Frentes parlamentares do empresariado articulam reforma administrativa

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PEC 32, que flexibiliza a estabilidade dos servidores públicos, é defendida por senadores e deputados ligados a empresas

Nas últimas semanas, foi observada uma articulação por deputados e senadores de frentes parlamentares relacionadas ao empresariado e ao agro para a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que visa a reforma administrativa com a finalidade de flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos. Essa iniciativa está sendo promovida por parlamentares das frentes parlamentares do empreendedorismo (FPE), da agropecuária (FPA) e do comércio e serviços (FCS), bem como pela Frente pelo Brasil Competitivo, com o objetivo de impulsionar o avanço da proposta do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Com a pressão exercida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para o progresso do texto da reforma, o governo Lula tomou medidas para tentar conter a situação nas últimas semanas. De forma geral, o governo Lula se posiciona contrário a medidas que enfraquecem a estabilidade dos servidores públicos. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou sua disposição para debater os termos da reforma, ainda que haja desacordos difíceis de reconciliar entre os interesses do governo e do Centrão.

Insatisfação de Alckimin e do PSB acende sinal de alerta no governo Lula

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A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula.

A agitação política que tem dominado os bastidores brasilienses nos últimos dias parece não poupar ninguém, nem mesmo o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Os recentes movimentos para a reforma ministerial promovida por Luiz Inácio Lula da Silva não foram bem recebidos pelos dirigentes e parlamentares do PSB, partido ao qual Alckmin é filiado.

O PSB, que atualmente comanda três ministérios na Esplanada dos Ministérios, viu sua posição ser posta em xeque com as mudanças propostas por Lula. O desenho da reforma inclui a substituição do atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos). Essa troca, que já vinha sendo discutida, foi oficializada durante um almoço entre Lula e Alckmin.

Entretanto, a compensação oferecida pelo governo, a criação do Ministério de Micro e Pequenas Empresas para abrigar Márcio França, acendeu um novo pavio no cenário político. Isso porque essa mudança implicaria na retirada de atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada por Geraldo Alckmin.

A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula. Essa reação indica um cenário de incertezas e tensões políticas em um momento crucial para a estabilidade do governo e das relações partidárias.

Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais

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Martins: hoje não há norma que estipule idade mínima para união estável - (Foto: GIlmar Félix / Câmara dos Deputados)

GIlmar Félix / Câmara dos Deputados Martins: hoje não há norma que estipule idade mínima para união estável A Comissão de Previdência, Assistênci…

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instituto da união estável.

Hoje, o Código Civil permite o casamento do homem e da mulher aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos, mas não há norma que estipule uma idade mínima para estabelecimento da união estável.

O relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 728/23, apensado, e a rejeição do projeto principal, PL 404/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e do PL 3735/23, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), também apensado.

“O Projeto de Lei 404/21, que dispensa o emancipado de obter autorização dos pais para casar, deve ser rejeitado, pois cria exceção à regra que pode causar sérios problemas ao jovem emancipado que ainda está em desenvolvimento emocional”, afirmou.

“O Projeto de Lei 3735/23, que proíbe o casamento e união civil de menores de 18 anos, também deve ser rejeitado, pois o próprio Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos”, concluiu. 

Assim, o relator avalia que o PL 728/23 deve ser aprovado, pois aplica o princípio da isonomia aos institutos do casamento e da união estável, ao propor a equiparação dos requisitos etários para ambos.

Segundo Martins, a ausência de legislação que estabelece idade mínima para a constituição de união estável “pode causar sérios problemas aos menores de 16 anos”, já que “não existe nenhuma restrição legal que impeça a convivência em união estável de um menor com um adulto”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Farra das emendas: Governo Lula libera R$ 5 bilhões em emendas antes de votações no Congresso

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Para 2023, está previsto um total de R$ 36,5 bilhões em recursos para emendas, sendo que R$ 22,3 bilhões já foram empenhados, correspondendo a 61% do valor total.

No último final de semana, o governo federal anunciou a liberação de vultosos R$ 5 bilhões em emendas parlamentares, um montante que representa quase metade dos R$ 10,14 bilhões já destinados a essa finalidade ao longo deste ano. O gesto ocorre em meio a uma semana de decisões cruciais no Congresso Nacional, que deve votar projetos importantes para o governo, como os das apostas esportivas e do rotativo do cartão de crédito.

Para 2023, está previsto um total de R$ 36,5 bilhões em recursos para emendas, sendo que R$ 22,3 bilhões já foram empenhados, correspondendo a 61% do valor total.

