela Universidade de Califórnia, nos Estados Unidos, Silvinho Lopes disse que pretende incluir o planejamento da rota 5 do gás, com o objetivo de ampliar as atividades econômicas do município e buscar apoio para priorizar Macaé como destino, onde já existe toda a infraestrutura para ser o principal beneficiado.

Mobilizando seus seguidores através de reuniões virtuais seguindo as orientações das autoridades da saúde, Silvinho disse que ao ser anunciada sua pré-candidatura há cerca de dois anos, não parou mais de receber incentivo das pessoas que ainda não tinham nenhum candidato macaense disposto a assumir esta responsabilidade. “Não posso fugir a responsabilidade de colocar Macaé entre os municípios mais importantes do país dando exemplo para o mundo, principalmente após ele se tornar conhecido por causa do petróleo se tornando uma das bases mais importantes. Vamos alinhar não só o apoio à Petrobras e as empresas de apoio, como também unir a era da energia termoelétrica com o aproveitamento do gás que vai se tornar o principal polo em toda a região”, disse.

Para o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito, Silvinho Lopes informou que estará sendo realizadas as pré-convenções dos partidos que o apoia a partir do dia 14 a 17 de julho num espaço situado no Parque Aeroporto, para o pré-lançamento da nominata de pré-candidatos a vereador. Ele disse que os listados não deverão levar acompanhantes para evitar aglomerações e manter o distanciamento, exigindo que todos usem mascaras e tenham a temperatura medida. Dia 14 será a vez do DEM, seguido do Solidariedade (SDD), PSD, e Patriotas, para apresentarem cada qual 26 candidatos a vereador, ficando por último o Partido Liberal e o Partido Progressista.

“O tempo se tornou curto por causa do distanciamento social exigido pela pandemia, mas todos os que estão abraçando nossa causa, a causa de ver Macaé servindo de exemplo como modelo de administração pública no futuro, é um desafio que aceitamos e vamos buscar todas as alternativas para dar a Macaé o lugar de destaque que ele merece”, acentuou.

Não há favoritismo no cenário pré-eleitoral de Macaé

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O município tem 4.645 casos de coronavírus confirmados

Um campo aberto ou um deserto árido e sem oásis. Dependendo da empolgação e do otimismo, o cenário pré-eleitoral de Macaé pode até ser visto como desafiador, embora a sociedade já demonstre, de forma bastante clara e direta, o que não será definitivamente aceito nas urnas de uma eleição ainda assombrada pelo Coronavírus.

Em uma semana pautada por “Fake News” sobre resultados de pesquisas falsas, que visam manipular o desempenho das lideranças já anunciadas como pré-candidatos a sucessão do governo municipal, não resta dúvidas de que os atores políticos locais ainda se colocam acima das escolhas do povo, um erro crasso que vai custar a sobrevivência política de algumas personalidades que acabaram indo com “sede demais ao pote”.

Para fazer essa interpretação do cenário pré-eleitoral do município, o jornal O DEBATE se associou ao Escritório de advocacia Erricheli Lopes & Machado, para identificar junto aos eleitores da cidade qual o perfil que mais se destaca, no processo de construção de um futuro político e administrativo da cidade. E o diagnóstico é peculiar e um tanto quanto amargo.

De forma bruta, os dados estatísticos da amostragem realizada junto a 600 macaenses, que residem nos quatro setores da cidade: Norte, Sul, Centro e Serra, representam números que não são capazes de resumir o favoritismo de uma eleição.

Nem um governo que enfrenta o desafio de uma pandemia e muito menos os efeitos da eleição peculiar de 2018, são capazes de fincar um ponto de intercessão em qualquer uma das curvas, cruzamento de dados e cenários estimulados, de qualquer pesquisa eleitoral séria, isenta e técnica realizada em Macaé, como o trabalho organizado entre O DEBATE e o Escritório Erricheli Lopes & Machado.

