Requerimento entregue na Câmara pede prisão de Maduro

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Deputado pede que a Câmara oficie a Interpol para que a prisão aconteça

O deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT) protocolou, nesta segunda-feira (29), um requerimento que solicita às autoridades brasileiras e internacionais a “imediata prisão” do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.

O texto foi apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e foi incluído na pauta da sessão desta terça (30).

Maduro estará no Brasil ao longo da semana, pois acontecerá um encontro com os presidentes da América do Sul.

No texto, o deputado chama o líder político de “persona non grata” e “genocida”. pedindo aos deputados que oficiem uma representação à Interpol no Brasil com a justificativa de que a prisão de Maduro atende aos critérios do Tratado de Roma.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em 2020, acusou Maduro e outras autoridades de governo da Venezuela de narcoterrorismo.

Por portal Novo Norte

Carla Zambelli comenta possível cassação: “Confio em Deus”

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O TSE pode julgar uma ação contra ela nas próximas semanas

A deputada federal Carla Zambelli gravou um vídeo, nesta segunda-feira (29), para comentar uma reportagem do Estadão sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar como certa a sua cassação.

Segundo ela, há realmente uma preocupação quanto a este assunto, mas que ela está confiando em Deus.

– Primeiro, eu confio muito em Deus, então, o que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se Ele permitir a minha cassação, é por algum motivo – declarou.

Ela entende que os eleitores precisam ir às ruas, não apenas pelo Deltan Dallagnol, no dia 4 de junho, mas para todos os demais deputados, como ela e Nikolas Ferreira, que poderão perder seus cargos nos próximos meses.

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TSE proibiu dizer, mas Lula assumiu: “Somos amigos da Venezuela” (vídeo)

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Em outubro do ano passado, o PL foi obrigado a remover as peças publicitárias que ligavam o petista ao ditador venezuelano

Durante a campanha eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu candidatos de usarem a relação de proximidade entre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ditador da Venezuela Nicolás Maduro.

Mas ao receber o líder venezuelano no Brasil, Lula fez questão de citar a proximidade que manteve com seu antecessor, Hugo Chávez, e com o próprio Maduro.

O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, foi condenado a retirar as propagandas que citavam os laços políticos entre Lula, Maduro e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

A decisão foi assinada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino em 21 de outubro do ano passado, durante a campanha de segundo turno. Na ocasião, o ministro afirmou que o conteúdo da propaganda era ilícito.

Mas em seu discurso nesta segunda-feira (29), Lula celebrou a visita de seu amigo de longa data e criticou os discursos contra a Venezuela feitos durante a campanha eleitoral, assumindo que é amigo do ditador.

– O preconceito contra a Venezuela é muito grande. Quantas críticas a gente sofreu aqui durante a campanha por ser amigo da Venezuela. Havia discursos e mais discursos, os adversários diziam: “Se o Lula ganhar as eleições, o Brasil vai virar uma Venezuela, uma Argentina, uma Cuba”. Quando nosso sonho era que o Brasil fosse o Brasil mesmo, melhor – disse Lula.

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Por portal Novo Norte

Seif manifesta repúdio a Lula por visita de Nicolás Maduro ao Brasil

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O senadorJorgeSeif(PL-SC) apresentou, em pronunciamento na segunda-feira (29), voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silv…

O senadorJorgeSeif(PL-SC) apresentou, em pronunciamento na segunda-feira (29), voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por receber Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, “umreconhecido ditador”, que está no Brasil para a cúpula dos países da América do Sul. O senador criticou a recepção de Maduro com honras de chefe de Estado. Ao voto de repúdio de Seif somou-se o que foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), na mesma linha.

— Me envergonho, repudio, e quero dizer, enquanto catarinense, e tenho certeza que sou voz aqui de milhões de brasileiros, e da grande maioria dos brasileiros, que esse cidadão épersona non gratano território brasileiro. E não é isso que nós queremos do presidente Lula. Não queremos essas amizades. Não queremos essas parcerias. Não queremos assassinos, narcotraficantes, com mandado expedido, internacional, de recompensa por seus malfeitos na sua pátria, esteja sendo recebido hoje dentro do palácio presidencial da República Federativa do Brasil — declarou Seif.

Para Jorge Seif, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, não deveria ser recebido no Palácio do Planalto, “o maior símbolo do maior Poder, do presidencialismo, da democracia”.

— Um presidente que dissolveu o Parlamento em seu país, que persegue, mata e tortura opositores políticos e que deve ao nosso país cerca de US$ 1,6 bilhões de empréstimos que, no passado, o Brasil remeteu àquele país, e não pagou nenhum centavo. Um presidente que tem, acima de tudo, um mandado internacional, uma recompensa de US$ 15 milhões por sua captura. Esse, sim, genocida. Esse, sim, ditador. Esse, sim, um inimigo da democracia — afirmou.