Apesar da significativa liberação de recursos, muitos parlamentares têm manifestado insatisfação com a velocidade dos pagamentos. Em suas palavras, um deputado declarou: “O ritmo está lento demais.” No entanto, com a possibilidade de avanço na tramitação da reforma tributária até o final de 2023, espera-se que o governo acelere a liberação das emendas nos próximos meses, atendendo às expectativas do Congresso e fortalecendo o diálogo entre os poderes.

Os planos do PL com Bolsonaro para as eleições de 2024

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O partido está determinado a eleger 1.500 prefeitos nas eleições do ano que vem. Essa meta representa um aumento significativo em relação às eleições de 2020, quando o partido conquistou bem menos prefeituras

Neste sábado (2), durante o evento do PL Mulher em Brasília, a deputada federal Bia Kicis, presidente do PL Mulher do Distrito Federal, fez uma declaração que revela os planos do Partido Liberal (PL) psra as eleições municipais de 2024. Segundo ela, o partido está determinado a eleger 1.500 prefeitos nas eleições do ano que vem. Essa meta representa um aumento significativo em relação às eleições de 2020, quando o partido conquistou bem menos prefeituras. Atualmente, o Brasil conta com 5.568 municípios, conforme dados do IBGE.

Além disso, Bia Kicis reforçou a posição política do PL, deixando claro que o partido se mantém na oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). “O PL é um partido de direita, o PL é um partido de oposição”, afirmou Kicis. A declaração foi feita em um evento que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, reforçando as alianças e estratégias políticas do PL no cenário político nacional.

Oposição pede prisão do General Dias após depoimento à CPMI

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Deputados citaram o artigo 129 da Constituição Federal para justificar o pedido, alegando omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício, interesse pessoal e obstrução de Justiça por parte de Gonçalves Dias, que teria falsificado conscientemente um ofício remetido à Casa.

Deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento para a prisão preventiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias. O pedido foi submetido à Procuradoria Geral da República após um depoimento que durou cerca de sete horas na CPMI do 8 de Janeiro, na última quinta-feira (31). Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), o documento conta com as assinaturas de 25 parlamentares.

A fundamentação para a prisão foi delineada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que mencionou suposta falsificação de documentos apresentados à CPMI. O deputado citou o artigo 129 da Constituição Federal para justificar o pedido, alegando omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício, interesse pessoal e obstrução de Justiça por parte de Gonçalves Dias, que teria falsificado conscientemente um ofício remetido à Casa.

Durante o depoimento, a oposição destacou mensagens enviadas pelo ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, alertando Gonçalves Dias sobre a crescente tensão em 8 de janeiro. Outra alegação da oposição é que o ex-ministro estaria encobrindo responsabilidades do ministro da Justiça, Flávio Dino. Em contrapartida, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou que o depoimento desmistificou insinuações de envolvimento do governo Lula nas perturbações aos prédios dos poderes.

A próxima sessão da CPMI do 8 de Janeiro ficou agendada para 12 de setembro. 

Cabo Frio em foco

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A cidade de Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos, Rio de Janeiro, tem sido palco de uma verdadeira metamorfose.
E o motivo dessa transformação na sétima cidade mais antiga do país, com 407 anos, tem sido o cenário político dos últimos 40 dias. Com o falecimento do ex-prefeito José Bonifácio, a vice Magdala Furtado assumiu a chefia do executivo municipal, tornando-se a primeira prefeita da história de Cabo Frio. E não para por aí, logo de início a prefeita foi com tudo pra rua.
Promoveu mutirão de limpeza pública, exonerou funcionários fantasmas, desobstruiu ruas e resgatou parcerias quase partidas.
O mais impactante até então, foi a ida de uma comitiva cabofriense a Brasília, incluindo a prefeita Magdala Furtado, com propósito de buscar recursos e firmar parcerias.
Na bagagem, muita humildade e força de vontade de colocar Cabo Frio nos trilhos do progresso.
A comitiva contou com a presença do Secretário de Relações Institucionais e Captação de Recursos – André Longobardi (foto ao lado da prefeita Magdala Furtado), que reforçou a importância de estreitamento político entre Cabo Frio e Brasília:
“Nunca na história de Cabo Frio um prefeito tinha vindo pessoalmente a Brasília batendo de porta em porta pedindo auxílio ao seu município”, reforçou André Longobardi. Esse gesto, além de garantir investimentos provenientes de emendas parlamentares, proporcionou a inclusão de Cabo Frio e programas e ações do Governo Federal com propósito que garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura, completou o secretário.