O alcance de curtidas e compartilhamentos, impulsionadas de forma mecânica pelas redes sociais, também é ineficiente na estratégia de atingir qualquer efeito eleitoral positivo. De forma categórica, quem gastou com os “robôs” do Facebook, WhatsApp, Instagram e Twitter, está jogando dinheiro fora.

O eleitor macaense sabe o que é real e o que é fake. Mais ainda! O macaense já definiu qual perfil não será tolerado na disputa eleitoral deste ano.

As ruas indicam que o discurso sério, engajado e de fortalecimento da cidade ainda não foi apresentado. E também não foi identificado no posicionamento dos pré-candidatos que se escondem atrás das regras de isolamento social para não encarar o eleitor frente a frente.
É fato que alguns pré-candidatos já possuem histórias e trajetórias marcadas. Mas neste aspecto, o único que possui vantagem é também aquele que definitivamente não estará nas ruas e nas urnas neste ano: Dr. Aluízio.

O que é possível antecipar nas eleições de Macaé é a disputa entre pré-candidatos por um limbo povoado por cabos eleitorais, apoiadores e assessores que nada mudam, influenciam ou definem o perfil macro do eleitor macaense. E esse sistema gera repulsa no eleitor que tenta sobreviver a um momento cada vez mais desencorajador nos aspectos social e econômico.

No entanto, as ruas indicam que o eleitor não vai se esquivar de cumprir o seu papel como cidadão. Talvez porque as urnas sejam o melhor caminho para que o povo possa ir “a forra” em quem acredita ser esperto demais.

Christino e deputados do Rio cobram que Arteris entregue obras da duplicação da BR-101

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O deputado Christino Áureo defende a devolução da concessionária Arteris - Divulgação

Eles participaram de reunião com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas para definir atuação conjunta

O deputado federal Christino Áureo participou nesta quarta-feira (8) de uma vídeoconferência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e os deputados da bancada federal fluminense, Marcão Gomes (PL), Wladimir Garotinho (PSD) e Sargento Gurgel (PSL). Na pauta, a devolução da concessionária Arteris que, em maio, encaminhou à ANTT o pedido de entrega da concessão do trecho norte da BR 101 e a duplicação na BR 101, prometida quando a empresa ganhou a concessão. Segundo Christino Áureo, o grupo montará uma comissão externa da Câmara dos Deputados a fim de fiscalizar a renegociação do contrato.

– Nós não aceitamos que a concessionária saia sem cumprir com o término das obras. Afinal, a concessionária já vinha arrecadando, com o pedágio, recursos para que a duplicação fosse concluída. Saímos desta reunião com a decisão de criar uma comissão externa na Câmara para acompanhar a negociação. Baseados em Nota Técnica, que será elaborada pelo Ministério da Infraestrutura – contendo informações sobre obras realizadas, licenciadas e arrecadação com o pedágio – teremos condições de fiscalizar toda a negociação.

Segundo o deputado, embora a Arteris esteja amparada pela Lei 13448/17, que permite a devolução da concessão, alegando que os termos do contrato não são vantajosos, o governo federal também tem o direito de não aceitar.

– Nós estamos trabalhando, junto ao ministro da Infraestrutura, que é quem coordena essa área, para que o governo não aceite a devolução. O ministro Tarcísio entende que estamos corretos. Nosso objetivo final é que ou a empresa permanece, adequando o contrato às suas demandas, sem aumento do pedágio, ou que seja feita uma nova concessão. Mas, antes, a Arteris terá que entregar as obras pendentes. Entre elas destacamos a duplicação da rodovia em frente à Reserva Biológica da União, no trecho entre Casimiro de Abreu e Macaé, a avenida contorno de Campos dos Goytacazes, o viaduto de Casimiro de Abreu e outros pontos. Acreditamos que essa comissão será fundamental para avançarmos. Nós não aceitamos o abandono da rodovia. Nós não aceitamos que a concessionária saia sem cumprir com o término das obras – finalizou Christino Áureo.