Nesta quinta-feira (23), Alexandre de Moraes nega sustenção oral a um advogado, iniciando uma votação em plenário no mesmo momento, ratificando a negação por unanimidade.
Por Tribuna 5
Gigante do petróleo Oil States abre vagas de emprego em Macaé, no Rio de Janeiro, para inspetor de qualidade, inspetor de solda, técnico de planejamento, soldador e analista de marketing
As vagas de emprego da Oil States em Macaé contam com assistência médica e odontológica, empréstimo consignado, previdência privada e muito mais. Se inscreva!
Oil States Industries, uma subsidiária do grupo Oil States International, é uma importante fornecedora global de sistemas e soluções de energia integrada. Atualmente, a empresa está oferecendo vagas de emprego para inspetor de qualidade, inspetor de solda, técnico de planejamento, soldador e analista de marketing em Macaé, no Rio de Janeiro.
Benefícios de trabalhar na Oil States:
- Assistência médica e odontológica
- Café da manhã
- Empréstimo consignado
- Previdência privada
- Refeitório
- Seguro de vida
- Vale transporte
- Vale refeição
- Vale alimentação
- Convênio TotalPass
Vagas de emprego
Conheça mais sobre a vaga Inspetor de Qualidade – Macaé, Rio de Janeiro
Atividades a serem desenvolvidas:
- Inspeção de recebimento de equipamentos e componentes;
- Análise de documentos;
- Acompanhamento de Teste Funcional (Incluindo testes de pressão);
- Análise dos registros de teste funcional (Incluindo testes de pressão);
- Inspeção de avaliação (Peritagem);
- Inspeção Visual (Direta e/ou remota);
- Inspeção Dimensional (Conhecimentos básicos);
- Inspeção de Dureza;
- Inspeção específica caso tenha o treinamento e/ou qualificação necessária (Ex. Líquido Penetrante; Partículas Magnéticas, PMI, Pintura/Revestimento entre outros);
- Inspeção final e/ou check list em equipamentos;
- Elaboração de relatórios de inspeção;
- Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade da OSI.
Conheça outras vagas de emprego da Oil States
- ANALISTA DE MARKETING – Macaé – Rio de Janeiro
- INSPETOR DE SOLDA II – Macaé – Rio de Janeiro
- TÉCNICO DE PLANEJAMENTO – Macaé – Rio de Janeiro
- SOLDADOR III – Macaé – Rio de Janeiro
Como fazer sua inscrição
Com uma base sólida de mais de 80 anos de suporte ao sucesso dos clientes, a Oil States fornece sistemas e serviços de alta tecnologia, com componentes inovadores e confiáveis, além da contínua performance de projeto que o mercado tanto confia. Se interessou em alguma das vagas de emprego em Macaé da empresa?
Sobre a Oil States
A Oil States International é uma empresa multinacional líder no setor de serviços para petróleo e gás. Com sede em Houston, Texas, a empresa tem uma presença global e oferece uma ampla gama de soluções e serviços para a indústria de energia.
Fundada em 1937, a Oil States International possui uma rica história de inovação e excelência. A empresa atua em diversos segmentos, incluindo equipamentos submarinos, produtos e serviços de perfuração, sistemas de controle de poços, equipamentos de produção e serviços de engenharia.
Uma das áreas de destaque da Oil States International é a fabricação e fornecimento de equipamentos submarinos. A empresa projeta e produz uma variedade de produtos especializados, como sistemas de amarração, conexões flexíveis e risers submarinos. Esses equipamentos desempenham um papel crucial na indústria offshore, garantindo a segurança e eficiência das operações de petróleo e gás em águas profundas.
Por Click Petroleo e Gás
Sentimento de “gratidão” de Lira poderá engavetar até o ano que vem a PEC que coloca freio no STF
A PEC, que gerou preocupação no STF, é essencial para o equilíbrio entre os poderes da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por postergar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), até após o término do recesso parlamentar em fevereiro de 2024. Esta decisão surge apesar da aprovação da PEC pelo Senado e da pressão exercida por grupos influentes como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a bancada da bala. A PEC, que gerou preocupação no STF, é essencial para o equilíbrio entre os poderes da República.
Em setembro passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou provas em um caso que implicava Lira, uma ação interpretada como um fator influente na decisão do presidente da Câmara.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu a democracia, enquanto Gilmar Mendes assegurou que o STF não cederá a “intimidações”.
Embora a agenda da Câmara esteja focada em projetos econômicos do governo Lula, incluindo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a decisão de Lira de adiar a PEC pode ser interpretada como uma estratégia para equilibrar as relações institucionais e políticas dentro do contexto atual. Com o recesso parlamentar iniciando em 22 de dezembro e Lira participando da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28) em Dubai, o adiamento parece ser uma manobra política calculada.
