Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (12) pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propõe barrar a participação de entidades investigadas por corrupção ou improbidade nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que integra o Sistema S.

A proposta altera a Lei nº 8.315/1991 e estabelece a suspensão imediata do assento de qualquer entidade formalmente implicada em escândalos, fraudes, inquéritos policiais ou ações judiciais envolvendo recursos públicos.

Segundo o texto, a suspensão vale enquanto perdurarem os fatos. Caso a entidade prove o arquivamento do processo ou a absolvição definitiva, poderá retornar ao colegiado. Até lá, a vaga será considerada oficialmente aberta.

Continua após a publicidade

“O objetivo não é punir, mas proteger a integridade da gestão pública”, justificou Evair. “A dúvida não pode sentar ao lado da autoridade. O espaço público exige postura irrepreensível e ausência de suspeitas.”

O projeto surge após denúncias de que organizações suspeitas de fraudar aposentadorias do INSS em R$ 6,5 bilhões seguem ativas em ao menos 10 ministérios do governo federal, incluindo o Palácio do Planalto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas, integra pelo menos 16 conselhos consultivos do Executivo, com influência sobre decisões em áreas estratégicas como agricultura e relações institucionais.

Para Evair, “afastar uma entidade sob suspeita é gesto de zelo institucional, não de condenação antecipada”. Ele classificou a proposta como uma “barreira moral” contra a infiltração de inidôneos na condução de políticas públicas.

O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Caso aprovado, poderá ser expandido a outros órgãos do Sistema S, reforçando o controle sobre entidades com acesso à formulação de políticas públicas.

O jornalista Paulo Henrique Araújo afirmou que a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal consolidou o domínio jurídico da esquerda na América Latina. A declaração foi feita no sábado (10), durante o Bunker Podcast, em que ele denunciou o uso sistemático do lawfare contra opositores.

“Zanin é um dos maiores especialistas em lawfare. É por isso que ele foi colocado no STF”, afirmou Araújo. Segundo ele, o Grupo de Puebla, sucessor do Foro de São Paulo, adotou a perseguição judicial como método estratégico para neutralizar adversários políticos e expandir sua influência institucional na região.

Durante a entrevista, Araújo relacionou a atuação de Zanin à estrutura internacional do Foro de São Paulo, afirmando que “não há pontas soltas” entre partidos, cortes constitucionais e organismos jurídicos usados para aparelhar o sistema sob aparência de legalidade.

Continua após a publicidade

Araújo ainda criticou a ingenuidade de setores da direita ao apoiar indicações ao Supremo. “Assim que o Gonet foi parar no Supremo com aval de uma ala da direita, falaram: ‘não, ele é conservador’. Vamos falar a verdade aqui: 90% dos políticos de direita não sabem nem onde tão”, afirmou.

Durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos descontos indevidos em aposentadorias. O parlamentar relatou ter se reunido com representantes da associação de aposentados de seu estado e denunciou que muitos beneficiários do INSS, especialmente trabalhadores rurais, estão tendo valores descontados sem explicações claras. Ele também acusou o Ministério da Previdência de omissão e cobrou responsabilização do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi.

— Eu não sabia, o Brasil não sabia dessa ignomínia, desse assalto, desse comportamento infame de quem tem vida nababesca, vivendo nababescamente em cima da miséria de quem não tem aposentadoria nem para comprar remédio. No caso dessa minha tia [amputada], a aposentadoria dela não dá nem para comprar remédio mais. […] Essas pessoas estão sendo assaltadas. O senhor Lupi — Lupi e a sua trupe — precisa ser preso. Essa CPMI tem que sair, porque é uma CPMI de causa. Não é uma CPMI contra o PT, não é uma CPMI contra o PDT, é uma CPI contra ladrões, contra ratos do dinheiro público, rato de esgoto, gente sem sentimento, tarados por dinheiro — que fazem qualquer negócio.

Críticas ao STF e a Jerônimo Rodrigues
Malta também criticou a declaração atribuída ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição.

Continua após a publicidade

— Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. […] Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? “Jogar na vala todos aqueles…” Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?

O senador também criticou a proposta de ampliação do número de deputados federais, que teria sido debatida na Câmara dos Deputados. Ele pediu que o Senado barre a iniciativa. Segundo Malta, trata-se de uma medida que desrespeita a realidade econômica do país.

Desgastado com o escândalo de fraudes bilionárias no INSS, o governo Lula acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para tentar conter a crise. Em vídeo publicado na quinta-feira (5), o ministro defendeu a atuação do órgão e prometeu punição aos envolvidos.

“Estamos investigando quem são as pessoas culpadas, quanto desviaram e como irão pagar pelo crime”, disse. Segundo ele, a Polícia Federal segue apurando o caso e a CGU atua “com seriedade e sem politicagem”. A fala tenta responder às críticas que se espalharam nas redes sociais e na própria base do governo.

O desgaste aumentou após declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao jornal O Globo. Segundo ele, a CGU deveria ter feito alertas “a nível de ministro” e evitado o avanço das fraudes. “O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime”, afirmou Costa na entrevista.

No vídeo, Vinicius classificou como “grave” o uso de supostas “mentira ou truques de contexto para enganar o povo, para politizar um tema tão relevante para o país que é o combate à corrupção”. O governo busca reagir após a oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), demonstrar a omissão de Lula no caso.

