Decisão unânime é que doações serão aceitas por pagamento eletrônico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. 

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral. 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Por Portal Novo Norte

Petista referiu-se a uma reportagem sobre o altos valores dos vinhos que ele consome

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoltou-se com uma reportagem do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, a qual mostrava itens de luxo consumidos pelo petista. As informações colhidas pelo colunista foram baseadas no lixo da suntuosa casa de Lula, localizada no bairro Alto de Pinheiros, localização nobre na Zona Oeste de São Paulo.

– Agora foram até pegar o lixo da minha casa para saber que vinho eu tomo – disse o petista, durante um evento promovido por centrais sindicais em São Paulo, na última sexta-feira (27).

De acordo com o colunista, no lixo de Lula havia, por exemplo, uma garrafa do exclusivo vinho português Pêra-Manca, da safra de 2014, bastante apreciada pelos especialistas. A bebida é vendida em lojas do ramo por R$ 5 mil, em média.

Indignado, Lula sugeriu que poderia passar a enviar o seu lixo para a casa do jornalista.

– Olha, se algum jornalista quiser saber o vinho que eu tomo, eu posso entregar meu lixo na casa dele para que ele possa revirar qualquer coisa – disparou.

No início de abril deste ano, Lula fez um discurso com um ataque direto ao estilo de vida da classe média. Na ocasião, o petista falou, entre outras coisas, que essa parcela da população na América Latina ostentava “um padrão de vida acima do necessário”. Na prática, porém, as tais críticas parecem não se aplicar ao estilo de vida que o próprio Lula leva atualmente.

Por Portal Novo Norte

Ex-ministro de Bolsonaro cresceu mais de cinco pontos percentuais na comparação com o início de abril

O instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta segunda-feira (30), os números do levantamento mais recente das intenções de voto para o governo de São Paulo. De acordo com os dados, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avançou quase três pontos na comparação com a última pesquisa, divulgada no dia 2 de maio.

O resultado desta segunda coloca o ex-ministro de Bolsonaro na vice-liderança da corrida pelo governo paulista, com 17,9%. No início de maio, ele aparecia com 15,2%. Se comparado com a pesquisa divulgada no dia 7 de abril, quando Freitas estava com 12,6%, o avanço é de mais de cinco pontos percentuais.

Os principais concorrentes de Tarcísio, por outro lado, apresentam uma tendência de queda no último mês. Márcio França (PSB), que ocupava a segunda colocação nas pesquisas, teve uma redução de nove décimos e caiu de 18,6% para 17,7% na preferência do eleitorado na comparação com o início de maio.

Fernando Haddad (PT), por sua vez, repetiu nesta segunda a tendência de queda que já havia registrado entre o início de abril e o início de maio. Na pesquisa revelada em 7 de abril, ele estava com 30,2% das intenções de voto. Já no dia 2 deste mês, o petista viu seu eleitorado diminuir para 29,7%. Na atual pesquisa, ele aparece com 28,6%. Uma redução de 1,6 ponto percentual em 53 dias.

O levantamento feito pelo Paraná Pesquisas ouviu 1.880 eleitores de 22 a 26 de maio de 2022 no estado de São Paulo. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela BGC Liquidez Distribuidora por R$ 96 mil. O registro da Pesquisa na Justiça Eleitoral é SP-01735/2022.

Por Portal Novo Norte

O texto publicado no site da Agência PT de Notícias continuou no ar mesmo depois que Moraes assumiu uma vaga no STF e meses depois do mesmo ministro ter inovado na invenção do “flagrante perpétuo” na internet contra o deputado Daniel Silveira por um vídeo publicado no YouTube.

O PT apagou um texto publicado em 2016 no qual chamava Alexandre de Moraes de “golpista”, “repressor dos movimentos sociais” e disse que o hoje ministro do STF “figurava como advogado em pelo menos 123 processos na área civil em favor da Transcooper, empresa citada em um investigação que apurou formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC”, facção criminosa que atua em todos os estados do Brasil. A informação foi publicada no site da Revista Oeste.

