Farra: Deputados e Senadores aprovam aumento de salário para Lula, parlamentares e ministros de Estado

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e…

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. De autoria da Mesa Diretora da Câmara do Deputados, o PDL 471/2022 será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), mantido no Senado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).

O PDL 471/2022 tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS)

Com Agência Câmara

Por Portal Novo Norte

Em balanço do mandato, Girão destaca combate à corrupção

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ao fazer um balanço de seus quatro anos de mandato, em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que um d…

Ao fazer um balanço de seus quatro anos de mandato, em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que um dos motivos que o levaram a concorrer a um cargo político foi o trabalho de combate à corrupção executado pela Operação Lava-Jato.

Nesse sentido, ele manifestou repúdio à recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado no âmbito da Lava-Jato a 400 anos de prisão.

Ao tratar de privilégios, Girão lembrou que abriu mão de receber alguns pagamentos efetuados por exercer o cargo de senador, o que, segundo ele, representou, nesses quatro anos, uma economia de R$ 7 milhões.

Crítico das emendas parlamentares, Girão afirmou que o papel de um senador deve ser o de legislar e fiscalizar o Executivo. Apesar disso, ele distribuiu por todos os municípios cearenses os R$ 79 milhões em emendas a que teve direito nesse período, sob a condição de os ministérios públicos Federal e do Estado do Ceará darem a devida transparência à destinação desse dinheiro.

— Eu procurei fazer de uma forma que fosse blindada de politicagem, blindada de uso político cada aplicação dessas emendas. Fizemos na veia, diretamente para associações Pestallozzi, hospitais filantrópicos, santas casas, Apaes, comunidades terapêuticas, abrigos para crianças, lar de idosos, entidades de proteção de crianças autistas, animais. Foram quase 200 entidades sem fins lucrativos que nós procuramos dar esse foco social à aplicação dessas emendas— disse.

Ao relatar suas proposições, Girão lembrou que apresentou cinco propostas de emenda à Constituição e 79 projetos de lei. Ele também foi relator de 51 proposições.

O senador deu especial destaque à sua participação na CPI da Covid, criada para apurar irregularidades do poder público nas ações de enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, Girão denunciou as irregularidades praticadas por governos estaduais e municipais, sem desconhecer que houve também ilegalidades no âmbito federal.

Para ele, durante os trabalhos, ficou evidente que a CPI seria usada para fins políticos, o que, na opinião do senador, efetivamente aconteceu. Girão disse ainda que o seu trabalho ficou prejudicado pelo fato de apenas 60 de 106 requerimentos de sua autoria apresentados à comissão terem sido apreciados pelo colegiado.

Na opinião do senador, todo o seu trabalho foi reconhecido não somente no Ceará, mas também nacionalmente. Ele revelou que em 2019 foi eleito o melhor senador pelo Ceará. Em 2020, o melhor parlamentar pelo estado. Em 2021 e 2022, o melhor parlamentar do Brasil. Em votação popular do site Congresso em Foco, ele foi eleito o segundo melhor senador do Congresso Nacional.

Girão disse ainda estar frustrado com o que chamou de omissão do Senado diante das decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, isso não aconteceria se o Congresso Nacional tivesse aprovado a PEC 82/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que estabelece regras para limitar o poder de decisão dos ministros do STF em ações onde há pedido de medidas cautelares.

— Nós vivemos uma verdadeira ruptura do Estado democrático de direito, onde um único ministro do Supremo, sem nenhuma legitimidade popular, sem nenhum voto, impõe sua vontade, subjugando os demais poderes da República — lamentou.

Por Portal Novo Norte

Saiba quais partidos declaram voto contrário à PEC do Rombo

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Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição: PL, Novo e Republicanos. A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O partido Novo fez obstrução ao texto contra o aumento de gastos públicos. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o Parlamento tem escolhido pautas que aumentam o tamanho do Estado brasileiro.

