Uma proposta apresentada no Senado cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror) e busca reforçar a legislação contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto de lei ( PL 3.830/2024 ) foi encaminhado para análise da Comissão de Defesa da Democracia (CDD).

O texto altera a Lei Antiterrorismo ( Lei 13.260, de 2016 ) e a Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 9.613, de 1998 ), propondo medidas para intensificar o combate ao financiamento de atos terroristas. Entre os principais pontos, está a criação do CadTerror, um banco de dados público que reunirá informações sobre grupos terroristas nacionais e internacionais. Organizações e indivíduos suspeitos poderão ser incluídos no cadastro com base em investigações criminais, dados de inteligência ou acordos internacionais firmados pelo Brasil.

O projeto também responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo. Empresas cujos sócios, administradores ou funcionários participem de ações terroristas poderão ser penalizadas com multas, reparação de danos e até a dissolução compulsória. O Ministério Público será responsável por promover as ações judiciais com base no Código de Processo Civil.

Adicionalmente, o texto amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passará a monitorar operações financeiras suspeitas de ligação com o terrorismo. De acordo com a proposta, o objetivo é fortalecer a capacidade de rastrear e desmantelar redes de financiamento ao terrorismo, em alinhamento com práticas internacionais.

Segundo Seif, o projeto é uma resposta às crescentes ameaças globais, acentuadas pelos ataques do Hamas contra Israel, em outubro de 2023. O senador argumenta que esses eventos mostram a importância de combater não só os atos terroristas, mas também as redes de financiamento que os sustentam. Ele enfatiza que a logística financeira do Hamas foi crucial para a coordenação dos ataques, que contaram com o apoio de redes de arrecadação, ONGs e atores estatais.

Além disso, Seif defende que o Brasil precisa ajustar sua legislação antiterrorismo para atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Um relatório recente do Gafi apontou deficiências na legislação brasileira, como a falta de uma definição mais abrangente de terrorismo e a ausência de responsabilização clara para pessoas jurídicas envolvidas no financiamento de atividades terroristas.

“Nesse sentido, buscamos no direito comparado e nas lições aprendidas por outros países, formas de fortalecer a legislação brasileira quanto à prevenção ao financiamento do terrorismo, de acordo com os relatórios do Gafi”, afirmou o senador.

Seif reforça que o projeto visa proteger a soberania nacional ao adotar práticas eficazes no combate ao terrorismo, abrangendo tanto os atores envolvidos quanto a infraestrutura financeira que os apoia.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL e aliado de Jair Bolsonaro, causou polêmica ao usar o termo “golpistas” para se referir aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, alinhando-se, assim, ao discurso da extrema-esquerda. A declaração veio em entrevista à GloboNews, gerando forte repercussão entre apoiadores do ex-presidente.

Após a crítica de bolsonaristas, Valdemar recuou e pediu desculpas, afirmando que o termo foi sugerido pelos jornalistas e que ele não considera o evento um golpe. Em sua defesa, disse que acredita ter havido apenas “bagunça”, não justificando penas de até 17 anos aos envolvidos.

O partido também se posicionou em redes sociais, argumentando que as ações foram “desordenadas” e resultaram em punições “desproporcionais”. Valdemar classificou os envolvidos como “bagunceiros” e criticou a ideia de golpe, dizendo que “golpe é com tanque de guerra, não com paus”.

O episódio reforça a pressão sobre o PL, que tenta aprovar na Câmara um projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. A tramitação, contudo, deve demorar após o presidente Arthur Lira instalar uma comissão especial para avaliar a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.O texto, aprovado por 36 votos a 12, é [[g substitutivo]] do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado.A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”De acordo com o texto apresentado por Gaspar, passam a ser crimes de responsabilidade dos ministros:usurpar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;divulgar opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento;exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função; eviolar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade parlamentar.O texto também estabelece que a Mesa do Senado deverá apreciar a denúncia, no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua apresentação.A proposta muda a lei que define os crimes de responsabilidade ( Lei 1.079/50 ).Esse projeto já havia sido analisado em 2021, ocasião em que foi rejeitada por um voto de diferença .