No Senado também não tem covardes
Rodrigo Pacheco defendeu a coragem cívica do STF e do Senado, expressando confiança na capacidade de ambas as instituições de atuarem em prol do Brasil
Na noite de quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco, evitando citar nominalmente os ministros críticos da medida, afirmou que o projeto foi elaborado pelos representantes do povo nas duas Casas do Poder Legislativo. Ressaltou que a constitucionalidade de tal medida deve ser decidida pelo STF como um colegiado, e não por opiniões individuais de seus membros. A PEC, em debate, visa impedir que magistrados suspendam individualmente a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo, limitando essa capacidade apenas ao presidente da Corte em casos excepcionais.
A reação de Pacheco ocorreu após receber críticas de ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que manifestaram descontentamento com a PEC. O presidente do Senado destacou que o Senado, ao aprovar a matéria, apenas exerceu seu papel constitucional de legislar. Pacheco também lamentou a qualidade do debate político atual, considerando-o “pobre e vazio de argumentos”. Segundo ele, as críticas à proposta tentaram polemizar um tema que não deveria ser visto como confronto ou retaliação.
Rodrigo Pacheco defendeu a coragem cívica do STF e do Senado, expressando confiança na capacidade de ambas as instituições de atuarem em prol do Brasil. No entanto, ressaltou que as instituições não são imutáveis ou intocáveis e enfatizou a necessidade de o Supremo atuar como um corpo coletivo, sem que as opiniões individuais dos ministros se sobreponham ao colegiado.
Hidrômetros devem ser instalados no interior dos imóveis
Os hidrômetros instalados ou reinstalados pelas concessionárias de água deverão ser colocados nos interiores dos imóveis ou em locais autorizados pelos proprietários. A determinação é do Projeto de Lei 2.106/23, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (21), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A proposta veda qualquer instalação ou reinstalação destes aparelhos em calçadas e áreas externas caso não seja devidamente autorizada pelos proprietários, locadores e responsáveis de residências, estabelecimentos públicos e privados. Caso o consumidor escolha pela instalação, permanência ou reinstalação dos hidrômetros em áreas externas, será de sua responsabilidade a manutenção segura e possíveis danos causados por terceiros a este medidor.
O texto ainda determina que todos os hidrômetros sejam colocados em locais visíveis para o fácil acesso dos funcionários responsáveis pelas leituras e aferições por parte das concessionárias.
“Constata-se atualmente que vem ocorrendo um verdadeiro quebra-quebra nas calçadas dos consumidores para instalação de hidrômetros. E para piorar, estas instalações estão sendo realizadas por empresas terceirizadas e de maneira tal a deixarem um enorme prejuízo para cada cidadão no que diz respeito ao reparo e até ao refazimento total das áreas externas dos imóveis. A proposta busca também uma maior segurança, já que vários hidrômetros em áreas externas estão sendo furtados por criminosos”, declarou Dionísio.
O descumprimento da norma sujeitará ao infrator advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa em caso de reincidência, a ser fixada entre mil e 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 4.333,00 e R$ 43.329,00. Os infratores também poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por Tupi FM
O maior sinal de que a PEC que limita decisões monocráticas é boa para o Brasil
A PEC 8/2021, entre outras disposições, proíbe ministros do STF de emitirem decisões individuais que suspendam leis ou atos presidenciais, ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Nacional
No Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é restringir as ações dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada nesta quinta-feira, 22 de novembro. A PEC 8/2021, entre outras disposições, proíbe ministros do STF de emitirem decisões individuais que suspendam leis ou atos presidenciais, ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Nacional.
Além disso, limita o prazo para pedidos de vista dos ministros a um período máximo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.
A bancada do PT votou em quase sua totalidade contra a PEC, o que evidencia que a proposta é realmente boa para o Brasil. A votação revelou posicionamentos atípicos entre alguns parlamentares. Enquanto Leila Barros (PDT-DF) e Romário (PL-RJ) se posicionaram contra o texto, senadores como Alessandro Vieira (SE), Fernando Dueire (PE), Giordano (SP) e Ivete da Silveira (SC) apoiaram a PEC. Contudo, o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, ganhou destaque por ir contra a direção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), que havia orientado suas bancadas a rejeitar a medida.
Malta critica ‘ativismo judicial’ e pede ação após morte de preso na Papuda
Em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (21), o senador Magno Malta (PL-ES) lamentou a morte de Clériston Pereira da Cunha, acusado de part…
Em pronunciamento no plenário nesta terça-feira (21), o senador Magno Malta (PL-ES) lamentou a morte de Clériston Pereira da Cunha, acusado de participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em de janeiro deste ano. A morte do preso ocorreu na última segunda-feira (20) no complexo penitenciário da Papuda.
