Petistas sinalizam que continuarão torrando dinheiro público em obras no exterior caso Lula vença eleições

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Segundo a revista Veja, só na Venezuela e em Cuba, o petismo enterrou cerca de 11 bilhões de reais.

Para altos caciques do PT, a farra do dinheiro público gasto com empreiteiras em obras em países socialistas foi algo normal. É o que sinaliza a fala da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior. Ela foi escalada para tentar defender o “legado” do ex-presidiário Lula.

Vale lembrar que empreiteiras beneficiadas pelo “esquema” caíram na malha anti-corrupção da Polícia Federal e Ministério Público Federal na Lava-jato, que prendeu executivos e fizeram com que eles devolvessem parte do dinheiro roubado, e o fato dos processos contra o chefe Lula ter sido descondenado pelo STF não apaga isso.

Segundo a revista Veja, só na Venezuela e em Cuba, o petismo enterrou cerca de 11 bilhões de reais. No início do ano, Gustavo Montezano, chefe do BNDES, revelou que o banco convivia com seguidos calotes dos países parceiros do petismo. Segundo as investigações, as operações geraram lucros para as empreiteiras e propinas para que o PT tentasse se perpetuar no poder aqui no Brasil. 

“No caso de empréstimos para outros países, são financiamentos para empresas brasileiras realizarem obras no exterior. Não é financiamento direto para outros países, a gente não empresta para eles e pronto. Não, a gente só empresta se as nossas empresas, as empresas brasileiras, forem realizar as obras, que é a modalidade chamada exportação dos serviços de engenharia”, disse Belchior, ao tentar defender o indefensável.

Por Portal Novo Nortel

Lei Henry Borel torna crime hediondo assassinato de menores de 14 anos

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Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União

Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a  Lei 14.344/22 , a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado noDiário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25). 

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “na?o poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inque?rito policial ou da instruc?a?o criminal, cabera? a prisa?o preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado

Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Denúncias

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Caso

Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.

O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Por Portal Novo Nortel

Celso Daniel: Política, corrupção e morte no coração do PT eBook Kindle

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Mito político-policial. Tabu entre as forças de investigação. Pauta jamais superada na imprensa. Permanente perturbação na cabeça de homens poderosos, de partido poderoso. Este mistério perfeito e digno da melhor literatura de suspense é, no entanto, uma trama real. Nenhum crime brasileiro recente mobilizou mais o imaginário popular que o assassinato de Celso Daniel, prefeito petista da cidade de Santo André, em janeiro 2002 — mesmo ano em que Luiz Inácio Lula da Silva seria eleito presidente da República. Quase 15 anos depois, Silvio Navarro reconstrói, em detalhes, a sofisticada máquina de desvio de recursos públicos e expõe as bases operacionais do que seriam, em escala nacional, mensalão e petróleo. Resultado de uma apuração de fôlego, Celso Daniel é uma reportagem em ritmo de thriller. Um estandarte a mostrar a força do jornalismo que reúne fatos novos e esclarecedores para que encontremos a leitura, o caminho, a verdade.

Por site Amazon

Risco comunista: Petistas querem nova constituição caso Lula vença eleições de outubro

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Caciques do PT defendem a ideia e querem que tema entre no Plano de Governo do ex-presidiário

Petistas querem uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil, caso o ex-presidiário Lula vença as eleições de outubro de 2022. A informação foi publicada pela FolhaPress nesta terça-feira (24).

Uma manifestação denominada de “Ato Nacional pela Constituinte com Lula” está marcada para o próximo dia 2 de julho em São Paulo para defender a mudança que pode ser o passo fatal para a “venezuelização” definitiva do Brasil.

Mudanças constitucionais radicais foram o expediente utilizado por ditadores no mundo inteiro para se perpetuarem no poder. Os exemplos são muitos e nada bons: Hugo Chávez na Venezuela, Fidel Castro em Cuba, Xi Jimping na China, Vladimir Putin na Rússia, dentre outros.

O novo texto incorporaria de vez os ideais comunistas já bastante presentes na Constituição brasileira de 88. Os principais pontos defendidos na Nova Constituição de Lula seriam: o tabelamento dos preços, revogação dos avanços das reformas trabalhista e previdenciária, liberação do teto de gastos, desmilitarização das Polícia Militares e demarcação indiscriminada de terras indígenas.

Em 2018, a opinião pública repudiou uma Constituinte petista, fazendo com que o partido parasse de defender a ideia publicamente, ainda que planejasse colocá-la em prática caso Haddad fosse eleito.

O assunto tem simpatia de grandes dirigentes petistas, como o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto, além do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh e do ex-presidente do partido José Genoino. Petistas querem que o tema da nova Constituinte seja incluído no programa de governo do ex-presidiário Lula.

Por Portal Novo Norte

Fracassada em tribunais internacionais, esquerda arranja “tribunal” fake para “julgar” Bolsonaro

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Tribunal Permanente dos Povos (TPP) é uma instância de opinão criadora de narrativas da esquerda, não um tribunal

Inconformada com as sucessivas derrotas em tribunais internacionais, a esquerda articula uma nova narrativa contra o presidente Jair Bolsonaro. Depois que o Tribunal de Haia disse que as denúncias sobre Covid-19 estão fora de sua jurisdição, a esquerda quer “denunciar” Bolsonaro em um tribunal que, na verdade, nem é um tribunal.