O pastor Silas Malafaia, que se gabou recentemente de ter retirado Pablo Marçal (PRTB) do segundo turno das eleições de São Paulo, pode sair desmoralizado no segundo turno. Marçal anunciou nesta terça que não vai apoiar Ricardo Nunes (MDB) contra Guilherme Boulos (PSOL), o que pode facilitar a vitória do psolista.Mesmo concentrado em vídeos para desconstruir Boulos entre o eleitorado evangélico, Malafaia corre o risco de ver seus esforços frustrados, já que Marçal afirmou que deixará seus eleitores livres para escolherem quem quiserem. A postura de Marçal, que rejeitou apoiar Nunes após ataques pessoais durante a campanha, pode resultar em um fortalecimento da candidatura de Boulos, algo que Malafaia tenta evitar.A desmoralização de Malafaia se tornaria evidente caso as previsões de Marçal se concretizem. O pastor pode levar a fatura de ter colocado o fraco Ricardo Nunes para ser derrotado por Boulos na maior cidade da América Latina.

A rede social X foi autorizada a retormar sua operação no Brasil nesta terça-feira (8) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Anatel recebeu a determinação para restaurar o acesso, depois que a plataforma pagou multas no valor de R$ 28,3 milhões e cumpriu outras exigências do ministro.Desde o bloqueio em 30 de agosto, o X, de propriedade de Elon Musk, começou a obedecer as ordens de Moraes. A plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil e efetuou o pagamento das multas, que inicialmente foram depositadas na conta errada.Com a transferência dos R$ 28 milhões para o banco correto, Moraes assinou o despacho autorizando o fim da suspensão. A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado favoravelmente ao desbloqueio da rede, após as exigências terem sido atendidas.Agora, a liberação do X para os usuários brasileiros depende apenas da Anatel e das operadoras de internet, que deverão implementar a decisão do ministro nas próximas 24 horas.