O secretário de saúde, Bruno Alpacino, o Controlador Geral, Diego Vogas, e os vereadores Léo Mendes e Carol Midore completaram a comitiva.

E a metamorfose não para por aí, a cultura política da cidade está mudando, colocando sobre os ombros da prefeita a responsabilidade de uma gestão forte, austera, eficiente, e com a sensibilidade humanizada que só uma mulher pode conduzir.

Por Lithoral News

Prefeitos do Nordeste estão revoltados com Lula, diz Estrela

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Houve redução do valor repassado pelo governo federal às cidades via Fundo de Participações dos Municípios

Nesta quarta-feira (30), o presidente Lula (PT) foi alvo de críticas por parte do prefeito de Belo Jardim (PE), Gilvandro Estrela, do União Brasil, partido integrante da base do governo federal. A redução dos recursos repassados aos municípios do Nordeste, medida que prejudicou diversas cidades da região, foi objeto de repreensão.

No vídeo divulgado nas plataformas de mídia, observa-se Estrela defendendo a manutenção do montante regularmente destinado às localidades nordestinas. O alerta ressalta o risco de desequilíbrio orçamentário para administrar não só Belo Jardim, mas também outras cidades impactadas pela ação.

Como resultado da diminuição do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), a decisão gerou uma onda de protestos entre prefeitos de inúmeras cidades nordestinas. A greve, apoiada por municípios de todos os estados da região e também por algumas localidades, como Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi desencadeada pela profunda indignação. Adicionalmente à diminuição dos repasses do FPM, a regularização das transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados, juntamente com os atrasos na entrega dos recursos provenientes das emendas parlamentares, figura entre as reivindicações dos prefeitos.

Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa

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No programa semanal Conversa com o Presidente, chefe do executivo afirma que vai oferecer crédito e oportunidades para brasileiros que optam por empreender

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (29/8), durante o programa semanal on-line Conversa com o Presidente, a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

Estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade” 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente. 

Lula apontou que, neste ano, o Brasil deve gerar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada, mas lembrou que muitos brasileiros preferem o caminho de empreender. Por isso, ele vê a necessidade de um ministério dedicado a esse público.

“Tem gente que prefere trabalhar em casa. Tem gente que prefere trabalhar na rua. Tem gente que prefere abrir uma salinha para produzir alguma coisa e vender. Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Esse é o nosso papel”, disse.

DIGNIDADE – Para Lula, a melhor forma de distribuição de renda e de geração da dignidade é por meio da promoção de oportunidades de trabalho. “Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais. Quero valorizar muito as cooperativas. Quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% dos empregos nesse país”, destacou.

“Uma nação soberana só é soberana em função da qualidade de vida do seu povo. A melhor possibilidade de fazer distribuição de renda é o emprego, é a oportunidade de trabalho. Quando o cidadão trabalha e recebe o salário, é o orgulho máximo do ser humano”, resumiu o presidente.

Por Secom Gov Federal

Em discurso no BRICS, Lula defende solução para guerra na Ucrânia e cobra modernização de instituições multilaterais

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O presidente Lula discursa diante de líderes dos países do BRICS (além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de convidados na plenária ampliada em Joanesburgo. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Para o presidente, bloco tem condições de propor novos parâmetros de financiamento e fomento com bases sustentáveis para reduzir desigualdades e auxiliar nações em desenvolvimento

presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender uma solução de paz para o conflito entre Rússia e Ucrânia, ressaltou a importância da atuação dos demais países na busca dessa articulação e indicou potenciais caminhos para uma nova abordagem nas relações multilaterais. Lula se manifestou em discurso na cúpula ampliada do BRICS, na manhã desta quarta-feira, 23/8, em Joanesburgo, na África do Sul.

Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes às mortes e à destruição que aumentam a cada dia. Estamos prontos a nos juntar a um esforço que possa efetivamente contribuir para um pronto cessar-fogo e uma paz justa e duradoura. Todos sofrem as consequências da guerra. As populações mais vulneráveis nos países em desenvolvimento são atingidas desproporcionalmente”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Fotos em alta resolução (Flickr)

“Não podemos nos furtar a tratar o principal conflito da atualidade, que ocorre na Ucrânia e tem efeitos globais. O Brasil tem uma posição histórica de defesa da soberania, da integridade territorial e de todos os propósitos e princípios das Nações Unidas. Achamos positivo que um número crescente de países, entre eles os países do BRICS, também esteja engajado em contatos diretos com Moscou e Kiev”, afirmou.