“Isso, obviamente, gera inflação. Isso desestabiliza os indicadores econômicos do País, gerando desemprego. Isso leva a um aumento da maior parte da população que vive em situação de miserabilidade”, disse.

Mitraud ressaltou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já autorizou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos, tornando a proposta desnecessária. “Torna desnecessária a aprovação dessa PEC para que ofereçamos os R$ 600 do Bolsa Família a partir do ano que vem”, declarou.

É o mesmo argumento do Republicanos. “Considerando que o Supremo Tribunal Federal já compreendeu que os recursos para o Auxílio Brasil ou Bolsa Família já estão garantidos, perde o sentido esta PEC”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o Bolsa Família poderia ser objeto de medida provisória.

Por Portal Novo Norte

Izalci critica interferência do STF no Legislativo

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Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislati…

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo. Para ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar os recursos do Auxilio Brasil do teto de gastos, “nos afrontou”, retirando do Senado a prerrogativa de legislar.

— A maioria dos brasileiros quer dos seus representantes que tomem decisões, que legislem, com responsabilidade e esmero. Foi por isso que coloquei o meu nome e o meu trabalho à disposição da população, para representá-la; primeiro, no parlamento local e, nos últimos doze anos, aqui no Congresso Nacional, como deputado federal e, agora, como senador da República — afirmou.

O senador ressaltou que não vai abrir mão de exercer as prerrogativas inerentes ao cargo para o qual foi eleito por vontade da população. Ele ainda destacou a importância do Parlamento tomar providências e retomar o seu papel para “evitar um mal maior”. “É inadmissível aprovarmos, e com tanto debate, a questão do Auxílio Brasil, e retirando do teto, como retiramos diversas vezes e, em uma canetada, o Supremo modifica tudo isso. E a gente aceita calado”, disse.

 —  Quanto tempo falta para que esta Casa deixe de existir e os direitos e a liberdade sejam subtraídos de todos nós? O Congresso Nacional foi cassado? Todas as decisões que valem são do Supremo Tribunal Federal, sejam quais forem, e por mais esdrúxulas que possam parecer? — questionou Izalci.

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Senador defende aprovação de projeto que freia excessos do TSE

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Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a inclusão na pauta de votações do PDL 371/2022, projeto que a…

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a inclusão na pauta de votações do PDL 371/2022, projeto que anula os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com regras para impedir a divulgação e o compartilhamento de fake news e com a previsão de punição de eventuais envolvidos nessas práticas.

De acordo com o senador, a aprovação do projeto é uma forma de o Senado fazer algo para barrar os constantes abusos praticados por integrantes do Judiciário. Portinho citou como excessos a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de multar o PL em R$ 22 milhões, após o partido requerer a impugnação de urnas usadas no segundo turno das eleições.

O senador ainda acusou de omissa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por não atuar para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia na defesa dos envolvidos no Inquérito 4.828, do Supremo Tribunal Federal. O inquérito tem como objetivo apurar atos contra ministros da Corte e os atentatórios ao Estado democrático de direito.

Portinho denunciou que os advogados que atuam no âmbito do inquérito têm dificuldades para acessar a documentação que embasa as acusações contra seus clientes.

O senador reclamou também que as violações do Judiciário são praticadas contra o Poder Legislativo. Nesta semana mesmo, disse, o ministro Gilmar Mendes, do STF, em decisão monocrática, retirou dos limites impostos pelo teto de gastos as despesas do governo federal com o Auxílio-Brasil, esvaziando a competência do Congresso Nacional de legislar sobre a questão.

Os parlamentares também são desrespeitados em seu direito de emitir opinião, denunciou  Portinho, ao citar o casos de deputados e senadores que tiveram suas redes sociais retiradas do ar, por decisões do Judiciário, em função de críticas publicadas nesses espaços digitais.

Para o senador, as redes sociais são uma extensão das tribunas do Congresso Nacional e, por isso, é ilegal qualquer decisão que vá no sentido de impedir parlamentares de expressar suas ideias na internet.

