Nikolas revela seis nomes no “radar da cassação” do TSE; veja

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Hoje não há uma Justiça pautada na Constituição, mas uma perseguição jurídica; denunciou Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) citou seis nomes que compõem a oposição ao governo e que estariam no que chamou de “radar da cassação” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, além do próprio Nikolas, seriam três senadores, um deputado federal e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Quando perguntado se teria medo de perder o mandato, Nikolas foi bastante objetivo.

– Não temo. Eu só temo a Deus. Não temo decisões autoritárias. Vejo que em uma guerra você sofre injustiças do mal. E acredito que está no radar deles (TSE) cassar não só a mim, mas Moro, Magno Malta, Eduardo Bolsonaro, Flávio, o próprio Bolsonaro. Porque não temos uma Justiça pautada na Constituição e no correto. O que temos hoje é uma perseguição jurídica – disparou.

Em um cenário em que ocorra sua inelegibilidade, Nikolas revelou qual seria seu campo de atuação.

– Faria trabalho de base pelo Brasil inteiro, uma vez que minha agenda ficaria mais aberta. Continuaria dando minhas palestras, com mais frequência, acompanhando locais onde o PT tem maioria. Não é o cargo que me define. Tenho minhas bandeiras e acredito que iria continuar trabalhando pelo Brasil até que não ficasse mais inelegível [após oito anos]. Mas isso somente em hipótese de cassação. Não trato isso como realidade até então – observou.

Por portal Novo Norte

Collor pode ir para a cadeia

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Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira(18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collorpor corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

Para Fachin,Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.

Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.

“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesaalegouque as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.

Por portal Novo Norte

Moro: “É desprezível ver pessoas do Governo comemorando”

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O senador usou as redes sociais para mostrar sua insatisfação com a repercussão da decisão tomada pelo TSE contra Dallagnol

O senador Sergio Moro (União-PR) se revoltou ao ver pessoas aliadas do presidente Lula (PT) comemorando a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que perdeu o cargo de deputado federal após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro, enquanto juiz federal, e Dallagnol, ex-procurador, trabalharam juntos na Operação Lava Jato que descobriu e puniu envolvidos no maior esquema de corrupção da história.

“É desprezível ver pessoas do Governo comemorando a cassação de um deputado federal Deltan Dallagnol, ainda mais de um com histórico de combate à corrupção e desvio de dinheiro público. Coisa de gente pequena. Era esse o Governo que ia pacificar o país?”, escreveu Moro.

Esta não foi a primeira vez que o senador se pronunciou sobre o assunto. Na terça (16), assim que o TSE decidiu pela cassação, Moro lamentou o ocorrido através do Twitter.

– É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil.

Por portal Novo Norte

Ricardo Salles será relator da CPI do MST

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Comando da comissão ficará nas mãos do deputado coronel Zuco

A Câmara instalou, nesta quarta-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e delegou a Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, a função de preparar o relatório com os resultados da investigação que mira as lideranças e os financiadores do grupo.

O comando da CPI ficará nas mãos do deputado coronel Zuco (Republicanos-RS), que terá como vice-presidentes os parlamentares Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES). Todos os membros da mesa diretora da CPI integram a bancada ruralista na Câmara.

Zuco afirmou que os parlamentares da CPI precisam compreender que “existe fato concreto” envolvendo a atuação do MST.

– Em 2023, ocorreu e está ocorrendo uma escalada de invasões em propriedades privadas. Então cabe a essa CPI trabalhar a paz no campo e trazer de volta a segurança no campo – afirmou o presidente da comissão.

A mesa diretora da CPI agora organiza o plano de trabalho das próximas sessões. Segundo Salles, o objetivo da relatoria é dar início a diligências e autorizar visitas a locais em que a atuação do MST é mais recorrente. O relator ainda afirmou que a convocação de ministros do governo Lula “é sempre uma possibilidade”, mas que só vão chamar as autoridades quando houver “justificativa”.

– Em relação ao MST, à Frente Nacional de Luta, à Via Campesina e qualquer outro movimento de invasão de propriedade, o que nós queremos estabelecer – e de novo faço menção ao nosso presidente coronel Zuco – é que existe uma lei no Brasil que protege a propriedade privada. Todas as ações que são criminosas e de desrespeito à propriedade privada devem ser indicadas e investigadas por essa CPI, seja do MST ou de qualquer outro grupo – disse Salles.

