Boulos é acusado de usar evento do Governo Federal para campanha eleitoral antecipada

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O caso aguarda análise do Ministério Público de São Paulo.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo, protocolou uma queixa contra o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) na sexta-feira (22), acusando-o de fazer propaganda eleitoral antecipada. A reclamação, entregue ao Ministério Público de São Paulo, alega que durante um evento do programa Minha Casa, Minha Vida, ocorrido no dia 16 de dezembro, Boulos teria se beneficiado indevidamente de um evento do governo para promover sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Na ocasião, Boulos, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não recebeu explicitamente pedidos de voto por parte de Lula. No entanto, Nunes argumenta que a natureza do evento foi predominantemente eleitoral. Em suas palavras, Nunes criticou a suposta utilização da máquina pública para favorecer Boulos, alertando para possíveis consequências jurídicas, incluindo a cassação de sua candidatura.

A representação de Nunes destaca a preocupação com o uso impróprio de recursos e projetos governamentais para benefício político. Ele enfatiza que a presença de Boulos em um projeto de habitação, atendendo a demandas de um movimento social liderado por ele, e sua participação em um evento do governo, configuram uma vantagem indevida. Além disso, ao discursar sobre temas centrais de sua plataforma política, Boulos estaria, segundo a acusação, antecipando sua campanha eleitoral, em desacordo com as normas eleitorais vigentes que visam assegurar igualdade de condições entre todos os candidatos.

A queixa apresentada por Nunes solicita que sejam tomadas medidas para impedir que Boulos continue realizando eventos que possam ser caracterizados como campanha eleitoral, especialmente em espaços públicos ou que envolvam verbas e contratos governamentais. O vereador expressou determinação em suas redes sociais, afirmando que não permitirá que Boulos transforme São Paulo em um cenário de invasões e abusos políticos. O caso aguarda análise do Ministério Público de São Paulo.

Bate-boca entre Lira e deputados faz sessão sobre Mercado de Carbono pegar fogo. Veja o vídeo

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O ponto alto do embate ocorreu quando Marcel van Hattem defendeu o colega Gonçalves, criticando a condução de Lira na sessão.

Sexta-feira (22) foi marcada por um episódio de alta tensão na Câmara dos Deputados, durante a votação sobre a regulamentação do mercado de carbono. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou críticas e objeções intensas, principalmente de Marcel van Hattem (Novo-RS) e do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Enquanto discutiam os procedimentos de votação, a sessão se transformou em um campo de batalhas verbais.

O ponto alto do embate ocorreu quando Marcel van Hattem defendeu o colega Gonçalves, criticando a condução de Lira na sessão. Em resposta, Lira desligou o microfone de Van Hattem, que continuava a expressar suas objeções. A medida de Lira, longe de acalmar os ânimos, exacerbou a tensão, levando Van Hattem a acusá-lo de “covardia e tirania”, mesmo sem o uso do microfone. Esta cena sublinhou a gravidade do conflito interno na Câmara.

O início da controvérsia se deu quando Sargento Gonçalves, apesar de sua recente chegada à Câmara, manifestou suas preocupações com o processo de votação. Lira, criticando a inexperiência do deputado do PL-RN, rebateu as preocupações de Gonçalves, instigando a reação de Van Hattem. Esta troca de farpas entre os deputados e o presidente da Câmara ilustrou as tensões políticas em torno da importante questão do mercado de carbono.

Veja o vídeo:

Justiça bloqueia bens de Joice Hasselmann em ação de difamação

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Esse erro factual levou Luiza de Aguirre Nassif a mover uma ação judicial contra Joice Hasselmann, culminando na condenação da ex-deputada

Após perder nove recursos, Joice Hasselmann, ex-deputada federal, enfrenta agora a execução de uma sentença que a condenou a pagar R$ 33 mil a Luiza de Aguirre Nassif, filha do jornalista Luís Nassif. A condenação é resultado de um processo judicial decorrente de publicações difamatórias feitas por Hasselmann em 2017. O Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a direção do juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, ordenou o bloqueio de contas, veículos e imóveis da ex-parlamentar, após constatar que suas contas bancárias, já bloqueadas desde outubro, possuíam apenas 5 centavos.

O caso tem origem em uma postagem feita por Hasselmann no Facebook em 7 de fevereiro de 2017, quando ainda era jornalista. Na publicação, ela acusou erroneamente Luiza de Aguirre Nassif de liderar um protesto contra o ex-juiz Sergio Moro na Universidade de Columbia, em Nova York, incluindo uma montagem e trechos de notícias que não estavam relacionados a Luiza. Contudo, foi posteriormente esclarecido que a pessoa confundida com Luiza era Luiza Nassif Pires, uma doutoranda em economia na New School, e que a verdadeira Luiza de Aguirre Nassif estava em São Paulo na data do evento.

