Confissões inéditas do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, contadas à Polícia Federal, revelam que o grupo Globo sabia do esquema criminoso de compra de votos envolvendo o estado e o Comitê Olímpico Internacional – para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos jogos de 2016. Se aproveitando da relação próxima com Cabral, os executivos da Globo fizeram um pacto: assegurar, a qualquer custo, a compra exclusiva dos direitos da Olímpiada. O medo era perder, mais uma vez, o direito de transmissão para a concorrência.
O Lado Oculto Do Império: Globo fez pacto com Sérgio Cabral para garantir transmissão das Olimpíadas
Câmara proíbe hidrelétricas na cidade
Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito
Com apoio de todos os parlamentares presentes na sessão virtual desta quarta-feira (16), O Legislativo macaense aprovou o Projeto de Lei (PL) 124/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas, incluindo as de pequeno porte, em toda a extensão da bacia hidrográfica do Rio Macaé. A iniciativa partiu de Cristiano Gelinho, do Cidadania.
O autor do PL voltou a defender que o município fortaleça a economia com empreendimentos de gás natural. “Querem uma hidrelétrica no distrito do Sana (Região Serrana), mas a alternativa viável para lá é o turismo. Praticamente toda a população também é contra e o prefeito garantiu que vai sancionar”, disse.
Luiz Fernando (Cidadania) lembrou que a área é de preservação permanente, baseada em legislações federais. “Diversas termelétricas serão construídas na cidade. Este não é o momento e eu nem vejo a necessidade de ter uma hidrelétrica na Serra”, acrescentou.
Márcio Bittencourt (Cidadania), Marcel Silvano (PT) e George Jardim (PSDB) justificaram o voto também baseados nos possíveis impactos sociais e ambientais que uma usina hidrelétrica pode causar.
Transporte público
De acordo com Cesinha (Pros), o transporte público para o Sana está ainda pior. Em requerimento aprovado por unanimidade, ele cobrou do Executivo um relatório do serviço prestado pela SIT durante as limitações causadas pela pandemia.
Juninho de Zezito é oficializado como candidato a prefeito de Carapebus
A convenção municipal foi promovida pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Carapebus, na terça-feira (15)
“Quem quer gerir uma cidade tem que ter coragem de seguir em frente, independente dos adversários, união de grupos. Esperar quem vai ser concorrente, além de ser coisa da velha política, é projeto pessoal”, declarou Juninho de Zezito, ao ter seu nome confirmado como candidato a prefeito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) do Município de Carapebus, tendo como candidato a vice-prefeito Claudinho da Rodagem.
A convenção municipal foi promovida pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Carapebus, na terça-feira (15), conforme Edital de Convocação divulgada pelo Presidente da Comissão, Viller Tavares Barbosa, que na Rua Valdomiro Melchiades, 40 – Centro, na cidade de Carapebus – RJ.
Na oportunidade, Juninho lembra que tem toda uma história de vida com a cidade desde a emancipação e toda uma história política, entre cargo de secretário de turismo, esporte e lazer, dois mandatos de vereador, presidente da Câmara Municipal de Carapebus, com uma experiência muito grande e com muito conhecimento externo e com contatos para tentar ajudar a levar um projeto de qualidade e diferenciado para Carapebus, num projeto que possa trazer desenvolvimento e investimentos para a cidade, da indústria, agricultura, turismo.
O candidato acrescenta que se considera uma pessoa que vai cumprir essas e outra metas de governo. “Precisamos melhorar a qualidade de vida da população de Carapebus, não somente na área de desenvolvimento econômico, mas também, na saúde, fazendo as coisas aconteçam dentro da cidade, saindo da dependência de termos que mandar os nossos munícipes lá para Bom Jesus do Itabapoana, para cuidar da saúde. Até hoje não temos um transporte público municipal funcionando e esperamos fazer tudo isso acontecer”, concluiu.
O evento obedeceu todas as regras sanitárias contra o coronavírus, deliberando também sobre a escolha dos candidatos do PMB ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro; sorteio dos respectivos números para os candidatos a vereador do PMB; delegação de poderes a Comissão Provisória do Diretório Executivo do PMB do Município de Carapebus para deliberar sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias para eleição majoritária; além de outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Câmara cobra ações contra abusos em cachoeiras da Serra
Vereador diz que, entre outros transtornos, pessoas não estão usando máscara
O Legislativo macaense aprovou na sessão online desta terça-feira (15), entre outros, o Requerimento 390/2020, de George Jardim (PSDB), para ações da Secretaria de Ordem Pública, a fim de coibir abusos em cachoeiras nos distritos da Região Serrana. “Lixo espalhado, carros em frente a garagens e som alto estão causando transtornos aos moradores”, justificou o vereador.