O advogado e especialista em Previdência Social Rômulo Saraiva afirmou nesta quarta-feira (7), em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que o esquema de fraudes no INSS envolvendo associações e empréstimos consignados pode ter causado prejuízo de até R$ 219 bilhões em três anos.

Segundo ele, além das mensalidades cobradas indevidamente, há indícios de que sindicatos e associações descontaram empréstimos sem autorização dos aposentados, usando dados vazados em uma suposta prática de venda casada com bancos e cooperativas de crédito.

O advogado explica que a fraude ocorria em duas etapas: “Os fraudadores faziam primeiro os empréstimos consignados e depois lançavam o desconto da mensalidade sindical, ou vice-versa”. A prática permitiria desviar centenas de vezes mais do que o valor de uma contribuição mensal comum.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão hoje, dias depois da divulgação das fraudes contra aposentados no INSS.

O que aconteceu
Lupi estava no cargo desde janeiro de 2023. Ele anunciou sua saída hoje, após uma conversa com o presidente Lula (PT).

Meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações, afirmou Lupi, em publicação no X. “Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu.

Ex-ministro disse que seguirá acompanhando a investigação de perto. “Colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente”, acrescentou.

“Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”
Carlos Lupi, em comunicado sobre a demissão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou o INSS ainda em 2024 sobre fraudes nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Auditoria revelou que 1 em cada 4 contratos era suspeito, com destaque para averbações não autorizadas. Mesmo assim, o governo manteve o sistema online que facilitava as irregularidades.

O relatório da CGU apontava falhas nos controles internos e registros com valores inconsistentes, o que prejudicava a fiscalização de juros e limites legais. “Grande parte dos registros apresentava inconsistências”, afirmaram os auditores. O sistema, segundo a CGU, tornava inviável o controle efetivo das operações.


Apesar das evidências, o ex-procurador do INSS, Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho, tentou impedir o bloqueio da plataforma. Alegou que “idosos e pessoas de baixa instrução” seriam prejudicados se o acesso fosse presencial. O sistema, porém, foi mantido sob gestão do ministro Carlos Lupi, da Previdência.

Paralelamente, aposentados recorriam à Justiça contra empréstimos fraudulentos e descontos por filiações sindicais falsas. A Polícia Federal, com apoio da CGU, desmontou o esquema, derrubando a cúpula do INSS. Segundo a PF, as fraudes cresceram na atual gestão.

Assista a entrevista no link abaixo

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Heredia é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ambos foram condenados por envolvimento em esquemas de corrupção ligados à construtora brasileira Odebrecht. Após ter sua prisão decretada, Nadine se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima.

De acordo com comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores do Peru, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira logo após a leitura da sentença condenatória. O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente, mas, segundo a chancelaria peruana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado a concessão do benefício.

A convenção utilizada como base jurídica permite a concessão de asilo em casos de perseguição política, mas veda o acolhimento a pessoas condenadas por crimes comuns, a menos que se comprove motivação política na sentença. Essa interpretação, no entanto, tem sido amplamente questionada.

Conforme as investigações, a campanha de Humala à presidência em 2011 teria recebido US$ 3 milhões de forma irregular da Odebrecht. Além disso, outros US$ 200 mil teriam sido repassados pelo regime venezuelano de Hugo Chávez.

Humala foi condenado a 15 anos de prisão e já cumpre pena. Nadine recebeu a mesma sentença, mas não compareceu à audiência e se escondeu na embaixada brasileira antes de ser detida. O irmão dela, Ilán Heredia, também foi condenado a 12 anos de reclusão.

A defesa do casal nega os crimes e afirma que as decisões judiciais são motivadas por perseguição política. Também sustenta que não há provas da origem ilícita dos recursos recebidos, alegando, ainda, vínculos históricos com o PT e com o presidente Lula como fator de desconfiança na Justiça peruana.

Um ex-diretor da Odebrecht no Peru teria relatado, em depoimento, que os repasses à campanha de Humala foram feitos a pedido do PT, dentro de uma estratégia de apoio a governos de esquerda na América Latina.

Outro elemento que agravou a polêmica foi a informação de que Nadine Heredia será trazida ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Para oposicionistas, o transporte em avião oficial revela envolvimento direto do governo na operação.

No requerimento apresentado, Evair de Melo argumenta que, ao acolher uma condenada por corrupção, o governo brasileiro desrespeita os princípios legais e transforma o asilo em ferramenta de conveniência política.

O deputado também afirmou que a diplomacia brasileira não pode ser utilizada para blindar aliados ideológicos envolvidos em crimes, defendendo que a lealdade do Estado deve ser à justiça e não ao governante.

Protocolado sob o número 1494/2025, o requerimento solicita que Mauro Vieira compareça ao Parlamento e esclareça os critérios utilizados na concessão do asilo diplomático e o papel do Itamaraty na operação.

O episódio gerou tensão diplomática entre Brasil e Peru e trouxe novo desgaste para o governo federal. Parlamentares da oposição veem o caso como exemplo de uso político da estrutura estatal em favor de aliados do presidente.

A polêmica também reacendeu o debate sobre os limites do asilo diplomático e a credibilidade internacional do Brasil em matéria de combate à corrupção. A previsão é de que o tema seja debatido na Comissão de Relações Exteriores da Câmara nos próximos dias.