Nesta quinta-feira (18), o advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria, denunciou que o ministro Alexandre de Moraes está há 81 dias ignorando o direito do ex-deputado de progredir para o regime semiaberto.

Dr. Faria explicou que, de acordo com a lei, Silveira já deveria ter mudado para um regime menos rígido, pois cumpriu 25% da pena e apresentou bom comportamento. No entanto, desde maio, Moraes não apreciou a mudança de regime, mesmo com todos os requisitos sendo atendidos.

O advogado informou que Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e já cumpriu mais de dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele criticou o ministro por não considerar 100 dias de prisão domiciliar no cálculo da pena.

Além disso, Dr. Faria falou sobre o impacto negativo dessa situação na família de Silveira, especialmente em sua esposa, Paola, que está enfrentando uma depressão grave. Apesar disso, Silveira continua forte, se dedicando a estudos e exercícios na prisão.

Durante a entrevista, Dr. Faria pediu ajuda financeira para a família de Silveira e anunciou que o ex-deputado está escrevendo um livro sobre sua experiência na prisão. Ele revelou que Silveira foi maltratado durante seis dias na cadeia, e esses detalhes estarão no livro.

Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, voltará para a cadeia após ter sua prisão decretada nesta quinta-feira (18) pela Justiça Federal de Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato e deverá cumprir 98 anos, 11 meses e 25 dias em regime fechado.

A condenação de Duque é confirmada em um momento em que muitos envolvidos na Lava Jato tiveram suas penas anuladas pelo STF, incluindo o ex-presidente Lula. A investigação revelou que Duque recebeu cerca de 2 milhões de dólares em propina para facilitar um contrato da Petrobras para a instalação de um gasoduto submarino. A propina foi paga em imóveis e obras de arte, que foram apreendidas pela Polícia Federal.

Desde 2015, Duque acumula várias sentenças por crimes relacionados a corrupção e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 2 anos e 8 meses a 20 anos e 8 meses. No total, ele já recebeu quase uma dúzia de condenações.

Apesar da onda de “descondenações” que beneficiou muitos acusados da Lava Jato, Renato Duque permanece como um dos últimos remanescentes da operação a enfrentar a Justiça. Sua nova prisão reforça a gravidade dos crimes cometidos e a persistência do combate à corrupção.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um discurso nesta quarta-feira (17) no plenário do Senado Federal, onde prestou solidariedade ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu filho, Donald Trump Jr. Flávio comparou o atentado sofrido por Trump com a facada que quase matou seu pai, Jair Bolsonaro, em 2018. Ele afirmou que ambos os ataques foram orquestrados por militantes da extrema-esquerda, movidos por ódio político.

Flávio Bolsonaro criticou duramente a mídia, acusando-a de fomentar o ódio contra líderes conservadores ao rotulá-los com termos como fascista e nazista. Segundo ele, a mídia distorce fatos e cria narrativas que desumanizam adversários políticos, contribuindo para um clima de intolerância. O senador mencionou um artigo da Folha de S.Paulo que torcia pela morte de Bolsonaro como exemplo de discurso de ódio.

O senador também refletiu sobre a intervenção divina nos atentados contra seu pai e Trump, afirmando que Deus protegeu ambos nos momentos críticos. Ele ressaltou que esses episódios deveriam servir de lição sobre os perigos da intolerância política e a importância da liberdade de expressão.

Por fim, Flávio Bolsonaro defendeu o direito ao armamento civil e criticou propostas de regulação das redes sociais, que ele considera censura. Ele argumentou que a internet livre é essencial para a democracia, permitindo que a população tenha acesso a informações verdadeiras e se manifeste contra injustiças e abusos de poder.

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar o sigilo de uma gravação do presidente Jair Bolsonaro acabou tendo um efeito inesperado. Integrantes do Partido Liberal (PL) acreditam que a divulgação do material pode fortalecer a candidatura de Ramagem para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O áudio mostra o ex-chefe da Abin em uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discutindo irregularidades em investigações contra Flávio Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está aproveitando a divulgação do áudio para reforçar seu apoio a Ramagem. Nesta semana, ambos participarão de eventos públicos na capital fluminense, com o objetivo de aumentar a visibilidade da pré-campanha. Bolsonaro e Ramagem estarão juntos na Tijuca na quinta-feira (18) e em Campo Grande na sexta-feira (19), com outras agendas previstas para a Baixada Fluminense e municípios da costa verde do estado.

O áudio, que foi revelado na segunda-feira (15) por Moraes, traz advogadas de Flávio Bolsonaro revelando um suposto esquema para a destruição da reputação do senador através do uso de instituições de Estado para perseguição. Apesar da tentativa de impacto negativo, membros do PL afirmam que o conteúdo não afetou a confiança entre Bolsonaro e Ramagem, e pode até mesmo aglutinar eleitores que ainda não associaram Ramagem como pré-candidato apoiado por Bolsonaro.

Alexandre Ramagem prestará depoimento na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (17). Ele alega que a gravação não foi clandestina e teve a aprovação de Bolsonaro. Com isso, o PL espera que a repercussão pública dos eventos com Bolsonaro aumente a base de eleitores de Ramagem.

Os eleitores de Belém demonstram preferência por Éder Mauro (PL-PA) para a Prefeitura da capital paraense, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo instituto Paraná Pesquisas. O pré-candidato, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), lidera com 30,7% das intenções de voto.