A proposição menciona locais principalmente na Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana que, segundo George, estão ficando lotados. “Solicitamos que os agentes públicos cobrem também o uso de máscaras pelos usuários, que não está sendo observado, aumentando o risco de contágio pelo coronavírus”, acrescentou.
Foi aprovado também o Requerimento 371/2020, de Cesinha (Pros), que pede o retorno dos atendimentos da Secretaria Adjunta de Trabalho e Renda, paralisados por conta da pandemia. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade.
Novos prefeitos precisarão acelerar o saneamento
Plano Municipal de Saneamento é um dos desafios das próximas administrações municipais
Em janeiro de 2021, os prefeitos eleitos em novembro deste ano assumem um mandato que contará com as novas metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação aprovada recentemente obriga os municípios a universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033.
“Essa é uma pauta essencial nas eleições municipais. A população precisa cobrar dos candidatos compromisso com o Novo Marco Legal. Caso contrário, corremos o risco de ter mais uma lei que não transforma a nossa realidade”, aponta o engenheiro Luiz Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES/SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
O dirigente alerta sobre o atraso das administrações municipais na elaboração do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), instrumento essencial que serve para orientar os empreendimentos nas cidades. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, dos 5.570 municípios brasileiros, aproximadamente apenas 40% já elaboraram o documento, um índice modesto. “Sem esse instrumento, as cidades não avançarão nos empreendimentos e serviços do setor”.
Pladevall defende ainda a participação efetiva do governo federal na oferta de orientação e apoio técnico às cidades para a elaboração do PMSB: “A maioria dos municípios brasileiros não conta sequer com um profissional de engenharia capaz de coordenar a elaboração desse documento. O exemplo do Estado de São Paulo precisa ser copiado. A Secretaria de Recursos Hídricos contratou pacotes para a produção dos planos para os municípios que não tinham este documento e que aceitaram este apoio técnico importante. Hoje, as cidades paulistas estão preparadas para avançar no saneamento”.
Sobre a Apecs
A Apecs foi fundada em 1989 e congrega atualmente cerca de 30 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.
Essas empresas reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.
Prefeito grava vídeo e divulga apoio ao deputado Weberth
Decisão pode mudar quadro na disputa pela sucessão que ainda não apresenta preferência do eleitorado
A corrida eleitoral para a escolha do futuro prefeito ganhou um novo tempero desde a noite de segunda-feira (14), após o prefeito Aluizio dos Santos Junior, ao gravar um vídeo de 48 segundos, afirma que o seu candidato para a sucessão, é o deputado estadual Welberth Resende (Cidadania), que a princípio teria como provável candidato a vice o ex-secretário de Infraestrutura, Célio Chapeta. Na gravação, no entanto, Dr. Aluizio não menciona o nome do suposto candidato a vice, faltando menos de 24 horas para a convenção partidária que está marcada para esta terça-feira (15), na sede do Flamenguinho.
A decisão tomada por Dr. Aluizio pegou de surpresa seus próprios aliados que imaginavam o lançamento de um nome diferente dos atuais que circulam nas redes sociais chegando a causar surpresas, primeiro, com o apoio ao ex-secretário e vereador Guto Garcia, que permaneceu filiado ao PDT, alinhado com Riverton Mussi, e não se filiou ao PSDB. Depois, o prefeito chegou a anunciar o lançamento da candidatura de Célio Chapeta como seu candidato a prefeito e Jacy Cherene como candidata a vice, não obtendo boa repercussão junto ao eleitorado.
Nas redes sociais, um grande número de comentários criticava a aproximação de Welberth com Chapeta e tenha sido esta a razão de Dr. Aluizio anunciar apenas o nome de Welberth que cumpre o seu segundo ano de mandato como deputado estadual.
Outra informação que também surpreendeu os meios políticos, foi o rompimento do apoio do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), ao ex-vereador petista Igor Sardinha, que também colocou no Twiter uma nota informando o fim do relacionamento político, enquanto informações de bastidores esquentavam a informação de que o ex-prefeito Riverton Mussi deverá ser candidato a prefeito no dia 15 de novembro, mas seu nome deverá passar pela convenção partidária também marcada para este final de prazo, ocasião em que todos os pré-candidatos deverão estar com os nomes homologados.
Pré-candidatos têm até hoje para fazer propaganda intrapartidária
Plataformas serão apresentadas aos dirigentes e delegados do partido
Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.
Concluída a convenção , cujo prazo final para realização é nesta quarta-feira (16), e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h, do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.