Em sua fala de posse da relatoria, Salles afirmou ainda que a CPI vai diferenciar os produtores assentados da agricultura familiar dos “invasores de terras”.

– Será um trabalho técnico, objetivo, com o máximo de imparcialidade e esperamos contar com aqueles que tem uma visão diferente: favorável aos movimentos e à reforma agrária – disse Salles.

Dentre os vinte deputados que compõem a CPI, apenas três não são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O controle absoluto da apuração pelos ruralistas deve colocar as lideranças do MST contra a parede e ainda buscará desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela aliança histórica do movimento com o PT.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) chegou a apresentar questão de ordem para impedir que Salles assumisse o relatório da apuração por, segundo ela, haver conflito de interesses entre a atuação do parlamentar e o tema da comissão.

A questão de ordem da parlamentar acabou rejeitado pelo presidente Zuco. O deputado alegou que os argumentos apresentados por Sâmia eram subjetivos e que Salles poderia se declarar impedido em votações relacionadas aos temas pelos quais é investigado. A rejeição do pedido de Sâmia foi aplaudida pela maioria dos deputados e assessores que acompanhavam a sessão do plenário.

Ao se defender, Salles argumentou que não está impedido porque não atua como produtor rural, tampouco tem relação com “atividades de invasão de propriedade”. Ele criticou Sâmia e acusou a parlamentar de ter conflito de interesse por “empregar em seu gabinete” a esposa de José Rainha, ex-líder do MST preso por acusações de extorsão.

– Ela (Sâmia) está umbilicalmente ligada a esse pessoal da quadrilha de invasão de propriedade no nosso país – falou.

Por portal Novo Norte

Corregedoria da Câmara vai analisar cassação de Deltan

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Lira garantiu que deputado paranaense poderá apresentar sua defesa

A Corregedoria da Câmara dos Deputados analisará a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

– A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente – explicou Lira durante sessão no Plenário nesta quarta-feira (17).

A declaração foi dada em resposta a um pedido do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), para ele, apenas a Câmara tem o poder de cassar um mandato.

O deputado mais votado do estado do Paraná perdeu o mandato após decisão do TSE, nesta terça (16), mas a Constituição garante a ele o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados.

Assim, Dallagnol tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.

Por portal Novo Norte

Projeto na Câmara quer tornar hediondo o crime de “LGBTcídio”

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Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência para tratar sobre o texto

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 7292/17, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

De acordo com o texto, que foi batizado de Lei Dandara, será considerado LGBTcídio todo homicídio cometido contra homossexuais e transexuais que tenha como motivação a discriminação por sexualidade ou identidade de gênero.

O texto foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) que presidiu a audiência com representantes de grupos em defesa dos direitos LGBT, entre eles Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+.

Além dele, também foram convidados a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; o promotor de Justiça do Ceará Marcus Renan; e outros.

A autora do projeto defendeu a aprovação do mesmo citando a questão de violência contra a população LGBTQ+. Ela ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra as práticas de homofobia e de transfobia no conceito de racismo previsto na Lei 7.716/89.

– O Brasil é um dos países que mais matam e desrespeitam os direitos da população LGBTQIA+ no mundo – declarou ela ao defender o projeto.

LEI DANDARA

A proposta foi batizada de Lei Dandara em referência ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, espancada e morta a tiros em Fortaleza (CE), em 2017.

Por portal Novo Norte

Perfil oficial do governo federal zomba da cassação de Dallagnol

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Post tem imagem com o mesmo design utilizado por Deltan

O perfil oficial do governo federal no Twitter fez uma sátira com a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na rede social, o perfil publicou uma imagem com o mesmo design utilizado por Dallagnol, então procurador da Operação Lava Jato, para indicar supostas ligações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com casos de corrupção.

Na publicação, há um círculo escrito “137 dias de governo” e diversas setas saindo dele. Ao redor, estão escritos, também em círculos: valorização do salário mínimo, Minha Casa, Minha Vida, Brasil Sorridente, Mais Médicos, Reajuste na merenda, R$ 3,8 bi investidos em cultura, 3.500 obras na educação, inflação caindo.

A imagem é seguida de um texto, que diz que “o governo segue trabalhando para melhorar a vida da população, com programas como o Brasil Sorridente, Mais Médicos, Bolsa Família, entre outras conquistas. Temos convicção de que ainda temos muito trabalho pela frente, é só o começo da união e reconstrução de um Brasil melhor”.