O senador destacou que a prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou os pedidos da defesa sobre as condições de saúde do detento e deixa à mostra consequências do “ativismo judicial”. Malta enfatizou que o Parlamento está se calando diante do atual cenário político.
— Eu sei que vivemos um momento em que parlamentares no Brasil medem as palavras, porque estão tão amedrontados diante dessa sanha de ativismo judicial, que eles se sentem acuados por estarem colocando em risco os seus mandatos [..]. Respeitando as emoções e a posição de cada um, eu não tenho qualquer temor a risco de mandato nem à minha vida — disse.
O senador também apontou que, na opinião dele, existem discrepâncias na condução de casos pelo Judiciário, citando exemplos de políticos condenados que foram beneficiados por questões de saúde, enquanto outros réus, como no caso do 8 de janeiro, permanecem presos.
O parlamentar questionou a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que, segundo ele, mesmo diante das denúncias de ilegalidade nas prisões, não adotou nenhuma medida para analisar a situação. Malta fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), pedindo ação diante da situação.
— Sr. presidente, não deixe esse fato ficar nas suas costas. Eu lhe digo, com toda a consciência e com o respeito que tenho por sua família e por seus filhos: se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre Moraes, vai cobrar do senhor — concluiu.7
Câmara aprova projeto de Paulo Guedes e Bolsonaro e impõe derrota a Lula
O projeto, que agora segue para avaliação do Senado Federal, inclui a redução no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, com o intuito de estimular o emprego.
A Câmara dos Deputados, em uma sessão marcada por intensos debates, aprovou um projeto de lei que institui a “Carteira Verde e Amarela”. Esta medida, inicialmente proposta durante o governo Bolsonaro pelo ex-ministro Paulo Guedes, visa criar contratos de primeiro emprego e recolocação profissional, oferecendo incentivos para a contratação de jovens e pessoas acima de 50 anos. O projeto, que agora segue para avaliação do Senado Federal, inclui a redução no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, com o intuito de estimular o emprego.
O projeto enfrentou resistência do atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi levado adiante pela pressão dos partidos da base e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A relatora do projeto, Adriana Ventura (Novo-SP), e outros defensores argumentaram que a medida é essencial para gerar emprego e renda. Por outro lado, o governo, apesar de divergências, optou por não se posicionar firmemente, segundo declarações do vice-líder do governo, Alencar Santana Braga (PT-SP).
Para implementação, a proposta delimita parâmetros específicos. Jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência de trabalho formal, devem estar cursando ou se matricular em ensino superior ou técnico para serem elegíveis. Para profissionais com mais de 50 anos, a regra se aplica caso não tenham tido vínculo empregatício formal nos últimos 12 meses. As empresas que adotarem o regime terão benefícios como a redução do FGTS e das contribuições previdenciárias. No entanto, a validade destes contratos está restrita a períodos entre seis meses e dois anos, e a proposta ainda necessita da aprovação do Senado e sanção presidencial para se tornar efetiva.
Câmara deve sustar portaria do Governo Lula que dificulta o trabalho aos domingos e feriados
A nova regulação, originária do Ministério do Trabalho, determina que o trabalho nestes dias específicos só pode ocorrer mediante acordos coletivos entre sindicatos representantes dos empregadores e dos trabalhadores
A Câmara dos Deputados deve discutir um importante projeto de decreto legislativo (PDL) que visa suspender uma recente portaria do Governo Lula que modificou as normativas para o trabalho aos domingos e em feriados no setor do comércio. A nova regulação, originária do Ministério do Trabalho, determina que o trabalho nestes dias específicos só pode ocorrer mediante acordos coletivos entre sindicatos representantes dos empregadores e dos trabalhadores.
A discussão sobre o projeto emergiu durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, 21. O projeto ganhou o apoio de importantes Frentes Parlamentares, entre elas, a da Agropecuária (FPA) e a do Empreendedorismo (FPE). O apoio de tais frentes parlamentares indica a relevância e o potencial impacto da medida nas práticas comerciais e trabalhistas no Brasil.
A portaria governamental, agora sob escrutínio, condiciona o trabalho aos domingos e feriados a acordos coletivos entre os sindicatos patronais e laborais, alterando assim a dinâmica de funcionamento das atividades comerciais nestes dias. O debate no Congresso sobre a suspensão dessa portaria reflete as preocupações com os efeitos dessa mudança nas condições de trabalho e nas operações comerciais no país.