Por portal Novo Norte

Maduro é um ditador que persegue, mata e tortura opositores políticos, diz Senador

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Girão apresentou voto de repúdio contra o presidente Lula por receber Maduro em Brasília - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça (30) e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição.

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorge Seif (PL-SC) apresentaram em Plenário nesta segunda-feira (29) voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil e de sua recepção no país com honras de chefe de Estado. Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça (30) e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição.

— Eu estou muito impactado com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição, na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US$ 15 milhões, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Nem na Argentina ele conseguiu entrar. O Nicolás Maduro, em vários outros países, é proibido de entrar, mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho — reclamou Girão, ao apresentar questão de ordem.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), Maduro é um presidente que “persegue, mata e tortura opositores políticos”, que deve empréstimos ao Brasil e que é “inimigo da democracia”.

— Pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro! Isso me envergonha como senador. Isso me envergonha como parlamentar, como cidadão brasileiro.

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) reforçou em seu discurso que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana.

— Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional — disse.

Já senadora Damares Alves (Republicano-DF) conclamou as mulheres a se vestir de luto, em protesto contra as torturas atribuídas ao governo Maduro em relatórios de entidades não governamentais. Damares lembrou quando, como ministra do governo Bolsonaro, deixou o Plenário da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando um representante da Venezuela discursou.

— Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador — disse Damares.

Por portal Novo Norte

Nicolas Maduro chega ao Brasil para encontro com Lula (vídeo)

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Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, desembarcou na noite deste domingo, 28, em Brasília, para um encontro entre líderes de países sul-americanos, convocado pelo Lula.

Por Triuna 5/ You Tube

Churrasco de Lula: Merval critica “promiscuidade de Brasília”

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Colunista de O Globo também condenou poderio político de Alexandre de Moraes

“Recato à brasileira” foi o irônico título pensado pelo colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, em seu artigo publicado neste domingo (28), para tratar da devassidão ética e moral que desmoraliza Brasília e, imediatamente, o Brasil.

A crônica aborda, inicialmente, o churrasco intimista promovido pelo presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (26), para nutrir os estreitos laços com quem jamais poderia estar ali, sob pena de macular a legitimidade e idoneidade indispensáveis para o exercício de suas funções: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Ricardo Lewandowski, já aposentado do tribunal.

– (…) Não causou espanto pela frequência com que ministros do Supremo se encontram em Brasília com políticos, advogados e empresários em reuniões informais, mesmo quando esses respondem a algum processo que está ou poderá estar em votação no STF – observou Merval.

O jornalista ressaltou que um dos temas do churrasco “era como enfrentar a rebelião no Congresso que esvaziou a política ambiental do governo”. E evidenciou mais uma incoerência por parte de ministros, que afrontam sem qualquer parcimônia a liturgia do cargo e sem que haja, a eles, qualquer constrangimento.

– O caso (do esvaziamento da política ambiental do governo pelo Congresso) pode parar no Supremo, mas essa possibilidade não inibiu os ministros – criticou Pereira.

O cronista classificou esse comportamento dos que exercem atividade judicante e, portanto, deveriam se abster de frequentar ocasiões perigosas para o exercício ilibado da magistratura, como “promiscuidade brasiliense”, e traçou um paralelo com episódios semelhantes ocorridos, esporadicamente, em outras nações, como nos Estados Unidos, por exemplo.

– O ministro Alexandre de Moraes é o novo poderoso de Brasília, com o destaque que tem tido suas ações, muitas vezes contestadas, mas indubitavelmente relevantes para a defesa da democracia – disse Merval, revelando-se simpático à proeminência de Moraes e suas excrescências, que – no seu entender – cumpre finalidade democrática.

– (Moraes) Movimentou-se para que as duas vagas abertas no Tribunal fossem preenchidas por indicações suas, o que aconteceu em tempo recorde. Num dia, Moraes teve um almoço com o presidente Lula, no dia seguinte os dois advogados estavam nomeados. Moraes agora controla totalmente o plenário do TSE, o que o transforma em um poderoso partícipe do jogo político de Brasília – disse o colunista, evidenciando que as ambições políticas do ministro vão muito além da mera atividade judicante.