Igor Normando (MDB), deputado estadual e apoiado pelo atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), segue na segunda posição com 18,2%. Edmilson Rodrigues (PSOL), atual prefeito e apoiado pelo PT, tem 13,8% das intenções de voto.

Outros nomes na corrida incluem Tiago Araújo (Republicanos), com 7,2%, Jefferson Lima (Podemos), com 6,5%, e Everaldo Eguchi (PRTB), com 6,3%. Entre os entrevistados, 9,9% pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, e 5,6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa entrevistou 710 pessoas em Belém entre os dias 12 e 15 de julho. Com um intervalo de confiança de 95%, o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PA-05357/2024.

O Senado pode incluir na pauta do segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 , que permite o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações, com isenção dos juros e multas acumulados. Seria aplicada apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

A PEC, aprovada nessa quinta-feira (11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, perdoa multas devidas há mais de cinco anos, incluindo as por não cumprir as cotas raciais e de gênero. A previsão poderá eventualmente englobar um perdão para as siglas que não fizeram repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.

Parcelamento de dívidas
De acordo com a proposta, o parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses.

Para pagar, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas.

Imunidade partidária
A PEC estende o instituto da imunidade tributária de partidos políticos, seus institutos ou fundações a todas as sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias, abrangendo a devolução e o recolhimento de valores, inclusive os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais, incluindo juros e multas ou condenações aplicadas por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais.

Isso envolve processos em tramitação, em execução ou transitados em julgado, provocando o cancelamento de sanções, a extinção de processos e o levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência.

A norma envolve também processos administrativos ou judiciais nos quais a decisão administrativa ou a inscrição em cadastros de dívida ativa tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos.

Cotas nas candidaturas
O texto também define em 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais a reserva para financiar candidaturas de pessoas pretas e pardas “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Essa porcentagem se aplica desde as eleições de 2024.

Resolução atualmente em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020, determina a aplicação dos recursos proporcionalmente à quantidade de candidatos negros da legenda, segundo autodeclaração.

Quaisquer valores aplicados pelos partidos a título de cotas em eleições anteriores — legais (estipuladas em lei) ou impostas pelo TSE — serão considerados como cota cumprida.

No entanto, a eficácia da regra está condicionada à aplicação da diferença a partir de 2026, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda.

Quaisquer contas
As regras da PEC valerão para órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais, e atingem os processos de prestação de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou que estejam em execução, mesmo se transitados em julgado.

Recibos
Outro tema tratado na PEC é a dispensa de emissão de recibo eleitoral quando o dinheiro tiver origem em doação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário por meio de transferência bancária feita pelo partido a candidatos. Aplica-se ainda a doações feitas por meio de Pix pelos partidos a seus candidatos.

Debate em Plenário
Os deputados que debateram o assunto na Câmara alegaram que foi praticamente impossível os partidos seguirem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2020. O TSE obrigou os partidos a distribuírem os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de forma proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Com informações da Agência Câmara

O deputado federal Gustavo Gayer anunciou via Twitter nesta segunda (15) que tomou uma medida drástica contra o deputado federal André Janones. Gayer disse que enviou um documento à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil pedindo a suspensão do passaporte de Janones, acusando-o de zombar do grave atentado a tiros sofrido pelo presidenciável Donald Trump em um comício.

O pedido de Gayer surgiu após Janones referir-se ao ataque a Trump, ocorrido no sábado (13), como “fakeada” em suas redes sociais. A expressão usada pelo deputado mineiro remete a teorias conspiratórias sobre o atentado a Jair Bolsonaro em 2018, sugerindo que ambos os incidentes seriam “armações”.

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também reagiu ao ataque a Trump, estabelecendo um paralelo com a facada sofrida pelo pai em 2018. “Impossível não relembrar da facada em @jairbolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 feita por um ex-membro do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Falarão em atentado à democracia?”, postou Eduardo. A senadora Damares Alves, por sua vez, expressou sua indignação comparando os ataques: “É assim que querem deter a direita? Em 2018 tentaram matar Jair Bolsonaro e agora querem fazer o mesmo com o candidato Trump nos Estados Unidos? Que loucura! Que Deus proteja o presidente Trump e sua família!”.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou atenção para o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, discutido na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Senado na quinta-feira (4).

Segundo Ferreira, a proposta, que visa regulamentar o uso da IA, inclui trechos polêmicos do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

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O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-MG), classifica redes sociais e sistemas de recomendação como “sistemas de alto risco”, sujeitando-os a controle do Executivo.

Ferreira alertou que isso pode permitir ao governo federal regulamentar as redes sociais sem aprovação do Congresso.

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O parlamentar criticou a redação do texto, mencionando que ela foi feita pela filha do ministro Gilmar Mendes. Para ele, a inclusão desses trechos facilita a censura e ameaça a liberdade de expressão no Brasil, já que o Executivo poderia aplicar multas e estabelecer normas sem passar pelo Legislativo.

Os líderes do Senado têm expectativa de que o projeto seja votado na comissão e no Plenário ainda este mês. Contudo, alguns acreditam que o texto precisa ser revisado para evitar possíveis abusos e garantir a liberdade de expressão no país.