Na noite desta terça-feira (16), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) culminou pela cassação de Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato. Desde então, apoiadores de Lula reviveram a apresentação PowerPoint usada pelo então procurador da Lava Jato.

Em 2022, Dallagnol chegou a ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar Lula por danos morais pelo conteúdo da apresentação, feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016.

Lula passou um ano e sete meses preso após ser condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex em Guarujá (SP). Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as condenações impostas a ele pela operação.

Por portal Novo Norte

Democracia trans: País se sente uma democracia, mas é ditadura

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Deputado Nikolas Ferreira ironizou atual momento do Brasil em suas mídias sociais

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou seu Twitter, nesta quarta-feira (17), para ironizar acerca do atual momento político em que o país se encontra. Na publicação, acredita-se que o parlamentar esteja fazendo referência ao episódio desta terça-feira (16), onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, por unanimidade.

– O Brasil é uma democracia trans. Se sente democracia, mas é ditadura – disparou Nikolas.

Por portal Novo Norte

Girão critica a cassação da candidatura de Deltan Dallagnol pelo TSE

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), acassaçãodacandidatura do deputado federal Deltan Dallagnolp…

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), acassaçãodacandidatura do deputado federal Deltan DallagnolpeloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, Dallagnol é vítima de um regime que classificou como “ditadura” e que está se fortalecendo cada vez mais no país.Girão afirmou ter ficado estupefato com o voto do ministro relator que afirmou que “houve uma antecipação da demissão do cargo de procurador para evitar uma punição do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”.

Ele lembrou que Deltan Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná, com mais de 349 mil votos e absolvido de todas as acusações movidas pelo PT, PCdoB, PV e PMN, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.Girão observou que o procurador-geral eleitoral também emitiu parecer favorável ao ex-procurador, confirmando decisão do TRE do Paraná. Porém, destacou ele,o TSE ignorou todo o embasamento jurídico de defesa, e precedentes do próprio órgão, e decidiu pela cassação do deputado.

— Fizeram uma verdadeira aberração, um malabarismo de um alinhamento estelar, tudo baseado em suposição, para cassar esse cidadão exemplar, esse servidor público que mostrou para o Brasil que é possível, sim, a Justiça ser para todos: corruptos poderosos, presos; empresários poderosos, presos. Mas, como aconteceu na Operação Mãos Limpas, o crime — reagiu.

O senador manifestou sua perplexidade com o julgamento de um assunto complexo e com pena máxima, sendo, como disse, concluído em apenas “um minuto e seis segundos”.

— Isso é coisa típica de um tribunal de inquisição, que não leva em conta argumentos, mas sim versões e narrativas que possam rapidamente condenar à fogueira aqueles que cometem o atrevimento de se opor a esse sistema apodrecido — disse o senador.

Por portal Novo Norte

Jorge Seif presta solidariedade a Deltan Dallagnol e Leo Lins

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População do Paraná referendou Deltan Dallagnol nas urnas, destacou Jorge Seif - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Jorge Seif (PL-SC) prestou solidariedade ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato parlamentar cassado pelo T…

O senador Jorge Seif (PL-SC) prestou solidariedade ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (17), Seif afirmou que, embora não tenha lido o processo que condenou o parlamentar, acredita na importância de se respeitar a vontade popular e a confiança depositada pelo povo do Paraná em Deltan Dallagnol ao elegê-lo.

— Como não li o processo, não sou jurista, não vou entrar na questão específica, mas eu quero, acima de tudo, demonstrar minha solidariedade ao Deltan e ao povo do Paraná. Afinal de contas, foi a população do Paraná que referendou o nome de Deltan Dallagnol nas urnas — declarou.

Jorge Seif defendeu também a liberdade de expressão, principalmente a liberdade artística, ao criticar decisão judicial que impediu o humorista Leo Lins de fazer uma apresentação em São Paulo.

— Mais uma vez, não concordo com algumas abordagens e algumas brincadeiras do Leo Lins, mas creio que a liberdade de expressão, a liberdade artística é prevista constitucionalmente, e nós precisamos, pelo menos, defendê-la. Afinal de contas, o PL das Fake News [ PL 2.630/2020] não foi implementado, foi rejeitado pela Câmara Federal, e nós precisamos respeitar o direito à liberdade artística.

Israel

O senador também fez uma homenagem especial aos 75 anos do Estado de Israel e a pastores de Minas Gerais que trouxeram cartas de apoio ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e sua família.

Por portal Novo Norte