A população de São Paulo escolheu, neste domingo (6), os 55 vereadores que atuarão na próxima legislatura da Câmara Municipal a partir de 2025. O PT será a maior força, conquistando oito cadeiras. Logo atrás, PL, MDB e União Brasil garantiram sete vagas cada um.Lucas Pavanato, do PL, foi o candidato mais votado, recebendo 161 mil votos. Já Ana Carolina Oliveira, do Podemos, conhecida por ser mãe de Isabela Nardoni, ficou em segundo lugar com 129 mil votos.No total, mais de 5,7 milhões de eleitores foram às urnas para definir os novos representantes da cidade. A disputa foi acirrada e incluiu nomes conhecidos como Amanda Paschoal (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil) e Thammy Miranda (PSD), que também garantiram suas vagas.O resultado das eleições confirma uma Câmara Municipal diversificada, com representação significativa de partidos de centro-direita e esquerda, além de candidaturas que refletem temas como segurança pública, inclusão social e direitos das minorias.Lucas Pavanato (PL) – 161.386 votosAna Carolina Oliveira (Podemos) – 129.563 votosDr. Murillo Lima (PP) – 113.820 votosSargento Nantes (PP) – 112.484 votosAmanda Paschoal (PSOL) – 108.654 votosRubinho Nunes (União Brasil) – 101.549 votosLuna Zarattini (PT) – 100.921 votosLuana Alves (PSOL) – 83.262 votosDra. Sandra Tadeu (PL) – 74.511 votosPastora Sandra Alves (União Brasil) – 74.192 votosSilvão Leite (União Brasil) – 63.988 votosIsac Félix (PL) – 62.275 votosZoe Martinez (PL) – 60.272 votosGabriel Abreu (Podemos) – 58.581 votosRodrigo Goulart (PSD) – 58.715 votosDanilo do Posto de Saúde (Podemos) – 58.676 votosEdir Sales (PSD) – 58.190 votosAlessandro Guedes (PT) – 58.183 votosCelso Giannazi (PSOL) – 57.789 votosCris Monteiro (Novo) – 56.904 votosSilvinho (União Brasil) – 53.453 votosThammy Miranda (PSD) – 50.234 votosNabil Bonduki (PT) – 49.540 votosJanaina Paschoal (PP) – 48.893 votosFabio Riva (MDB) – 44.627 votosMajor Palumbo (PP) – 43.455 votosRute Costa (PL) – 43.090 votosSidney Cruz (MDB) – 42.988 votosGeorge Hato (MDB) – 42.837 votosSansão Pereira (Republicanos) – 42.229 votosAndré Santos (Republicanos) – 41.379 votosHélio Rodrigues (PT) – 40.753 votosAmanda Vettorazzo (União Brasil) – 40.144 votosMarcelo Messias (MDB) – 40.079 votosMarina Bragante (Rede) – 39.147 votosTripoli (PV) – 39.039 votosSimone Ganem (Podemos) – 38.540 votosSandra Santana (MDB) – 38.326 votosJoão Jorge (MDB) – 36.296 votosEly Teruel (MDB) – 35.622 votosProfessor Toninho Vespoli (PSOL) – 34.735 votosSilvia da Bancada Feminista (PSOL) – 34.537 votosSonaira Fernandes (PL) – 33.957 votosDr. Milton Ferreira (Podemos) – 33.493 votosJoão Ananias (PT) – 33.225 votosKenji Palumbo (Podemos) – 32.495 votosRicardo Teixeira (União Brasil) – 31.566 votosJair Tatto (PT) – 30.905 votosDheison (PT) – 30.575 votosSenival Moura (PT) – 30.480 votosEliseu Gabriel (PSB) – 30.706 votos

Renata Falzoni (PSB) – 30.206 votosKeit Lima (PSOL) – 27.769 votosAdrilles Jorge (União Brasil) – 25.038 votosGilberto Nascimento (PL) – 22.306 votosCom informação do Pleno News.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez duras críticas ao presidente Lula (PT) em um vídeo divulgado hoje (30), afirmando que o chefe do Executivo mentiu ao falar sobre o combate à fome no Brasil. O ataque veio após Lula ter afirmado, durante um encontro com o magnata da Microsoft, Bill Gates, que havia acabado com a fome no Brasil em 2014 e que, em 2023, já teria retirado 24,5 milhões de pessoas dessa condição.Ferreira contestou os dados apresentados por Lula, que, segundo o presidente, teria assumido o governo em 2023 com 33 milhões de brasileiros vivendo em situação de fome. Esses números foram retirados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede Pessan e divulgado em 2022, que apontava a situação crítica da fome durante a pandemia de covid-19, no governo de Jair Bolsonaro (PL).Além de apontar contradições nos dados, o parlamentar mineiro destacou que a insegurança alimentar grave, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), afetava 9,9% da população entre 2020 e 2022, e não os 33 milhões mencionados por Lula. Ferreira ainda lembrou que, durante o encontro, Lula prometeu erradicar a fome no Brasil até 2026.As divergências entre os números apresentados por Lula e os dados de pesquisas como a da FAO e da FGV Social geraram debates. A pesquisa da FAO indicou que 14,3 milhões de brasileiros enfrentavam fome entre 2021 e 2023, enquanto a FGV apontava que 36% da população brasileira, ou cerca de 77 milhões de pessoas, enfrentavam algum nível de insegurança alimentar em 2021.Durante o evento em Nova York, Lula recebeu um prêmio da Fundação Bill e Melinda Gates, em reconhecimento às políticas de combate à fome implementadas durante seus mandatos, o que intensificou o debate em torno da veracidade dos dados sobre insegurança alimentar no Brasil.Com informação do Pleno News.