— A crise do Judiciário é com a sociedade brasileira, porque transborda daqui. As pessoas estão incrédulas, indignadas. E dobram a aposta, dobram a aposta. Nos levando aonde? Para um momento de ruptura? É isso? Porque, se não tem mais Legislativo, se ele não faz mais leis, se o advogado não tem suas prerrogativas, se o parlamentar não tem suas prerrogativas, se o devido processo legal não é cumprido, não nos restou nada, nem cheiro de democracia. E justamente aquele que se arvorou em defendê-la é quem a avilta — afirmou.

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Câmara aprova reajuste de subsídios do presidente da República, de parlamentares e ministros de Estado

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Deputados em sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário
O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

  • Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
  • Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
  • Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Inflação
O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nikolas Ferreira após cerimônia de diplomação: “Nas trincheiras”

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Deputado federal eleito se manifestou por meio das redes sociais

Nesta segunda-feira (19), o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) participou da cerimônia de diplomação de deputados estaduais e federais eleitos de Minas Gerais, bem como do governador Romeu Zema (Novo) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Em suas redes sociais, Nikolas disse que estará nas trincheiras por seus eleitores. Ele também agradeceu a Deus.

– Esse diploma é nosso. Obrigado Deus, família e eleitores. Estarei nas trincheiras por vocês – escreveu, no Instagram.

Segundo informações do jornal O Tempo, Ferreira disse que “vivemos em uma época em que um Poder apenas toma todas as decisões”. A declaração foi dada durante sua chegada ao evento.

– É claro que venho nesse evento com um sinal de gratidão. Gratidão pelos votos, a Deus, a minha família. Mas não temos o que comemorar. Vivemos em uma época em que um Poder apenas toma todas as decisões, eu fico até receoso com o que posso falar aqui, por exemplo – falou.

E acrescentou:

– Veja bem, eu, deputado mais votado do país, vivo com uma ‘tornozeleira eletrônica virtual’ e preciso ter cuidado com aquilo que eu falo, senão tenho meu direito de fala cassado.

Ele também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional o orçamento secreto. Ele lamentou e disse que “o STF decide tudo”.

– Vivemos um momento que o STF é quem manda. STF governa, legisla. Acabou parlamento, acabou o governo. Eu até evito ficar falando de Supremo aqui.

Nikolas disse ainda que esperava outro cenário em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seria reeleito. Ele falou em uma oposição inteligente ao presidente eleito Lula (PT).

– É claro que a gente esperava um outro cenário, em que a gente teria muito mais abertura. Mas agora eu acho que a gente precisa fortalecer nosso lugar como oposição, uma oposição inteligente.

Por Portal Novo Norte

PGR pede apreensão da arma e de munições de Zambelli

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Deputada disse, em nota, que “não tem condições de proceder com entrega da pistola e munições”

Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão de arma e munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A PGR quer também a suspensão do porte de arma da parlamentar. As informações são do Metrópoles.

A petição trata da ação que apura uma discussão entre Zambelli e um homem, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma. O caso ocorreu em uma avenida da capital paulista.

Segundo a vice-procurado Lindôra Araújo, a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Ela argumentou ainda que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

Zambelli emitiu nota sobre o pedido da PGR. No texto, a deputada destaca que “não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da deputada:

Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.

Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.

Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.

Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.

A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.

Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.

Dep. Carla Zambelli

Por Portal Novo Norte

Ricardo Barros vê usurpação de poder em decisão do STF

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“Espero que Rosa Weber convoque o Supremo na quarta-feira para votar o Orçamento”, disse

O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator. Ele falou em “usurpação” de ação. As informações são do site O Antagonista.

– Agora espero que Rosa Weber [presidente do STF] convoque o Supremo na quarta-feira para votar o Orçamento (2023), já que eles estão usurpando o nosso direito [constitucional] – declarou Barros.

A decisão do STF tem sido vista como uma interferência do Judiciário sobre o Legislativo.

Por Portal Novo Norte

Após ser diplomado, General Girão vai até os manifestantes. 19/12.

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Por Portal Novo Norte