Esse erro factual levou Luiza de Aguirre Nassif a mover uma ação judicial contra Joice Hasselmann, culminando na condenação da ex-deputada. A decisão da Justiça, que agora impõe o bloqueio de seus bens, representa uma etapa crucial na resolução do caso, destacando a importância da precisão e da responsabilidade no jornalismo e nas publicações em mídias sociais.

Resumo do orçamento 2024: R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 53 bilhões para emendas

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O projeto também prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão.

Em uma sessão realizada nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/23), estabelecendo importantes diretrizes financeiras para o país. Entre as decisões, está o estabelecimento de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado às eleições municipais de 2024. Este montante representa um aumento de 96% em relação ao fundo de 2020. O projeto também prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão.

A proposta do partido Novo de reduzir o fundo eleitoral para R$ 900 milhões não foi aceita, apesar do apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu um valor intermediário de 2 bilhões de reais, correspondente ao total repassado em 2022, com correções. Pacheco expressou preocupações sobre o aumento do fundo eleitoral, questionando a justificativa para um valor tão elevado em comparação com as eleições municipais de 2020, que contaram com R$ 2 bilhões. A votação do orçamento foi marcada por um impasse em torno desta questão.

Além das definições sobre o fundo eleitoral e as emendas parlamentares, o orçamento de 2024 traz outras mudanças significativas. O salário mínimo previsto inicialmente em R$ 1.421 foi ajustado para R$ 1.412, seguindo a variação do INPC e a regra de reajuste que considera a variação do PIB do ano anterior. O orçamento também contempla um corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após negociações com o governo. Inicialmente, a proposta sugeria um corte de R$ 17 bilhões.

Relator do PL das Fake News publica desinformação e fica irritado ao ser “checado” pelo Twitter

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Referindo-se às palavras do filósofo Umberto Eco, ele lamentou a era de manipulação e superexposição nas redes sociais.

Depois de ser desmascarado no Twitter (X), o  deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a ferramenta de checagem de informações da plataforma, conhecida como Notas da Comunidade, após uma correção em sua publicação sobre o Projeto de Lei 2630, o PL das Fake News. 

Silva destacou o valor do trabalho das agências de checagem, mas questionou a eficácia das Notas da Comunidade, alegando serem influenciadas por uma visão ideológica e manipuladas por movimentos de extrema-direita. Referindo-se às palavras do filósofo Umberto Eco, ele lamentou a era de manipulação e superexposição nas redes sociais.

A checagem no X, feita por usuários através de votação, apontou que o PL 2630, focado em combater notícias falsas, não aborda ataques hackers, como o sofrido pela primeira-dama Janja em sua conta no X na segunda-feira passada (11/12). A nota de checagem esclareceu que, mesmo com a aprovação do PL, o caso de Janja não teria tido um desfecho diferente, desafiando a eficácia do projeto proposto pelo deputado.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é relator do PL das Fake News.

Fim da reeleição é a prioridade do Congresso em 2024

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Além da discussão sobre a reeleição, outras propostas relevantes estão na agenda do Congresso para o início do próximo ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância de discutir alterações significativas no cenário político brasileiro para 2024. Entre as principais iniciativas a serem debatidas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição presidencial. Pacheco, em encontro com jornalistas nesta sexta-feira (22), destacou a relevância desse debate, que será uma das prioridades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

Além da discussão sobre a reeleição, outras propostas relevantes estão na agenda do Congresso para o início do próximo ano. Dentre elas, destacam-se a PEC das drogas, a reformulação do papel dos militares em cargos políticos, mudanças no código eleitoral e a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco também mencionou uma proposta em discussão sobre inteligência artificial, prevista para ser votada já em fevereiro.

Pacheco defendeu a necessidade de reformas, especialmente no que se refere à reeleição presidencial. Segundo ele, a possibilidade de reeleição pode impactar negativamente o primeiro mandato, incentivando gastos excessivos em busca de um novo mandato. A mudança proposta, contudo, não afetará imediatamente o presidente atual, Lula, nem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sendo aplicável somente a partir de 2030. O presidente do Senado ainda revelou não ter discutido a proposta diretamente com o presidente Lula.

Porte automático de arma para repelir ataques como o do petista que deu tapa em colega

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Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) propôs nesta quinta (21) um projeto de lei que permite aos parlamentares o porte automático de arma de fogo. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos legisladores. 

Medeiros argumenta que os confrontos verbais frequentes no parlamento muitas vezes se estendem para além de suas paredes, podendo incitar atitudes extremas de indivíduos, resultando em ameaças ou até atentados contra a vida dos parlamentares.

Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa. Além de incluir deputados e senadores nas categorias com direito automático ao porte de arma, a proposta de Medeiros estende essa prerrogativa às assembleias legislativas estaduais e à Câmara Distrital do DF, permitindo que decidam se seus respectivos parlamentares poderão portar armas de fogo automaticamente.

Ciro Nogueira justifica abraço em Lula e nega reaproximação com o PT

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Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Nesta quinta-feira (21), Ciro Nogueira, senador pelo PP-PI e ex-aliado do PT, divulgou um novo episódio de sua série “Cirocast”, destacando críticas à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nogueira, que foi ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro e atualmente é um dos principais opositores do governo petista, focou suas críticas na proposta de retorno do imposto sindical e nas restrições ao trabalho comercial em domingos e feriados. Segundo ele, tais medidas prejudicam o empreendedorismo e beneficiam apenas os aliados do PT. O PP, partido de Nogueira, recentemente integrou o governo Lula, com André Fufuca assumindo o Ministério dos Esportes. Nogueira, no entanto, enfatiza que sua posição crítica é firmemente contrária ao atual governo.

Um dia antes, na quarta-feira (20), durante a sessão de promulgação da reforma tributária no Congresso, uma cena chamou a atenção: o senador Ciro Nogueira cumprimentou o presidente Lula com um abraço. O gesto gerou burburinho entre os presentes e questionamentos sobre como Nogueira justificaria a ação aos seus eleitores. Em resposta às especulações, o senador descreveu o ato como um comportamento de “duas pessoas civilizadas”, negando qualquer possibilidade de reaproximação com o PT. Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Ciro Nogueira, presidente do PP e crítico do governo Lula, esclareceu o abraço dado ao presidente durante um evento no Congresso. Em declaração à Coluna do Estadão, afirmou que o gesto não sinaliza uma reaproximação com o PT, mantendo-se firme em sua postura opositora. No “Cirocast” de quinta-feira, o senador atacou o governo por focar em interesses sindicais e de grupos específicos, ignorando as necessidades de milhões de empresas e trabalhadores. Nogueira, que já foi apoiador de Lula e do PT, incluindo a campanha de Fernando Haddad em 2018, atualmente se distancia do partido, alinhando-se às críticas ao governo atual.

PT vai pedir a cassação de Nikolas Ferreira e mais 5 deputados por suposta ofensa a Lula

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Deputados gritaram “Lula ladrão” durante sessão solene de promulgação da Reforma Tributária

O PT vai entrar com uma ação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de ao menos seis deputados que chamaram Lula de ladrão, em suposta quebra de decoro parlamentar, durante a sessão solene de promulgação da Reforma Tributária realizada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20).

Entre os deputados que serão alvo da representação estão Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST, e Messias Donato (Republicanos-ES), que chorou no plenário após tomar um tapa no rosto de Washington Quaquá (PT-RJ).

A ação será movida pelo PT, representado pela presidente Gleisi Hoffmann (PT-PR), para dar celeridade ao processo, já que quando apresentada pelo partido, a representação não precisa passar pela mesa diretora e vai direto para o Conselho de Ética.

“Nós já identificamos seis deputados com aquela atuação desrespeitosa. Esse Nikolas já é reincidente. A postura dele na CPMI, denúncias falsas, o preconceito em relação à população LGBTQIA+, as chacotas que ele fez, por exemplo, no Dia Internacional da Mulher colocando peruca. Ele trata tudo com desrespeito e vai incentivando o ódio”, afirma o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Correia afirmou ainda que não está descartada a inclusão de outros deputados bolsonaristas que se manifestaram contra Lula na ação que o PT dará entrada no Conselho de Ética.

Por Aliados do Brasil Oficial

Lira diz que é contra PEC que fixa mandato para ministros do STF

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Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Em entrevista concedida à Globonews na quarta-feira (21), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional que propõe mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira destacou a importância da discussão séria sobre o assunto, ressaltando os desafios de se ter um mandato fixo, considerando a isenção e imparcialidade esperadas de um magistrado do STF. Ele questionou a eficácia de um sistema em que um ministro nomeado aos 45 anos teria um mandato até os 55 anos, refletindo sobre as implicações dessa limitação de tempo no julgamento. Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Além disso, Arthur Lira defendeu um ajuste no processo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), argumentando que o volume atual de ações é impraticável e questiona excessivamente as decisões majoritárias do Congresso. Essa posição surge em um contexto onde o presidente da Câmara manifestou preocupação com a frequência de decisões monocráticas do STF que anulam projetos legislativos.

Por fim, Lira abordou o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas, enfatizando a necessidade de uma solução política para evitar mais judicialização. Ele propôs um diálogo envolvendo os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para encontrar uma resolução definitiva para o impasse. Essas declarações foram dadas durante a Cerimônia de Abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, realizada em Brasília no dia 15 de dezembro.