Na época em que o texto com ataques foi publicado, Moraes tinha sido indicado para ser ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer. O texto publicado no site da Agência PT de Notícias continuou no ar mesmo depois que Moraes assumiu uma vaga no STF e meses depois do mesmo ministro ter inovado na invenção do “flagrante perpétuo” na internet contra o deputado Daniel Silveira por um vídeo publicado no YouTube.

Leia a íntegra do texto que foi apagado pelo PT

Conhecido repressor dos movimentos sociais, Alexandre de Moraes, até então secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu o Ministério da Justiça e da Cidadania do governo golpista de Michel Temer. A nova pasta integrará o já existente Ministério da Justiça com o da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Em declaração mais recente, Moraes classificou como “atos de guerrilha” as manifestações em favor da presidenta Dilma Rousseff. Ele já afirmou que irá reprimir os atos.

Como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o “ministro de direitos humanos” esteve à frente de operações truculentas da Polícia Militar paulista, conhecida por sua violência e mortes arbitrárias. Uma delas foi a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que retirou violentamente estudantes que protestavam contra a máfia da Merenda e por melhorias na educação.

No início do ano, inaugurou o uso de blindados israelenses para reprimir as manifestações estudantis do movimento Passe Livre e dos estudantes secundaristas em São Paulo.  

“Quem assistiu hoje viu que a polícia agiu na legalidade. É essa a indicação. A polícia fica mais de uma hora negociando com os manifestantes para que eles desobstruam a via e se eles se negam. Não é possível que poucas pessoas atrapalhem milhões de pessoas que estão indo trabalhar, estudar, que chutem e batam cadeiras nos carros. Isso é baderna e crime,” afirmou no fim do ano passado o secretário, defendendo a ação violenta da PM paulista em um protesto estudantil.

Ainda na sua atuação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), foi responsável por maquiar dados sobre homicídios no Estado, excluindo dos dados, na calada da noite, de mortes cometidas por policiais de folga. O atual Ministro da Justiça também omitiu dados de homicídio em um portal criado para “dar mais transparência” às estatísticas de violência no estado. É importante lembrar que a PM de São Paulo é responsável por 1 de cada 4 mortes no Estado.

Como Secretário de Transportes e Serviços da gestão do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, também omitiu dados de mortes no trânsito. Além disso, reduziu contratos de varrição da cidade, o que fez as reclamações de lixo na rua explodirem.

Em 2005, à frente da Febem em São Paulo, demitiu por “justa causa” arbitrariamente 1.751 funcionários e contratou uma nova equipe às pressas. A medida gerou um rombo milionário na instituição, já que a maioria dos funcionários demitidos injustamente conseguiu reintegrar-se ao cargo. O Estado foi processado por danos morais por diversos funcionários. Uma funcionária nova, sem treinamento, foi estuprada por internos em Franco da Rocha, por exemplo. Já outra, demitida injustamente, alega ter entrado em depressão. Sob sua gestão, fuga e rebeliões na instituição dispararam.

Reportagens divulgadas pela imprensa em 2015 denunciaram que o futuro ministro aparecia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como advogado em pelo menos 123 processos na área civil em favor da Transcooper. Aparentemente, nenhum problema, a não ser pelo fato que a empresa é citada em um investigação que apura formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC. 

Enquanto advogado, Moraes também defendeu um ex-diretor da Siemens envolvido no esquema de propinas do cartel de trens em São Paulo, o Trensalão. Também já conseguiu a absolvição de Eduardo Cunha uma ação sobre uso de documento falso pelo deputado. 

Fim da lista tríplice

Em entrevista publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, nesta segunda-feira (16), o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que o presidente golpista deixe de seguir a lista tríplice para nomear a chefia da Procuradoria-Geral da República.

Apesar de não existir nenhuma previsão na Constituição Federal, a prática para nomeação de nomes para o cargo de procurador-geral da República foi adotada pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff. Eles indicavam, sempre, o primeiro nome da lista tríplice para o cargo.

De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, a tradição de formação da Lista Tríplice foi iniciada em 2001. “Trata-se de um processo que atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita ser o mais preparado para gerir a instituição”, diz a associação.

O órgão reconhece, ainda, que a partir de 2003, durante gestão do ex-presidente Lula, o presidente passou a reconhecer e a prestigiar as escolhas dos procuradores da República para chefia da PGR.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Por Portal Novo Norte