Agora, movimentos de extrema-esquerda querem que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) “julgue” o presidente da República do Brasil. O problema é que o desconhecido TPP não é sequer um tribunal de verdade, além de não haver o que julgar. A investida está sendo promovida por quatro “puxadinhos” do PT: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

O TPP é um “tribunal” de opinião e seus atos não têm efeito condenatório do ponto de vista jurídico, apenas de propagar narrativas contra agentes políticos,

Denúncia é por uma suposta ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde ao longo da pandemia de Covid-19, narrativa já desmentida pelas autoridades jurídicas brasileiras.

Por Portal Novo Norte

Câmara dos Deputados conclui votação e MP do Voo Simples vai à sanção presidencial

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Proposta reduz a burocracia no setor, simplificando procedimentos e promovendo uma faxina regulatária em exigências que não se aplicam mais à realidade do mercado

A Câmara dos Deputados encerrou na noite desta terça-feira (24) a apreciação da Medida Provisória 1089/21, a MP do Voo Simples, que reformula a legislação sobre aviação civil. Na votação, os deputados acataram duas emendas do Senado Federal e rejeitaram uma. Com a aprovação final, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“As propostas que fazem parte da MP do Voo Simples vão diminuir os custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, afirmou o ministro da INfraestrutura, Marcelo Sampaio. O texto regulamenta os chamados “vazios regulatórios”, os quais emperravam investimentos no modal, além de reformular requisitos legais e regulatórios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualização.

Por Portal Novo Norte

Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.

A proposta foi defendida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que cobrou a leitura do ato de instalação do colegiado. “A meu ver, é a melhor proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a que melhor traduz os anseios da população, da sociedade com relação a uma reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”, disse.

O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam instituídos apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade.

Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.

Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

Agenda
A instalação da nova comissão está marcada para as 14h30, no plenário 5. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do colegiado.

Por Portal Novo Norte

Marcelo Ramos é destituído da vice-presidência da Câmara

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Medida ocorre após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) não ocupará mais a vice-presidência da Câmara dos Deputados. A medida ocorre após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma liminar concedida por ele próprio para manter o parlamentar no cargo.

Marcelos Ramos foi eleito para a vice-presidência da Câmara em fevereiro de 2021, quando integrava o PL. No entanto, o deputado deixou o partido no fim do ano passado e ingressou no PSD. Além disso, Ramos foi à Justiça Eleitoral e obteve uma decisão favorável de Moraes para impedir que seu antigo partido atuasse para tirá-lo do cargo.

Com a decisão de Moraes, será realizada uma nova eleição na Câmara para a escolha de um novo vice. A eleição está marcada para acontecer nesta quarta-feira (25).

Nas redes sociais, Ramos disse que deixou o cargo por pressão do presidente Jair Bolsonaro.

Por Portal Novo Norte

João Doria anuncia que não vai disputar eleições presidenciais

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Em pronunciamento, ele disse não ser “a escolha da cúpula do PSDB”

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou hoje (23) que desistiu de sua pré-candidatura às eleições presidenciais deste ano. “Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada”, disse. 

Em pronunciamento feito nos Jardins, na capital paulista, e transmitido pelas redes sociais, Doria informou que, apesar de ter sido escolhido nas prévias do PSTDB como pré-candidato à presidência da República pelo partido, ele entendeu que não era “a escolha da cúpula do PSDB”. 

“Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano”, completou. 

Doria encerrou seu discurso agradecendo a seus apoiadores e colaboradores e destacou que é preciso uma alternativa para o que chamou de extremos. Ele não deixou claro se pretende disputar as eleições deste ano em outros cargos.

O pronunciamento de Doria ocorre às vésperas de uma reunião em que seu partido deve definir como vai se posicionar nas eleições presidenciais deste ano. Uma nota conjunta assinada pelo PSDB, MDB e Cidadania e divulgada na semana passada informou que os três partidos estudam anunciar uma candidatura única à presidência da República. “MDB, PSDB e Cidadania têm um encontro marcado com a sua própria história e com a história do país. É a consciência do grave momento nacional, tanto do ponto de vista político-institucional, quanto econômico-social, que guiou os três partidos nas discussões sobre uma aliança do centro democrático que pudesse oferecer às brasileiras e aos brasileiros uma alternativa à polarização”, diz o comunicado. 

João Doria foi prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018, deixando o cargo para disputar o governo paulista, para o qual foi eleito. Ele assumiu o governo de São Paulo em 2019 e cumpriu seu mandato até 31 de março deste ano, quando informou que deixaria o cargo para concorrer às eleições presidenciais. Em seu lugar assumiu Rodrigo Garcia (PSDB). 

Por Portal Novo Norte

Decreto presidencial promove revogação de 23 outros Decretos

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Normativos encontram-se com eficácia ou validade prejudicada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que trata da revogação expressa de 23 decretos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.

 Com a publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus (2019-nCov), foi iniciado o processo de revisão dos diversos atos editados para normatizar as medidas necessárias ao enfrentamento da crise, pois alguns estariam com seus efeitos prejudicados ou exauridos em razão do término da situação de emergência.

Com a edição do presente ato, alcança-se a marca de mais de 5.860 Decretos revogados desde o início do atual governo, o que representa um resultado expressivo no processo contínuo de organização e racionalização de nosso ordenamento jurídico, com vistas à desburocratização e simplificação do acesso pelo cidadão às normas efetivamente válidas.

Ao longo desse período, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Governo federal têm envidado esforços para realizar a consolidação da base normativa brasileira, com o escopo de democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo Presidente da República.

Por Portal Novo Norte