Para o presidente, o caminho para a paz ainda é longo, mas precisa ser trilhado. Em sua visão, não são apenas as populações dos dois países que sofrem as consequências do conflito, mas de forma indireta as de outras regiões, especialmente países em desenvolvimento, que lidam com problemas na distribuição global de alimentos.

“Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Tampouco podemos ficar indiferentes às mortes e à destruição que aumentam a cada dia. Estamos prontos a nos juntar a um esforço que possa efetivamente contribuir para um pronto cessar-fogo e uma paz justa e duradoura. Todos sofrem as consequências da guerra. As populações mais vulneráveis nos países em desenvolvimento são atingidas desproporcionalmente”.

LIMITAÇÕES – Em seguida, o presidente abordou as falhas das instituições globais evidenciadas não só pela guerra na Ucrânia, mas por invasões contra vários países ao longo das últimas décadas, à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“A guerra na Ucrânia evidencia as limitações do Conselho de Segurança. Os países do BRICS devem atuar como força pelo entendimento e pela cooperação. Nossa disposição está expressa nas contribuições da China, da África do Sul e de meu próprio país para os esforços de solução do conflito na Ucrânia. Muitos outros conflitos e crises não recebem atenção devida mesmo causando vasto sofrimento para as suas populações. Haitianos, iemenitas, sírios, líbios, sudaneses e palestinos, todos merecem viver em paz”, ressaltou.

DESIGUALDADE – O foco em conflitos militares, segundo Lula, é um dos fatores que resulta na ampliação da desigualdade no mundo. Para ele, é inaceitável que gastos militares globais em um único ano ultrapassem 2 trilhões de dólares, enquanto a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) indica que 735 milhões de pessoas passam fome todos os dias no mundo.

Para o presidente, a questão se reflete também em outras agendas, como as do desenvolvimento sustentável, do financiamento aos países em desenvolvimento e o enfrentamento das mudanças climáticas.

“Vemos o maior aumento da desigualdade entre os países em três décadas. Em 30% das metas da Agenda 2030, estagnamos ou andamos para trás. É muito difícil combater a mudança do clima enquanto tantos países em desenvolvimento ainda lidam com a fome, a pobreza e outras violências”, completou Lula.

CAMINHOS – Além do diagnóstico, o líder brasileiro apontou caminhos. Ressaltou que o Brasil está recuperando o protagonismo na agenda ambiental. Citou a Cúpula da Amazônia, realizada no início do mês, como marco para que países em desenvolvimento com florestas tropicais atuem em conjunto nas conferências internacionais do clima biodiversidade.

Lula enfatizou que o desenvolvimento sustentável e a descarbonização das economias são meios para combater as mudanças climáticas, mas entende que essa trilha deve levar em consideração o bem-estar das populações, com empregos dignos. E cobrou dos países ricos o cumprimento de promessas de investimento e financiamento.

“Precisamos de um sistema financeiro internacional que, ao invés de alimentar as desigualdades, ajude os países de baixa e média renda a implementarem mudanças estruturais”, afirmou.

Para o presidente, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS é uma das peças fundamentais para oferecer alternativas de financiamento adequadas às necessidades do Sul Global. E voltou a citar a possibilidade de criação de uma moeda específica para transações comerciais e de investimento entre membros do bloco.

“Aumenta nossas opções de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse, enfatizando que o grande interesse de outras nações em integrar o bloco é retrato da consolidação do BRICS no cenário internacional.

O QUE É – O BRICS é uma parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No total, o grupo representa mais de 42% da população mundial, 30% do território do planeta, 23% do PIB global e 18% do comércio internacional.

O grupo, que não incluía a África do Sul e era chamado apenas de BRIC (termo criado por um analista da Goldman Sachs em um artigo sobre economias emergentes em 2001), se reuniu formalmente pela primeira vez às margens da Assembleia Geral da ONU de 2006, em Nova York.

A primeira cúpula dos BRICs aconteceu em 2009, na cidade de Ecaterinburgo, na Rússia. Dois anos mais tarde, durante a terceira cúpula, em Sanya (China), a África do Sul passou a fazer parte do bloco.

O diálogo entre os países se dá em três pilares principais: cooperação em política e segurança, cooperação financeira e econômica, e cooperação cultural e pessoal. Cerca de 150 reuniões são realizadas anualmente em torno desses pilares.

O principal objetivo do bloco, por meio da cooperação, é alterar o sistema de governança global, com uma reforma de mecanismos como o Conselho de Segurança da ONU, além de introduzir alternativas às instituições como o FMI e o BID para o fomento às economias emergentes, como é o caso do NDB.

Por Secom Gov Federal