Projeto de Lei que certifica boas práticas ambientais, sociais e de governança tramita na Câmara
De autoria de Christino Áureo, o PL visa que empresas e produtores do Agro acompanhem esta tendência mundial
O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Christino Áureo, que visa estabelecer o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, uma certificação à produção do segmento agro, que atende aos preceitos de #ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiente, Social e Governança), em português, já está atraindo apoio de parlamentares. Protocolado na Câmara na última sexta-feira, o PL 4478/2020 estabelece critérios para certificação das empresas do agro e produtores rurais que respeitem o meio ambiente, tenham práticas socialmente justas e foco na governança. Dados da XP Investimento apontam que, globalmente, mais de US$ 30 trilhões em ativos sob gestão são gerenciados por fundos que definiram estratégias sustentáveis. Só na Europa, são US$14,1 trilhões, equivalente a mais de 50% total do continente, enquanto nos Estados Unidos esse número já representa 25%. Para o deputado, grandes empresas nacionais já estão se atentando para esta nova forma de pensar, e o setor agro não pode ficar atrás.
– Globalmente, os princípios do ASG vêm se espalhando, mas o advento da pandemia está fazendo com que empresas e investidores enxerguem com mais clareza a importância do ambiente, do social e da governança responsável. Os investimentos responsáveis estão se intensificando, e o setor agro, um dos pilares da economia nacional, deve acompanhar este movimento. A legislação ambiental brasileira é das mais sérias e responsáveis do mundo. Precisa ser reconhecida e respeitada internacionalmente. Cabe agora, portanto, aprovarmos esta lei de minha autoria, que atenda ao mercado verde. É preciso instituir regras que mensurem as práticas de ASG, envolvendo desde o ciclo da matéria-prima, até a deposição de resíduos, sem esquecer do bem-estar animal – afirmou o deputado.
Segundo ele, a preservação ambiental, convivência harmônica entre as atividades humanas e o nosso planeta, o ambiente onde estamos inseridos, estão tomando mais relevância no pensamento da sociedade. Na última terça-feira (8), Larry Fink – que comanda uma das maiores gestoras de recursos do mundo e participou de evento de lançamento da agenda sustentável do Banco Central – destacou que fatores ligados à ASG serão “integrados em todos os investimentos” nas próximas décadas. Christino Áureo acrescenta que olhar para os mais necessitados deve estar no foco deste conceito.
– Vejo a questão social presente neste conceito como um dos pontos mais relevantes. Na pandemia, percebemos como toda a humanidade está interligada, como é preciso cuidar do outro. Dados relevantes apontam que a solidariedade cresceu absurdamente neste momento – acrescenta.
Quando o assunto é filantropia, o país não se destaca. O brasileiro doa sete vezes menos do que os americanos, por exemplo. Mas, durante a crise da covid-19, no entanto, estima-se que foram mais de R$ 6 bilhões doados no país. Tudo indica que haverá maior interesse pela temática, fazendo com que as empresas brasileiras se adaptem a este novo cenário. Fatores como o engajamento dos investidores e o comportamento dos consumidores podem promover naturalmente esta mudança, mas o estabelecimento de regras colaborará com a efetividade.
TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU
Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.
Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.
“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.
Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.
Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.
“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.
Tribunais Regionais Eleitorais
A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.
Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990 <http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990>) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc107.htm>, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.
Contas irregulares
A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.
A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares <https://contasirregulares.tcu.gov.br/>” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.
Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (15)
Tribunal deve julgar casos que envolvem a utilização de recursos de campanha com parentes de candidatos. Sessão será transmitida a partir das 19h pelo YouTube e pela TV Justiça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre os processos previstos para serem julgados, está um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que desaprovou as contas de 2018 de Marcelo Tadeu de Oliveira Lemoso, candidato eleito ao cargo de suplente de deputado federal.
Ao analisar o caso, o TRE considerou regulares as despesas realizadas com filhas do candidato no valor de R$ 11.586, pagas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). Diante disso, o MPE pede que tais despesas sejam consideradas irregulares e que seja feita a devolução desses valores ao Tesouro Nacional.
Outro caso que deve ser analisado é um recurso de Jenir Neves Silva, candidata eleita em 2018 ao cargo de suplente de deputada estadual pelo estado de Mato Grosso do Sul, contra decisão do TRE-MS que desaprovou suas contas e determinou a devolução da quantia de R$ 30 mil aos cofres públicos. Segundo a denúncia, Jenir teria utilizado recursos do FEFC indevidamente para contratar parente para a prestação de serviço na campanha eleitoral daquele ano.
Sustentação oral
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE <http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento/solicitacao-de-sustentacao-oral-para-as-sessoes-por-videoconferencia> com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube <https://www.youtube.com/user/justicaeleitoral>. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