Retratando o expressivo poderio de Alexandre de Moraes em seus empreendimentos pessoais, Merval afirma que a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi uma determinação dele, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Antes mesmo de ter conseguido nomear dois advogados ligados a ele, Alexandre de Moraes já conseguira a condenação, por unanimidade, do ex-promotor da Lava-Jato Deltan Dallagnol, que perdeu seu mandato de deputado federal no TSE. Além do voto de relator, os demais ministros levaram cerca de 1 minuto para condená-lo, votação tida como articulada por Alexandre de Moraes, que queria uma decisão sem dissidências para fortalecer o tribunal. Pelo menos um ministro garantiu a Dallagnol que votaria a seu favor, mas mudou de ideia.

Por portal Novo Norte

Bilynskyj: “Tem um lugar no inferno para quem defende o aborto”

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Comissão de Segurança rejeitou PL que criaria zona de proteção em volta de clínicas e hospitais que fazem aborto legal

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) fez uma crítica pontual ao Projeto de Lei 4297/2020 que buscava criar uma zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal.

O texto, assinado pelas deputadas do PSOL Fernanda Melchionna (RS), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP) e Áurea Carolina (MG) busca impedir que grupos pró-vida faça ações em torno desses espaços. O projeto lembra leis já aprovadas em outros países que criminalizam até mesmo a oração silenciosa em volta de clínicas de aborto.

Bilynskyj não mediu palavras para condenar o aborto classificando-o como um assassinato e genocídio. Ele ainda se levantou contra quem pratica e quem defende a morte dos bebês no ventre de suas mães.

– Vamos discutir o que é aborto? É matar uma criancinha no ventre da mãe. É o ato mais covarde que pode ser praticado por um ser humano. E eu juro por Deus, tem um lugar reservado no inferno, não só para quem faz, mas pra quem defende essa coisa – declarou.

O projeto de lei foi rejeitado pela comissão.

ASSISTA:

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Ministros divergem sobre MP que enfraquece pasta de Marina

Marina Silva e Alexandre Padilha registraram posições divergentes sobre a medida

Na semana em que uma comissão especial do Congresso aprovou uma nova versão da Medida Provisória que define a estrutura dos ministérios do governo Lula, esvaziando os poderes da pasta do Meio Ambiente, ministros do governo petista vieram a público expondo opiniões divergentes sobre o tema.

Enquanto a ministra da área ambiental, Marina Silva, foi à Câmara reclamar das mudanças, o responsável pela articulação política, Alexandre Padilha, minimizou o impacto para a atuação do Poder Executivo. Na quarta-feira (24), Marina foi à Comissão de Meio Ambiente e deixou claro que o texto que estava sendo proposto na Comissão Especial da MP 1154 era prejudicial ao governo.

– Os impactos são muito grandes. Eu diria que eles são grandes para além da gestão ambiental em si mesma. Isso, por si só, já é algo bastante prejudicial – declarou Marina.

Dois dias depois, após reunião de Lula com Marina e outros ministros do Planalto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, adotou outro discurso.

– Apesar de pontos que não foram da concordância do governo, isso não impede o governo de implementar suas políticas. Não há esvaziamento da agenda da sustentabilidade do governo. Nem do governo, nem dos ministérios, porque isso aqui não é ministério isolado. É um time coordenado e articulado – disse, em entrevista coletiva, na sexta-feira (26).

No mesmo dia em que Padilha fez essa avaliação, o Planalto se comprometeu a ainda tentar fazer ajustes no texto que está em tramitação no Congresso. Mas trabalha contra o tempo porque a MP precisa ser votada no Legislativo até o dia 1° de junho para não caducar, o que levaria o governo de Lula a ver extintos os novos ministérios criados pela gestão petista.

Embora o governo tenha sinalizado que pretende reverter pontos da nova versão da MP, o relator do texto no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), declarou que a proposta foi construída em conjunto com o Palácio do Planalto e que não foi procurado para rever trechos do texto.

Por portal Novo Norte

Deputada do PT apresenta PL que visa regulamentar o Tinder

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Projeto visa responsabilizar aplicativos de relacionamentos por contas falsas

A deputada Luizianne Lins (PT) protocolou, nesta quinta-feira (25), um projeto com regulamentações para aplicativos de relacionamento, como o Tinder. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.

Outra medida seria criar canais de comunicação para denúncias de usuários, com ágil apuração dos casos.

– O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras – afirma o texto.

Segundo o PL 2811/2023, em caso de descumprimento, essas empresas levariam uma advertência. Posteriormente, poderiam ser multadas em até R$ 50 milhões.

Se ainda assim, medidas não forem adotadas, os aplicativos podem chegar a ter seu funcionamento no Brasil suspenso.

– A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável – defende Luizianne.

O texto segue a mesma premissa de responsabilizar as redes sociais por seus conteúdos, como defende o PL das Fake News, que encontra dificuldades para avançar no Congresso.

Por portal Novo Norte